TRT20 21/10/2021 -Fc. 539 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
EXECUTADO
ADVOGADO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
SERGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
539
ARACAJU/SE, 21 de outubro de 2021.
ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9ba27
proferida nos autos.
SENTENÇA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo Nº CumSen-0000480-94.2020.5.20.0001
EXEQUENTE
AILTON SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155-B/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB
BANC NO EST DE SERGIPE
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155-B/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
EXECUTADO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SERGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
I. RELATÓRIO:
Intimado(s)/Citado(s):
AILTON SILVEIRA DA SILVA E OUTROS apresentou embargos
de declaração nos autos em que contende com BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A, conforme petição de ID. 862d269,
- AILTON SILVEIRA DA SILVA
- SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE
SERGIPE
argumentando haver vício no julgado.
Tempestivos (ciência da sentença em 14/10/2021; embargos
opostos em 20/10/2021).
PODER JUDICIÁRIO
Representação Processual Regular (procuração ID. c0d838b).
JUSTIÇA DO
Conheço.
É o relatório.
Decido.
II. FUNDAMENTOS:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9ba27
proferida nos autos.
Afirma a embargante que houve omissão na sentença de id.
6331b70, porquanto nela não foi apreciada a impugnação aos
SENTENÇA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
cálculos de ID. 3Ccf645.
Com razão o embargante.
Assim, a fim de sanar o vício, passa-se a análise da impugnação,
nos seguintes termos: “Em seu parecer de ID 783e01f, a Contadoria
da Vara reafirmou que, de fato, nos cálculos do reclamante houve
apuração de parcela reflexa posterior a 02/2009; e que, quanto à
gratificação semestral, de fato, houve a majoração dos seus
valores, pois deve-se considerar na conta a média dos valores dos
repousos. Sendo assim, julgo improcedente a impugnação do
exequente (ART. 884 DA CLT).”
III. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, para, sanando
a omissão apontada, julgar improcedente a impugnação do
exequente (ART. 884 DA CLT), conforme fundamentação supra.
Mantenho os demais termos da sentença.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172983
I. RELATÓRIO:
AILTON SILVEIRA DA SILVA E OUTROS apresentou embargos
de declaração nos autos em que contende com BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A, conforme petição de ID. 862d269,
argumentando haver vício no julgado.
Tempestivos (ciência da sentença em 14/10/2021; embargos
opostos em 20/10/2021).
Representação Processual Regular (procuração ID. c0d838b).
Conheço.
É o relatório.
Decido.
II. FUNDAMENTOS:
Afirma a embargante que houve omissão na sentença de id.
6331b70, porquanto nela não foi apreciada a impugnação aos