TJSP 12/04/2013 -Fc. 1223 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
1223
Sala 1425/1427/1429
Nº 0007192-73.2006.8.26.0066 (990.08.106928-8) - Apelação - Barretos - Apelante: Rodrigo de Oliveira Amorim - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE RODRIGO DE OLIVEIRA AMORIM PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO
ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Danilo Arantes (OAB: 211748/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0011467-52.2010.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Claudio Ribeiro de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Vinicius Leonardo
dos Santos (OAB: 96866/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0012878-41.2011.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Lucas Natan Sifradi - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram parcial provimento ao recurso, para fixar a pena-base no mínimo legal,
resultando na pena final de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mais ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, bem
como para afastar o valor fixado a título de reparação por danos, mantendo-se, no mais, a r. sentença guerreada V.U.. - Advs:
Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0014440-17.2011.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Edvaldo Barbosa Filho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Rosângela Martins
Silva (OAB: 208922/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0018023-98.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Robson Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram parcial provimento ao recurso, tão somente para reduzir a
reprimenda ao patamar de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, mais ao pagamento de 13 (treze) dias-multa V.U.. Advs: Arthur Alves Almeida (OAB: 142786/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0021276-70.2006.8.26.0554 (990.08.119228-4) - Apelação - Santo André - Apelante: Rubenaldo Jose dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DERAM provimento ao apelo para DECLARAR
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.
V.U. - Advs: Renata Nunes Rodrigues (OAB: 188387/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0024151-35.2006.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Sidnei Batista de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de SIDNEI BATISTA
DE OLIVEIRA, nos termos do inciso IV do artigo 107 e inciso V do artigo 109, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Erica Maria
Castreghini Matricardi (OAB: 265646/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0024987-20.2005.8.26.0554 (990.10.365951-1) - Apelação - Santo André - Apelante: Adeilton Mario da Silva - Apelante:
Athos Guilherme Lopes de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Yasuhiro Takamune (OAB: 18365/SP) (Defensor Dativo) - Maria Paula Godoy
Lopes (OAB: 156145/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0056449-61.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Agravante: Willians Dias Lourenço - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO
EM EXECUÇÃO. V.U. - Advs: Helder Clay Biz (OAB: 133043/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0085706-34.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Paulo Moraes Rodrigues
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram prejudicado o presente
agravo em execução criminal. V.U. - Advs: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0086904-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Evandro Carlos Bernardo Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - AFASTADA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. V.U. - Advs: Lais de Oliveira Bortoloci Maciel
(OAB: 305532/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0123893-14.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Marcelo de Freitas Fortunato - Magistrado(a) Eduardo Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.
V.U. - Advs: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0135358-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Suzano - Agravante: Cristiano Vaz Rodrigues da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO PRESENTE
AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. - Advs: Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira (OAB: 152675/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0141713-46.2012.8.26.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fernandópolis - Recorrente: Raphael Marques Gonzaga Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DERAM PROVIMENTO AO PRESENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, para que se receba e se processe a apelação anteriormente interposta. COMUNIQUESE PARA CUMPRIMENTO. V.U. - Advs: Jose Humberto Merlim (OAB: 153043/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0147687-64.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Cleber Alves da Costa Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - AFASTADA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. V.U. - Advs: Bianca Crepaldi Mendes (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º