TJMG 16/12/2022 -Fc. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 51
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9369506/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLASSIC COMERCIO LTDA
- ME. ESPÉCIE: Contrato nº 9369506/2022,de aquisição de mobiliários
diversos com montagem sob demanda, futura e eventual,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de
referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é o
registro de preços para aquisição de MOBILIÁRIOS DIVERSOS
COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão para Registro de Preços nº 215/2021 identificado
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este
instrumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato
tem vigência por 04 (quatro) meses, a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor
estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 6.369,93 (seis mil
trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
nº1451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.52.14.1.
10.8.SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Sillas Junior Borba.
Assinatura em: 15/12/2022.
5 cm -15 1726024 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.61.3027.06.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa AMBIENTAL VET LTDA ME. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços especializados de dedetização, desratização, desinsetização,
descupinização, controle de pragas e controle de pombos nas Unidades
Prisionais de Minas Gerais. OBJETO: 1.1. A PRORROGAÇÃO do
período de vigência do contrato pelo prazo de 12(doze) meses a partir
de 01/02/2023; 1.2. O REAJUSTE DE PREÇOS, no percentual de
7,17%, consoante IPCA-IBGE - SETEMBRO/2022, equivalente ao
valor de R$ 6.079,26, a partir de 28/11/2022. VALOR: R$ 78.218,06.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.339039
.61.0.10.1, 1451.10.421.208.4603.0001.3390.39.61.0.10.1, 1451.06.42
1.145.4423.0001.339039.61.0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.3390
39.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Célia Aparecida de Almeida Teixeira. Assinatura em: 15/12/2022.
4 cm -15 1726153 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9369417/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO:
Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches na forma transportada, ao Presídio
de Floramar, Pregão Eletrônico nº 296/2022; Processo SEI!
1450.01.0115719/2022-19.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir de 15/01/2023. VALOR: R$ 4.268.710,38. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1,
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes de
Menezes. Assinatura em: 15/12/2022.
3 cm -15 1726134 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 380/2022. Objeto: Aquisição
de MOBILIÁRIOS, sob a forma de entrega integral, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Abertura dia 28 de dezembro de 2022, às 11h00
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -15 1725693 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9369502/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ACHEI INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº 9369502/2022,de
aquisição de mobiliários diversos com montagem sob demanda,
futura e eventual,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é o registro de preços para aquisição de
MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 215/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 04 (quatro) meses, a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valor estimado do presente Termo de Contrato
é de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
nº1451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.52.14.1.
10.8. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Alessandro Dimas
Rodrigues. Assinatura em: 15/12/2022.
4 cm -15 1725825 - 1
HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2022
Objeto:Aquisição de instrumentos musicais e de som, sob a forma
de entregaintegral conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência.. Homologo o processo licitatório,
o qual declarou vencedora para o lote 1 no valor de R$ 25.920,00, a
empresa IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS EIRELI. O
lote 2 restou deserto. Tiago Maduro de Azevedo, superintendente de
infraestrutura e logística. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 15 de dezembro
de 2022.
3 cm -15 1725904 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e RRC CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº: 3752 e Relação de Trabalho 4580. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3752 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA JOSÉ
EDSON CAVALIERI, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
MARCELUS FOSSATI CALCATERRA, representante legal de RRC
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3832 e
Relação de Trabalho 5100. OBJETO: A prorrogação da vigência do
Termo de Compromisso nº: 3832 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL
REI, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PATRICIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de
NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3767. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3767 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
SÃO JOÃO DEL REI, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, representante legal de MUNICIPIO
DE SÃO JOÃO DEL REI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3811,
Relação de Trabalho nº: 5082. OBJETO: A prorrogação da vigência
do Termo de Compromisso nº: 3811 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA
NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PATRICIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de
NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3816,
Relação de Trabalho nº: 5087. OBJETO: A prorrogação da vigência
do Termo de Compromisso nº: 3816 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SANTA RITA DO
SAPUCAÍ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de
NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE POMPÉU. ESPÉCIE:
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3286. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3286 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
POMPÉU, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e OZÉAS DA SILVA
CAMPOS, representante legal de MUNICÍPIO DE POMPÉU.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3544,
Relação de Trabalho nº: 4348. OBJETO: A prorrogação da vigência
do Termo de Compromisso nº: 3544 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GOVERNADOR
VALADARES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e SÓLIDA NUTRIÇÃO EIRELI. ESPÉCIE:
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3260 e Relação de Trabalho
4060. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3260 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE ANDRELÂNDIA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e RODRIGO FABRÍCIO DE
