TJSP 21/10/2021 -Fc. 2970 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3385
2970
FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO
E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE
30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
Nº 11.960/2009 CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE
REPERCUSSÃO GERAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO NA ETAPA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
ART. 85, § 4º, II DO CPC/2015.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM
DETERMINAÇÃO. - Advs: Fabiano Dias Duarte Ferreira (OAB: F/DD) (Procurador) - Wagner Pereira Ribeiro (OAB: 337008/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1034212-07.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Paulo Oliveira da Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao
recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária, com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO
PROBLEMAS NA COLUNA VERTEBRAL NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO
AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E - CONFORME O QUE FOI
DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.JUROS DE MORA
CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO
DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009 CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO NA ETAPA
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ART. 85, § 4º, II DO CPC/2015.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO
DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA E PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Fabiano Dias Duarte Ferreira (OAB: F/DD) (Procurador) - Marcio
Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1036427-19.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Angela Stefane dos Santos de Souza Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária, com determinação.
VU. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO COMPROVADO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O
TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E, NOS TERMOS
DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810), EM 03/10/2019.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA
ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A
PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELA LEI Nº 11.960/2009, E NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO
GERAL).HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO NA ETAPA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ART. 85, § 4º, II DO
CPC/2015.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL
DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador) - Maria Carolina Siqueira Primiano Muarrek (OAB: C/SM) (Procurador) - Shirley Aparecida Tudda de
Cristo (OAB: 312084/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1039281-83.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Ernando Alves Ramalho - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à remessa
necessária, com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO E DA
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA
DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E - CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO
E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE
30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
Nº 11.960/2009 CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE
REPERCUSSÃO GERAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO NA ETAPA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
ART. 85, § 4º, II DO CPC/2015.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Talita Nunes Ferreira Caputo (OAB:
355614/SP) - Luciana Andrade da Luz Fontes (OAB: 17742/SC) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1042343-68.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: JAIR LOPES DOS SANTOS - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à remessa
necessária, com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO COMPROVADO INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO
INSS IPCA-E, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810), EM 03/10/2019.JUROS DE MORA
CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO
DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, E NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº
870.947 (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL).TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO
(CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Ricardo Aurelio de
Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Luciana Andrade da Luz Fontes (OAB: 17742/SC) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1044599-81.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Maria Rosaria Barão - Magistrado(a) Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º