TJMG 03/08/2022 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Renato da Silva Adriano
Ricardo Luiz de Oliveira
Ricardo Resende Galvao
Rodrigo Ferreira Marra de Souza
Ronald Dias Matos
Ronivaldo da Silva
Roselane Ferreira Lacerda
Sergio Eduardo da Costa
Shirlei Barboza Caldeira
Simon Cameron Maroni Safe Silveira
Siomara Lúcia Rodrigues da Silva
Soraia Cassia Morato Simoes
Suamir Carvalho Chamone Filho
Tadeu Emídio da Costa
Talita Chagas Araujo
Tamara Silveira Cruz
Tatiana Mara Souza Pereira
Theylon Cardoso Melo
Thiago Soares dos Reis
Victor Cesar Henriques Gomes
Walter de Almeida
Wanderson Genellu Faustino
Wellington Pereira Machado
William Sales do Carmo

1.256.356-5
458.240-9
665.187-1
1.174.116-2
294.077-3
454.584-4
1.234.153-3
342.409-0
1.411.956-4
340.492-8
457.949-6
1.356.679-9
1.242.891-8
344.093-0
1.278.547-3
1.411.785-7
668.036-7
1.189.328-6
1.256.007-4
1.411.985-3
44.850-6
1.354.662-7
1.256.758-2
1.256.005-8

Coordenadores de Área Temática
Agnelo de Abreu Baeta
Águeda Bueno Nascimento Homem
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Gonçalves Affonso
Carla Cristina Oliveira Santos Vidal
Cinara Maria Moreira Liberal
Claudia da Proença Marra
Cristianne Moreira
Danielle Duraes Altaf Silva
Diego Fabiano Alves
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo
Abreu
Eurico da Cunha Neto
Felipe Costa Marques de Freitas
Gustavo Persichini de Souza
Hugo Malhano dos Santos
Irene Angélica Franco e Silva Leroy
Joaquim Francisco Neto e Silva
Letícia Baptista Gamboge Reis
Marcelo Carvalho Ferreira
Reinaldo Felicio Lima
Rita de Cássia Januzzi
Robson Silva de Aguiar
Rodrigo Macedo de Bustamante
Saulo de Tarso Goncalves da Silva Castro
Tânia Maria Oliveira Alves
Thales Bittencourt de Barcelos

Masp
341.333-3
884.008-4
546.996-0
1.188.409-5
1.145.054-1
381.129-6
668.060-7
1.145.060-8
1.145.036-8
1.330.838-2

Subcoordenadores de Área Temática:
Adriana Lopes de Lima Abreu
Alexandre Antônio de Almeida
Alexandre França Campbell Penna
Andrea Mendes de Souza Abood
Breno Azevedo de Carvalho
Breno Coelho Nepomuceno
Carlos Gonçalves Drumond
Claudio Eduardo Falcão Dias
Cynthia Flaviane de Macedo
Danielle Aguiar Carvalho
Diego Fabiano Alves
Elyenni Celida da Silva
Emerson Crispim de Morais
Fabiano José de Assis Júnior
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda
Flavia Armani de Vasconcellos
Guilherme Cardoso Vasconcelos
Isabella França Oliveira
Lilian Cristina Zazá Santos Barrera
Luciene Murta Cardoso Vilela
Luiz Josué de Paula Neto
Lydiane Maria Azevedo
Marco Aurélio Matos da Costa
Margareth Suzana Travessoni Gomes
Michelle Marie Braga
Thiago Claudio de Fiqueiredo Leroy
Thiago Rocha Ferreira
Valéria Decat de Moura Resende
Washington Xavier de Paula
Yukari Miyata

Masp
1.060.853-7
370.147-1
344.484-1
457.999-1
1.331.409-1
370.164-6
275.818-3
1.145.232-3
1.458.557-4
1.237.413-8
1.330.838-2
1.076.603-8
1.237.914-5
546.597-6
1.330.843-2
1.147.095-2
1.174.087-5
1.237.863-4
1.176.606-0
386.229-9
1.256.489-4
885.159-4
546.992-9
1.145.194-5
453.830-2
1.257.378-8
1.188.751-0
1.188.735-3
1.060.865-1
457.758-1

341.901-7
386.037-6
1.145.099-6
370.197-6
1.111.381-8
457.926-4
386.040-0
386.041-8
457.960-3
458.057-7
293.707-6
1.237.896-4
1.060.820-6
1.330.347-4
211.340-5
1.060.842-0

Efeitos retroativos a 16 de julho de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 29 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
02 1670432 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 33/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 294.593-9, Isidro Ferreira Neto, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 25/7/22, em prorrogação.
