TJSP 01/04/2022 -Fc. 3142 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3142
NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.400 E 4.425, E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810, ALÉM DA EC 113/91.
REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Kátia Silva Evangelista (OAB: 216741/SP) - Rodrigo Pereira Checa
(OAB: 186872/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1048637-39.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: ELIO LIMA SANTOS - Magistrado(a) Antonio Moliterno
- Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária, com determinação. VU. ACIDENTE DO TRABALHO MONTADOR DE PNEUS PROBLEMAS NA COLUNA NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE
AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ
PELO IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE
FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947)
A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE
O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Alvaro Michelucci (OAB: 163190/SP) (Procurador) - Ricardo Aurelio de Moraes
Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Fernanda Cristina Vitalino da Silva (OAB: 459120/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1049324-79.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Napolier de Souza Costa - Magistrado(a) Antonio
Moliterno - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária, com determinação.
VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE
PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE
FOI INDEFERIDO INDEVIDAMENTE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA
CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART.
3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO DA AUTARQUIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Odair Leal
Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador) - Doriel Sebastião Ferreira (OAB: 367159/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1052237-68.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: ALICE MARTINS DA SILVA - Magistrado(a) Alberto
Gentil - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE IN ITINERE COMPROVAÇÃO
PERICIAL DA LESÃO (MEMBRO INFERIOR E PUNHO DIREITOS), DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE DA AUTORA PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DA
AUTARQUIA PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador) - Caroline
Meirelles Linhares (OAB: 327326/SP) - Claudia Halle de Abreu (OAB: 344650/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1052343-93.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Anderson Alves Cardoso - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO LAUDO PERICIAL DANDO
CONTA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE, BEM COMO DO NEXO CAUSAL
DIREITO AO BENEFÍCIO CORRETAMENTE RECONHECIDO.TERMO INICIAL A PARTIR DO DIA POSTERIOR À CESSAÇÃO
DO AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO JULGAMENTO DO TEMA Nº. 862 DO C. STJ.JUROS MORATÓRIOS
E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357,
4.372, 4.400 E 4.425, E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810, ALÉM DA EC 113/21 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM
FIXADOS NA LIQUIDAÇÃO.REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Jorge Rodrigues Cruz (OAB: 207088/SP)
- Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1054293-40.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Daniel
Machado Martins - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio
Moliterno - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária, com determinação.
VU. - ACIDENTE DO TRABALHO CARTEIRO PROBLEMAS NA COLUNA NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO
DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO
IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI
DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A
PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE
O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Elyermeson Alves dos Santos (OAB: 386099/SP) - Olavo Correia Júnior (OAB:
203006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º