TJSP 05/08/2019 -Fc. 2872 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
2872
OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 1000660-33.2018.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes - Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Vistos. Quanto ao pedido de penhora da
petição de fls. 124/125, observo que quanto ao veículo de placa CSY-3180, foi verificado às fls. 121 que o mesmo se encontrase com alienação fiduciária. No mais, oficie-se à credora BV Financeira, em relação ao veículo de placa GAT-2870, a fim de que
informe sobre a situação do referido sub judice. Intime-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1000690-39.2016.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mateus
Dianas Vieira Gomes - Banco do Brasil S.a. - Vistos. 1. Conheço dos embargos de fls. 215/219 e dou-lhes provimento, uma vez
definido pelo STJ de que o novo CPC não afasta aplicação da Súmula 345 daquele mesmo Tribunal, quando decidiu: “O art.
85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos
honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não
impugnados e promovidos em litisconsórcio”. Pelo exposto, fixo dos honorários de sucumbência em 10% do valor da execução,
nos termos da Súmula 345 do STJ. Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 208/210, observando-se o que ficou decidido
na presente decisão quanto aos honorários. 2. Quanto ao pedido de fls. 226/232, evidente que a penhora no rosto dos autos
no crédito do exequente, não atingiu a verba honorária contratada, ficando autorizado o levantamento de tal verba pelo patrono
do exequente, após o decurso do prazo de agravo. Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JAIRO GABRIEL
NETO (OAB 251603/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1000690-68.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.G.V.L. - K.M.A.R. e outro - Fica
intimado(a) de sua nomeação como Curador(a) Especial a Dr.(a) CAMILA FERNANDA GOMES CLAUDIO, a qual terá vista dos
autos para manifestação no prazo legal. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP),
CAMILA FERNANDA GOMES CLAUDIO (OAB 272038/SP)
Processo 1000723-24.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luiz Kataoka - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Manifeste-se o patrono da parte autora sobre a contestação no prazo legal. - ADV: MAURICIO CAETANO
VELO (OAB 290639/SP), RODRIGO RIBEIRO D’AQUI (OAB 239930/SP)
Processo 1000730-84.2017.8.26.0620 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JANE LUCIANA CAMARGO
GARBELOTTI - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/108,
devidamente aditada às fls. 236, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA JULIA GARBELOTI, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. As certidões negativas
eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Não havendo interesse recursal, considero o trânsito
em julgado nesta data e dispenso a certificação. Expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
GORETE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 287848/SP), ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 214064/
SP)
Processo 1000753-59.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Pedro Luiz Antunes Teixeira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o patrono da parte autora sobre a contestação no prazo legal. - ADV: DANIELA
RODRIGUES SILVA GONÇALVES (OAB 158710/SP), RODRIGO RIBEIRO D’AQUI (OAB 239930/SP)
Processo 1000809-29.2018.8.26.0620 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eliano
Antunes de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Cumpra-se o v. Acórdão.
Comunique-se a autoridade coatora do inteiro teor do referido acórdão Em cinco(05) dias, anda sendo requerido, arquivem-se
os autos. - ADV: ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), SANDRO JOSE DE MORAES (OAB 245076/SP)
Processo 1000809-92.2019.8.26.0620 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria
Aparecida Alves Gomes - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98
do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. No prazo da emenda determino que a requerente aos autos anuência do
credor fiduciário. Intime-se. - ADV: MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP)
Processo 1000881-16.2018.8.26.0620 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.V.S. - Diante dos termos da certidão
retro, manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) inventariante, no prazo de cinco(05) dias. - ADV: GORETE FERREIRA DE ALMEIDA
(OAB 287848/SP)
Processo 1000929-38.2019.8.26.0620 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002729-93.2019.8.26.0073 - 2ª Vara Cível do
Foro da Comarca de Avaré) - FACULDADES INTEGRADAS REGIONAIS DE AVARÉ - FIRA - Fica o patrono da parte autora
intimado a comprovar o recolhimento das diligências do oficial de Justiça para cumprimento do ato. Prazo: 05 dias. - ADV:
NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB (OAB 230001/SP)
Processo 1000933-75.2019.8.26.0620 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000215-52.2019.8.26.0079 - 1ª Vara Cível
do Foro da Comarca de Botucatu) - Shopping Botucatu Empreendimentos S/A - Vistos. Confira o cartório se foram observadas
as exigências do artigo 122 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, inclusive quanto ao depósito
das diligências do Oficial de Justiça, se o caso, certificando-se. Se faltar cumprir algumas das exigências legais, intime-se para
regularização em cinco (5) dias. No silêncio, devolva-se com nossas homenagens, independentemente de novo despacho.
Estando em termos a deprecata, cumpra-se, servindo este despacho, assinado digitalmente e acompanhado de Folha de Rosto,
como MANDADO. Após, restituam-se os autos ao Juízo deprecante com as cautelas usuais. Intime-se. - ADV: FERNANDO
JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1001061-66.2017.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.A. - D.C.O.J. Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o Aviso de Recebimento (AR) negativo, no prazo legal. - ADV: RAUL FERREIRA
FOGACA (OAB 55539/SP), ERDOS DA VEIGA (OAB 302847/SP)
Processo 1001131-49.2018.8.26.0620 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gisele Aparecida Fernandes - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 75/78, nestes autos de
Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ OLIVEIRA FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados
os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública. Como
houve protocolo das declarações perante a Fazenda do Estado, a conclusão do presente arrolamento não está condicionada
ao pagamento do ITCMD uma vez que a Fazenda já está habilitada nos autos. Assi, fica desde já intimada para a finalidade
dos artigos 659, § 2º e 662, § 2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, indiquem os interessados, no prazo de 05 dias, as
peças necessárias a extração do formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GORETE FERREIRA
DE ALMEIDA (OAB 287848/SP)
Processo 1001220-72.2018.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.V.R.N.
- D.J.N. - Certidão de Honorário expedida as fls. 78, com o prazo de dez(10) dias para sua impressão, após será excluído, o
procurador nomeado anteriormente, do cadastro. - ADV: MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP), PARIS POMPEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º