TJMG 25/11/2020 -Fc. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 561 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBG8076
8257760
Maria Aparecida Soares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPC1725
8303598
Fibria Celulose S/a
PPN5067
8284186
Fibria Celulose S/a
PPN5063
8284119
Fibria Celulose S/a
PPC1704
8259719
Fibria Celulose S/a
HMI2037
8278094
Antonio Saldanha Dos Santos
DAI3476
8253195
Felipe De Vasconcelos Prates
PPC1724
8259579
Fibria Celulose S/a
PPN5034
8257468
Fibria Celulose S.a.
JIJ8944
8180744
Deoclides Pereira Dos Santos
DAI3476
8233544
Felipe De Vasconcelos Prates
PPN5061
8295642
Fibria Celulose S/a
HJA1463
8317655
Hi Transportes Ltda
PPC1663
8283384
Fibria Celulose S/a
PPN5073
8275958
Fibria Celulose S.a.
PPN5082
8251341
Fibria Celulose S.a.
OMK1310
8919672 Rafael Oliveira Melquiades
PPN5042
8246024
Fibria Celulose S/a
GYS9855
8267586
Marina De Paula Feliciano Me
PPN5177
8289543
Fibria Celulose S/a
PPN5074
8260447
Fibria Celulose S/a
HDZ4544
8302154 Vinicius Venones Carvalho Domingos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 562 Sessão Ordinária realizada em 20/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXT9298
8257538
Luiz Adalberto Meireles
HOO9003
8200743
Isabel Cristina Lacerda
DVO2260
8887715
Alice De Oliveira Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUN6987
8287545
Maico Millard Sousa Matias
JST3549
8264601
Jamile Bomfim Dos Santos Oliveira
HHW6161
8300788
Diogo Coelho Nascimento
ODA8379
8276782
Hi Transportes Ltda
GXX8333
8322269
Hi Transportes Ltda
JLP6615
8334616
Jose Valdemir Silva
PJA3242
8231115
Deoclecio Barbosa Bomfim
PYQ6855
8207831
Marcelo Ribeiro Valadao
HFD3402
8288572
Mardoqueu F Da Silva Junior
HFD8892
8163769
Breno Augusto Galvao
OMC9713
8321900
Hi Transportes Ltda
PXC4014
8222115
Moacir De Castro Araujo
HLH8017
8216186
Tiago De Oliveira Mariz
JST3549
8264597
Jamile Bomfim Dos Santos Oliveira
OXE6741
8027460
Alex Siqueira E Silva
OXF9205
8289813
Jose Victor Goncalves Junior
GYR3627
8290183
Joaquim Antonio Isidro
HJA1431
8343828
Hi Transportes Ltda
HIF1285
8269201
Janio Aparecido Cruz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 563 Sessão Ordinária realizada em 20/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5158
8241030
Fibria Celulose S.a.
PUS4592
8172462
Lucas De Sousa Dourado
HJH5070
8916187
Fabio Aparecido T Evangelista
HJV5887
8320692
Leonam Silva Lima
OXB9549
8211234
Leonardo Valerio Franca Pinheiro
OZR1614
8285750
Adeir Luiz Braga
PYK7606
8144607
Blues Brother Confeccoes Ltda
DXH1672
8269902
Miguel Antonio Ramos Da Silva
PVO1438
8283286 Raviane Pascoal De Souza
HFD3765
8298912
Transportes Fatima Ltda
HDW1714
8255693 Reinaldo De Freitas Neves
NYE0134
8274462
Luciano Nilson Jaqueira Almeida
PWY6191
8320912
Maria Aparecida Das Virgens Freitas
Ramos
HEU3157
8223552
Ana Inez Vieira Da Rocha
OWO7130
8893093
Sergio Frois
EEY3614
8189914
Pedro Miguel Moreira Arantes
EXY1745
8233304 Renato Ribeiro Dos Santos
PPN5156
8232142
Fibria Celulose S.a.
