TJMG 04/02/2020 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
Processo 018-2020 - Dispensa de Licitação 005-2020 - Concessão de
Subvenção Social - Associação Olga Chaves de Miranda Cardoso, torna
público o EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO do Processo
Licitatório cujo objeto é a Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro
de 2019 que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2020 às Organizações da
Sociedade Civil. Vigência até 31/12/2020. Valor: R$ 365.000,00. Pessoa Jurídica: Associação Olga Chaves de Miranda Cardoso, portadora
do CNPJ 17.033.960/0001-50. Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 30 de janeiro de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA.
PRESIDENTE DA CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG:
Aviso de licitação: pregão no sistema registro de Preços: 009/2020
abertura dia 21/02/2020 as 07:15 horas Objeto:Locação de veiculo tipo
carreta para a prestação de serviços e transporte de material para atender a demanda da secretaria de transporte do município. Copia do edital
no site da Prefeitura ( www.belovale.mg.gov.br ). JOSÉ LAPA DOS
SANTOS – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos três dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
aviso de Licitação – Torna Publica a abertura da Concorrência: 003/2020
PRC 020/2020 Data de abertura 06/03/2020 às 07h e 15 Minutos, cujo
Objeto: Contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica em CBUQ, Drenagem e passagem de gado no Morro da Grota,
conforme planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro, memorial descritivo , projetos, anexos ao presente edital, partes integrantes e
complementares do presente instrumento . José Lapa dos Santos. Prefeito Municipal
Belo Vale aos Três dias do mês de fevereiro de Dois mil e Vinte
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
Processo 015-2020 - Dispensa de Licitação 002-2020 - Concessão de
Subvenção Social - Santa Casa de Formiga, torna público o EXTRATO
DO TERMO DE COLABORAÇÃO do Processo Licitatório cujo
objeto é a Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019 que
autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios
Financeiros, no exercício de 2020 às Organizações da Sociedade Civil.
Vigência até 31/12/2020. Valor: R$ 286.200,00. Pessoa Jurídica: Santa
Casa de Caridade de Formiga, portadora do CNPJ 20.499.893/0001-79.
Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 30 de janeiro de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
Processo 016-2020 - Dispensa de Licitação 003-2020 - Concessão de
Subvenção Social - Associação de Pais e Amigos do Excepcional de
Bambuí – APAE (Social), torna público o EXTRATO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO do Processo Licitatório cujo objeto é a Lei
Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019 que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros,
no exercício de 2020 às Organizações da Sociedade Civil. Vigência até 31/12/2020. Valor: R$ 15.000,00. Pessoa Jurídica: Associação
de Pais e Amigos do Excepcional de Bambuí – APAE, portadora do
CNPJ 18.357.384/0001-60. Local para informações: Sede da Prefeitura
ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/
MG, 30 de janeiro de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– Processo 021-2020 - Dispensa de Licitação 008-2020 - Concessão de
Subvenção Social - Associação Centro Social Sanatório São Francisco
de Assis, torna público o EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO do Processo Licitatório cujo objeto é a Lei Municipal nº 2.604,
de 28 de novembro de 2019 que autoriza a Concessão de Subvenções
Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2020 às
Organizações da Sociedade Civil. Vigência até 31/12/2020. Valor: R$
238.800,00. Pessoa Jurídica: Associação Centro Social Sanatório São
Francisco de Assis, portadora do CNPJ 20.657.441/0001-78. Local para
informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br.
Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 30 de janeiro de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– Processo 020-2020 - Dispensa de Licitação 007-2020 - Concessão
de Subvenção Social - Associação de Assistência à Infância de Bambuí
- AAIB, torna público o EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO do Processo Licitatório cujo objeto é a Lei Municipal nº 2.604,
de 28 de novembro de 2019 que autoriza a Concessão de Subvenções
Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2020 às
Organizações da Sociedade Civil. Vigência até 31/12/2020. Valor: R$
342.000,00. Pessoa Jurídica: Associação de Assistência à Infância de
Bambuí – AAIB, portadora do CNPJ 64.477.482/0001-58. Local para
informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br.
Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 30 de janeiro de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– Processo 019-2020 - Dispensa de Licitação 006-2020 - Concessão
de Subvenção Social - Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende, torna
público o EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO do Processo
Licitatório cujo objeto é a Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019 que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2020 às Organizações
da Sociedade Civil. Vigência até 31/12/2020. Valor: R$ 233.080,00.
Pessoa Jurídica: Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende, portadora do
CNPJ 20.895.876/0001-50. Local para informações: Sede da Prefeitura
ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/
MG, 30 de janeiro de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
Processo 022-2020 - Dispensa de Licitação 009-2020 - Concessão de
Subvenção Social - Hospital Nossa Senhora do Brasil, torna público o
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO do Processo Licitatório
cujo objeto é a Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019 que
autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios
Financeiros, no exercício de 2020 às Organizações da Sociedade Civil.
Vigência até 31/12/2020. Valor: R$ 360.000,00. Pessoa Jurídica: Hospital Nossa Senhora do Brasil, portadora do CNPJ 17.032.293/0001-91.
Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 30 de janeiro de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- Torna público nova data do Edital-Retificado do Processo Licitatório Nº 01/2019, Pregão Presencial Nº 01/2020 do tipo menor preço
por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
aquisição de fraldas descartáveis geriátricas e pediátricas para atendimento a usuários/pacientes considerados incapazes (nos termos 3º e 4º
do código civil) e em situações de necessidades especiais. Licitação de
participação exclusiva para ME e EPP, nos termos do Art. 48, Inc. I,
da LC Nº 123/2006. Sessão Pública dia: 05/03/2020, às 09h00min, na
Sala do Pregão Presencial. Barão de Cocais, 03 de fevereiro de 2020.
Secretarias Solicitantes. O Edital estará disponível no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.br - Transparência - Licitações - Nº
do Pregão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG
EXTRATO DE DISPENSA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA LONGA, através da CPL, faz tornar publico a ratificação do
ato que homologou a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24,
inciso X, da lei Federal 8.666, de 21/06/93, para a locação de imóvel
– situado Na Avenida Francisco Martins, 147, Centro, Barra Longa MG, para alocar a frota municipal:LOCADORA – Terezinha Siqueira
Pereira Trindade, CPF: 415.907.676-91. Valor mensal R$3.500,00 –
Processo Licitatório 15/2020. Barra Longa,04 de fevereiro de 2020.
Mário Antônio Coelho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
Data de abertura propostas: Concorrência: 022/2019 PRC 0146/2019
Data de abertura 10/02/2020 às 13hs, cujo Objeto: Contratação de
empresa prestadora de serviços de pavimentação e drenagem no Bairro
São Francisco no Município de Belo Vale. Convocas as licitantes habilitadas: D’ Austria , Life Engenharia LTDA, J.M. Construções Eirelli
–ME, Unibase Construção e Pavimentação Eirelli –EPP, LM Construções e pavimentações Eirelli, Concerver Construções Eireli, Aplicar
Locação e Pavimentação Asfaltica LTDA-EPP. José Lapa dos Santos.
Prefeito Municipal
Belo Vale aos Três dias do mês de fevereiro de Dois mil e Vinte
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Processo nº 026/2020. Modalidade Pregão Presencial nº 013/2020,
“Tipo Menor Preço”, no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o
edital referente a aquisição de marmitex para atender as necessidades
das Secretarias Municipais. A sessão será realizada no dia 14/02/2020,
às 14h30min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça
Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico
http://www.bicas.mg.gov.br. Nathanne Carolina C. Bortolini, Diretora
de Licitações.
