Publicações Judiciais I ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Juízo de retratação positivo. Apelo da embargada provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação previsto no art. 543-C, II, § 7º, do CPC, dar provimento ao apelo da embargada, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de outubro de 2014. CECILIA MELLO Desembar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2970 FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009 CONFORME O

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do óbito, nos termos do artigo 74, I, da Lei n. 8.213/91, visto que requerida administrativamente em 22.06.2016. O valor do benefício deve ser calculado segundo o regramento traçado pelo art. 75 da Lei n. 8.213/91. A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a lei de regência. Ante o provimento parcial da remessa oficial tida por interposta, a teor do disposto no artigo 85, § 11, do CPC de 2015, fic

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 CIAL DE MÉRITO – AÇÃO DE COBRANÇA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS – TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO. - Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido neg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3143 Nº 1054656-27.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Marcos Rogerio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2601 Nº 1044171-65.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nivea Maria Gomes Sales - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 4234 necessária, com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 1 / Página 474 QUADRAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 22, § 4º, DA LEI Nº 11.375/2009. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. Preliminar de extinção do processo. A Portaria nº 618/2011, constante do ID 18947307, na verdade enquadrou a recorrida no Grau II, Referência 3, enquanto que é

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Do exposto, conhecidos do reexame necessário e do duplo recurso de apelação, submeto as insurgências à apreciação da Turma Julgadora desta eg. 5ª Câmara Cível; pronunciando-me pelo desprovimento do apelo e provimento parcial da remessa, para determinar a incidência do art. 1º F da Lei n.º 9.494/97, e correção monetária desde 21.03.2008, com aplicação do I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2971 Moliterno - Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO PROBLEMAS NOS PUNHOS NEXO CONCAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 CONF