OUR5950
8926199 Reginaldo Cotrim Da Costa
GVK1898
8216317
Gerson Luiz De Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 564 Sessão Ordinária realizada em 20/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PQI9344
8280337
Marcelo Alves Simon
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DDL8371
8289577
Grace Corsini Oliveira Garroni
GRQ3090
8930341
Lucas Augusto Resende Dias
APB7500
8954254
Yara Ribeiro Silva
LBK3539
8229117 Roberto Goncalves De Souza
DMA7991
8296797
Benaias Ferreira Abel
OLW5922
8155190
Thiago Ribeiro De Souza
OXA2448
8243242
Joao Batista Dias
NYC5780
8869643
Cirlei Bispo Fernandes
HKJ4498
8217565
Fernando Assis Amado
JFS7271
8263062
Fabio Siqueira Pierre
OLR7117
8327632
Antonio Cardoso De Araujo
OXB2435
8264869
Alan Henrique De Matos
EFF4028
8246977
Diego Pereira Barbosa
FBB5971
8236273
Bruno Costa Constantino
EEB2625
8276390
Nilton Barbosa De Siqueira Filho
PZD0609
8175830
Solutions Comercio E Negocios Ltda
MHL3049
8184182
Magno Schanton Plinio
HKJ7572
8240094
Alex Santos Custodio
PYX9474
8169853
Manoel Lima Siqueira
HGI6080
8890502
Izabel Karolynne Oliveira Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 565 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWK1598
7871310
Marina Marques Rodrigues
PPC1702
8208086
Fibria Celulose S.a.
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KXQ8555
8324437
Fabricio Soares Amaral
OQV7836
8148139
Pedro Pereira Leao
ODA8387
8266399
Hi Transportes Ltda
PWK3020
8888857
Fabricio Bento Correa
EPU7300
8909951 Videira Transportes Rodoviarios Ltda
HHH5686
8241403
Luiz Eduardo Silva Correa
PPN5162
8215938
Fibria Celulose S.a.
HGI8875
8337163
Nilo Gomes Caldeira
FEO0190
8834232 Vicente De Paulo Borges Da Silva
EMN8077
8227432
Nilson Jacob
KFU6197
8315833
Silvestre Teixeira E Saldanha
QHL1889
8251879
Transportes Neves Ltda Me
PWI6154
8278674
Orlando Sousa Rocha
KXQ8555
8318921
Fabricio Soares Amaral
OPI5447
8260815
Juarez Antonio Gomes Junior
DHO7607
8256189
Marcilio Campos Dos Santos
OPD6500
8970036
Transportadora Elias Ltda
PZY5385
8304799
Claudio Zaiden Da Mota
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 566 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVK1427
8296336
Abel Galvao Freire
AUQ9767
8320901 Vania Rodrigues Bento
OLX8820
8970972
Herivelto Samuel Fonseca Da Carvalho
HDQ3929
8239450
Daniel Lopes Soares
OMF1370
8933082
Anderson Jose Klainchmidt
OMH2695
8307465
Bruno Aparecido Sampaio Da Silva
HMR6826
8213616
Alessandro Magno Soares Horta
OLU8687
8312194
Joana D Arc Santos Pereira
NTI9330
8968096
Marcos Ramos Da Silva
JJQ3587
8330643
Marcelo Goncalves Da Silva
PPN5151
8329787
Fibria Celulose S/a
GZE8360
8945748
Jose Adeilson Alves Oliveira
MTX4593
8308491
Helione Oliveira De Faria
PPN5122
8280343
Fibria Celulose S/a
PPN5155
8330424
Fibria Celulose S/a
GLQ3632
8251995
Denis Curvelo Araujo
HMN1467
8154994
Edson Dimas De Oliveira
OLS8094
8276627 Ricardo Da Costa Pereira
HBU0250
8963986
Ar Turismo Eireli
HNO4267
8317001
Liliane Bianchi Rodrigues
ERM8018
8275752
Clovis Vieira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 567 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXC8990
8941759
Jose Cleiton Dias De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKV6177
8285362
Cristiano Batista
GJG0693
8319299
Joana Baptista Garcia
HHF8095
8275408
Iris Magela Dos Santos
GSW9866
8228809
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
KXL7424
8277189
Marcos Benedito Santana Dos Santos
OWR7610
8918917 Ruth Carvalho Da Silva Santos
OLR4203
8261095
Marcus Vinicius Alves Cabral
HHF8095
8288901
Iris Magela Dos Santos
NYG7017
8257022
Marina Milagres Braz De Vasconcelos
HCL6463
8285939
Adair Soares
HGI6785
8297902
Otacilio Do Nascimento
PWF5982
8282878
Flaviana Bombarda De Andrade
LUN0097
8291729
Adriana De Castro
PWL6231
8320939
Tiago Anisio Correa
OWH4711
8328015
Alex Sabino Oliveira
CZB2521
8270983
Tatiane Merces Xavier De Sousa Silva
GSW9866
8196356
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
GSW9866
8196357
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
HEK4023
8283047
Alessandro Silva Ferreira
OWH4711
8328014
