TJMG 23/10/2015 -Fc. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, Lei 15.962. de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
Resolve:
Art. 1º Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para compor a 4ª
Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e
sua Região Metropolitana – BH4, no cargo de Membro PAI:
Substituir o Membro PAI: Shirley Miguel de Souza, masp. 343.917-1
Entrar o Membro PAI Clemilson Ferreira da Silva Campos, masp.
1.111.455-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N.º1.318, de 19 de outubro de 2015
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições, e:
Considerando que Claudiano Machado Lamego, titular de Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 019.546.020-60, categoria “B”,
expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto nos art.306, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder
Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, autos de processo nº
0024.10.102.208-5, teve seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
Considerando que não foi interposto recurso contra a sentença, permaneceu em cento e oitenta dias o período de suspensão do direito de dirigir veículos automotores;
Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão, em
05.08.2013.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
nº. 9.503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação de trânsito e direção veicular,
conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº. 300/2008 do
CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.319, de 19 de outubro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 46.127/2013 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Varginha/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Sueli Aparecida Vaz Trolese-ME, CNPJ
nº. 19.239.512/0001-33, com sede na Travessia Barão do Pontal, Nº.
80, Bairro: Catumbi, CEP: 37.190-000, Município de Três Pontas/MG,
para exercer suas atividades na Cidade de Três Pontas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art.5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, revoga
a Portaria nº. 91, de 6 de fevereiro de 2014.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na CIRETRAN – Delegacia De Trânsito Da 1ª DRPC/Barbacena/MG,
Rua Vitório Meneghin, nº 210, bairro Pontilhão, CEP. 36202-346, Barbacena/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário
de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante
à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro, n. 417, Funcionários, a
fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de
recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN no prazo
máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Adair Luiz de Carvalho
00467783144/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086493-00/2015
104622/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Celso Gustavo Macedo
01415098113/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086502-00/2015
104605/2015 60 dias
Nome do condutor
Renach
Edson Gomes Ferreira
01330932209/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086515-00/2015
104612/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Jose Aurélio Ferreira dos Santos
00236743865/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086489-00/2015
104604/2015 60 dias
Nome do condutor
Renach
Luciano Ramos Costa
02337921575/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086480-00/2015
104578/2015 60 dias
Nome do condutor
Renach
Nágila Oliveira Viana
01573087283/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086503-00/2015
104606/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Pedro Lino da Cruz
01292117858/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086514-00/2015
104611/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Sávio Marcos Silva
00458375318/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086469-00/2015
104572/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Sebastião Sérgio Ferreira
02187734850/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086418-00/2015
104598/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Tiago Eustáquio Martins
01757990863/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086505-00/2015
104607/2015 30 dias
Nome do condutor
Renach
Vera Lúcia Gouvêa Tanagino 03546078307/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
