Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 561 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HBG8076 8257760 Maria Aparecida Soares OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a manutenção da penalidade de multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com a Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, centro, Montes Claros-MG para a ob

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do Convênio nº 1301000912/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Monte Sião. Objeto: a realização de Obras de infraestrutura com execução de calçamento em piso de concreto pré-moldado intertravado. Valor: R$ 431.595,77. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 05/10/2021. 2 cm -05 1540351 - 1 Secretari