Alex Sabino Oliveira
OWR7610
8918923 Ruth Carvalho Da Silva Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 568 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMF6618
8288671 Valeria Cristina Torre Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYL5131
8231741
Talles Correa Afonso
HMK3576
8267918 Raimundo Teles De Faria Barbosa
EIX2602
8278793
Espedito Marinho De Sene
DXR1078
8288694
Samuel Vitor Machado
HKN9966
8221634
Guilherme Alves Oliveira Nascimento
HGP8249
8202964 Rubem Gomes De Souza
GYS9855
8267588
Marina De Paula Feliciano Me
HHW9189
8276336
Simone Moura Amaral
JLS1386
8160784
Jose Alberto De Souza E Silva
ESC6098
8171613
Wilson Monteiro Teixeira
EDV3239
8254701 Reginaldo Lopes De Melo
OQI7433
8293507
Warlei Alves Da Silva
PUC5629
8148779
Policia Militar De Minas Gerais
OPB3685
8288503
Luiz Gonzaga Da Costa Junior
GTK6495
8297236 Roberta Luiza Guedes
JQX3462
8280792
Bruno Henrique Venturini Franca
HNI9820
8941791
Juliana Chagas Figueiredo
MUQ2909
8181097
Kellmanny Maycoll Barros De Oliveira
HIK5084
8230995
Maria De Jesus Oliveira
GZJ2226
8236209
Adair Adriano Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 569 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IXK5354
8283679
Joel Villela De Moura Leite
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWW1069 8232816
Emilio De Assis Soares De Oliveira
OPZ2500
8926285
Orsni Braga Correa
JPA5518
8249035
Cinara De Oliveira Rodrigues
NYT4365
8275230
Maria Do Carmo Vilaca Freitas
BBI1701
8298374
Sergio Luiz Fernandes
JSA8609
8232962
Caroline De Oliveira Abighosn
PYA4677
8319495
Benito Gioppo Nunes
OOY8958
8277938
Ennio Eduardo Santos
OMF4824
8264618
Jose Romildo De Paula
QMQ4262
8273885
Wagner Moraes De Miranda
HHE5879
8219978
Eliane Moreira De Souza
GQP3775
8313782
Yago Henrique Eugenio Da Silva
OXK1639
8271115
Sergio Luiz Fernandes
OXK1639
8271112
Sergio Luiz Fernandes
HNO2481
8280084
Gilmar Lima Diniz
OXK1639
8271114
Sergio Luiz Fernandes
OXK1639
8271113
Sergio Luiz Fernandes
HCO4921
8326865
Antonio Joao Carneiro
OQH1373
8266743
Elton Farley De Oliveira
QHW9350
8979981 Rodando Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 570 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOJ0453
8325932
Eduardo Freitas Neto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LNZ4898
8282169
Elson Antonio Da Silva
CWP8404
8305840
Jonathan Jose Nascimento Lopes
FXU9843
8236254
Jonas Vicente De Oliveira
PZF5549
8208305
Tulyo Antonio Freitas Pereira
GKV6177
8285359
Cristiano Batista
PWZ2533
8651588
Skayler Airam Moura Da Silva
GWM2137 8286898
Clinton Ribeiro Da Costa
HJR7598
8263995
Eduardo Junio Esteves Da Silva
GKV6177
8285361
Cristiano Batista
GYC6380
8939039
Dilson Lage De Sa
GXZ2859
8232831
Divaldo Ferreira De Aquino
GKK0365
8332887
Alessandra Petrina Rosa Costa
GKV6177
8285360
Cristiano Batista
HHG9315
8220019
Gaspar Dutra Machado
PUE4848
8249065
Cristiano Julio Mendes
OQF2302
8287872
Carlos Renato Santos
PYA9845
8300354
Kleber Luiz Da Mata Camara - Me
LNZ4898
8282170
Elson Antonio Da Silva
GZG7284
8309366
Geraldo Doroteia De Barcelos
HAH9396
8233400
Miriam Luiz Da Costa
OQN3282
8228933 Vanessa Helena Rocha Rodrigues
OPQ6398
8216231 Rubens Francisco Torres
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderão apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 019/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 08002
Nº de Comunicação: 6261- Jardim Verona/Alterosa/Belo Horizonte
Protocolo: OF. CER Nº 135/2020 - SEI 1300.01.0008742/2020-92
Consórcio: Consórcio Esmeraldas Neves
Interessado: Comunidade
Assunto: Alteração de Itinerário da linha, conforme a seguir: Rua
Dezoito, próximo à esquina de Rua Dezessete (PC), Rua Dezenove,
Rua Treze, Av. Um, Rua sem nome, Av. Francisco Bento Rodrigues,
rotatória, Av. “B”, Rua Joel Bento Martins, Rua Doze, Av. “B”, rotatória, Av. Francisco Bento Rodrigues, Av. Dionísio Gomes, BR-040, Viaduto, Av. Cícero Idelfonso, via de acesso à Via Expressa, Via Expressa,
Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Rua dos Caetés, Av. Olegário
Maciel, Rua Carijós, Av. do Contorno, retorno, Av. do Contorno, Av.
