TJMG 18/08/2022 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 5
PORTARIA Nº 1296, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei complementar
estadual nº 129/13 e Resolução nº 7.197/09, e com a Portaria nº 647do
DETRAN/MG, 12de abril de 2019;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
7.197/09 e na Portaria nº 647do DETRAN/MG, de 12de abril de 2019,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar O Cadastro, Da EmpresaAsteroide Tecnologia E
Pagamentos Eireli, CNPJ nº26.600.796/0001-07, situada na Avenida
Pompéia, nº 1380, Complemento 32, Bairro: Vila Pompéia,CEP
05.022-001, São Paulo-SP.
Art. 2º O cadastramento tem por objeto:
I – Processar o parcelamento de multas, impostos e outros débitos
incidentes sobre veículos automotores com o uso de cartões de débito
ou crédito, incluindo parcelamento na segunda modalidade, sob o
arcabouço legal do cadastramento de pessoas jurídicas, a ser realizado
pelo DETRAN/MG, nos termos e condições estabelecidos na Portaria
DETRAN/MG, nº 647/2019de 12/04/2019e seus anexos.
Art. 3º A vigência deste cadastramento é de 24 (vinte e quatro) meses,
contados da publicação da portaria de cadastramento, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pela empresa,
cadastrada, mantido o seu credenciamento junto ao DENATRAN e
preenchidos os requisitos desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
Professores/Instrutores
Andrey Rafael de Oliveira
Cleiton Alves da Silva
Daniel Dias de Oliveira
1.187.533-3
1.112.990-5
1.372.392-9
Monitores
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Giovani Antonio de Carvalho
Maria Raimunda Lopes de Carvalho
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
208.459-8
294.573-1
349.289-9
1.356.626-0
PORTARIA Nº. 1354, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado peloDelegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no
âmbito do município de Belo Horizonte noSistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE - Processo nº 10181;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A EmpresaAuto Guincho Alemao Ltda, CNPJ
nº 46.001.024/0001-66, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 192,
Fundos,Bairro Varginha, na cidade de Itajubá/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1355, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado peloDelegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no
âmbito do município de Belo Horizonte noSistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE - Processo nº 8871;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A EmpresaPatio Turmalina Resgate E Servicos Ltda,
CNPJ nº 43.150.460/0001-09, com sede na Avenida do Contorno, nº 48,
Bairro Distrito Industrial, na cidade de Turmalina/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1356, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado peloDelegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no
âmbito do município de Belo Horizonte noSistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE - Processo nº 9820;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A EmpresaW2 Remocoes Guincho Ltda, CNPJ nº
43.945.945/0001-99, com sede na Rua Argemiro Aguilar, nº 1175,
LetraA, Bairro São Judas Tadeu, na cidade de Almenara/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 01/2022/1ªDRPC
Maria Cecília Gomes Flora, Delegada Regional de Polícia Civil, titular
da 1ª DRPC/18ºDPC, com sede na cidade de Poços de Caldas, no uso
de suas atribuições e na forma da lei etc.
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Poços de Caldas./MG para proceder à instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Gustavo Henrique Magalhães
Manzoli, Delegado de Polícia, Nível Geral, Masp 457.776-3; Secretário:
Aram de Souza Silva, Escrivão de Polícia, MASP 340586-7; Membro:
Heloísa Dos Reis Borin, CPF: 375.893.138-07, Escrivãad hoc.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 09 de agosto de 2022.
Maria Cecília Gomes Flora
Delegada Regional de Polícia Civil
17 1677065 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA Nº 11/2022
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da 1ªDRPC de Barbacena, para cumprimento da Resolução
8161 de 25/03/2021
O Delegado Regional de Polícia Civil da 1ª DRPC de Barbacena,
Dr. Saulo do Prado Rodrigues, no uso de suas atribuições, e em
cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e
Inventário - CPPI, no âmbito da 1ªDRPC de Barbacena/13ºDEPPC,
encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro,
baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo,
bem como para promover o inventário anual estabelecido por decretos
de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
Dr. Saulo do Prado Rodrigues, Delegado Regional da 1ªDRPC de
Barbacena, MASP 1.237.737-0 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
José Francisco Xavier de Paula, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp. 343.829-8;
Alessandro Martin Dinalli, Investigador de Polícia, Nível III, Masp.
1.111.533-4.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Lorena Araujo de Oliveira Silva Do Carmo, Investigador de Polícia
Nível II, Masp. 1.113.435-0;
Monique Moraes Mazoni do Nascimento, Escrivã de Polícia, Nível
Especial, Masp. 667.914-6.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação
das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e
de consumo no âmbito desta 1ª DRPC DE BARBACENA, emissão
do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de
Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser
encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/
INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da
Resolução 8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Barbacena, 16 de agosto de 2022.
