Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4143 Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Douglas Silva Teixeira Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor : Des. Jairo Roberto de Quadros Juiz Prolator : Deni Luis Dalla Riva 23 - Nº: 0001112-95.2017.8.12.0002 - Apelação Criminal Origem : Dourados / 1ª Vara Criminal Ação Originária : 0001112-95.2017.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4110 Nº : 0000895-91.2018.8.12.0010 - Apelação Criminal Origem : 0000895-91.2018.8.12.0010 - Fátima do Sul / 2ª Vara Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante : Carlos Alberto Alves e outro DPGE - 1ª Inst. : Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado : Ministério Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4110 326 Embargos de Declaração nº 0002222-57.2016.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Wilker Souza Santos DPGE - 2ª Inst.: Mônica Maria de Salvo Fontoura Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Helton Fonseca Bernardes Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4149 63 de modo que o quantum da atenuação se submete ao poder discricionário do juiz. III A configuração da causa de aumento prevista pelo inciso III do artigo 40 da Lei nº 11.343/06 exige que o agente promova a disseminação do entorpecente no interior do coletivo, o que não é o caso de quem utiliza o coletivo apenas para o trans

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4148 173 10) Apelação Criminal nº: 0004711-98.2011.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Andreia Cristina Sampaio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.