TJMS 12/11/2018 -Fc. 173 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4148
173
10) Apelação Criminal nº: 0004711-98.2011.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Andreia Cristina Sampaio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
11) Apelação Criminal nº: 0002056-80.2016.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Alana Cristiny da Silva, Apelada: Alana Cristiny da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade afastaram a preliminar de nulidade da
sentença, suscitada pelo Parquet, e no mérito negaram provimento aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
12) Apelação Criminal nº: 0000595-61.2015.8.12.0002 de Dourados/3ª Vara Criminal. Apelante: Milton Cesar Silva Santos,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
13) Apelação Criminal nº: 0003095-20.2013.8.12.0019 de Ponta Porã/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Nader Cáceres Charif, Apelado: Nader Cáceres Charif, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Amarante
Antunes Molina. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, não
conheceram do recurso de Nader Charif e deram provimento ao recurso ministerial. Sustentação oral proferida pelo Dr. Luiz
Duarte Ramos. Sustentação oral pelo Dr. Luiz Duarte Ramos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
14) Apelação Criminal nº: 0000476-47.2014.8.12.0031 de Caarapó/1ª Vara. Apelante: Valdinei Aparecido Severino,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
15) Apelação Criminal nº: 0001156-13.2015.8.12.0026 de Bataguassu/2ª Vara. Apelante: Jhonatan Lucas Vieira Magalhães,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
16) Apelação Criminal nº: 0003628-45.2014.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Oclailson Rodrigues Barbosa,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Rodrigo de Oliveira Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento e de ofício redimensionaram a multa.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
17) Apelação Criminal nº: 0000336-85.2014.8.12.0007 de Cassilândia/2ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Jeison Aparecido de Almeida Borges, Apelado: Jeison Aparecido de Almeida Borges, Apelado: Diego Resende Marçal,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por unanimidade, de ofício, declararam extinta a punibilidade pela prescrição de Jeison Borges e deram provimento ao recurso
ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
18) Apelação Criminal nº: 0004490-79.2015.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Valdo Francisco de Almeida,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
19) Apelação Criminal nº: 0043800-17.2013.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: G. D. de O., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
20) Apelação Criminal nº: 0048101-36.2015.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Jean Maxwell
da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
21) Apelação Criminal nº: 0001615-89.2017.8.12.0011 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: Willian
Carvalho da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
22) Apelação Criminal nº: 0000978-66.2011.8.12.0006 de Camapuã/2ª Vara. Apelante: L. da S. D., Apelado: M. P. E.. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
23) Apelação Criminal nº: 0001112-95.2017.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Fabricio Sanches da Rocha,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
24) Apelação Criminal nº: 0014341-62.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Rodrigo Amorim da Silva, Apelado: Rodrigo Amorim da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
defensivo e deram provimento ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
25) Apelação Criminal nº: 0002147-80.2014.8.12.0007 de Cassilândia/1ª Vara. Apelante: T. M. de P. J., Apelado: M. P. E..
Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao
recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
26) Apelação Criminal nº: 0002516-80.2014.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
Luciano do Nascimento, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
27) Apelação Criminal nº: 0000312-12.2014.8.12.0022 de Anaurilândia/Vara Única. Apelante: Wéliton Bueno da Luz,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, acolheram a preliminar e declararam extinta a punibilidade em razão da prescrição. Participaram do julgamento
os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.