Saulo do Prado Rodrigues
17 1677096 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp.297.107-5, Marcio De Paiva Pereira, mais 03 (três) meses
referentes ao 7ºqq. adquiridos em 14/01/2022, totalizando 21 meses.
Masp.348.975-4, Sivarley Pereira de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 15/03/2022, totalizando 09 meses.
Masp.349.326-9, Walace Nazario Ferreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 25/07/2022, totalizando 09 meses.
Masp.349.327-7, Wanderwilson Clayton Lima Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 12/10/2018, totalizando 14
meses.
Masp.358.733-4, José Pereira Damasceno, mais 03 (três) meses
referentes ao 8ºqq. adquiridos em 01/06/2022, totalizando 03 meses.
Masp.386.186-1, Glaucia Elaine Mendes, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 27/12/2021, totalizando 06 meses.
Masp.903.901-7, Karina Eleuterio Alcantara, mais 03 (três) meses
referentes ao 7ºqq. adquiridos em 16/11/2021, totalizando 13 meses.
Masp.1.060.815-6, Ana Cristina Marques Bernardes, mais 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/04/2022, totalizando 06
(seis) meses e 15 dias.
Masp.1.061.121-8, Jucelino Vieira Sincero, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/04/2022, totalizando 12 meses.
Masp.1.174.456-2, Marcia Angela da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 30/03/2022, totalizando 03 meses.
Masp.1.256.419-1, Arthur Goulart da Cruz Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 04 meses.
Masp. 1.256.422-5, Arthur Henrique Quirino, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp. 1.256.432-4, Arthur Martins Resende, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.439-9, Atila Jose Pizarro Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2022, totalizando 03 meses.
Masp.1.256.476-1, Diego Andre Souza Lemos, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.478-7, Braulio de Souza Dutra, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.483-7, Diego Augusto das Chagas Caldeira Pereira,
mais 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020,
totalizando 06 meses.
Masp.1.374.667-2, Helena Isabel Nascimento de Resende, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 10/08/2022.
Masp.1.427.992-1, Thiago Hudson Silva, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 30/03/2021.
Masp.1.431.517-0,Eder Martins Gonçalves, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 29/05/2021.
Masp.1.479.874-8, Barbara Borges de Sá, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 13/07/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.342.036-1, Antônio Aparecido Silva Santos, 01(um) mês
referente ao 5º qq. a contar de 17/11/2022, restando-lhe um saldo de
08 meses.
Masp.349.220-4, Douglas de Almeida Correia, 02 (dois) meses
referentes ao 3º qq. a contar de 03/10/2022, restando-lhe um saldo de
13 meses.
Masp.349.326-9, Walace Nazario Ferreira, 03 (três) meses referentes ao
6º qq. a contar de 02/01/2023, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.349.977-9, Maria Helena Campolino, 01 (um) mês referente ao
6º qq. a contar de 02/09/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.358.733-4, José Pereira Damasceno, 03 (três) meses referentes ao
8º qq. a contar de 15/08/2022.
Masp. 370.223-0, Maria Beatriz Martins da Anunciação, 01 (um)
mês referente ao 4º qq., em complementação, a contar de 15/08/2022,
restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.386.038-4, Fábio Silva Tasca, 03 (três) meses referentes ao 5º qq.
a contar de 25/08/2022.
Masp. 903.901-7, Karina Eleuterio Alcantara 01 (um) mês referente ao
6º qq. a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 12 meses.
Masp.903.917-3, Jonas Aquino Gomes, 01(um) mês referente ao 4º qq.,
em complementação, a contar de 20/08/2022, restando-lhe um saldo
de 12 meses.
Masp.939.549-2, Pericles Viana de Souza, 01(um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 11/07/2023, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.060.815-6, Ana Cristina Marques Bernardes, 15(quinze) dias
referentes ao 2º qq. a contar de 19/12/2022, restando-lhe um saldo de
06 meses.
Masp.1.061.121-8, Jucelino Vieira Sincero, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/05/2023, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.1.174.456-2, Marcia Angela da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. a contar de 02/10/2022.
Masp. 1.242.363-8, Dioges Martins Ramos, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 02/01/2023, restando-lhe um saldo de 05 meses
Masp.1.332.507-1, Dulcilaine Alcantara Gonçalves, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 05/10/2023.
Masp. 1.351.786-7, Fernanda Daniel Maia Assis, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. a contar de 06/02/2023.
Masp.1.352.047-3, Cibelle Damasceno Faria, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. a contar de 06/01/2023.
Masp. 1.353.257-7,Sandra Maria Michalick, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 19/12/2022.
Masp.1.356.724-3, Nayara Fernandes de Carvalho Lobo, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. a contar de 10/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 349.327-7, Wanderwilson Clayton Lima Santos, publicado em
11/04/2014: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 16/10/2013, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 13/10/2013.
