TJSP 01/04/2022 -Fc. 3143 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3143
Nº 1054656-27.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Marcos Rogerio da Silva - Magistrado(a)
Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária. VU. PRELIMINAR AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGAMENTO “EXTRA” OU “ULTRA PETITA” INOCORRÊNCIA JURISPRUDÊNCIA
FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PERMITE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DIVERSO
DO PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.ACIDENTE DO TRABALHO
COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIOACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO IPCA-E E OS
JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI DECIDIDO
PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A PARTIR
DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE
DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - Advs: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador) - Erika Virginia
Vitulio (OAB: 284653/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1056254-79.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Emilio Barroso
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Anularam a sentença. VU. - PROCESSO CIVIL AÇÃO ACIDENTÁRIA AUSÊNCIA
DE COISA JULGADA SENTENÇA ANULADA. - Advs: Eliane Nogueira Costa (OAB: 435715/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1058357-93.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: Paulo Helfstein Reimberg - Magistrado(a) Alberto Gentil - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO AMPUTAÇÃO PARCIAL DOS 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA COMPROVAÇÃO PERICIAL DAS LESÕES, DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE
DO SEGURADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OFICIAL, ÚNICO INTERPOSTO,
PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Silvio Cesar Elias de Siqueira (OAB: 234499/SP) - Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1058897-44.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jose Dinei Paes Landim de Sousa - Magistrado(a)
Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária, com
determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO E DA INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO
DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO
IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI
DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A
PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE
O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Vinicius Nogueira Collaco (OAB: 121006/SP) (Procurador) - Olessandra André
Pedroso (OAB: 182876/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1063945-81.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: José dos Santos Correa - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à remessa necessária,
com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO
DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO
IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI
DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A
PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE
O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Marcio
Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1067813-33.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Higor Silveira Araujo - Magistrado(a) Alberto Gentil Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO PERDA TOTAL DA VISÃO
DO OLHO ESQUERDO - COMPROVAÇÃO PERICIAL DA LESÃO, DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE LABORATIVA
PARCIAL E PERMANENTE DO SEGURADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS OFICIAL E
VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador)
- Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1069430-96.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
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