Processo nº 027/2020. Modalidade Pregão Presencial nº 014/2020,
“Tipo Menor Preço por item”, no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Bicas, o edital referente a contratação de serviços de retífica de motor
e caixa de marcha para veículos a gasolina e diesel e compra de motor
para a ambulância Sprinter HMH 3629. A sessão será realizada no dia
14/02/2020, às 15h30min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Nathanne Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 11/2020. Tipo Menor
Preço por item. Objeto: Contratação de empresa para locação de
carros de som para sonorização dos desfiles das Escolas de Samba e
Blocos Carnavalescos. Entrega dos envelopes até às 10h:00min. de
14/02/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Extrato de
Revogação. Ref. Tomada de Preços nº 01/2020 que tem por objetivo
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços,
incluindo fornecimento de materiais para continuidade da reforma da
Policlínica Municipal “Dr. Antônio Candido de Figueiredo”, conforme
Convênio nº 1200/2016/SES, firmado com o Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado de Saúde. Face à inabilitação de todas
as licitantes, REVOGO a presente licitação. Fundamento Legal: Lei
8.666/93 e alterações. Art. 49, caput. Hideraldo Henrique Silva.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Extrato de
Revogação. Ref. Tomada de Preços nº 02/2020 que tem por objetivo
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços,
incluindo fornecimento de materiais para reforma da cobertura em
estrutura metálica do prédio da Secretaria Municipal de Educação.
Face à inabilitação de todas as licitantes, REVOGO a presente licitação.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações. Art. 49, caput. Hideraldo
Henrique Silva. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Extrato da Inexigibilidade de licitação nº 12/2020. OBJETO: Pagamento de direitos autorais relativo aos Shows de Comemoração do
“Reveillon 2019/2020”. VALOR: R$ 2.255,56 (dois mil, duzentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). PROPONENTE:
ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, CNPJ nº
00.474.973/0001-62. Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93, art. 25,
III, c/c art. 26, ambos da mesma lei. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS
Torna público a republicação do Proc. Licitatório nº 041/2019, Pregão
Presencial nº 022/2019, Registro de Preços nº 013/2019. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática destinados a diversas Secretarias do Município. Data de recebimento e abertura de envelopes: 19/02/2020 às 08:00hs, na Sala de
Licitações, situada na Av: Francisco Mascarenhas Ferreira, 159, Centro. Maiores informações: tel.(31)3714-7399, e-mail: licitacoes@ caetanopolis.mg.gov.br Edital disponível: www.caetanopolis.mg. gov.br.
Secretário M. de Administração: Sormane Fernandes da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 001/2020, Processo Administrativo nº 001/2020, que tem por
finalidade a permissão de uso de espaço público para exploração de
10 (dez) barracas para comércio de bebidas, produtos alimentícios
e outros, 02 (dois) espaços para carrinhos para comercialização de
cachorro quente, 02 (dois) espaços para comercialização de sorvetes e
doces, 02 (dois) espaços para aluguel de brinquedos infantis, 02 (dois)
espaços para comercialização de brinquedos e artigos carnavalescos,
durante as comemorações das festividades do Carnaval/2020, que será
realizado na Praça Dr. João Pinheiro, Centro, no município de Caeté, o
Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento
e ADJUDICA o objeto a: Antônio do Carmo Rosa, Camila Daniele de
Moura Elias, Marcelo Dias Lopes, Priscila Beatriz Santos Marques,
Washington Bizerra Dias, William Cleber Sampaio, cujo valor total foi
de R$ 10.283,00. Caeté, 30 de janeiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
Torna público que realizará o seguinte Processo Licitatório: Pregão nº.