Tereza Cristina, Via Expressa, acesso a Av. Cícero Idelfonso, Av. Cícero
Idelfonso, Viaduto, BR-040, retorno, BR-040, Av. Dionísio Gomes, Av.
Francisco Bento Rodrigues, Rua Trinta e três, Rua sem nome, Av. Francisco Bento Rodrigues, rotatória, Av. “B”, Rua Doze, Rua Joel Bento
Martins, Av. “B”, rotatória, Av. Francisco Bento Rodrigues, Rua Dezenove, Rua Dezoito, próximo à esquina de Rua Dezessete (PC).
Aviso nº 020/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 08028
Nº de Comunicação: 6451 - Floresta Encantada via São Pedro/Belo
Horizonte – Atendimento Jardim Verona
Protocolo: OF. CER Nº 135/2020 - SEI 1300.01.0008742/2020-92
Consórcio: Consórcio Esmeraldas Neves
Interessado: Comunidade
Assunto: Alteração de Itinerário da linha, conforme a seguir: Av.
Gabriela Barbosa Silva (antiga S) PC esquina com Av. Weverton da
Silva, Av. Gabriela Barbosa Silva (antiga S), Av. Ana Batista Painza
(antiga U), MG-432, Av. Machado de Assis (antiga Rua 10), Rua sem
nome (retorno) Rua sem nome, Av. Machado de Assis (antiga Rua
10), Rua Clarice Lispector (antiga 16), Rua Itabira (antiga Rua sem
nome), Rua Poços de Caldas (antiga Rua sem nome), Av. Oscar Niemeyer (antiga Av. B), Av. Ayrton Senna (antiga Av. A), Rua sem nome,
MG-432, Av. Dionísio Gomes, Rua 6, Av. 1, Rua 16, Rua 18, Rua 17,
Rua 19, Rua 13, Av. 1, Rua sem nome, Av. Francisco Bento Rodrigues,
Rua 33, Rua sem nome, rotatória, Av. “B”, Rua Joel Bento Martins,
Rua Doze, Av. “B”, rotatória, Av. Francisco Bento Rodrigues, Av. Dionísio Gomes, BR-040, viaduto, Av. Cícero Idelfonso, via de acesso a
Av. Presidente Juscelino Kubistchek (Via Expressa), Av. Presidente
Juscelino Kubistchek (Via Expressa), Av. Eugênio Ricaldoni, Av. Presidente Juscelino Kubistchek (Via Expressa), Av. Tereza Cristina, Av.
do Contorno, Rua dos Tupinambás, Rua Rio Grande do Sul, Rua dos
Carijós, Av. do Contorno, retorno, Av. do contorno, Av. Tereza Cristina, Av. Presidente Juscelino Kubistchek (Via Expressa), via de acesso
a Av. Cícero Idelfonso, Av. Cícero Idelfonso, viaduto acesso BR-040,
BR-040, retorno, Rod. BR-040, Av. Dionísio Gomes, Av. Francisco
Bento Rodrigues, rotatória, Av. “B”, Rua Doze, Rua Joel Bento Martins, Av. “B”, rotatória, Rua sem nome, Av. 1, Rua 13, Rua 19, Rua
17, Rua 18, Rua 16, Av. 1, Rua 6, Av. Dionísio Gomes, MG-432, Rua
sem nome, Av. Airton Senna (antiga Av. A), Av. Oscar Niemeyer (antiga
Av. B), Rua Poços de Caldas (antiga sem nome), Rua Itabira (antiga
sem nome), Rua Clarice Lispector (antiga 16), Av. Machado de Assis
(antiga 10), MG-432, Rua Acácias (antiga AC), Av. Gabriela Barbosa
Silva (antiga S), Av. Gabriela Barbosa Silva (antiga S) PC esquina com
Av. Weverton da Silva.