- Masp. 297.405-3, Andréa Mendes Boy Teixeira, Escrivã de Polícia,
10 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 341.301-0, William José Fernandes de Oliveira, Investigador
de Polícia, 60 dias a partir de 14/7/22, em prorrogação.
- Masp. 341.947-0, Luiz Marcelo Veiga, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 11/7/22, em prorrogação.
- Masp. 341.999-1, Valdeci Pereira de Brito, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 342.031-2, André Luiz Fragoso, Investigador de Polícia, 10
dias a partir de 22/7/22.
- Masp. 344.108-6, Wisley Roberto Viana Prudencini, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 349.093-5, Raimundo Eufrásio Júnior, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 23/7/22.
- Masp. 367.884-4, Viviane Márcia de Mendonça, Perita Criminal, 60
dias a partir de 22/7/22.
- Masp. 374.701-1, Alexandre Araújo Guimarães, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 22/7/22.
- Masp. 378.490-7, Mary Zânia Liboredo Rocha, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 7 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 386.050-9, Vladimir Alessandro Soares, Delegado de Polícia,
30 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 386.406-3, José Magalhães da Mota Júnior, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 15/7/22.
- Masp. 457.929-8, Janaína Urzedo de Oliveira, Escrivã de Polícia, 8
dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 457.971-0, Luciano Frade Rocha, Delegado de Polícia, 3 dias
a partir de 20/7/22.
- Masp. 458.050-2, Paulo César da Silva, Escrivão de Polícia, 4 dias a
partir de 22/7/22.
- Masp. 546.567-9, Eusimar Pereira da Silva, Investigador de Polícia,
20 dias a partir de 13/7/22.

- Masp. 546.586-6, Davidson Teixeira Silva, Investigador de Polícia, 4
dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 546.868-1, Douglas Moisés Quintiliano, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 5/7/22.
- Masp. 546.890-5, Eduardo Romano de Deus, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 26/7/22.
- Masp. 666.355-3, José Augusto Martins, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 19/7/22, em prorrogação.
- Masp. 667.726-4, Paulo César Alves Moreira, Escrivão de Polícia, 10
dias a partir de 9/7/22, em prorrogação.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, 5
dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 935.428-3, Neide Maria dos Reis, Investigadora de Polícia, 60
dias a partir de 6/7/22, em prorrogação.
- Masp. 957.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, 10 dias
a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.039.644-8, Maria Flávia Furst Giesbrecht Gomes Brandão,
Médica Legista, 60 dias a partir de 23/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.060.866-9, Luci Elizabeth Carrilho de Castro, Perita Criminal,
2 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 1.061.001-2, Emerson Esteves Silveira, Escrivão de Polícia, 30
dias a partir de 16/7/22.
- Masp. 1.110.959-2, Jaqueline Aparecida Alves Toledo, Investigadora
de Polícia, 9 dias a partir de 14/7/22.
- Masp. 1.111.190-3, Júlia Teixeira de Melo Franco, Perita Criminal, 8
dias a partir de 7/7/22.
