Publicações Judiciais I - JEF ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Possibilidade de se considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de entrada do requerimento-DER- para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário: (i) aplicação do artigo 493 do CPC/2015 (artigo 462 do CPC/1973); (ii) delimitação do momento processual oportuno para se requerer a reafirmação da DER, bem assim para apresentar provas ou requerer a sua produção.” Consta a determina

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo das determinações supra, comunique-se à parte autora, pessoalmente, por carta registrada ou qualquer outro meio hábil, a expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, assim como eventual juntada do contrato de honorários nos autos e separação dos valores referentes aos honorários advocatícios. Havendo condenação em honorários, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, em nome do patrono constituído nos autos, observando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2280 620.01.2012.002242-4/000000-000 - nº ordem 943/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. L. R. D. S. X F. R. D. S. - ( Int. do autor p/ manifestar-se acerca da cert. do of. que deixou de citar o requerido por não residir mais nesta Comarca, estando em Indaiatuba, em endereço desconhecido

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 28/07/2015MPF: NãoDPU: Não 0210 PROCESSO: 0006304-33.2014.4.03.6328 RECTE: MARIA CLEMENTE DE MELO MARCON ADV. SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS e ADV. SP194490 - GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO e ADV. SP275223 - RHOBSON LUIZ ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 16/06/2015MPF: NãoDPU: Não 0211 PROCESSO: 0006429-86.2014.4.03.6332 RECTE: ELTON RENINE HA

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006875-31.2009.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0006876-41

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006875-31.2009.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0006876-41

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 28/07/2015MPF: NãoDPU: Não 0210 PROCESSO: 0006304-33.2014.4.03.6328 RECTE: MARIA CLEMENTE DE MELO MARCON ADV. SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS e ADV. SP194490 - GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO e ADV. SP275223 - RHOBSON LUIZ ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 16/06/2015MPF: NãoDPU: Não 0211 PROCESSO: 0006429-86.2014.4.03.6332 RECTE: ELTON RENINE HA

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006789-19.2011.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - ACRÉSCIMO 25% RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: EDVAN ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: SP141635 - MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI SÚMULA: Retirado de pauta PROCESSO: 0006796-98.2008.4.03.6307 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTR

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006789-19.2011.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - ACRÉSCIMO 25% RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: EDVAN ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: SP141635 - MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI SÚMULA: Retirado de pauta PROCESSO: 0006796-98.2008.4.03.6307 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 2787 vincendas.Por fim, fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na inte