007/2020. Objeto: “Implantação de registros de preços para possíveis
aquisições de material de papelaria, expediente em geral para atender
as necessidades das atividades da Administração Municipal”. Data:
17/02/2020, às 9:00h. O Edital está à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 04 de Fevereiro de 2020. Luiz César
Guilherme, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG,
torna público o PROCESSO LICITATORIO Nº 006/2020, modalidade
PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2020, para Registro de Preço, menor
preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, para o fornecimento de gêneros alimentícios e padarias, destinados a manutenção das Secretarias Municipais de
Capitão Andrade-MG. A abertura será dia 17 de fevereiro de 2020 às
08:00 horas na Prefeitura Municipal de Capitão Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão Andrade/MG. O Edital poderá ser
lido e obtido no período de 04 de fevereiro de 2020 a 14 de fevereiro de
2020, das 07:00 às 13:00 horas Informações tel.: (33) 3231 – 9124, com
César da Rocha Fernandes – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG
- Pregão Presencial nº 07/2020, inscrito no CNPJ sob o nº.
16.726.028/0001-40, torna público através do Sr. Prefeito, José Eduardo Terra Vallory, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº
26/2020, Registro de preços 07/2020 do tipo menor preço item, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICOS E LABORATORIAIS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS
E/OU PARCIAIS REMOVÍVEIS – CONVÊNIO PORTARIA 2.759 DE
12/12/2014. A abertura da sessão será às 09:00 horas do dia 18/02/2020,
quando serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas licitantes. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações no telefone (37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
Tomada de Preços n. º 06/2020, CNPJ nº. 16.726.028/0001-40, torna
público através da Presid. CPL, Ana Paula de Pádua Pristo Almeida e
da Presidente do Fundo Municipal de Saúde, Maria Terezinha de Oliveira, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº. 27/2020, do
tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para a
execução de obra para construção da UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, contrato de repasse OGU Nº 859670/2017
MINISTERIO DA SAÚDE . Devendo os Envelopes contendo Documentação Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope
02) serem entregues na Seção de Licitação, até às 09:00 horas do dia
09/03/2020, sendo que o Envelope 01 referente à Habilitação será
aberto às 09:30 horas do dia 09/03/2020, no mesmo local. Informações
através do telefone (37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
- Tomada de Preços n. º 05/2020, CNPJ nº. 16.726.028/0001-40, torna
público através do Presid. CPL, Ana Paula de Pádua Pristo Almeida,
que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº.25/2020, do tipo
menor preço global, objetivando a contratação de empresa para a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DE ESTRADAS, para Recuperação e preservação dos mananciais da sub-bacia do
Ambrósio, Convênio: Contrato de Repasse nº 859549/2017 – Agencia
Nacional de Águas. Devendo os Envelopes contendo Documentação
Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem
entregues na Seção de Licitação, até às 09:00 horas do dia 27/02/2020,
sendo que o Envelope 01 referente à Habilitação será aberto às 09:30
horas do dia 27/02/2020, no mesmo local. Informações através do telefone (37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
Processo n.º 004/2020 – Pregão Presencial - SRP n.º 003/2020 Objeto: Prestação de serviços de locação de banheiro químico, grupo
motogerador 180 KVA e prestação de serviços de locução profissional,
durante os eventos promovidos e/ou apoiados pela PMB/MG. Data:
09:00 horas dia 17/02/2020. O Edital se encontra disponível no site
http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações: e-mail: licitacao@
buenopolis.mg.gov.br- CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Careaçu, através do Setor de Licitações, torna público que fará realizar, em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, Pregão Presencial nº 006/2020, para a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa responsável pela elaboração
do plano municipal de saneamento básico, realização de projetos executivos de engenharia para sistema de esgotamento sanitário e projeto
de regularização fundiária para o município de Careaçu-MG. O Edital
completo estará disponível a partir do dia 03/02/2020, no horário de
08:00 h às 17:00 h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Careaçu, situada à Rua Major Severiano de Faria, 178, informações
Tel (35) 3452-1103. A abertura das propostas comerciais será no dia
18/02/2020, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
Processo n.º 006/2020 – Concorrência n.º 001/2020 - Objeto: Execução de obra de pavimentação com bloco sextavado de concreto
em vias públicas deste Município, através do Programa BDMG
URBANIZA/2019. Data: 13:00 horas dia 05/03/2020. O Edital se
encontra disponível no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações: e-mail: licitacao@buenopolis.mg.gov.br- CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
Processo n.º 005/2020 – Pregão Presencial - SRP n.º 004/2020 Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente diversos.
