TJMG 20/10/2022 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
A NEXO II
(a que se refere o Art 2º da Portaria nº HEMOMINAS/ADC.PRE nº. 355/2022)
MASP
1373770-5
NOME
Thais Arruda Silveira Santos
CARGO
ADM
ANHH
1
POS. NOVO
NÍVEL
GRAU
III
A
VIGÊNCIA
quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 – 17
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
EDILENE DE JESUS FERREIRA
1429315-3
1
TST
II
A
VIGENCIA
05/08/2021
26/08/2022
19 1704076 - 1
19 1703968 - 1
ERRATA EXTRATO DE PORTARIA PRE
Nº350, DE 17 OUTUBRO DE 2022
Onde se lê: (...) Substituir os membros da comissão do processo
administrativo disciplinar instaurado pela Portaria PRE/HEMOMINAS
Nº 227/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 13/08/2020. Leia-se: Substituir os membros da comissão do processo
administrativo disciplinar instaurado pela Portaria PRE/HEMOMINAS
Nº 196/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 09/06/2022.
ERRATA EXTRATO DE PORTARIA PRE
Nº351, DE 17 OUTUBRO DE 2022
Onde se lê: tendo em vista a mudança de setor do Presidente da
Comissão processante (...) Substituir os membros da comissão do
processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria PRE/
HEMOMINAS Nº 227/2020 com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 13/08/2020. Leia-se (...) tendo em vista a mudança
de setor do vogal da Comissão processante (...) Substituir os membros
da comissão do processo administrativo disciplinar instaurado pela
Portaria PRE/HEMOMINAS Nº 267/2020 com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 26/07/2020.
ERRATA EXTRATO DE PORTARIA PRE
Nº352, DE 17 OUTUBRO DE 2022
Onde se lê: (...) Substituir os membros da comissão do processo
administrativo disciplinar instaurado pela Portaria PRE/HEMOMINAS
Nº 227/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 13/08/2020. Leia-se: Substituir os membros da comissão do processo
administrativo disciplinar instaurado pela Portaria PRE/HEMOMINAS
Nº 166/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 02/06/2021.
19 1704049 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED Nº. 097, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira de FABIANA THAIS MELATO DE ANDRADE, ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo
nº 5135055-54.2022.8.13.0024 e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1412/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5135055-54.2022.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1412/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões e promoções na carreira, concedidas nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de
2005, da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I
desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER as promoções por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5135055-54.2022.8.13.0024 e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1412/2022, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 097, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
II
C
29/06/2013
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
II
D
14/03/2015
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
III
A
09/06/2016
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
III
B
28/02/2018
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
III
C
10/01/2020
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
IV
A
13/03/2021
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 097, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
III
A
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
IV
A
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
V
A
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
V
B
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
V
C
FABIANA THAIS MELATO ANDRADE
1175737-4
1
TST
V
D
VIGENCIA
01/01/2013
01/01/2015
04/01/2016
01/01/2018
04/01/2020
04/01/2021
VIGENCIA
30/07/2012
30/07/2014
30/07/2016
30/07/2018
30/07/2020
30/07/2022
19 1703536 - 1
PORTARIA FUNED Nº. 099, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira de CLEIDE MACIEL DA CRUZ, ocupante de cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 502439794.2021.8.13.0024 e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1445/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5024397-94.2021.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1445/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora
ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER as promoções por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial, Processo nº 5024397-94.2021.8.13.0024, e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1445/2022, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP ADM CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO 364121-4 3
TST
IV
A
10/03/2020
MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO 364121-4 3
TST
IV
B
12/02/2022
VIGENCIA
12/02/2020
12/02/2022
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO
364121-4
3
TST
IV
A
MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO
364121-4
3
TST
V
A
VIGENCIA
27/08/2019
27/08/2021
19 1704083 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
31/12/2015 a
HJK
1143495-8
04
EVA KATIA DA COSTA MACHADO LIMA
2º
10/10/2022
28/12/2020
29/08/2017 a
HRAD 1309905-6
01
ROSEIR DA SILVA
2º
14/10/2022
08/10/2022
20/06/2016
a
HIJPII 1276936 -0
01
ANDREIA CUNHA MOREIRA DOS REIS
2º
17/10/2022
02/07/2021
05/06/2016 a
HIJPII 1281838-1
01
ANDREIA VILELA DOS SANTOS
2º
17/10/2022
09/06/2021
31/05/2016 a
HJXXIII 1242248-1
02
ANDREZZO WENDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA
2º
17/10/2022
29/05/2021
22/09/2016 a
HIJPII 1290747-3
01
ANGELA MARTINS COSTA
2º
17/10/2022
20/09/2021
21/11/2016
a
HMAL 1289477-0
01
ANIR ALVES DA SILVA
2º
17/10/2022
24/09/2022
16/07/2016 a
HIJPII 1287295-8
01
ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS
2º
17/10/2022
14/07/2021
24/02/2016 a
HJXXIII 1274054-4
01
AUZENI RODRIGUES SOARES
2º
17/10/2022
23/02/2021
18/06/2016 a
HJXXIII 1283203-6
01
BEATRIZ PINHEIRO RODRIGUES
2º
17/10/2022
16/06/2021
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA o
ato de CONCESSÃO de FÉRIAS PREMIO do servidor:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
PERIODO: 12/10/2016
PERIODO:
HIJPII
1289420-0
01
ADRIANA LAGE RODRIGUES
15/10/2022
a 27/1/2021
12/10/2016 a 27/12/2021
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
19 1703845 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao
(s) servidor (es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
MOV
10426039
01
EFETIVO
SEBASTIAO AGNALDO FIGUEIREDO
09/10/2022
IRS
14356018
01
CONTRATO
MARILZA SILEIA DE ALMEIDA
09/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
19 1703950 - 1
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 099, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
CLEIDE MACIEL DA CRUZ
1394113-3
1
TST
I
C
27/08/2020
CLEIDE MACIEL DA CRUZ
1394113-3
1
TST
I
D
12/07/2022
VIGENCIA
01/07/2020
01/07/2022
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 099, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
CLEIDE MACIEL DA CRUZ
1394113-3
1
TST
II
A
CLEIDE MACIEL DA CRUZ
1394113-3
1
TST
III
A
VIGENCIA
01/07/2020
01/07/2022
19 1703542 - 1
PORTARIA FUNED Nº. 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira de EDILENE DE JESUS FERREIRA, ocupante de cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5129249-72.2021.8.13.0024 e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1414/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5129249-72.2021.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1414/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento
a decisão judicial, Processo nº 5129249-72.2021.8.13.0024, e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1414/2022, à servidora ocupante de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
EDILENE DE JESUS FERREIRA
1429315-3
1
TST
I
C
27/08/2020
PORTARIA FUNED Nº. 101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira de MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO, ocupante de cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5201530-94.2019.8.13.0024 e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1447/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5201530-94.2019.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1447/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora
ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER as promoções por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial, Processo nº 5201530-94.2019.8.13.0024, e o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1447/2022, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
VIGENCIA
01/01/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,RETIFICA O
ATO DE CONCESSÃODE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidorlotadono:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
02/08/2017 A
02/08/2017 A
CSSI
13081724
01
ELZENI CARDOSO DE OLIVEIRA
06/09/2022
03/08/2017
03/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração dePessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade MASP Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
ADC 03488699
01
ELIANA DE OLIVEIRA FURTADO
6º
05/09/2017 A 03/09/2022
17/10/2022
ADC 03880457
01
JURANDIR SANTOS DE BRITO
6º
10/09/2017 A 08/09/2022
17/10/2022
ADC 13137542
01
CYNTHIA DA SILVA BARBOSA
2º
02/10/2017 A 30/09/2022
17/10/2022
ADC 13140884
01
JAIR ALVES PEREIRA FILHO
2º
07/10/2017 A 05/10/2022
17/10/2022
ADC 10892768
03
LUCIANA CAPURUCO DE ALBUQUERQUE
2º
04/10/2017 A 02/10/2022
17/10/2022
ADC 13145255
01
NATALIA DE SENA CUNHA
2º
14/10/2017 A 12/10/2022
17/10/2022
ADC 13139548
01
TOMAS GOMES SOMARRIBA
2º
03/10/2017 A 02/10/2022
17/10/2022
ROSIMILA CARLA GUIMARAES TEIXEIRA
HRB-JA 13111810
01
2º
03/09/2017A 28/09/2022
29/09/2022
DE SOUSA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
19 1703535 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei
Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HRJP
13703822
01
EFETIVO
GILSON LORENA MAUES
09/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
19 1703886 - 1
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