TRF3 01/08/2017 -Fc. 283 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 25 de julho de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039216-36.1987.4.03.6100/SP
94.03.080745-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
:
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:
:
:
:
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
LINHAS CORRENTE LTDA
SP090389 HELCIO HONDA
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
87.00.39216-2 4 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial adesivo interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Os autos foram restituídos a esta Vice-Presidência após a retratação prevista no art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil.
Houve manifestação de desinteresse da União em recorrer (fl. 313), restando prejudicado seu recurso anteriormente interposto.
Decido.
A substituição do acórdão impugnado em razão do juízo de retratação exauriu o exame da pretensão invocada pela parte recorrente.
Ademais, neste caso, o recurso especial principal foi julgado prejudicado e, nos termos do artigo 500, III, e parágrafo único, do CPC/73
e artigo 997, § 2º, do CPC/2015, segue o recurso subordinado igual sorte.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial.
Intimem-se.
São Paulo, 25 de julho de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010773-31.1994.4.03.6100/SP
1999.03.99.091264-9/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
: FRANSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
: SP088601 ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO e outro(a)
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
ADVOGADO
:
PFEIFFER
PARTE AUTORA
: BBA CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outro(a)
ADVOGADO
: SP088601 ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO
SUCEDIDO(A)
: BFB CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A
PARTE AUTORA
: BFB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
: SP088601 ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO
SUCEDIDO(A)
: FRANFACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COML/ LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/08/2017 283/1173