Data: 09:00 horas dia 27/02/2020. O Edital se encontra disponível no
site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações: e-mail: licitacao@buenopolis.mg.gov.br- CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
TP nº 011/2019 – PRC 394/2019. Objeto: exec. de pavimentação e
construção de redes drenagem pluviais e esgoto em ruas do M. D’Água
Quente e Catas Altas. A CPL comunica o recebimento de recursos de
Const. Santa Rosa Ltda. e Civic Plan Eng. e Consultoria Ltda., disponível no sítio: http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov. br/licitacoes.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de contrarrazões. Catas Altas, 31 de janeiro de 2020. CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Resultado Pregão Presencial Para Registro de Preços COM ITENS
EXCLUSIVOS E COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (VINTE
E CINCO POR CENTO) PARA ME/EPP/MEI nº 033/2019 – Processo
de Compra n° 366/2019 – Processo Licitatório n° 224/2019. Objeto:
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Hortifrutigranjeiros para manutenção da Rede Municipal de Ensino, CMEI’S, Creches,
Entidades Conveniadas, Manutenção da Cozinha Comunitária e Hospital Doutor José Maria Moraes no Município de Coronel Fabriciano para
o ano 2020, recursos: Ordinários, Transferências de Recursos do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
Transferência do Salário-Educação, Transferências de Recursos do
SUS para atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hospitalar e Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde. Comunicamos que as vencedoras do certame foram as proponentes: Oliveira
Foods Atacarejo Eireli, referente aos itens 01, 02, 05, 11, 12, 13, 21, 23,
27, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54
e 56; Alimentus Vale do Aço, Comercio Atacadista de Generos Alimentos Ltda Epp, referente aos itens 03, 06, 09, 10, 14, 16, 18, 19, 22, 25,
26, 28, 30 e 33; SOLANGE DOS ANJOS MEIRELES – ME, referente
aos itens 04, 07, 15, 17, 20, 35 e 42; e DONATA DISTRIBUIDORA
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente aos itens 08, 24, 29, 34,
48, 50 e 55. Coronel Fabriciano/MG, 03 de Fevereiro de 2020. Paulo
Valadares da Silva. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA-MG,
torna público o PAL 012/2020 PP 006/2020, Tipo Menor Preço por
Item – Objeto: Registro de preço para futura e eventual Locação de
Sonorização, Iluminação Profissional, Palco, Tendas, Banheiros Químicos, Gerador Elétrico, Segurança, Propaganda, Filmagem, Fotografia e Telão, para uso em eventos a serem realizados no município de
Coronel Murta/MG. Abertura e Julgamento: 14/02/2020 às 08:00 hrs.
PAL 013/2020 DL 004/2020 CH. PÚBLICA 001/2020, Tipo Menor
Preço por Item – Objeto: Contratação do Agricultor familiar rural e/
ou do empreendedor individual rural, para o fornecimento de merenda
diretamente da Agricultura familiar. Abertura: 27/02/2020 às 08:00 hrs.
RETIFICA o edital PP 005/2020, objeto: Contratação exclusiva de ME,
EPP e/ou Equiparadas para prestação de serviços de Transporte Escolar através do menor preço por quilometragem e diária, nele incluídos
todos os tributos, encargos, despesas diretas/ indiretas, fornecimento
de Veículos convencionais e adaptados, com motorista, combustível
e manutenção corretiva e preventiva inclusa, para atender aos alunos
da Zona Rural e Urbana do município de Coronel Murta, a Pregoeira
comunica aos interessados em razão do acolhimento de impugnação
do edital, RETIFICA a data de abertura e julgamento das propostas
para o dia 14/02/2020, às 14:00 hrs, e, altera o item 7.2.3.1.1 do edital.
