1 Relação de Resultados Obtidos termo de colabora - em: 07/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 OVEITAMENTO. NO MAIS, HA DE SE PONDERAR QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 190 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, E LICITO AS PARTES PLENA MENTE CAPAZES ESTIPULAR MUDANCAS NO PROCEDIMENTO PARA AJUSTA-LO A S ESPECIFICIDADES DA CAUSA E CONVENCIONAR SOBRE OS SEUS ONUS, POD ERES, FACULDADES E DEVERES PROCESSUAIS, ANTES OU DURANTE O PROCES SO. OBSERVO QUE A APLICACAO DE REFERIDA RE