TJSP 19/06/2017 -Fc. 1142 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1142
EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1014525-49.2016.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Medida Cautelar - Precisão Distribuição de Rolamentos e Peças
Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender
de Direito. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 331940/SP), RAFAEL ANTONIACI
(OAB 295729/SP)
Processo 1014626-52.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Francisco Henrique Alvarez
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: MARCELA MERCANTE
NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 1016872-21.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Fatima Xavier da
Silva - - Alcides Manoel dos Santos - - Alexandre Cassimiro dos Santos - - Antonio Celso de Souza - - Antonio Jose Lorenzin
- - Claudete Barlera - - Daniel Iradi de Araujo Jatoba - - Donizete Carlos Fessel - - Elienita Ferreira Pardinho - - Flora Vavolizza
- - Isabel Silva Clepardi - - Janete Maria Almeida Bernardo - - Jose Paulo Rodrigues - - Luciane Quiteria de Oliveira - - Luis
Lopes do Carmo - - Marcos Antonio Leitao Lopes - - Maria Isauri Teixeira - - Rildo Nunes de Azevedo - - Silvana Nunes Teixeira
Maciel - - Silvio Rocha da Costa - - Valeria Cristina da Silva - - Celia Maria Ambrozio - - Elza dos Santos Ferreira - - Enaura
Edileusa Stefanini Ramos - - Maria Conceicao Nascimento Ribeiro Bento - - Maria de Fatima Ferreira - - Ricardo Costa da Silva
- - Ricardo dos Santos Cava - - Rosemeire Vieira Nunes Franco - - Sirlei Moda de Oliveira - Prefeitura do Municipio de São Paulo
- Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista as vedações
ainda não superadas aos D. Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo.1. No
caso de apresentação das contestações, a z. serventia deverá providenciar, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para
apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para manifestação sobre eventual arguição de ilegitimidade
passiva.Com ou sem a réplica, a z. serventia deverá proceder a intimação da partes para que especifiquem, no prazo de 10
(dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.2. No caso de não
ser apresentada contestação, certifique-se o transcurso do prazo legal e intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o
decurso do prazo, e após, tornem os autos conclusos.A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o
cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se. - ADV: JULIO BONAFONTE (OAB
123871/SP), WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP),
ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA
RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), EDER DE CARVALHO
(OAB 261313/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), DOMINGOS PIRES
DE MATIAS (OAB 112803/SP)
Processo 1017061-96.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria dos Passos Ferraz
da Silva Mello - Pdt Pharma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez) dias.Intimese. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1017092-19.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - Nilson Alves Junior - Maria Alvares Alves - - Fábia Maria Alves - - Fernanda Maria Alves - Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de
São Paulo Detran -sp - Vistos.Manifestem-se os impetrantes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de
Direito. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1017100-30.2016.8.26.0053 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Gilberto Tanos Natalini Prefeitura Municipal de São Paulo - - Integra Soluções Em Logística e Transportes Ltda - - Secretário da Educação da Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
MARIA CHRISTINA NUNES DOS SANTOS (OAB 76035/SP), MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES (OAB 283401/SP), CLOVIS
DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA
SILVA (OAB 130183/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP)
Processo 1017374-57.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Gilberto Ferreira Souto - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), IGOR
ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 1017900-24.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Manoel Paulo Rocha Barbosa Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que
entender de Direito.Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 203526/SP), WAGNER
EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP)
Processo 1019954-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Adilson Rodrigues Teixeira - - Alexandre Fernandes Carvalho - - Alexssandro Tonussi Calçavara - - Clodoaldo Antonio da
Silva - - Jesus Rodrigues - - Jose Aparecido Bardella - - José Carmona Júnior - - Valdecir Eduardo - São Paulo Previdência SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente
capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja, determina-lhe dividir as
despesas gerais da sociedade com os outros cidadãos, deduz-se que não pretende o Estado sejam as suas despesas com
prestação de serviço específica e divisível pagas por todo o restante da sociedade. Vale dizer que nesta se incluem aqueles
que, por serem verdadeiramente pobres e consumirem toda a sua renda, proporcionalmente estão mais sujeitos a nossa carga
tributária, baseada principalmente em tributos sobre o consumo.No caso concreto, verifica-se que os rendimentos superam
em muito aqueles aceitáveis para atendimento gratuito pela Defensoria Pública.Assim, há nos autos indícios de ausência dos
pressupostos legais para a concessão de gratuidade àqueles que auferem mais de R$ 5000,00 mensais brutos, o que pode ser,
todavia, afastado por outros elementos de convicção.Assim, defiro a gratuidade dos autores que aufiram até R$ 5000,00 brutos.
Anote-se.Quanto aos demais, determino que tragam aos autos outros documentos que indiquem a situação de necessidade e
impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. Prazo: dez dias.Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA
(OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1020536-94.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Adriana Mutschele Bifoni Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se a vinda do laudo pericial por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV:
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1020595-48.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Luismar de Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cite-se conforme já determinado.Intime-se. - ADV: VALTER DOS REIS FALEIROS
(OAB 107560/SP), JOSE VANDERLEI FALEIROS (OAB 90232/SP)
Processo 1022461-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Angela Maria de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º