TRF3 01/08/2017 -Fc. 282 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.
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Banco do Brasil S/A
SP123199 EDUARDO JANZON NOGUEIRA e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
00043423120154036104 4 Vr SANTOS/SP
Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos
termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC.
00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001424-72.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.001424-6/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO
SUELI APARECIDA SPIRITO GARCIA
SP093848B ANTONIO JOSE ZACARIAS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP119743 ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
15.00.00091-7 1 Vr URUPES/SP
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 51617/2017
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039216-36.1987.4.03.6100/SP
94.03.080745-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
LINHAS CORRENTE LTDA
SP090389 HELCIO HONDA
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
87.00.39216-2 4 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pela União Federal contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Os autos foram restituídos a esta Vice-Presidência após a retratação prevista no art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil.
Houve manifestação de desinteresse da União em recorrer (fl. 313).
Decido.
A substituição do acórdão impugnado em razão do juízo de retratação exauriu o exame da pretensão invocada pela parte recorrente.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/08/2017 282/1173