Todos os atos praticados pela Pregoeira serão publicados no site www.
coronelmurta.mg.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES/ TEL (33)
37351232/1492 - SOLICITAÇÃO DE EDITAL pelo email: licitacao@
coronelmurta.mg.gov.br ou através do site: www.coronelmurta.mg.gov.
br – Poliana Alves Cassimiro Oliveira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG
torna pública abertura do PAL 013/2020, na modalidade Tomada de
Preços n.º07/2020. Data abertura 20/02/2020 às 14h – Objeto: contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução de obra
de recapeamento asfáltico em CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado
a Quente de 1.925,00m² e execução de 770,00 de sarjeta de concreto
tipo 1 – 50x5cm em trecho da Estrada Vicinal que liga a Sede ao Distrito de Machados, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV, através do convênio nº 1491000778/2019. Maiores informações: (031) 3574-1260 - S. Licitação, Av. Ernesto Antunes da Cunha,
67, Centro, Crucilândia/MG - e-mail: deptocompras@prefeituradecrucilandia.mg.gov.br. . - Ilaerson Ferreira de Souza - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DIVINO
DAS LARANJEIRAS – MG.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº: 01/2020. A Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras torna público o Edital de Chamada
Pública da Agricultura Familiar Nº 01/2020, para credenciamento de
Produtores Individuais/ Grupos formais / Informais de Agricultores
Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações,
de abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer
gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, data da entrega de
envelopes 06/03/2020 às 09hs. Os interessados poderão retirar o edital
e obter informações na Prefeitura, à Praça Anacleto Falci, nº 280 - Centro – Divino das Laranjeiras/MG, nos dias úteis no horário de 08h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Informações e-mails: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br, site: divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes-novo, Tel: (33) 3245-1002.
Romilson Alves-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG,
Processo Licitatório n° 116/2019, na modalidade Tomada de Preços
n° 011/2019. SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG – CONTRATADA:
CONTRUTORA H FERREIRA GIORDANI LTDA-ME”, CNPJ
n.º07.899.625/0001-86. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em poliédrico, sobre base de material
da própria caixa, em trechos da Avenida Magalhães Pinto, Bairro São
Sebastião, conforme termo de convênio nº 1491000462/2018/SEGOV/
PADEM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Dores do Indaiá –
MG. O presente Termo Aditivo objetiva promover a prorrogação do
contrato n.º72/2019 pelo período de 31/01/2020 a 31/03/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020. Origem: PE 052/19.
Partes: Município de Esmeraldas/MG e Forzan Locações e Serviços
EIRELI. Objeto: registrar preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada para fornecimento e plantio de grama esmeralda
com remoção de vegetação, preparo do solo e manutenção. Valor Total:
R$ 168.944,00. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Assinatura:
24/01/2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
AVISO DE ADESÃO – O Município de Carmo do Cajuru – MG, torna
público a ADESÃO á ata do Registro de Preços nº 022/2019 - Processo
nº 23346.000115.2019-15, originada do Pregão Eletrônico nº 010/2019,
para a eventual aquisição futura de mobiliários e equipamentos hospitalares para o curso superior de medicina veterinária do IFSULDEMINAS – CAMPUS MUZAMBINHO/MG. . Empresa Vencedora:
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA E
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº 71.256.283/0001-85.
Valor R$ 249.800,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2019 – PROCESSO Nº 172/2019.
Tipo: Menor Valor por Item. Objeto: Promover registro de preços para
futura e eventual aquisição de medicamentos controlados para atender
demanda. Abertura das Propostas por meio eletrônico Dia 14/02/2020,
às 09h00min. O Edital da licitação se encontra disponível no site www.
licitacoes-e.com.br e/ou www.esmeraldas.mg.gov.br. Informações: Av.
José Pinto da Silva, n° 409, São José, Esmeraldas - MG, CEP: 35.740000. Tel.: (31) 3538-8885.
Marcos Júnior Ribeiro Rosa – Pregoeiro
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200203192047023.