Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Diário do Executivo 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, Lei 15.962. de 30 de dezembro de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Resolve: Art. 1º Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor – SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para co