- Masp. 1.111.439-4, Jacsirlene Soares de Almeida, Escrivã de Polícia,
5 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.111.507-8, Ellen das Dores Amaral Campos Gurita,
Investigadora de Polícia, 2 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.111.973-2, Alex Araújo Soares, Delegado de Polícia, 4 dias
a partir de 23/7/22.
- Masp. 1.113.435-0, Lorena Araújo de Oliveira Silva do Carmo,
Investigadora de Polícia, 30 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.113.449-1, Fábio Rodrigo Nascimento, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 18/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.936-7, Fábio Sant’Ana Ferreira, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 20/7/22; 6 dias a partir de 23/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.140.746-7, Tereza Cristina Marques Ferreira, Investigadora
de Polícia, 11 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.145.079-8, Eurípedes Malta Alves Júnior, Delegado de
Polícia, 17 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.145.131-7, José Roberto Machado Demétrio, Delegado de
Polícia, 6 dias a partir de 15/7/22.
- Masp. 1.145.147-3, Rafael de Souza Horácio, Delegado de Polícia, 5
dias a partir de 27/7/22.
- Masp. 1.145.156-4, Maria Luiza Papini Arantes, Delegada de Polícia,
30 dias a partir de 21/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 1 dia a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.189.038-1, Emmanuelle Pereira Brandt de Azevedo, Escrivã
de Polícia, 4 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.189.252-8, Kamila Barreto Carneiro, Escrivã de Polícia, 14
dias a partir de 18/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.233.481-9, João Batista Gonçalves, Escrivão de Polícia, 3
dias a partir de 27/7/22.
- Masp. 1.234.174-9, Marcela Costa Pedrosa, Escrivã de Polícia, 3 dias
a partir de 22/7/22.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista, 7
dias a partir de 24/7/22.
- Masp. 1.236.973-2, Jonas Tomazi, Delegado de Polícia, 4 dias a partir
de 12/7/22.
- Masp. 1.241.678-0, Yuri Machado, Perito Criminal, 3 dias a partir de
14/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.271-3, Renata Ferreira Barbosa, Investigadora de Polícia,
90 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.242.313-3, Ariel Santiago Ribeiro, Investigadora de Polícia,
5 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.242.397-6, Helbert Thiago Ribeiro de Moura, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 26/7/22.
- Masp. 1.242.628-4, Lidiana Maria de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 22/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.246.586-0, Isabela Mundim Palhares Aredes, Escrivã de
Polícia, 7 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 1.256.359-9, Victor Hugo Bacelete, Investigador de Polícia, 14
dias a partir de 4/7/22.
- Masp. 1.256.424-1, Vladimir Rodrigo da Silva, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 22/7/22.
- Masp. 1.256.708-7, Adriel Vinícius Pinheiro Maria, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 26/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.257.026-3, Elder Rodrigo Pereira Gonçalo, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.257.103-0, Fernando de Souza Fernandes, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 23/7/22.
- Masp. 1.261.770-0, Aline Peron Waquim, Escrivã de Polícia, 2 dias a
partir de 21/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.292.954-3, Ludmila Gomes Teixeira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 7 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.301.366-9, Poliana de Matos Campos Silva, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 16/7/22.
- Masp. 1.317.793-6, Danilo Durães Dias, Escrivão de Polícia, 30 dias
a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.318.286-0, Lucas Pereira Ribeiro, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 15/7/22.
- Masp. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir d e25/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.797-0, Diego Mattos de Vilhena, Delegado de Polícia, 8
dias a partir de 22/7/22.
- Masp. 1.330.977-8, Daniel Couto E Gama, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 1.332.336-5, Clarisse Machado, Delegada de Polícia, 33 dias
a partir de 11/7/22.
