TJSP 19/06/2017 -Fc. 1143 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1143
Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 41/54: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 37/38 em sua integridade
por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais,
aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, bem como a vinda da contestação.Intime-se. - ADV:
ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1022561-46.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Agro 10 Comércio de Cereais Eireli Me - Delegado Regional Tributário da Capital do Estado de São Paulo - DRTC - I - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Fls. 44/116: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de
concessão de efeito suspensivo, bem como a efetivação da notificação.Intime-se. - ADV: WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO
(OAB 64546/SP)
Processo 1022833-40.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Maria Cristina Pinto da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 38/51: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 34/35 em sua
integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No
mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, bem como a vinda de contestação.Intime-se. ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1023801-70.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio
Girardini - - Aparecida Alvez da Cruz Lima - - Benedicta Ribeiro - - Camillo Palandri Junior - - Carmem da Silveira Matos
Milanezi - - Catarina Pereira da Rocha Rosa - - Dirceu Francisco - - Genesio Roma - - Helio Barbieri - - Jasp Tonche - - Jeni de
Fátima Pasquotto Pantojo - - Leonilde Barella Falcin Gargano - - Maria Oscarlina de Camargo Oliveira - - Milton Alves Barbosa
- - Nathalina Comuni Ribeiro - - Nilsa Franguelli Polastri - - Regina Tomazzini Alves - - Roque Lázaro de Lara - - Terezinha
Marques de Oliveira - - Valter dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Conforme certidão retro, independente de
publicação, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Cumpra-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO
(OAB 143911/SP)
Processo 1023801-70.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio
Girardini - - Aparecida Alvez da Cruz Lima - - Benedicta Ribeiro - - Camillo Palandri Junior - - Carmem da Silveira Matos
Milanezi - - Catarina Pereira da Rocha Rosa - - Dirceu Francisco - - Genesio Roma - - Helio Barbieri - - Jasp Tonche - - Jeni de
Fátima Pasquotto Pantojo - - Leonilde Barella Falcin Gargano - - Maria Oscarlina de Camargo Oliveira - - Milton Alves Barbosa
- - Nathalina Comuni Ribeiro - - Nilsa Franguelli Polastri - - Regina Tomazzini Alves - - Roque Lázaro de Lara - - Terezinha
Marques de Oliveira - - Valter dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da
parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado,
ou seja, determina-lhe dividir as despesas gerais da sociedade com os outros cidadãos, deduz-se que não pretende o Estado
sejam as suas despesas com prestação de serviço específica e divisível pagas por todo o restante da sociedade. Vale dizer
que nesta se incluem aqueles que, por serem verdadeiramente pobres e consumirem toda a sua renda, proporcionalmente
estão mais sujeitos a nossa carga tributária, baseada principalmente em tributos sobre o consumo.No caso concreto, verificase que os rendimentos superam em muito aqueles aceitáveis para atendimento gratuito pela Defensoria Pública.Assim, há nos
autos indícios de ausência dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade àqueles que auferem mais de R$ 5000,00
mensais brutos, o que pode ser, todavia, afastado por outros elementos de convicção.Assim, defiro a gratuidade dos autores
que aufiram até R$ 5000,00 brutos.Anote-se.Quanto aos demais, determino que tragam aos autos outros documentos que
indiquem a situação de necessidade e impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. Prazo: dez dias.Int. ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1025000-64.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Teresa Jahnel - Antranik Eserian - - Eugênia Aparecida Kalleian Eserian - - Evani Marzagão Beringhs - - Francisco de Assis Silva - - Telma
Baboim Zadra - Municipalidade de São Paulo - - Instituto de Previdência Muncipal de São Paulo - IPREM - Vistos.Fls. 394/403:
Às contrarrazões.Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), LARISSA RISKOWSKY BENTES (OAB 208402/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), OSCAR ZIROLDO
DE SOUZA (OAB 283583/SP)
Processo 1025047-04.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Windsor Investimentos Imobiliários
Ltda. - Secretário de Habitação do Município de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 48/64: Anotese a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito
suspensivo, bem como a efetivação da notificação.Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1025047-04.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Windsor Investimentos Imobiliários Ltda.
- Secretário de Habitação do Município de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 69/75: Cumpra-se
a V. Decisão, dando-se ciência às partes.Intime-se a parte impetrada pessoalmente, servindo a presente como mandado.Intimese. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1025987-71.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - THEREZINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - - Cláudio Lysias Gonçalves de Oliveira
- - Leila Aparecida Quilici Nucci - - Thais de Oliveira Borba - - Eulogio Ferreira Borba - - Eneida Gonçalves de Oliveira e Silva
- - Edson Silva - - Cecy Gonçalves de Oliveira e outro - Paulo Palmieri Magri - Vistos.Reintime-se o Perito para apresentação
dos esclarecimento periciais.Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), ANA LUIZA
BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO
HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 1027041-72.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ramiro
Levy - Prefeitura Municipal de São Paulo - - Helimarte Taxi Aéreo Ltda. - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos.
Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem alegações finais.Int. - ADV:
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153710/SP), MARIA ISABEL MASCARENHAS DIAS (OAB 352104/SP),
SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 323862/SP), MARLI
DO AMARAL ALVES (OAB 86714/SP), MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT (OAB 208899/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS
NEVES (OAB 352511/SP)
Processo 1027218-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Alcir Lucio Kanffmann - Diretor do
Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Fls. 158/169: Às contrarrazões.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. - ADV:
THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º