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.293.391-9, Gustavo Adélio Lara Ferreira, publicado em
29/07/2022: onde se lê: 03 (três) meses, sendo: 02(dois) meses
referentes ao 6º qq., em complementação, e 01(um) mês referente ao
7º qq. a contar de 09/09/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses,
leia-se: 03 (três) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 6º qq.,
em complementação, e 01(um) mês referente ao 7º qq. a contar de
09/09/2022, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.668.131-6, Mariza Margareth Souza Rocha Andrade, publicado
em 24/09/2021: onde se lê: 01(um) mês referente ao 2º qq., em
complementação, a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo de 06
meses., leia-se: 01(um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/02/2022,
restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.668.131-6, Mariza Margareth Souza Rocha Andrade, publicado
em 08/07/2022: onde se lê: 01(um) mês referente ao 3º qq. a contar de
14/02/2023, restando-lhe um saldo de 05 meses, leia-se: 01(um) mês
referente ao 4º qq. a contar de 14/02/2023, restando-lhe um saldo de
01 mês.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.174.609-6, Rodrigo Rocha de Souza, 01(um) mês a contar de
01/10/2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1677063 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 618/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
DESIGNA EQUIPE DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DO V CURSO DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL – APH MARC1.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
membros da Equipe Didático-Pedagógica do V Curso de Atendimento
Pré-Hospitalar Policial – APH MARC1, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais
indicados pela chefia do 18º
Público Alvo:
Departamento de Polícia Civil de
Poços de Caldas
Sede da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Poços de Caldas Local de Realização:
Avenida José Remigio Prezia, 502,
Jardim dos Estados, Poços de Caldas/
MG
Período:
18 e 19 de agosto de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 16h40
Carga Horária:
16 horas/aula
Nº do Projeto:
107/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
17 1677064 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
QUARTA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Dra. Adriana Ferreira Pereira, Delegada de Polícia, em exercício
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
e na forma da Lei, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, §
2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos,
CITA pelo presente Edital o servidor RICARDO CESARI BORGES
BASTOS DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, MASP 1.237.881-6
para que tome ciência de que tramita nesta Casa Corregedora a
Sindicância Administrativa nº 253.923, que apura a prática, em tese,
das transgressões disciplinares descritas pelo Artigo 144, incisos III e
IV, c/c Artigo 149, c/c Artigo 150, incisos XXII e XXX, todos da Lei
5.406/69, NOTIFICANDO-O de que fará jus ao direito à ampla defesa
e ao contraditório, requerendo as diligências que entender necessárias
à sua defesa, ficando desde já estipulado o prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da data da última publicação deste edital, para apresentar
rol de testemunhas e/ou outras diligências que julgar necessárias, em
conformidade com os termos do artigo 181 da Lei 5.406/69. Caso queira,
poderá acompanhar todos os atos processuais, pessoalmente ou por
procurador constituído. Os autos relativos à Sindicância Administrativa
encontram-se no Cartório da 1ª Subcorregedoria (Rua Gonçalves Dias,
nº 2553, 5º andar, bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG), onde
poderão ser examinados. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022. Eu,
Rodrigo Rocha dos Santos, Escrivão de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Adriana Ferreira Pereira
Delegada de Polícia – Masp 1.330.218-7
Adida à CGPC
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
17 1677062 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Masp
381.129-6
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
457.960-3
349.306-1
Expediente
298.422-7
– DRH – O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES
PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 29 Dez 21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Dez21 o nº111.656-5, 2º Sgt César Pereira dos Santos, do
COBOM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 29 Dez 21.
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-4
17 1676610 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
PORTARIA Nº 43/2022
RECONDUZ COMISSÃO SINDICANTE INSTITUÍDA PELA
PORTARIA SEAPA 31/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista o disposto na alínea “d” do inciso II do art.2º do Decreto Estadual
nº 47.065, de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir o Comissão Sindicante instituída pela Portaria
Seapa 31/2021.
Art. 2º - Determinar o prazo de mais 30 dias, contados a partir
da publicação desta, para a conclusão dos trabalhos e entrega do
Relatório.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17de agosto de 2022.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
17 1676488 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 291/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE PROMOÇÃO, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
MASP
10171502
SERVIDOR
CARREIRA
ELCIO DE OLIVEIRA CHAVES
FISAG
ATUAL
NÍVEL GRAU
IV
C
NOVO
NÍVEL GRAU
V
A
VIGENCIA
15/07/2022
Ato 292/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARREIRA
09011404 MILER OLIVEIRA DE SOUSA
10178655 VALDIRENE SOARES VIEIRA
11193679 MARLON HENRIQUE PAIVA GUEDES
FISAG
AUPE
FISCA
ATUAL
NÍVEL GRAU
V
A
VI
B
VI
C
NOVO
NÍVEL GRAU
V
B
VI
C
VI
D
VIGENCIA
03/08/2022
14/08/2022
01/08/2022
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220817233959015.
17 1676602 - 1