TRF3 16/12/2020 -Fc. 647 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE: LUCAS TEIXEIRA PEDROSA
Advogados do(a) APELANTE: JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA - SP322803-A, MARIANE MASCARENHAS DIAS - SP364240-A
APELADO: UNIÃO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002646-33.2019.4.03.6103
RELATORA: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
EMBARGANTE: LUCAS TEIXEIRA PEDROSA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS.
APELANTE: LUCAS TEIXEIRA PEDROSA
Advogados do(a) APELANTE: JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA - SP322803-A, MARIANE MASCARENHAS DIAS - SP364240-A
APELADO: UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
R E LA T Ó R I O
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Lucas Teixeira Pedrosa em face do v. acórdão que deu parcial provimento ao seu recurso de apelação.
O embargante sustenta contradição, posto que o v. Acórdão afastou a preliminar de cerceamento de defesa, mas concluiu pela improcedência do pedido por ausência de provas. Prequestiona a matéria e diversos
dispositivos legais e constitucionais.
Intimada, a embargada deixou de apresentar resposta.
É o relatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002646-33.2019.4.03.6103
RELATORA: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
EMBARGANTE: LUCAS TEIXEIRA PEDROSA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS.
APELANTE: LUCAS TEIXEIRA PEDROSA
Advogados do(a) APELANTE: JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA - SP322803-A, MARIANE MASCARENHAS DIAS - SP364240-A
APELADO: UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
VO TO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/12/2020 647/1227