96 cm -24 1421850 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª
Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar
em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Identificação
Prates Locação e Transportes LTDA
CNPJ: 281612760001-70
Prates Locação e Transportes LTDA
CNPJ: 281612760001-70
Jean Luiz Araújo dos Santos
CPF: 038.758.376-90
Jean Luiz Araújo dos Santos
CPF: 038.758.376-90
Geraldo Araújo Santana
CPF: 119.565.916-48
Jovete Pereira Bonfim
CPF: 478.050.996-34
Francisco David Neto
CPF: 234.181.416-68
Raimundo Meneses da Silva
CPF: 056.385.556-84
Braulino Ferreira da Silva
RG: 6055194
Samtex Ind. Com. E Dist. LTDA
CNPJ: 14302930/0001-04
Hamilton Almeida Silva
CPF: 136.389.266-56
Mineração Centro Minas LTDA-ME
CNPJ: 17198450/000133
Prates Locação e Transp. EIRELI
CNPJ: 28161276/0001-70
Jonas Ferreira Santiago
CPF: 845.009.216-72
Jonas Ferreira Santiago
CPF: 845.009.216-72
Hilton Alves Martins
CPF: 072.331.726-76
Sérgio Reis Soares dos Santos
CPF: 950.641.926-49
João dos Reis Pereira da Silva
CPF: 492.561.906-30
José Antônio de Oliveira
CPF: 068.242.588-57
Carlos Daniel Fernandes Lima
CPF: 177.731.966-80
José Lourenço Alves Queiroz
CPF: 062.363.786-30
José Lourenço Alves Queiroz
CPF: 062.363.786-30
Alberto Soares Dias
CPF: 887.966.476-04
Alberto Soares Dias
CPF: 887.966.476-04
Gerson Alves
CPF: 807.797.196-20
Braulino Francisco de Assis
CPF: 238.203.659-15
Associação dos Pequenos Ribeirinhos Rural do Porto do Giral
CNPJ: 29324135000194
Cláudio Batista Alves dos Santos
RG: MG. 202262512
Leonardo Ferreira Librelon
CPF: 097.555.966-40
Avilma Pereira da Costa
CPF: 088.347.656-80
João dos Reis Cardoso Martins
CPF: 734.246.416-34
Ivan Gonçalves dos Santos
CPF: 959.004.976-15
AI
119675/2019 com base no REDS 2019-019142698-001
186378/2019 com base no REDS 2019-019142293-001
114841/2019 com base no REDS 2019-041125593-001
206980/2019 com base no REDS 2019-041125593-001
206981/2019 com base no REDS 2019-041125593-001
119790/2019 com base no REDS 2019-043562065-001
186146/2019 com base no REDS 2019-043545293-001
186247/2019 com base no REDS 2019-044848488-001
102073/2019 com base no REDS 2019-051793664-001
186064/2019 com base no REDS 2019-048001965-001
133255/2019 com base no REDS 2019-060646351-001
206618/2019 com base no REDS 2019-055528888-001
186330/2019 com base no REDS 2019-056564588-001
206873/2019 com base no REDS 2019-051563076-001
133103/2019 com base no REDS 2019-051548024-001
133398/2019 com base no REDS 2019-049399625-001
186450/2019 com base no REDS 2019-044260926-001
186385/2019 com base no REDS 2019-043857256-001
119809/2019 com base no REDS 2019-056366411-001
119692/2019 com base no REDS 2019-053966669-001
206506/2019 com base no REDS 2019-050909902-001
206507/2019 com base no REDS 2019-050909902-001
122177/2019 com base no REDS 2019-051091043-001
122178/2019 com base no REDS 2019-051091043-001
259724/2020 com base no REDS 2020-024314786-001
260101/2020 com base no REDS 2020-026423383-001
258297/2020 com base no REDS 2020-010937045-001
206895/2020 com base no REDS 2020-031262126-001
260819/2020 com base no REDS 2020-031662190-001
261373/2020 com base no REDS 2020-027441326-001
262467/2020 com base no REDS 2020-023309416-001
260120/2020 com base no REDS 2020-026955967-001
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011242320260158.