Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em seu bolso e que o restante estaria nos bolsos de ANDRE DOUGLAS; QUE informa que ANDRE DOUGLAS faltou com a verdade ao afirmar que possui apenas R$ 900,00 (novecentos reais) em seus bolsos; QUE não sabe informar de ter sido localizado aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) a mais, durante busca pessoal realizada em sua pessoa e em ADNRE DOUGLAS; QUE ao término da abordagem, os PRFs conduziram a sua pessoa até esta delegacia; QUE já foi preso e processado três vezes pela prática do

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 18 APELAÇÃO N° 0001060-92.2014.815.0561. ORIGEM: V ara Única da Comarca de Coremas/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gilsomar Araujo Pereira. ADVOGADO: Jose Laedson Andrade Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA COR

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000158-54.2016.815.021 1. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Benedito Salviano da Silva. DEFENSOR: Raissa P Palitot Remigio. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Sentença condenatória. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Pr

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INFIDELIDADE DA COMPANHEIRA. SUPOSTA CONVERSA ÍNTIMA QUE NÃO APRESENTA DATA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. “(...) A descoberta da infidelidade na relação amorosa traz tristeza, mágoas e causa sofrimento emocional, ferindo a confiança, frustrando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em seu bolso e que o restante estaria nos bolsos de ANDRE DOUGLAS; QUE informa que ANDRE DOUGLAS faltou com a verdade ao afirmar que possui apenas R$ 900,00 (novecentos reais) em seus bolsos; QUE não sabe informar de ter sido localizado aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) a mais, durante busca pessoal realizada em sua pessoa e em ADNRE DOUGLAS; QUE ao término da abordagem, os PRFs conduziram a sua pessoa até esta delegacia; QUE já foi preso e processado três vezes pela prática do

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 4 Intimação Advogados CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA OAB PB. 7.776 E RAONI LACERDA VITA – OAB PB 14.243., a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre os termos da certidão de fls. 1.612, que indicou como sendo o dia 21 de outubro de 2020, a data do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF, nos autos da ADPF

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 impositiva a redução da pena de multa ao patamar correto de 113 (cento e treze) dias-multa.3) Desprovimento do recurso, e, de ofício, redução da pena de multa para 113 (cento e treze) dias-multa, antes arbitrada em 179 (cento e setenta e nove) dias-multa. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Para

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 exclusivamente, nas declarações do corréu, ainda mais quando estas não se apresentam firmes e coerentes. 2. Provimento do recurso, para absolver o apelante do crime pelo qual foi denunciado. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação, para absolver o apelante do c

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 mente à razão de 1/3 (um terço), em razão da continuação delitiva (art. 70 do CP), resultando em 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária mínima. Ato contínuo, atendidas as condições do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituida por 02 (

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 prevenção delituosa. 3) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator,, em harmonia com o parecer ministerial. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, n