- Masp. 1.351.833-7, Carine Silva Ramos, Técnica Assistente da Polícia
Civil, 7 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnica Assistente da Polícia
Civil, 2 dias a partir de 26/7/22.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 4 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.352.831-0, Filipe Soares Vieira, Técnico Assistente da Polícia
Civil, 3 dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 1.352.985-4, Nízia Maria Souto Fernandes de Amorim Santos,
Técnica Assistente da Polícia Civil, 2 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 1.353.312-0, Érica Braga Almeida Alves, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 7 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Ferreira, Analista da
Polícia Civil, 3 dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 1.359.117-7, Ivan Alvarenga Moreira dos Santos, Analista da
Polícia Civil, 1 dia a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
3 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.362.395-4, Raquel Dias Fernandes Marinho, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 4 dias a partir de 24/7/22.
- Masp. 1.366.228-3, Rita Adriana de Cássia Martins Soares, Analista
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 27/7/22.
- Masp. 1.403.861-6, Dayane Ribeiro dos Santos, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 13/7/22.
- Masp. 1.411.604-0, Laís Botelho Sena Faria, Investigadora de Polícia,
4 dias a partir de 13/7/22.
- Masp. 1.411.664-4, Maria Gabriella Drumond Figueiredo,
Investigadora de Polícia, 3 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.412.300-4, Marcela Messias, Investigadora de Polícia, 8 dias
a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.412.394-7, Luciana de Fátima Oliveira Freitas, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 22/7/22.
- Masp. 1.412.518-1, Muriel Aurélia Gomes, Investigadora de Polícia,
4 dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 20/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.990-2, Geraldo Luís Carnevali, Investigador de Polícia,
120 dias a partir de 16/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.413.010-8, Gabriel de Araújo Nogueira, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.413.394-6, Thalita Regina Barbosa Santos, Investigadora de
Polícia, 19 dias a partir de 9/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.413.210-4, Odoel Araújo dos Santos Júnior, Investigador de
Polícia, 45 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 1.413.419-1, Sâmia Corrêa Rocha Silva, Investigadora de
Polícia, 63 dias a partir de 25/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.413.798-8, Davi Ferreira Rosa Júnior, Investigador de
Polícia, 8 dias a partir de 22/7/22.

- Masp. 1.414.418-2, Lucas Borges Martins, Investigador de Polícia, 4
dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.414.495-0, Angélica Silva Pereira, Perita Criminal, 7 dias a
partir de 18/7/22.
- Masp. 1.421.114-8, Adalberto Lopes Flores, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.427.309-8, Felipe Melo Pehizer, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 19/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.428.406-1, Stefhany Karoline Martins Gonçalves, Delegada
de Polícia, 4 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.435.645-5, Daniel Val Bento, Investigador de Polícia, 6 dias
a partir de 20/7/22.
- Masp. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 25/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.404-9, Aline dos Reis Silva, Investigadora de Polícia, 7
dias a partir de 23/7/22.
- Masp. 1.458.514-5, Danielle Regina Fernandes Pinheiro, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.458.517-8, Rodrigo de Paiva Passos, Investigador de Polícia,
6 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.458.636-6, Laura Maria Andrade Costa, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 12/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.645-7, Karine Caparroz Danuncio, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 24/7/22.
- Masp. 1.458.657-2, Kelly Juliane Silva, Investigadora de Polícia, 3
dias a partir de 15/7/22.
- Masp. 1.460.482-1, Robson Aparecido da Silva, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 8/7/22.
- Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Cúrcio, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.475.797-5, Júlia Cristiane Moreira da Costa E Silva, Escrivã
de Polícia, 60 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.479.846-6, Conrado José de Lima e Silva, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 19/7/22.
- Masp. 1.479.865-6, Gabriela Guimarães de Melo, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 15/7/22.
- Masp. 1.479.909-2, Laysa Dias Amaral, Investigadora de Polícia, 4
dias a partir de 23/7/22.
- Masp. 1.480.127-8, Tamires Ribeiro Gomes, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 12/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.480.131-0, Keyla Seranah Martins, Investigadora de Polícia,
3 dias a partir de 21/7/22.
