Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o li

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 dos Juizados Especiais não autoriza o declínio para o órgão competente, mas, sim, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente demanda e, via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Proces

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 contrarrazões, se lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos para uma das e. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2017 16:45:37. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito N. 0737555-34.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARINALDA PEREIRA DE LIMA COLEN. Adv(s).: DF

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 DE MATTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 15:02:50. HAROLDO DIAS TEIXEIRA PORTO Servidor Geral N. 0716

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 ao valor devido, entendo que de 04/2017 até 03/2018 deve ser pago o percentual de 23% da GTIT, equivalente ao montante R$ 17.462,52 (valor mensal de R$ 1.455,21). A partir de 04/2018 até 08/2018 deve ser pago o percentual de 15%, uma vez que já reconhecidos administrativamente 8% como devidos, o que equivale a R$ 4.745,25 (valor mensal de R$ 949,05). Dessarte, deve o réu pagar o valor histórico de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 46.1 BARBACENA – 01 (UM) CANDIDATO VAGAS PARA DEFICIENTES: ORD. 1. 54.1 TEÓFILO OTONI – 01 (UM) CANDIDATO VAGAS PARA DEFICIENTES: INSCRIÇÃO NOME DN 1ª FASE 2ª FASE TOTAL M3699496 MARIA DE FATIMA CARVALHO FILARDI 18/05/1968 135,00 5,00 140,00 1. INSCRIÇÃO 15488586 NOME BREITNER LEANDRO ALVES DN 18/09/1989 1ª FASE 2ª FASE TOTAL 130,00 2,50 132,50 55. ALMENARA – 02 (DOIS) CANDI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo mas também no cotidiano das escolas, para matrícula inicial e conclusão de curso técnico. Da responsabilidade pelo cadastro no SISTEC Portanto, cabe à escola, tendo em vista os fins para os quais foi autorizada, a responsabilidade de cuidar para que todas as exigências legais sejam cumpridas, junto à sua clientela. Na omissão ou falha da escola, compete ao serviço de inspeção garantir o cumprimento das exigências legais. É habitual que,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 25 de Março de 2015 Diário do Executivo Roberto Sergio de Melo – ASB – 1 - Contagem - 10 - 19/03/2015 A 28/03/2015 - 158.I, 10988657 Simone da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 12 - 20/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 11048279 Nadir Maria da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 71 - 08/01/2015 A 19/03/2015 - 158.I, 11216900 Patricia de Freitas Margarida – PEB – 1 - Contagem - 4 - 17/03/2015 A 20/03/2015 - 158.I, 11216900 Patricia de Freitas Margarida – PEB –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 158.I, 08345399 Cleunice Antunes Costa Batista – PEB – 1 - Itaobim - 60 - 14/02/2014 A 14/04/2014 - 158.I, 08431330 Jusmaria de Oliveira Coutinho – ASB – 1 - Medina - 60 - 13/02/2014 A 13/04/2014 - 158.I, 08710287 Rosemeire Alves Coelho – ANE – 1 - Aracuai - 15 - 12/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I, 08758211 Antonia Nilza Pereira Souza – PEB – 1 - Francisco Badaro - 2 - 13/02/2014 A 14/02/2014 - 158.I, 08789646 Aroldo Miranda de Oliveir