TJSP 05/08/2019 -Fc. 2871 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2862

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aos honorários, fixo em 10% do valor atualizado da causa. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB/PGE,
aos advogados que patrocinaram nos autos pela assistência judiciária. Eventual recurso deverá ser recebido tão somente em
efeito devolutivo. Com o transito em julgado, expeça-se o necessário e, arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as
cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MIGUEL FARAH (OAB 19436/SP), MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 1000273-18.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Edna Aparecida Pereira
da Silva - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Petição de
fls. 252/253: considerando que a partir de 01/07/2019 entrou em vigor o novo sistema de emissão de guias de levantamento
judicial de valores depositados em conta judicial a partir de 01/03/2017, como é o caso dos autos, determino que a exequente
proceda o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônicoabaixo, visando a expedição da referida guia.
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Sem prejuízo, prossiga-se no cumprimento da decisão de
fls.249/250. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), NOURIVAL PANTANO JUNIOR (OAB 207250/SP),
LUCYANA FANTINATTI (OAB 233358/SP), ANA LUCIA FERNANDES ABREU ZAOROB (OAB 81487/SP)
Processo 1000341-70.2015.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão do Alto Paranapanema - Sicredi Capal Pr/sp - Fica o patrono da parte autora intimado a manifestar-se sobre as
pesquisas realizadas. Prazo: 05 dias. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/SP)
Processo 1000353-45.2019.8.26.0620 - Interdição - Nomeação - M.B.R.S.B. - I.G.B. - Manifeste(m)-se o(s) patrono(s)
da(s) parte(s) sobre o laudo pericial e relatório social, no prazo legal. - ADV: FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA
MARTINS (OAB 303339/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP), SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS
(OAB 104691/SP)
Processo 1000383-85.2016.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.D.M. - Solicite-se
a designação de nova data para a realização da perícia médica Após, intimem-se as partes autora, para comparecimento à
referida perícia , observando-se o endereço do requerido indicado às fls. 164. No mais, aguarde-se a vinda do laudo, pelo
prazo de 90 dias, após a realização da perícia médica. Decorrido o prazo, sem a juntada do laudo, oficie-se, requisitando-o,
reiterando-se o ofício, caso necessário. - ADV: JAQUICELI GARCIA DA SILVA (OAB 358116/SP)
Processo 1000500-08.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Cristina Soldera
- Incospel - Comercio de Materiais de Construcao Ltda - Perícia designada para o dia 06 de setembro de 2019 às 7:00 - LOCAL
DA PERÍCIA: Edifício Sede da 3ª RAJ - Rua Amazonas, nº 1-41, Parque Paulistano, Bauru-SP CEP: 17030-570. Fones: (14)
3214-3273 ou (14) 3223-1101 IMESC. - ADV: MARIANA COSTA MARTINELLI (OAB 351397/SP), SANDRO JOSE DE MORAES
(OAB 245076/SP), CLAUDIO CAPECCI JUNIOR (OAB 403881/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP),
LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP), LUIZ RENATO FERRARI (OAB 337650/SP), ROBERTO BRUNO
CAPECCI (OAB 300536/SP)
Processo 1000509-72.2015.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvio Cimatti e outros Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - COPLACANA - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual
cumprimento de sentença deverá se processar no formato digital, devendo ser observado o Comunicado, publicado no DOE dia
8/8/2017, pelo advogado, quanto ao peticionamento. Arquivem-se os autos, observando-se o comunicado 1789/2017 Intime-se.
- ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP),
JUELIO FERREIRA DE MOURA (OAB 36482/SP)
Processo 1000523-17.2019.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - Elcio Antonio da Silva Junior - Vistos.
1. Translade-se cópia do acordo de fls. 25/26 aos autos de nº. 1000524.02.2019.8.26.0620. 2. HOMOLOGO o acordo nos
termos havidos entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Considerando a manifestação de vontade das próprias
partes e a expressa concordância do MP, opera-se a preclusão lógica, faltando-lhes interesse recursal, razão pela qual a
presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando a certificação. Expeça-se certidão de honorários nos termos do
convênio OAB/PGE, aos advogados que patrocinaram nos autos pela assistência judiciária. Custas se houver, na forma da lei.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ERICA LAMARCA SIQUEIRA (OAB 287939/SP)
Processo 1000533-95.2018.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roque de Oliveira - - Eronice Santana
de Oliveira - Manifeste-se o patrono da parte autora sobre os Avisos de Recebimento (ARs) negativos, no prazo legal. - ADV:
FELIPE AUGUSTO GOMES CLAUDIO (OAB 216536/SP)
Processo 1000570-25.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Celio Benedito Leite - Manifeste-se o
patrono da parte contrária em réplica, no prazo legal. - ADV: CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/
SP)
Processo 1000580-35.2019.8.26.0620 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Abeli Pinheiro Arruda-epp Representada Pela
Sua Titular Abeli Pinheiro Arruda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, o que faço para declarar a inexigibilidade
da duplicata, tornar definitiva a sustação do protesto e de eventuais protestos emitidos pela Requerida contra a Requerente.
Torno definitiva a liminar concedida. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício,
para que o(a) Sr.(a) Tabelião do Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba-SP, realize a SUSTAÇÃO
DEFINITIVA DO PROTESTO do título, ressalvado seu direito a cobrança dos emolumentos e taxas para cumprimento desta
decisão. Expeça-se o necessário. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 1000583-87.2019.8.26.0620 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.O.S. - - A.A.R.S. - Fica a parte autora, através
do seu patrono, intimada a recolher as custa finais no valor de R$ 132,65, no prazo legal. - ADV: DAIANE MONTEIRO DE MELO
(OAB 425155/SP)
Processo 1000611-55.2019.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.G. - Vistos. HOMOLOGO o
acordo noticiado nos autos pelas partes às fls.. 31/32, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Julgo, em consequência,
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Considerando a manifestação de
vontade das próprias partes e a expressa concordância do MP, opera-se a preclusão lógica, faltando-lhes interesse recursal,
razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando a certificação. Expeça-se certidão de honorários
nos termos do convênio OAB/PGE, aos advogados que patrocinaram nos autos pela assistência judiciária. Custas se houver, na
forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)
Processo 1000620-17.2019.8.26.0620 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.R.S. - Certidão de
Honorário expedida as fls. 35, com o prazo de dez(10) dias para sua impressão, após será excluído, o procurador nomeado
anteriormente, do cadastro. - ADV: LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP), MAURICIO WAGNER DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º