004086431-00/2015
104600/2015 30 dias
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 14/10/2015 a 15/10/2015
Nome
Placa
AIT Infração
Abrao Goncalves Ferreira
HEK-1511
AA04309184 501-00
Adelso Bispo De Melo
KDS-3382
AA04128661 518-51
Ademar Pereira Da Silva
OXH-1964
AF00591185 736-62
Adenilson De Oliveira
DHD-4894
AA05917204 501-00
Adil Pereira Lamego
EFK-2841
AF01127170 527-41
Adilson Coelho De Souza
GLC-5805
AF01309543 501-00
Adma Alves Ferreira
MUQ-5151 AF01124502 518-51
Adma Alves Ferreira
MUQ-5151 AF01124503 659-92
Adma Alves Ferreira
MUQ-5151 AF01124501 501-00
Adriana Cristina Dos Reis
AOQ-7886
0001552299 692-00
Adriano Bruno Nogueira
HHP-1271
AF00415960 736-62
Adriano Ferreira Ramos
HAP-8416
0001551028 692-00
Adriano Luiz Da Fonseca
HIE-8464
0001554313 692-00
Agnaldo Roberto Carmo Haus
HGQ-2356
AF00502226 659-92
Agnaldo Roberto Carmo Haus
HGQ-2356
AF00502225 501-00
Aguinaldo Deidson Da Costa
GZY-8874
AF01101093 659-92
Agustinho Vieira Dos Santos
JUM-1758
AF01915687 518-51
Ailton Candido De Carvalho
GZE-7682
AF00495440 501-00
Ailton Lopes Da Silva
HGK-2778
AF00965920 501-00
Airan De Oliveira
BPS-5165
0001552734 692-00
Alan Damiao Da Trindade
HMP-8450
AF01901311 736-62
Alcides Alves Da Sivla
JLA-1655
AA05917154 548-70
Alcina Maria De Oliveira
GOW-4976 AF01153717 736-62
Alciono Pereira Da Silva
HNQ-0194
AA03489946 501-00
Alciono Pereira Da Silva
HNQ-0194
AA03489947 655-61
Alciono Pereira Da Silva
HNQ-0194
AA03489948 691-20
Aldair Alves Martins
HKZ-8205
AA04817991 659-92
Aldair Alves Martins
HKZ-8205
AA04817990 501-00
Aleandra Paula Do Nascimento
PUL-2940
AF01901841 596-70
Alessandra Alves De Almeida
HGU-8602
AF00445455 655-61
Alessandra Moraes Moutinho Frade
GWU-9822 AF01733173 734-00
Alex Junior Pereira De Melo
GSL-2057
AA05906057 501-00
Alex Oliveira Pimenta
GMQ-1259 AF01569092 501-00
Alex Vinicius Freitas Da Silva
JVE-3705
AF01850119 518-51
Alex Vinicius Freitas Da Silva
JVE-3705
AF01850117 501-00
Alex Vinicius Freitas Da Silva
JVE-3705
AF01505140 659-92
Alex Vinicius Freitas Da Silva
JVE-3705
AF01850118 661-02
Alexandre De Oliveira
EEP-1906
AF01702903 501-00
Alexandre De Oliveira
EEP-1906
AF01702902 661-02
Alexandre Felipe Cruz
HDQ-4646
AF01124763 659-92
Alexsandra Terezinha P otoni
HHM-8651 0001555544 692-00
Alexsandro Jose Vieira
GQX-9048
0001557687 692-00
Aline Goncalves Prado
HLO-8794
0001556314 692-00
Alirio Scoralick Dos Santos
HCJ-4568
AF00974465 691-20
Almiro Vicente Chaves
HGI-1808
A001005230 659-92
Aloisio Paulo Dos Santos
GNJ-5388
AA04097667 659-92
Amanda Stephany Dos Santos Costa
KNZ-4962
AF01992554 659-92
Ana Claudia Alves Teixeira
HME-2925 AA04112850 518-51
Ana Maria Dos Santos
HKC-7609
AA04819070 736-62
Ana Paula Braga Pereira
OPV-7669
AF01004864 736-62
Ana Paula Braga Pereira
OPV-7669
AF01004865 518-51
Anderson Reis Martins Lima
HCW-9846 0001554497 692-00
Andre Island Cordeiro
HJG-5598
AF01143177 520-70
Andre Luiz Pereira Da Silva
HCQ-9097
AF01764060 659-92
Andrelina Vieira Fakin
HMT-7354
AF00974606 659-92
Andrelina Vieira Fakin
HMT-7354
AF00974607 663-71
Anesia Maria De Oliveira
OWK-5258 0001555156 692-00
Anilton Rodrigues De Jesus
DFH-0005
0001544177 692-00
Anisio Domingos Da Silva
HDA-8306
AA04817895 516-91
Anita Pimentel
NXZ-9237
0001555224 692-00
Anna Cristina Baronto Costa Dias
HIK-6958
AF01207926 516-91
Antonio Alberto Dos Santos
GNP-7160
AF01149400 555-00
Antonio Aparecido Delarmelinda
OMF-9368
AF01394304 659-92
Antonio Batista Da Silva Filho Marquezel
DNN-8253
AF00364165 501-00
Antonio Carlos Ferreira Bernardo
DKE-9596
AF00365191 654-80
Antonio Da Silva Dias
HDG-5518
AA04567779 691-20
Antonio Da Silva Dias
HDG-5518
AA04567778 501-00
Antonio Donizete Dos Reis
Data
Hora
12/09/2015
23:00
05/09/2015
14:41
25/09/2015
19:23
29/08/2015
19:30
14/09/2015
12:30
13/09/2015
14:00
03/10/2015
17:26
03/10/2015
17:27
03/10/2015
17:25
01/10/2015
15:51
23/09/2015
14:40
01/10/2015
16:43
06/10/2015
15:22
21/09/2015
22:55
21/09/2015
22:55
18/09/2015
12:10
28/09/2015
17:30
23/09/2015
10:12
16/09/2015
09:30
24/09/2015
14:44
04/10/2015
16:55
29/08/2015
12:14
17/09/2015
13:55
16/09/2015
20:50
16/09/2015
20:50
16/09/2015
20:50
03/09/2015
10:36
03/09/2015
10:35
02/10/2015
15:45
07/09/2015
13:30
17/09/2015
21:10
01/10/2015
07:50
28/09/2015
12:30
29/09/2015
08:35
29/09/2015
08:30
29/09/2015
08:30
29/09/2015
08:30
16/09/2015
10:02
16/09/2015
10:01
28/09/2015
13:59