ARRUDA, representante legal de SÓLIDA NUTRIÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CASTILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI. ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1681.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 1681 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
PÃES, BOLOS E BISCOITOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA
NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e JOSMAR
MOREIRA DE CASTILHO, representante legal de CASTILHO
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE
PAULO DE JOÃO MONLEVADE – MG. ESPÉCIE: 6º Aditivo
ao Termo de Compromisso nº: 2426 e Relação de Trabalho 3022.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 2426 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de ELETRICISTA, PINTOR, PEDREIRO
E SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e JOSÉ ALBERTO
GRIJO, representante legal de ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE
PAULO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso nº: 4081, Relação de Trabalho nº: 5404. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE ÁGUAS FORMOSAS, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ADRIANO VELOSO BARBOSA,
representante legal de HR REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4083. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE VARGINHA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PEDRO EUSTAQUIO BATISTA, representante legal de MUNDIAL
REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BETIM. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso nº: 4086. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão de obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento
e VITTORIO MEDIOLI, representante legal de MUNICÍPIO DE
BETIM.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e GUILHERME MARINO FERREIRA
01571085629. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4088. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO
DE PEÇAS DE VESTUÁRIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e GUILHERME
MARINO FERREIRA, representante legal de GUILHERME MARINO
FERREIRA 01571085629.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e DORES FOOD LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso nº: 4092, Relação de Trabalho nº: 5418. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE DORES DO INDAIÁ, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e CLAUDEMAR
ALVES RESENDE, representante legal de DORES FOOD LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4104. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem
pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO
CARMO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e HELBERT JÚLIO CAMPOS,
representante legal de CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e AF CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso nº: 4105. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão de obra dos presos que cumprem
pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO - PPP III, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO
DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE
ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento
e GUSTAVO FERNANDES MOREIRA, representante legal de AF
CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3552.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3552 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE TRÊS MARIAS, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e PEDRO EUSTAQUIO BATISTA,
representante legal de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MACIEL DOS REIS AGRELOS.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3909.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3909 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE MANHUAÇU, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e MACIEL DOS REIS AGRELOS,
representante legal de MACIEL DOS REIS AGRELOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3759. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3759 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LEANDRO
FLÁVIO DE MELLO VESTINO, representante legal de TOP
QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3748. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3748 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LEANDRO
FLÁVIO DE MELLO VESTINO, representante legal de TOP
QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA.
72 cm -15 1725718 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 389/2022. Objeto: Aquisição
de MÁQUINAS PARA A FABRICAÇÃO DE FRALDAS E
ABSORVENTES, sob a forma de entrega integral conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Abertura dia 28 de dezembro de 2022, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 15 de dezembro de 2022
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2952.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa M&A FREITAS TRANSPORTES
LTDA-ME. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviço de Transporte Intramunicipal, incluindo veículos e
motoristas, destinada aos agentes públicos do Presídio de Caratinga/MG.
OBJETO: 1.1. O REAJUSTE DE PREÇOS, de 11,89, equivalente ao
valor de R$ 10.466,20, a partir de 17/08/2022 até o término da vigência
do termo atual em 28/02/2023; 1.2. A PRORROGAÇÃO do período
de vigência por mais 06(seis) meses a partir de 01/03/2023. VALOR:
valor Contratual em função do reajuste: R$ 166.261,00(17/08/2022 a
28/02/2023); valor contratual prorrogação R$ 87.159,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1.
SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Mateus Freitas
Lana.Assinatura em: 15/12/2022.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifica-se o Extrato do Contrato nº 9369197/2022, entre as Partes
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA, publicado
em 14/12/2022, na página 36, coluna 02, do Diário Oficial de Minas
Gerais. Onde se Lê: “processo SEI! 1450.01.0102448/2022-18”, leiase:“processo SEI! 1450.01.0122467/2022-86”.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado abaixo
descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise do auto de infração:
Autuado (Nome e Identificação)
Nº do AI/Processo
Decisão/Status da Defesa
Anivaldo Venâncio Barbosa – CPF 576.XXX.2XX-49
92151/2017 696934/22
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades
constantes no auto de infração.
Frigo Serrana Ltda – CNPJ: 02.608.083/0001-21
89685/2017 484898/22
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades
constantes no auto de infração.
/*Decisão de bens apreendidos: perdimento de todos os bens indicados no Auto de Infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração, no endereço: Rua Ceará, nº 180, Centro, Divinópolis – MG, CEP 35500-013.
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 47.838/2020, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento
da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos
de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Eliedson Sergio dos Santos
CPF: 113.836.186-07
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
299331/2022
47.838/2020 – III – 301-A / 302-A / 309-A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190151.