- Masp. 1.480.397-7, Mariana Assis Vieira Campos, Investigadora de
Polícia, Investigadora de Polícia, 8 dias a partir de 14/7/22.
- Masp. 1.492.627-3, Michele Laine Viana, Escrivã de Polícia, 7 dias
a partir de 23/7/22.
- Masp. 1.492.773-5, Gabriela carolina Dutra Evangelista, Escrivã de
Polícia, 3 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.492.887-3, Laisy Miranda Rocha Souza, Escrivã de Polícia,
Escrivã de Polícia, 15 dias a partir de 18/7/22.
- Masp. 1.492.911-1, Priscila Maria de Freitas Moreira, Escrivã de
Polícia, 12 dias a partir de 18/7/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos
da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 347.515-9, Rosângela de Sousa Pereira Tulher, Delegada de
Polícia, 120 dias a partir de 3/5/22.
- Masp. 367.835-6, Hébora Carla Silva Gonzaga Costa, Investigadora
de Polícia, 60 dias a partir de 31/7/22, em prorrogação.
- Masp. 386.219-0, Líliam Fernandes de Cales, Delegada de Polícia, 90
dias a partir de 26/7/22.
- Masp. 1.413.394-6, Thalita Regina Barbosa Santos, Investigadora de
Polícia, 120 dias a partir de 28/7/22.
- Masp. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de
Polícia, 180 dias a partir de 29/7/22.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 258.966-1, Geraldo Rodrigues Simão Filho, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 25/7/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 341.333-3, Agnelo de Abreu Baeta, Delegado de Polícia,
licença indeferida em 28/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 370.189-3, Euler Rodrigues de Carvalho, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 25/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia,
licença indeferida em 27/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 387.556-4, Frank Ângelo Sacramento, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 29/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 667.884-1, Marzio Rios Elias, Investigador de Polícia, licença
indeferida em 25/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 668.174-6, Wilson Gurgel Júnior, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 28/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 22/7/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.145.253-9, Mary Lucy França da Mata Yamada, Perita
Criminal, licença indeferida em 29/7/22, por não comparecimento à
perícia presencial.
- Masp. 1.242.593-0, Geise Francielle Pereira Silva, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 22/7/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.375.943-6, Elói Henrique da Silva Cockell, Técnico Assistente
da Polícia Civil, licença indeferida em 28/7/22, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.411.669-3, Márcia Campos de Aguiar Marinho, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 26/7/22, por necessidade de perícia
presencial.
- Masp. 1.427.319-7, Geisimar Bartels Oliveira, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 27/7/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.458.619-2, Jéssica Lorraine Silva Vasconcelos, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 25/7/22, por documentação
inadequada.
- Masp. 1.458.645-7, Karine Caparroz Danuncio, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 28/7/22, para o período a partir de
28/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.459.824-7, Lílian Elizângela Rosa dos Santos Fernandes,
Investigadora de Polícia, licença indeferida em 29/7/22, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.479.861-5, Aline Gomes Queiroz Soares, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 26/7/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.480.347-2, Fernanda Kelly Ferreira, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 29/7/22, por não constatação de incapacidade
laborativa.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 668.193-1, Wellington Moreira Santos, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 30/2022. Onde se lê 7 dias a
partir de 28/7/22, leia-se 7 dias a partir de 28/6/22, em prorrogação.
- Masp. 1.111.467-5, Marcelio Alcântara Silva, Perito Criminal,
retificando licença publicada na Portaria 31/2022. Onde se lê 7 dias a
partir de 3/7/22, leia-se 6 dias a partir de 4/7/22.
- Masp. 1.148.029-0, André Luiz de Oliveira Lima, Investigador de
Polícia, retificando licença publicada na Portaria 30/2022. Onde se
lê 33 dias a partir de 29/7/22, leia-se 32 dias a partir de 29/6/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.215.349-0, Isabela Maria de Almeida Feliciano Silva,
Investigadora de Polícia, retificando licença publicada na Portaria
30/222. Onde se lê 45 dias a partir de 12/8/22, leia-se 45 dias a partir
de 29/6/22.
