TJMG 28/12/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) PSI Piscicultura
Ltda., Aquicultura em tanque-rede, Guapé/MG, PA SLA nº 2309/2022,
Classe 3. Motivo: Em virtude da manifestação do MAPA ser essencial
para a definição da viabilidade do empreendimento e está ausente
no processo; a ausência da manifestação da Prefeitura e ausência de
registro junto ao IEF.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1730936 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
•Manoel Lizardo Gomes – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos,
eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. – Santa Cruz do Escalvado/MG – PT 14205/2005
– Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 15/04/2022.
Primeiro Termo Aditivo 54944992/2022 ao TAC nº 27788123/2021.
Processo SEI nº 1370.01.0055062/2020-27.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra, Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Zona da Mata.
27 1730824 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram Triângulo Mineiro, conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página
6, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Condomínio Pro-Indiviso ‘’Base Uberlândia’’ Ltda.- Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos - Uberlândia/MG, PA/SLA n°4313/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças, designada para responder pela Supram Triângulo
Mineiro, conforme ato publicado na edição de 22/12/2022
do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
27 1730596 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder pela
Supram JEQ conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do
Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Edmundo Tavares
Vasconcelos Filho, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Virgem
da Lapa/MG, PA n°4515/2022, Classe 2.
Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização,
designado para responder pela Supram JEQ conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
O Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder pela
Supram JEQ conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do
Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) Toledo Mineração
LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Diamantina/MG, PA nº 4513/2022,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA n°
1370.01.0055160/2022-91.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização,
designado para responder pela Supram JEQ conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
27 1730794 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram Triângulo Mineiro, conforme ato publicado na
edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Julio Cesar Pereira Junior/
Fazenda Estivinha, Campanha e Estância Serenata , Mats. 133.481,
133.482, 133.488, 133.491 133.506 e 135.767 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Uberlândia/MG - PA n°4507/2022, Classe 2. 2) Vicente de
Paula Miranda/ Fazenda Bom Sucesso, Mat. 54.753 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Carneirinho/MG - PA n°4504/2022, Classe 2. 3) Rio
Verde Empreendimentos, Investimentos e Participações Ltda./ Fazenda
Rio Verde e Rio Feio, Mat. 58.284 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Comendador Gomes/MG - PA n°4503/2022,
Classe 2. 4) Viação Sorriso de Minas S/A - Base de armazenamento
e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de
petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos Uberlândia/MG - PA n°4491/2022, Classe 2.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças, designada para responder pela Supram Triângulo
Mineiro, conforme ato publicado na edição de 22/12/2022
do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
27 1730595 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o
ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença de
Instalação em Caráter Corretivo concomitante com a Licença de
Operação (LIC+LO): *Bação Logística S/A - Terminal de Minério Itabirito/MG - PA/Nº 14282/2018/001/2019 - Classe 4. Motivo: por
requerimento do empreendedor.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários
27 1730636 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Dalvo Antonio Lourencao/Fazenda Santa Filomena - Matrículas
45.222, 45.220, 46.719 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG.
Processo 4514/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Leonardo Latalisa Franca/Fazenda Extrema Parcela 304 e 309
e Fazenda Rio Preto Parcela 321 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Dom Bosco/
MG - Processo: 4506/2022 - Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0056155/2022-95. Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (9,8863) ha. Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas (6721) unidades (932,4681) ha. Alteração da localização da
RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem em
275,5940 ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Mario Kilson Neto/
Fazenda São João do Boqueirão e Outras - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Riachinho/MG. Processo: 4516/2022- Classe 4.
27 1730863 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram Triângulo Mineiro, conforme ato publicado
na edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página
6, no uso das suas atribuições legais, torna público os Arquivamentos
dos processos abaixo identificados: 1) Licença de Operação Corretiva
(LAC1): *Agropecuária Acir Ltda. - Em Recuperação Judicial. /
Fazenda Boa Vista – Mat. 11.892. - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Estrela do Sul/MG,
PA/SLA nº 964/2022, Classe 4, e processo de Intervenção Ambiental
vinculado – Processo PA/SEI nº 1370.01.0044521/2022-30. Motivo:
Foram solicitadas Informações Complementares, via SLA/PA n°
964/2022 em 23/08/2022, não sendo as mesmas atendidas dentro do
prazo de 120 (cento e vinte) dias. *Livio Rinzler/Fazenda Cachoeirinha
– Mat. 70.957, - Suinocultura e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,Araguari/
MG, PA/SLA nº. 2301/2022, Classe 3. Motivo: A entrega parcial/
ausência de informações complementares comprometeu a avaliação
conclusiva, negativa ou positiva, do processo administrativo em questão.
*Tokumatu Murata/Complexo Paraíso e Planalto, - Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Planura/MG, PA/SLA nº 1811/2022, Classe 4.
Motivo: Considerando que não estão incluídos no EIA/RIMA todas as
áreas exploradas pelo empreendedor, fica constatado a fragmentação da
licença ambiental em questão.
