TJSP 28/01/2022 -Fc. 4234 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3436
4234
necessária, com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE
PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA
SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E
CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.
PRECATÓRIO/RPV ESTIPULAÇÕES DESNECESSÁRIAS NA ETAPA DE CONHECIMENTO EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS
DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.TUTELA
ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Paulo Eduardo Salles Navas (OAB: 334854/SP) - Alvaro Michelucci (OAB:
163190/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1050689-08.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: João Vitor da Costa Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à remessa necessária,
com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE
AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E CONFORME
O QUE FOI DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.PRECATÓRIO/
RPV ESTIPULAÇÕES DESNECESSÁRIAS NA ETAPA DE CONHECIMENTO EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES
POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.TUTELA ESPECÍFICA
DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA,
COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1052542-18.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eronildo da Silva
Soares - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - LESÃO EM MÃO ESQUERDA - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
DE SOLDADOR - IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE
LABORATIVA - RECURSO DO AUTOR - AFIRMAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO INFORTUNÍSTICA
FORAM COMPROVADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DESCABIMENTO ESTUDO TÉCNICO MINUCIOSO INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A SEGURA CONCLUSÃO DO PERITO - DESNECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1053071-71.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Luiz Fernando Martins
Monteiro - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à remessa necessária, com determinação. VU. ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA
O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA
REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E CONFORME O QUE FOI DECIDIDO
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA
ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE
POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009 CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART.
497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/
SP) - Vinicius Nogueira Collaco (OAB: 121006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1053505-60.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: EVANDRO CAMARGOS RODRIGUES - Magistrado(a)
Antonio Moliterno - Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária, com determinação. VU. ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA
O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA
REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E CONFORME O QUE FOI DECIDIDO
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA
ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE
POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009 CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO NA ETAPA DO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA ART. 85, § 4º, II DO CPC.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART.
497).PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs:
Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador) - Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP) - Fellipe Moreira
Matos (OAB: 345432/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1053974-09.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: LEANDRO GOMES RIBEIRO MATIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º