Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Comarca: Santa Helena de Goiás Impetrante: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA Paciente: CASSIO MARQUES VIEIRA Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr NR.PROCESSO: 5008662.75.2019.8.09.0000 Habeas Corpus 5008662.75.2019.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Cassio Marques Vieira, apontando como autoridade coatora o Juí

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Comarca: Santa Helena de Goiás Impetrante: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA Paciente: CASSIO MARQUES VIEIRA Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Cassio Marques Vieira, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, impugnando o decreto preventi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2695 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA ESTREITA DO WRIT. MERCANCIA. PRESCINDIBILIDADE. TIPO MISTO ALTERNATIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 75 custos da aquisição das substâncias entorpecentes pra seu consumo. Destaca-se, ainda, que a ofendida relata que sofre, de forma constante, violência moral e que já fora agredida fisicamente pelo Apelado com tapas e socos na região da cabeça. Sobreleva-se, também, que a ofendida teme pela sua vida ao revelar que “já não sabe ma

Publicações Judiciais I ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00028629620164036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA-BASE REDUZIDA. PENA DE MULTA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRLV. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. PENA-BASE REDUZIDA. PENA DE MULTA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIAL ABERTO. ARTIGO 115 DA LEP. APELAÇÃO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDA. DOSIMETRIA ALTERADA, DE OFÍCIO. I - Receptaçã

Publicações Judiciais I ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00028629620164036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA-BASE REDUZIDA. PENA DE MULTA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRLV. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. PENA-BASE REDUZIDA. PENA DE MULTA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIAL ABERTO. ARTIGO 115 DA LEP. APELAÇÃO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDA. DOSIMETRIA ALTERADA, DE OFÍCIO. I - Receptaçã

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 5066142.11.2019.8.09.0000 Habeas Corpus 5066142.11.2019.8.09.0000 Comarca: Santa Helena de Goiás Impetrante: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA Paciente: CASSIO MARQUES VIEIRA Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr DECISÃO LIMINAR Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Cassio Marques Vieira, apontando como autoridade coatora o Juízo

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 I 11.343/06 E, DESDE JA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAC AO AO DELITO DE USO DE ENTORPECENTES PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, ABSOLVENDO-A, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, DA IMPUTACAO DE CORRUPCAO DE MENORES. SEM CUSTAS. AOS D EFENSORES NOMEADOS, DR. MAERCIO VENANCIO MACHADO E DRA. ANA CARLA MENDONCA MARTINS, ARBITRO OS HONORARIOS DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1945 No caso dos autos, pelas provas angariadas, colhe-se a certeza de que o agente praticou o crime previsto no art. 33, da Lei 11.343/2006. O laudo definitivo de substância toxicológica, as circunstâncias e modo como as drogas foram apreendidas, apontam para a consumação do núcleo do tipo penal, não havendo causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade. O depo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3176 90 Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotora : Laís Rejane C. Freitas (OAB: 2849/AM). ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: José Hamilton Saraiva dos Santos. Revisor: Vânia Maria Marques Marinho PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO