TJMG 20/10/2022 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA o
ato de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO da servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
HJXXIII
14787725
02
NIKOLE GUIMARAES SOARES
14/10/2022
05/08/2022
30/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA o
ato de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO da servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
HIJPII
HJXXIII
HJXXIII 10398873
01
REGINA DE FATIMA BARBOSA ETO DUTRA 07/10/2022
MASP1480212-8 MASP10398873
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração de Pessoal
19 1703980 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.297, 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção, TOS III A, publicada em 15.02.2022, vigência 15.05.2021.
Art. 2º – Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1382/2022, de 01de setembro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº503049850.2021.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
LINDALVA MARIA DE SOUZA
ADC
1195937-6
1
TOS
II
C
III
SANTOS
GRAU
VIGÊNCIA
A
21/09/2020
19 1704026 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.298 , 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção, TOS II A, publicada em 15.02.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 2º – Tornar sem efeito a TOS I D, publicada em 08.01.2021, vigência 01.01.2021.
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1437/2022, de 12 de setembro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº:500011034.2020.8.13.0693.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
I
C
II
ALESSANDRA CALIXTO
CSSFÉ
13563770
1 MAIARA
TOS
FERREIRA
II
A
III
GRAU
A
A
VIGÊNCIA
28/03/2019
28/03/2021
19 1704112 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°02/2022 - FHEMIG/CEPAI
A DiretoradoCENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E
INFÂNCIA/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
através da PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2129 DE 04 DE MAIO
DE 2022
RESOLVE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº
48.348, DE 2022:
Art.1º - Delegar competência para fins de apuração e controle
de frequência, do setor SERVIÇO DE ARQUIVO MÉDICO E
ESTATÍSTICA (SAME), a servidora ALESSANDRA MACHADO
BRUM, MASP1232409-1, Função Auxiliar Administrativo- Cargo
Técnico Operacional da Saúde, admissão1,por 12 meses.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua
publicação.
Virgínia Salles de Resende M. de Barros
DiretoraGeral
CEPAI/FHEMIG
19 1704086 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) HELDER MATOS PEREIRA, MASP 11965670, ADM 1,
TOS, do HEM para a ADC, a partir da data de publicação.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) EMERSON RODRIGO CHAGAS, MASP 12053096,
ADM 1, TOS, do IRS para HEM a partir da data de publicação.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
19 1703822 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) PRISCILA LANDA ALBUQUERQUE DE SOUZA, MASP
12869012, ADM 1, PENF,do HJK para HAC,a partir da data de
publicação.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
19 1703801 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 112/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pela presidente dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir
do término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
63/2022
60/2022
65/2022
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
18/08/2022
SRE Araçuaí
10/08/2022
SRE Governador Valadares
17/08/2022
SRE Governador Valadares
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 113/2022 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Portaria de Instauração
Última Prorrogação/Recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE Nº 30/2022, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 86/2022, publicada em SRE Coronel Fabriciano
17/05/2022
26/08/2022
Portaria NUCAD/SEE Nº 42/2021, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 79/2022, publicada em SRE Coronel Fabriciano
29/10/2021
10/08/2022
Portaria NUCAD/SEE Nº 26/2022, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 83/2022, publicada em SRE Monte Carmelo
07/05/2022
13/08/2022
Portaria NUCAD/SEE
20/11/2021
Portaria NUCAD/SEE
04/02/2022
Portaria NUCAD/SEE
30/03/2022
Portaria NUCAD/SEE
16/01/2021
Portaria NUCAD/SEE
01/06/2021
Minas Gerais
Nº 47/2021, publicada em
Nº 06/2022, publicada em
Nº 14/2022, publicada em
Nº 02/2021, publicada em
N° 17/2021, publicada em
Portaria NUCAD/SEE
07/09/2022
Portaria NUCAD/SEE
07/09/2022
Portaria NUCAD/SEE
07/09/2022
Portaria NUCAD/SEE
10/08/2022
Portaria NUCAD/SEE
07/09/2022
Nº 93/2022, publicada em SRE Governador Valadares
Nº 93/2022, publicada em SRE Governador Valadares
Nº 93/2022, publicada em SRE Governador Valadares
Nº 79/2022, publicada em SRE Almenara
Nº 93/2022, publicada em SRE Pouso Alegre
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 76/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: A. C. T., Masp. 1097955-7, Professor de Educação Básica, efetivo, admissões 1 e 3.Comissão
Processante: Presidente Claudia Dilly Kallas Barcellos, Masp. 1320090-2.Membros: Francielle Nunes Garcia Oliveira, Masp. 1378874-0 e
Christopher Crozara da Silva, Masp. 1207112-2. Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 80/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processa: L.R.M., Masp 547.980-3, Professor de Educação Básica, admissão 1.Comissão Processante Presidente:Érika de Cássia Oliveira Caetano. Membros:Solange Pereira da Paz eThiago Paulino dos Santos. Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 81/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processa: N.L.R.A., Masp 323.691-6, Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2.Comissão Processante Presidente: Kelly Fonseca Campos.Membros: Daniela Katoo de Assis e Danilo Ornelas de Souza. Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,
18 de outubro de 2022.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 82/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processa: J.H.F.G., Masp 1.472.391-0, Professor de Educação Básica, admissão 3.Comissão Processante Presidente: Érika de Cássia Oliveira Caetano.Membros: Solange Pereira da Paz e Thiago Paulino dos Santos. Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 18 de outubro de 2022.
19 1703612 - 1
PORTARIA SEE Nº 1.360, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 4/2022, decorrente de
irregularidades na execução do Convênio nº 0300/2000Aditivo nº
1943/2000 celebrado entre esta Secretaria e a Prefeitura Municipal de
Conceição das Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do
§1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo
artigo 2º da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal
de Contas do Estado, atendendo ao disposto nos incisosI e IV, ambos
do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008,
e, ainda, considerando os apontamentos do Relatório das Medidas
Administrativas emitido pela Diretoria de Prestação de Contas da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 4/2022para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao
erário, estimado em R$209.923,53 (duzentos e nove mil e novecentos
e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), em face da”omissão do
dever de prestar contas”e”prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico de que possa resultar dano ao erário”,em decorrência
das irregularidades na execução do Convênio nº 0300/2000 Aditivo
nº 1943/2000 destinado a cooperação Estado/Município, mediante
a divisão de encargos proporcionalmente aos recursos de que ambos
dispõem, para aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, e
em especial para a cessão de servidores pelo regime de adjunção com
ônus para o Estado e reembolso parcial pelo Município, com vistas à
promoção da educação de qualidade na escola pública de Minas Gerais,
celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura
Municipal deConceição das Alagoas.
Art. 2º - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada por
membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE nº 4.536, de 9 de abril de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2022.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estadode Educação
19 1703939 - 1
PORTARIA SEE Nº 1371,DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
suas atribuições, conforme Portaria nº579, de 02 de julho de 2013,
do Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para o cargo de Coordenador Estadual do Projeto
Escola da Terra, o servidor Alysson Faria Costa, MaSP14287734.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 19de outubro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
19 1704099 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1978/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93da Constituição do Estado eo art.5ºdo Decretonº 48.415, de10 de
maiode2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952,do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81299 - EE Beato José de Anchieta
MASP 980077-2, Rosiane de Oliveira Félix, PEBDIA- admissão 2, DV,
a contar da publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais
19 1704111 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1372/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 755, de 15 de outubro de 2022, fica
renovado, a partir de 1° de agosto de 2022, o reconhecimento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola de Educação Especial Raios de Sol, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Constantino Muniz
Louzada, 650, Centro, em Iapu, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA N.º 1373/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 721, de 12 de outubro de 2022,
fica recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade Colégio
Primar, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda –
ME, mantenedora do Colégio Primar, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Pedro Cunha, 240, Centro, em Itanhandu, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 1374/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 56 e 76 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE n.º 733, de 14 de outubro de
2022, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio
Excelência, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av.
Prefeito José Maria de Figueiredo, 111, Centro, em Bocaiuva, passando
de Colégio Excelência de 1º e 2º Grau Ltda para Centro Educacional
Norte Mineiro EIRELI – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Centro Educacional Norte Mineiro EIRELI – ME.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1375/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 736, de 14 de outubro de 2022, fica
renovado, a partir de 1° de agosto de 2022, o reconhecimento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pelo Educandário César Brochado Adjuto, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na Rodovia BR 040, Km 45, em
Paracatu, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA N.º 1376/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 738, de 14 de outubro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1° de agosto de 2022, o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Altino Ferreira, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Bento Ferreira
dos Santos, 237, Distrito Vila Funchal, em São Gotardo, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA N.º 1377/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n° 735, de 14 de outubro de 2022, fica
renovado, a partir de 1° de agosto de 2022, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Dona
Ina, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. José Rielli,
51, Centro, em Monte Sião, pelo prazo de 5 (cinco ) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 1378/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 718, de 7 de outubro de
2022, fica recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade
Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais Ltda – ME,
mantenedora da Escola Técnica de Formação Profissional de Minas
Gerais – EFOP/MG, situada na Av. Afrânio de Azevedo, 2455, B.
Olinda II, em Uberaba, pelo prazo de 5 (cinco) anos
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
19 1703881 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
RETIFICAÇÃO –ATO Nº 74/2022
RETIFICA OATODEAMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
referente ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro,
MaSP976450-7, Patrícia Souza Guimarães, PEB1B, admissão 03,Atonº
06/2022, publicado em 01/10/2022, por motivodeincorreção no número
de aulas, onde se lê: De 08 para 13 aulas, leia-se: De 08 para 16 aulas.
RETIFICAÇÃO –ATO Nº 75/2022
RETIFICA OATODEAMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
referente ao(s) servidor(es): NOVORIZONTE-EE João Bernardino de
Souza, MaSP1202470-9, Vladimir Truhlar Martins, PEB1A, admissão
04,Atonº 05/2022, publicado em 17/09/2022, por motivodeincorreção
no número de aulas, onde se lê: De 07 para 08 aulas, leia-se: De 07
para 09 aulas.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 76/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
à servidora: ARAÇUAI-SRE de Araçuaí,MaSP859059-8, Andrea
Klier Salomão, ANE3J,admissão 02, Ato nº 191/2016, publicado
em 10/08/16, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício a partir de 07/01/2014, leia-se: 4º quinquênio
de exercício a partir de 21/10/2013.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
19 1703877 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
63/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º,
III LC 64/02, LC 156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16
e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, da servidora: MEDINA-EE
Aníbal Melo, MaSP1098720-4, Janete Carlos Costa Gomes, a partir
de 17/11/2021, referente ao ASB1C, admissão 01, com direito a
proventos proporcionais a 6146 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 180 h/a.
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