- Masp. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 31/2022. Onde se lê 7 dias a
partir de 29/7/22, leia-se 7 dias a partir de 29/6/22.
- Masp. 1.330.858-0, Rafael José Afonso Arruda, Delegado de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 30/2022. Onde se lê 3 dias a
partir de 30/7/22, leia-se 5 dias a partir de 30/6/22.
- Masp. 1.352.752-8, Ana Paula Correia Paizano de Aguiar, Técnica
Assistente da Polícia Civil, retificando licença publicada na Portaria
30/2022. Onde se lê 10 dias a partir de 29/7/22, leia-se 10 dias a partir
de 29/6/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 667.726-4, Paulo César Alves Moreira, Escrivão de Polícia,
alta a partir de 19/7/22, com restrições.
- Masp. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de
Polícia, alta a partir de 29/7/22, em prorrogação.
Belo Horizonte, 1 de agosto de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
02 1670429 - 1

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 7
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.225, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução nº 7.510, 03 de abril de 2013, que institui Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher no âmbito das Delegacias
Regionais da Polícia Civil, define a subordinação, a competência e a
circunscrição territorial de atuação.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Fica alterado o artigo 2º na Resolução nº 7.510, de 03 de abril
de 2013, com a seguinte redação:
“Art.2º- Compete à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
proceder ao exercício das funções de polícia judiciária e a investigação
criminal nos casos em que se configurar violência doméstica e familiar
contra a mulher, na modalidade de ação ou omissão baseada no gênero
que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço
de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar,
inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada
por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou
tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
§ 1º – Considera-se violência de gênero, para os fins do disposto neste
artigo, a baseada na cultura da desigualdade das relações entre os sexos,
em que o homem usa de violência, física ou psíquica, para exercer o
seu domínio e poder sobre a mulher, nas condições indicadas pela Lei
Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
§ 2º– As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de
orientação sexual e idade da vítima.
§ 3º - As mulheres transexuais e travestis, vítimas de violência
doméstica ou familiar baseada no gênero, devem ser atendidas pela
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher independentemente
de alteração do nome no registro civil ou da realização de cirurgia de
redesignação sexual.
§ 4º A atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
ocorrerá nas hipóteses acima, ressalvada a competência da Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios quando instituída por ato
do Chefe da Polícia Civil.
Art. 2º – Fica acrescentado o artigo 2º-A na Resolução nº 7.510, de 03
de abril de 2013, com a seguinte redação:
“ Art. 2º-A - Atribui-se ainda às Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher, em sua área circunscricional de atuação, a
apuração dos crimes contra a dignidade sexual quando a vítima for do
gênero feminino, independentemente de orientação sexual e idade.
§ 1º A apuração de crimes contra a dignidade sexual praticados contra
crianças e adolescentes é de atribuição das Delegacias Especializadas
em Atendimento à Mulher, incluindo as vítimas do sexo masculino.
