TJSP 06/08/2014 -Fc. 742 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
742
a certidão de trânsito em julgado lavrada às fls. 715, o recurso apresentado às fls. 751/760 não será apreciado em relação ao
corréu José Reginato Oliveira. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos por Simone Aparecida e
Celso Ricardo. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB:
258379/SP) (Defensor Público) - Marilia Moya Moretto (OAB: 148278/SP) - - Liberdade
Nº 0024872-80.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Reginato Oliveira - Apelante: Simone Aparecida
Gimenez Garcia - Apelante: Celso Ricardo Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Quintaes Louvain
Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - Marilia Moya Moretto (OAB: 148278/SP) - - Liberdade
Nº 0024872-80.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Reginato Oliveira - Apelante: Simone Aparecida
Gimenez Garcia - Apelante: Celso Ricardo Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Quintaes Louvain
Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - Marilia Moya Moretto (OAB: 148278/SP) - - Liberdade
Nº 0028194-11.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: G. L. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto,
não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fábio Pires de Camargo
(OAB: 220732/SP) - Liberdade
Nº 0028194-11.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: G. L. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fábio
Pires de Camargo (OAB: 220732/SP) - Liberdade
Nº 0029621-43.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: C. B. C. S. do N. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0032882-60.2010.8.26.0003 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Gustavo Martins Mario - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial no que concerne à chamada prescrição
em perspectiva e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Antonio Carlos Durand Junior (OAB: 157524/SP)
(Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0033096-02.2009.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Tiago Ricardo Correia Roberto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Rita de Cássia Itália Rafael Sebbenn (OAB: 154140/SP) - Liberdade
Nº 0033607-36.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Marcelo Pereira de Lucena - Apelante: Elias de Araujo
Paula - Apelante: Rubens Valente Maneze - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Luis Costa (OAB: 177104/
SP) - - Liberdade
Nº 0034365-97.2011.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Nunes da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas
as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) (Defensor Dativo) - Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) Liberdade
Nº 0034896-70.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: R. H. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo
Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0035016-61.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: André Francisco dos Santos Ferreira - Apelante: Caroline
Tripicchio Pereira de Jesus - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB:
226902/SP) (Defensor Público) - - Liberdade
Nº 0038615-31.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Ulisses Pereira Dias - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Fábio Ponce do Amaral (OAB: 169199/SP) - Liberdade
Nº 0040054-72.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Francisco Binek Siqueira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de
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