(a)Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças, designada para responder pela Supram Triângulo
Mineiro, conforme ato publicado na edição de 22/12/2022
do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.
27 1730880 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/12/2022 - pág.14)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
Onde se lê:
“(...) *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
de Operação (LAC1): 1) Mina Rica_Baixada III, lavra a céu aberto
- minério de ferro, ANM/Nº 833.228/2013, Belo Vale/MG, classe 2.
Processo SEI/Nº 1370.01.0059735/2022-47. Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2,2314 ha); corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (247 un, 4,1408 ha)”.
Leia-se:
“(...) *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
de Operação (LAC1): 1) Mina Rica_Baixada III, lavra a céu aberto
- minério de ferro, ANM/Nº 833.228/2013, Belo Vale/MG, Processo
4498/2022, classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº1370.01.0059735/2022-47. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2,2314 ha); corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (247 un, 4,1408
ha)”.
(As demais informações permanecem inalteradas).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de
Fortuna de Minas, estação de tratamento de esgoto sanitário, Fortuna
de Minas/MG, Processo nº 4509/2022, classe 2. *Licença de Operação
Corretiva (LAC2): Alto da Boa Vista Mineração Ltda., aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração; lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Papagaios/MG, Processo nº 4511/2022, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0054437/2022-18. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (13,897 ha).
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
27 1730874 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público que foi cancelado o Certificado de
Dispensa do empreendimento abaixo identificado:
1) ANDREA MAGDA CAU TONON, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Pedra Azul/MG, PA/Nº 2022.09.01.003.0005197. Motivo: A ADA da
dispensa contém 489 ha (o máximo passível de dispensa é de 200 ha)
e possui cobertura vegetal nativa (inserida no Bioma Mata Atlântica),
logo entraria em atividades passíveis de licenciamento ambiental e seria
necessário a apresentação do DAIA devido à vegetação nativa contida
na área delimitada pelo polígono..
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
27 1730937 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022, torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 1) JRC Fricaire JJMC
Silveira Frigorífico Ltda, Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de grande porte (bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc); Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas, Maripá de Minas/MG,
PA nº 4500/2022, Classe 5.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designada para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022.
27 1730995 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- (LAC2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Diflor Empreendimentos
Agrícolas Ltda./Fazenda Sobrado, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Botumirim/MG. PA/nº 4496/2021. Classe 4. Motivo: Não atendimento
as informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
27 1730650 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022, torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Mineração VRB Ltda - Mineração Lopas, Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos; Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM, com tratamento a seco, Visconde do Rio Branco/MG, PA nº
4493/2022, Classe 3; 2) Pedreira Hersa Comércio e Indústria Eireli,
Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco, São João do Manhuaçu/MG,
PA nº 4508/2022, Classe 3.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designada para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato publicado em 22/12/2022.
27 1730986 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 21/2022 referente ao empreendimento abaixo
identificado: CEMIG Geração Oeste S.A – PCH Gafanhoto, CNPJ
nº. 24.286.218/0001-12. Processo SEI nº. 1370.01.0033499/2020-34.
- Sistema de Geração de Energia Elétrica, exceto Central Geradora
Hidrelétrica – CGH. Divinópolis/MG – Classe 04. Vigência: 12 (doze)
meses. Data da assinatura: 23/12/2022.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
designada para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 26/2022 referente ao empreendimento abaixo
identificado: CEMIG Geração Oeste S.A – PCH Gafanhoto, CNPJ nº.
24.286.218/0001-12. Processo SEI nº. 1370.01.00015804/2021-71.
Sistema de Geração de Energia Elétrica, exceto Central Geradora
Hidrelétrica – CGH. Divinópolis/MG – Classe 04. Vigência: 12 (doze)
meses. Data da assinatura: 23/12/2022.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
designada para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
1) Eva Plus Termoplásticos Ltda- Moldagem de termoplástico não
organoclorado-São Gonçalo do Pará /MG - Processo administrativo n:
74627755/2019. Motivo: a pedido do empreendedor.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
Diretora Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
LAS-RAS: 1) COPASA - Estação de Tratamento de Esgoto: ETE
São Roque de Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, São
Roque de Minas/MG, Processo nº 1806/2022, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
Diretora Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Ferguminas Siderurgia Ltda, Sinterização de minério de
ferro e outros resíduos siderúrgicos e Sistema de geração de energia
termelétrica, utilizando combustível não fóssil, Itaúna/MG, Processo nº
3971/2022, Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTE. Válida
até: 24/08/2030. 2) Antônio Rodrigues de Moura - CPF 492.***-**,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Carmo do Cajuru/MG, Processo nº 2937/2022, ANM
830.352/2001, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 31/03/2029.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
Diretora Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de LAC1
(LP+LI+LO) para LAC1 (LOC) do processo administrativo de
licenciamento ambiental abaixo identificado:
*MML – Metais Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – minério
de ferro; Lavra a céu aberto, minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Pilhas de rejeitos e estéril e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração; ANM N°833.108/2004; Passa Tempo/MG, PA
nº 27576/2011/006/2018, Classe 3. Motivo: a critério técnico.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
Diretora Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 23/12/2022 – pág. 9) Onde
se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consult-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
Sra. Flávia Mara dos Santos LopesDiretora Regional de Administração
e Finanças designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LOC): 1) Siderúrgica
Valinho S.A - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Sistema de geração de
energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil e Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Divinópolis/MG; Processo
nº 4476/2022, Classe 5.

