TJSP 23/06/2015 -Fc. 2362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1910

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constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata de doença grave, defiro a antecipação da tutela para ordenar que a
Diretoria Regional de Saúde, dentro de dez (10) dias, passe a fornecer à autora o medicamento Trastuzumabe-8mg\\\ (dose de ataque) e depois 6mg\\\ cumprimento da decisão, enviando-lhe cópia dos documentos de fls. 01/15 e 21/23, inclusive para que informe a este Juízo
eventual inconsistência (incompatibilidade do medicamento ou da dose prescrita) do receituário. Citem-se. Defiro a gratuidade.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se em regime de plantão. - ADV: MAURICIO
DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS
SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 1008003-42.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida Assis
Soares - Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistas dos autos ao autor para: ( x
) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB
120813/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 1013851-10.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Vicente Galdini Estado de São Paulo - Ciência ao requerente acerca do ofício de fls. 55, e ainda, apresentada contestação pelo (a) requerido (a),
TEMPESTIVAMENTE, conforme documentos de fls. 32/54, manifeste-se em réplica. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/
SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
Processo 1014470-37.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Maria Eva Ortiz Camargo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Senhor (a) Diretor (a) do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba Drs XVI
Coordenadoria de Regioes de Saude da Secret - Manifeste-se a requerente acerca do ofício de fls. 21/29. Nada Mais. - ADV:
ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP)
Processo 1015913-23.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Férias - Paula Candido Soares Matias - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Sem o exercício do contraditório e eventual ingresso na fase instrutória, não há como
conceder a pretensão almejada pela autora. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se a ré na pessoa de seu representante
legal, advertindo-se do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade requerida. Int. - ADV:
BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP)
Processo 1019885-35.2014.8.26.0602 - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA - AFRÂNIO BENEDITO DE MELO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor
sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 133, no prazo legal. Nada Mais. Sorocaba, 22 de junho de 2015. Eu, ___,
Valéria Luciana Nogueira dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/
SP), BRUNO MORAIS FERREIRA (OAB 258063/SP)
Processo 1021136-88.2014.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Israel Pereira da Silva - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o
autor sobre a certidão negativa do Sr oficial de justiça de fls. 40, no prazo legal. Nada Mais. Sorocaba, 22 de junho de 2015. Eu,
___, Valéria Luciana Nogueira dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP)
Processo 1024566-48.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EDIVINO RAYMUNDO DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado
pela embargante nos seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após,
regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARA CILENE
BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 1025095-67.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - José Paulino Mendez - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 339/340: anote-se o nome do subscritor indicado junto ao sistema, nos moldes
do Prov. CSM CXIII, de 18/10/79, e em conformidade com o artigo 236, § 167, do CPC. Especifiquem provas, se necessário,
justificando a pertinência, observado o pedido de fls. 334/335. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ADILSON HOULENES MORA (OAB 96693/SP)
Processo 1026317-70.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - JOÃO CARLOS DA SILVA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela requerida nos seus regulares efeitos. Dêse vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
(OAB 238982/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 1026344-53.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - Antonio Paulo Silva Costa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DE SOROCABA - Vistos. Recebo os recursos de apelação apresentados pelas partes às fls. 111/122 (Funserv) e 125/129
(Municipalidade) nos seus regulares efeitos. Dê-se vista às partes para oferecimento de contrarrazões. Após, regularizados,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB 112272/
SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), LILIAN ROSE
DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP)
Processo 1026468-36.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - DILEIA BUENO DE ALMEIDA BLANCO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela requerida nos seus
regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Após, regularizados, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), BEATRIZ
SOARES (OAB 112272/SP)
Processo 1026509-03.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - GENILSON ANTÔNIO RIBEIRO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outro - Vistos. Recebo os recursos de apelação apresentados pelas partes
às fls. 99/110 (Funserv) e 113/116 (Municipalidade) nos seus regulares efeitos. Dê-se vista às partes para oferecimento de
contrarrazões. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), BEATRIZ
SOARES (OAB 112272/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/
SP)
Processo 1026949-96.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - JÚLIO CÉSAR MORINHO VIANA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela requerida nos seus
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