Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 4090 previdenciário durante a vigência contratual não invalida o raciocínio Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do ora esposado, conforme a atual jurisprudência do C. STJ, firmada Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o sob o rito de recursos repetitivos (REsp 1.759.098/RS), como bem processo nos termos do voto proposto pelo Exmo.

Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 Da análise dos elementos informativos que compõem o instrumento, tenho que a pretensão de reforma da decisão guerreada não merece guarida. DA ILEGITIMIDADE ATIVA E LIMITAÇÃO TERRITORIAL NR.PROCESSO: 5120720.55.2018.8.09.0000 ser sucessor a título universal do Banco Bamerindus, excesso de execução decorrente dos juros moratórios, porque esses devem incidir a

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5242746.96.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5242746.96.2018.8.09.0051 3ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: KLAYTON PEREIRA CORDEIRO APELADO: BV FINANCEIRA S/A RELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Isso porque a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 612.043/PR, sob a sistemática de repercussão geral, segundo a qual fiz que a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, r

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 Deste modo, não prospera o pleito de sobrestamento do feito, pelo que passo à análise das demais insurgências recursais. NR.PROCESSO: 5032835.03.2018.8.09.0000 Outrossim, em relação ao RE 626.307 com repercussão geral reconhecida, a matéria abordada está relacionada aos expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão, sendo q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1983 ARQUE COM O ÔNUS DE SEU PAGAMENTO. IMPUGNAÇÃO INVIÁVEL POR AGRAVO. ESPÉCIE NÃO PREVISTA ENTRE AS TAXATIVAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, §1º, DO CPC/2015). AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 2282 PRETENSÃO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE – UMA VEZ RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS OS ENTES ESTATAIS PELO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS, TAMBÉM O SÃO PELO PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA – CABIMENTO – VALOR GLOBAL ATINGIDO PELAS ASTREINTES QUE CULMINOU EXCESSIVO, GERANDO O ENRIQUECIMENTO DA PARTE – POSSIBI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1983 ARQUE COM O ÔNUS DE SEU PAGAMENTO. IMPUGNAÇÃO INVIÁVEL POR AGRAVO. ESPÉCIE NÃO PREVISTA ENTRE AS TAXATIVAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, §1º, DO CPC/2015). AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC -

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. (...).II - O acórdão recorrido está em confronto com orientação desta Corte, segundo a qu

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 Nesse sentido, já manifestou esta Corte, senão vejamos: “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. INCOMPORTABILIDADE. NECESSIDADE DE CONSIGNAÇÃO DO MONTANTE DA PRESTAÇÃO PACTUADO. NR.PROCESSO: 5294181.68.2018.8.09.000