08/10/2015
09:14
13/10/2015
17:44
08/10/2015
15:19
02/10/2015
22:10
23/09/2015
16:50
14/09/2015
14:37
23/09/2015
12:10
24/09/2015
18:47
16/09/2015
21:35
21/09/2015
16:05
21/09/2015
16:05
06/10/2015
10:09
21/09/2015
06:15
01/10/2015
19:00
22/09/2015
11:00
22/09/2015
11:00
07/10/2015
12:33
22/09/2015
11:01
12/09/2015
20:20
07/10/2015
13:19
19/09/2015
23:30
03/10/2015
11:50
25/09/2015
09:08
26/09/2015
00:35
30/09/2015
17:20
11/08/2015
13:30
11/08/2015
13:30
JDV-0523
AF01569045 501-00
Antonio Henrique De Oliveira
HGE-3731
0001541964 692-00
Antonio Jose Da Silva
GNM-2178 AF01543370 555-00
Antonio Jose Da Silva Almeida
HAH-8349
AF01496782 501-00
Antonio Jose Da Silva Almeida
HAH-8349
AF01496783 659-92
Antonio Marcio Resende Gomes
HBG-9701
0001549772 692-00
Antonio Marcio Resende Gomes
LAJ-2066
0001549773 692-00
Antonio Marcos De Barcelos
GQN-7900
0001552131 692-00
Antonio Martins Pereira
HAX-5079
AF01308389 659-92
Antonio Murito Sobrinho
GWU-6931 AA04320778 501-00
Antonio Murito Sobrinho
GWU-6931 AA04320779 663-72
Antonio Murito Sobrinho
GWU-6931 AA04320780 516-91
Antonio Murito Sobrinho
GWU-6931 AA04320781 659-92
Antonio Pereira brito
HBX-9978
AF01226271 501-00
Antonio Pereira brito
HBX-9978
AF01226273 691-20
Antonio Reginaldo Da Silva
HMM-9502 0001550001 692-00
Antonio Soares Antunes
HEI-3219
AA04281804 736-61
Antonio Valdemar P Souto
GQB-8197
AF00502487 659-92
Antonio Wilson
HKQ-9380
AA04309191 501-00
Aparecida De Fatima Ribeiro
GXC-8909
AF00364117 545-27
Arildo Mendes Silva Junior
HIQ-5089
AF00610657 706-40
Arildo Mendes Silva Junior
HIQ-5089
AF00610658 734-00
Arildo Mendes Silva Junior
HIQ-5089
AF00611231 691-20
Arildo Mendes Silva Junior
HIQ-5089
AF00611232 501-00
Arisson Lucio Ferreira
GSB-4995
AA05845715 554-11
Arliene Ferreira Da S Fonseca
LBH-5516
0001553896 692-00
Arnaldo Antunes Vieira
DMK-6254 AF01860386 552-50
Arnaldo Da Silva Neto
HGW-5769 AA05350235 527-41
Arnaldo Da Silva Neto
HGW-5769 AA05350236 579-70
Arnaldo Da Silva Neto
HGW-5769 AA05350237 583-50
Associacao Remar Do Brasil
NHO-4279
0001553497 692-00
Augusto Dos Santos Vitorio
GXX-3422
AF00494399 736-62
Augusto Hercules Soncini
HCL-4012
AF01506804 691-20
Aymore Cred finan e Invest s A
OQH-7024
AF01901361 734-00
Banco Itaucard Sa
HHQ-8202
AF00968002 659-92
Banco Itaucard Sa
HHQ-8202
AF00968001 501-00
Banzai Veiculos E Pecas Ltda
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Barreto Terraplenagem Ltda
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0001555041 692-00
Benedito Mendes Ferreira
GSU-5858
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Benedito Mendes Ferreira
GSU-5858
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Biathis Serafim Do Nascimento
OWJ-1312
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Biathis Serafim Do Nascimento
OWJ-1312
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Breno Viegas Pena
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Bruna Oliveira Faria
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Bruno Cantarino Theodoro
HAD-0382
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Bruno Dos Santos Sergio
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Bruno Henrique Reis Ferreira
HHV-0715
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Bv Financeira S A Credito Fin Inv
OPF-3358
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Bv Financeira S A Credito Fin Inv
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Caio Brandao Souzame
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Caio Cesar De Souza Silva
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Carlos Alberto Da Conceicao Cruz
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Carlos Luiz Serafim
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Cassia De Fatima S Goncalves
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Cassia De Fatima S Goncalves
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Minas Gerais - Caderno 1
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Cirlene Maria Costa
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Cleber Castilho Miranda
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Daniel Ferreira Da Cruz
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Danielle Correia Filgueira
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Debora Kolanscki De A Pinto
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