Art. 3º – Fica revogado o anexo único da Resolução nº 7.510, de 2013,
passando a vigorar o anexo único da presente resolução.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 2 de agosto 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 3º da Resolução nº
8.225, de 2 de agosto de 2022)
Delegacias Especializadas De Atendimento À Mulher
Departamento
Regional/Divisão
DEAM
1ª DRPC/Contagem DEAM - Contagem
2ª DRPC/Betim
DEAM - Betim
02º Departamento/ 3ª
DRPC/Ribeirão DEAM - Ribeirão das
Contagem
das Neves
Neves
4ª DRPC/Ibirité
DEAM - Ibirité
5ª DRPC - Juatuba
DEAM - Juatuba
1ª DRPC/Santa Luzia DEAM - Santa Luzia
2ª DRPC/Nova Lima DEAM - Nova Lima
03º Departamento/ 3ª DRPC/Vespasiano DEAM - Vespasiano
Vespasiano
4ª DRPC/Sabará
DEAM - Sabará
5ª DRPC/Ouro Preto DEAM - Ouro Preto
1ª DRPC/Juiz de Fora DEAM - Juiz de Fora
2ª DRPC/Ubá
DEAM - Ubá
04º Departamento/ 3ª DRPC/Leopoldina DEAM - Leopoldina
Juiz de Fora
4ª DRPC/Muriaé
DEAM - Muriaé
5ª DRPC/Viçosa
DEAM - Viçosa
1ª DRPC/Uberaba
DEAM - Uberaba
DEAM - Araxá
05º Departamento/ 2ª DRPC/Araxá
Uberaba
3ª DRPC/Frutal
DEAM - Frutal
4ª DRPC/Iturama
DEAM - Iturama
1ª DRPC/Lavras
DEAM - Lavras
7ª DRPC/Varginha
DEAM - Varginha
06º Departamento/ 8ª
DRPC/Três DEAM - Três Corações
Lavras
Corações
9ª
DRPC/Campo DEAM - Campo Belo
Belo
1ª DRPC/Divinópolis DEAM - Divinópolis
2ª
DRPC/Bom DEAM
Bom
Despacho
Despacho
07º Departamento/ 3ª DRPC/Pará de DEAM - Pará de Minas
Minas
Divinópolis
4ª DRPC/Formiga
DEAM - Formiga
5ª
DRPC/Nova DEAM - Nova Serrana
Serrana
08°Departamento/ 1ª DRPC/Governador DEAM - Governador
Valadares
G o v e r n a d o r Valadares
Valadares
2ª DRPC/Guanhães DEAM - Guanhães
1ª DRPC/Uberlândia DEAM - Uberlândia
09º Departamento/ 2ª DRPC/Ituiutaba
DEAM - Ituiutaba
Uberlândia
3ª DRPC/Araguari
DEAM - Araguari
1ª DRPC/Patos de DEAM - Patos de
10º Departamento/ Minas
Minas
Patos de Minas
2ª DRPC/Patrocínio DEAM - Patrocínio
1ª
DRPC/Montes DEAM - Montes Claros
Claros
11° Departamento/ 2ª DRPC/Januária
DEAM - Januária
Montes Claros
3ª DRPC/Janaúba
DEAM - Janaúba
4ª DRPC - Taiobeiras DEAM - Taiobeiras
1ª DRPC/Ipatinga
DEAM - Ipatinga
2ª DRPC/Caratinga DEAM - Caratinga
3ª DRPC/Itabira
DEAM - Itabira
12º Departamento/
4 ª D R P C / J o ã o DEAM
João
Ipatinga
Monlevade
Monlevade
5ª DRPC/Ponte Nova DEAM - Ponte Nova
6ª DRPC/Manhuaçu DEAM - Manhuaçu
1ª DRPC/Barbacena DEAM - Barbacena
DRPC/Conselheiro DEAM - Conselheiro
13º Departamento/ 2ª
Lafaiete
Lafaiete
Barbacena
3ª DRPC/São João DEAM - São João Del
Del Rei
Rei
1ª DRPC/Curvelo
DEAM - Curvelo
14° Departamento/ 2ª DRPC/Capelinha DEAM - Capelinha
Curvelo
3ª DRPC/Diamantina DEAM - Diamantina
5ª DRPC/Pirapora
DEAM - Pirapora
1ª
DRPC/Teófilo DEAM - Teófilo Otoni
Otoni
15° Departamento/ 2ª DRPC/Pedra Azul DEAM - Pedra Azul
Teófilo Otoni
3ª DRPC/Almenara DEAM - Almenara
4ª DRPC/Nanuque
DEAM - Nanuque
DEAM - Unaí
16º Departamento/ 1ª DRPC/Unaí
Unaí
2ª DRPC/Paracatu
DEAM - Paracatu

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220803003616017.