106 Relação de Resultados Obtidos ncia de requerimento - em: 22/05/2025
Ficha 10 de 11
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 579 nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC, revogando a medida liminar concedida. 4.     Havendo bloqueio judicial ou eventual outra restrição em razão desta ação, proceda as medidas necessárias para seu cancelamento. 5.     Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatìcios, visto a desistência da ação ter ocorrido antes da citaçã
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1577 acusado por alguma das v?timas, tornando o conjunto probat?rio fr?gil para a condena??o do denunciado. ????De mais a mais, e n?o olvidando da orienta??o do c. STJ, segundo a qual ?admite-se o uso da prova?policial,?consistente?em depoimentos prestados, para fim de embasar?a?condena??o,?quando?corroborada?por?outros?elementos probat?rios? (AgRg no AgRg no AREsp 360.241/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 716 Estadual n° 6.827/2006 (que vedava a fixação de soldo de soldado em patamar inferior ao saláriomÃ-nimo). Informam que em 2016 o salário-mÃ-nimo foi reajustado para R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) e em 2017 para R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).Argumentam que desde 2006, o soldo era reajustado anualmente, de acordo com o salário-mÃ-nimo, no entanto, em 2016 e 201
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 290 EXECUÿÿO EXTINTA. 1. O Código de Processo Civil estabelece no art. 485, III a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, nos casos em que o autor abandonar a causa. 2. O CPC exige a presença de três requisitos: o abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias, a intimação do patrono e a intimação pessoal da parte para se manifestar. (TJ-
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1571 consuma??o do crime de roubo, importante destacar a S?mula 582 do STJ: ?Consuma-se o crime de roubo com a invers?o da posse do bem mediante emprego de viol?ncia ou grave amea?a, ainda que por breve tempo e em seguida ? persegui??o imediata ao agente e recupera??o da coisa roubada, sendo prescind?vel a posse mansa e pac?fica ou desvigiada?. No caso em tela, houve consuma??o, uma vez que houve a invers?o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 969 porquanto em hipóteses como a destes autos, em que a renda per capita familiar - tomada como critério isolado para aferição da miserabilidade - supera o valor de ¼ (um quarto) do salário mÃ-nimo (conforme estudo socioeconômico anexado à s fls. 50/51), a posição adotada, de forma corrente, pelo INSS na esfera administrativa tem sido notoriamente contrária à pretensão
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1573 dinheiro referente aos pagamentos de venda de past?is; nunca respondeu a nenhum processo criminal; tem filhos.? ????Diante dos depoimentos colhidos, restou plenamente delimitada a autoria delitiva do roubo imputado ao r?u, fato que enseja sua condena??o. O depoimento da v?tima em sede policial foi confirmado pelas testemunhas em audi?ncia, informando que o r?u, mediante grave amea?a, subtraiu os bens d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 658 porquanto em hipóteses como a destes autos, em que a renda per capita familiar - tomada como critério isolado para aferição da miserabilidade - supera o valor de ¼ (um quarto) do salário mÃ-nimo (conforme estudo socioeconômico anexado à s fls. 50/51), a posição adotada, de forma corrente, pelo INSS na esfera administrativa tem sido notoriamente contrária à pretensão