(...)
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consult-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora Regional de Administração
e Finanças designada para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2021.
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LOC): 1) Siderúrgica
Valinho S.A - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Sistema de geração de
energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil e Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Divinópolis/MG; Processo
nº 4476/2022, Classe 5.
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): 1) MML – Metais
Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – minério de ferro; Lavra a
céu aberto, minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; Pilhas de rejeitos
e estéril e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração; ANM N°833.108/2004; Passa Tempo/MG, PA nº
27576/2011/006/2018, Classe 3. Motivo: não entrega tempestiva de
informação complementar solicitada pelo órgão ambiental.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes
Diretora Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo
identificada: - Renovação de Licença de Operação: 1) Lafargeholcim
Brasil S.A., Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento, Montes Claros/MG, nº da licença: º 007/2021
PA/nº 00056/1989/035/2015 ANMs: 007.914/1964; 816.483/1969;
831.062/1986; 831.130/1982; 831.416/1983, Classe 6. Concedida com
condicionantes. Válida até: 14/05/2031, Autorização para Intervenção
Ambiental (AIA), com vencimento 14/05/2031; Tipo de Intervenção:
Corte raso com ou sem destoca 5,0177 ha; Coordenadas: LAT/Y 16º
40’ 24,17’’ LOG/X 43º 53’ 16,76’ ; Bioma: Cerrado; Fisionomia:
Cerrado Típico; Produto/Subproduto: Lenha para outros fins 75,5763
m³; Área de Reserva Legal 76,0487 ha; Autorização para Intervenção
Ambiental (AIA) PA/Nº 3165/2018, com vencimento 14/05/2031; Tipo
de Intervenção: Supressão de vegetação nativa com destoca 3,95 ha;
Coordenada plana UTM: 618.025 / 8.154.606; Bioma: Mata Atlântica;
Fisionomia: Floresta Estacional Decidual; Produto/Subproduto: Lenha
comum 143,6719 m³; madeira aroeira 7,4111 e madeira Ipê 3,7965;
Área de Reserva Legal 57,86 ha; do responsável Lafargeholcim Brasil
S.A, CNPJ 60.869.336/0232-49 para o novo titular CSN Cimentos
Brasil S.A., CNPJ 60.869.336/0232-49.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual
do Rio Doce,para o biênio 2022 - 2024.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce, é
formado por 32 (trinta e dois) conselheiros, sendo 16 (doze) titulares
e 16 (doze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo
eletivo realizado por meio do Edital IEF/PERD Nº.: 01/2022, ficando
assim constituído:
I - Poder Público:
a. Titular: Prefeitura Municipal de Dionísio
Suplente:Prefeitura Municipal de Dionísio
b. Titular:Prefeitura Municipal de Marliéria
Suplente:Prefeitura Municipal de Marliéria
c. Titular:Prefeitura Municipal de Timóteo
Suplente: Prefeitura Municipal de Timóteo
d. Titular:Prefeitura Municipal de Pingo D’água
Suplente:Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho
e. Titular:Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais/12ª Cia PM Mamb
f. Titular:Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Suplente:Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
g. Titular:Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER
II – Sociedade Civil:
a. Titular:Sindicato de Produtores Rurais de Marliéria
Suplente:Sindicato de Produtores Rurais de Marliéria
b. Titular:Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH DOCE
Suplente:Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH DOCE
c. Titular:Relictos Associação de Defesa do Ambiente
Suplente:Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce
- DUPERD
d. Titular:GPM Empreendimentos e Participações Ltda
Suplente:Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A – USIMINAS
e. Titular:ArcelorMittal Bioflorestas Ltda
Suplente:Celulose Nipo-Brasileira S.A – Cenibra
f. Titular:Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais –
CEFETMG - Campus Timóteo
Suplente:Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais –
CEFETMG - Campus Timóteo
g. Titular:Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais
- UNILESTE
Suplente:Fundação Percival Farquhar - Universidade Vale do Rio Doce
- UNIVALE
h. Titular:Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Despostos e Defesa
do Meio Ambiente – SOMACULTURAL
Suplente: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA
i. Titular:Associação de Moradores do Bairro Centro Sul - AMBCS
Suplente:Conselho Comunitário do Município de Timóteo - CCMT
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Rio Doce, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual
assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
27 1731000 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400114.