TJSP 19/06/2017 -Fc. 1141 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1141
Processo 1011085-11.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Vera Lucia Monken
Gomes - - Patrícia Monken Gomes - - Renata Monken Gomes Siqueira - Chefe do Posto Fiscal da Capital - PFC 10 Butantã
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 106/121: Às contrarrazões.Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as
homenagens de estilo.Int. - ADV: HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 1011224-94.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vemax Construtora Ltda. - Vistos.Fls. 478 e 484: Manifeste-se a parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP)
Processo 1011787-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Solange Custódio
de Negreiros Tanazio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos em saneador.1. Processo em ordem, partes bem
representadas, declaro saneado o feito.2. Para avaliar a real necessidade de afastamento da requerente de suas inerentes ao
cargo de Professor de Educação Básica II, defiro a realização de prova pericial requerida pela parte autora. Oficie-se ao IMESC
para agendamento de perícia.3. Em 15 (quinze) dias, as partes formularão quesitos e indicarão seus assistentes técnicos, se o
desejarem.4. Laudo em 30 (trinta) dias.5. Com a juntada do laudo pericial, as partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias
para manifestar-se sobre a prova técnica, nos termos Art. 477, §1º, do CPC.Intime-se. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB
110316/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1012033-21.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Meio Ambiente - Refama Participações e Empreendimentos
Ltda. - Prefeitura Municipal de São Paulo - Claudio Antonio Rufino Gomes - Vistos.Reintime-se o Perito Judicial.Int. - ADV:
ROSA RAMOS (OAB 152432/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), MARCOS ANTONIO CESAR
SANCHES (OAB 352481/SP)
Processo 1012115-81.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adelice
de Almeida Barros Pinto - - Giuliano Marcelo Carvalho Bruzarosco - - Wilson Claudio dos Santos - - Luiz Claudio Laureano - Sandra Marisa da Silva Idelfonso - - Jurema da Silva Ramalho - - José Reinaldo de Almeida - - Neide Teresinha de Oliveira - Antonio Tadeu Felix - - Eduardo Amauri de Souza Junior - São Paulo Previndência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Tendo em vista os documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária à coautora Adelice de
Almeida Barros Pinto. Anote-se.Providenciem o recolhimento das custas processuais proporcionais, bem como das despesas
processuais. Prazo: 15 (quinze) dias.Consigno que fica desde já indeferido o pedido subsidiário de diferimento no recolhimento,
a considerar que não se encontram os presentes autos dentro das hipóteses legais (art. 5º da Lei estadual 11.608/03), bem como
que não se verifica frente aos holerites juntados a impossibilidade financeira do recolhimento parcial inicial.Após o recolhimento
das custas, cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista as vedações
ainda não superadas aos D. Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo.1. No
caso de apresentação das contestações, a z. serventia deverá providenciar, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para
apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para manifestação sobre eventual arguição de ilegitimidade
passiva.Com ou sem a réplica, a z. serventia deverá proceder a intimação da partes para que especifiquem, no prazo de 10
(dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.2. No caso de não
ser apresentada contestação, certifique-se o transcurso do prazo legal e intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o
decurso do prazo, e após, tornem os autos conclusos.A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o
cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA
(OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1012248-26.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Vieira Participações e
Empreendimentos Ltda - Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias do Município de São Paulo - ‘Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Vistos.Diante ao depósito parcelado, incabível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pretendida.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestação de informações no decêndio legal, servindo a presente como mandadoIntimese. - ADV: ANDRÉ LEOPOLDO BIAGI (OAB 197317/SP)
Processo 1012590-08.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Gabriela Conceição Simões de Paula
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 106: Manifeste-se a parte autora, informando se entregou ao IMESC os
documentos solicitados.Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), CARLOS
HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 1012899-58.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Saúde - Antonio Figueiredo Sobrinho - Secretário Estadual
de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 55: Manifeste-se o impetrante nos termos de seu requerimento formulado. Prazo:
10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP)
Processo 1013252-35.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Luciano Colamartino Zulian Teixeira - Paulo Palmieri Magri - Rosimiro Miguel da Silva Mei
- Vistos.Nada mais a decidir.Feito julgado.Indefiro renúncia ao prazo recursal diante do interesse público envolvido nos autos.
Intime-se. - ADV: CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA
VELHA (OAB 89246/SP), LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP)
Processo 1013300-57.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Vagner Dias de Oliveira Diretora do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Vistos.Arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP)
Processo 1013902-48.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - SERASA - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir,
justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)
Processo 1013935-38.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - St. Raphael Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Procuradora Chefe dos Feitos Embargados -Fisc. 3 - Departamento Fiscal - do Município de São Paulo - Procurador Geral do Município de São Paulo - - Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo - ‘Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos.Fls. 172/174: Ciência à impetrante. Intime-se. - ADV: SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), JOAO
DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 1014026-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Pessoas Jurídicas - Sindicato dos Trabalhadores
Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Sindsaúde - Secretário de Estado da Saude de São Paulo - - Coordenador de
Recursos Humanos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A fim de evitar decisão conflitante com a 2ª. Instância
entendo adequado aguardar o julgamento do agravo, pois não se mostra cauteloso julgar a demanda enquanto pendente recurso
interposto.Com o julgamento venha conclusos.Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/
SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º