Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

veracidade do documento.Em resposta, a instituição de ensino informou que o diploma apresentado pelo denunciado não foi expedido pela Universidade, sendo que MARCELO não constava nos arquivos como aluno.De acordo com a exordial, intimado pelo CREA para apresentar defesa, MARCELO quedou-se inerte. Na Delegacia, o denunciado afirmou que teria pagado R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pessoas não identificadas pelo diploma falso mais a inscrição no CREA. Acrescentou que recebeu os documentos, ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

veracidade do documento.Em resposta, a instituição de ensino informou que o diploma apresentado pelo denunciado não foi expedido pela Universidade, sendo que MARCELO não constava nos arquivos como aluno.De acordo com a exordial, intimado pelo CREA para apresentar defesa, MARCELO quedou-se inerte. Na Delegacia, o denunciado afirmou que teria pagado R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pessoas não identificadas pelo diploma falso mais a inscrição no CREA. Acrescentou que recebeu os documentos, ma

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5680 047/138 Relator HABEAS CORPUS Nº 0000.15.002389-3 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: WALBER DAVID AGUIAR PACIENTE: MALONE EDUARDO PINTO GOMES AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL RESIDUAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Câmara - Única Boa Vista, 12 de fevereiro de 2016 EMENTA HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA -

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A NA DENUNCIA, PARA O FIM DE DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DIRIGIDA (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06) A ACUSADA KAROLLAYNE MARTINS QUEIROZ , QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA L EI 11.343/06 E, DESDE JA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELA CAO AO DELITO DE USO DE ENTORPECENTES PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS . SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 STADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES, O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMI NAL, DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. JOS E CESAR NAVES DE LIMA JUNIOR, O ACUSADO, WADNER MARTINS DE SOUZA, E SEU DEFENSOR DR. MAERCIO VENANCIO MACHADO. CIENTES AS PARTES D E QUE A COLETA DA PROVA ORAL DAR-SE-A POR GR

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 0000 GO - CELSO MANOEL FACHADA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501434564 NATUREZA: USUCAPIAO. VISTOS, DESIGNO AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 22.07.2016, AS 16:10 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. QUANTO AS TESTE MUNHAS DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMACAO. CUMPRA-SE. E DEIA-GO, 21 DE JULHO DE 2016. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIRE I

Seção I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover parcialmente, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Luiz Cláudio Veiga Braga, que presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR e João Waldeck Félix de Sousa. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 VITIMA : ANTONIO SOARES DA SILVA INDICIADO : JOAO PAULO DE JESUS DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE E, ATENDENDO AO PE DIDO DO MINISTERIO PUBLICO NESTA AUDIENCIA, DECRETO A PRISAO PREV ENTIVA DE JOAO PAULO DE JESUS DOS SANTOS PARA GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, NA FORMA DO ART . 312 DO CODIGO DE PROC

Seção I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 : ANDRE LUIZ DE MELO ADV(S) : 36500/GO -RUY LEAO DA ROCHA NETO 41375/DF -CARLA DE ALCANTARA DE ABREU : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. 1º APELO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃ

Publicações Judiciais ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, C/C 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. DEMONSTRAÇÃO. PROVAS JUDICIALIZADAS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AUTODEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. ATENUANTE DE PENA. CONFISSÃO ESPONTANEA. SÚMULA N.º 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. ART.109, V, CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO. 1. Configura o crime de uso de documento