TJMG 22/07/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 22 de Julho de 2022
CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AvISoS DE LICITAÇÃo
PrEGÃo ELETrÔNICo PArA rEGISTro DE PrEÇoS CPLI
Nº 05 .2022/3089 – PEM (CoTA rESErvADA PArA ME/EPP) .
Objeto: Café em Pó Arábica 500g Super. Dia da Licitação: 05 de agosto
de 2022 às 09:15 horas . Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 25/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo PArA rEGISTro DE PrEÇoS CPLI
Nº 05 .2022/0343 – PEM (CoTA rESErvADA PArA ME/EPP) .
Objeto: Painéis elétricos. Dia da Licitação: 05 de agosto de 2022 às
08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2022/0374 – PEM .
objeto: Fornecimento e Instalação de Equipamentos e Mobiliários . Dia
da Licitação: 05 de agosto de 2022 às 09:00 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 25/07/2022 no site:www.
copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
A DIrETorIA
JuLGAMENTo DE rECurSo
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2022/0226 – PEM
objeto: Filtros Pressurizados . o Diretor Presidente conheceu o teor dos
recursos das empresas Controll Master Industrial Ltda . e Acquanova
Equipamentos e Serviços Eireli e das contrarrazões da empresa
Pollycall Comércio e Serviços Ltda. e decidiu:
1 .negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Acquanova
Equipamentos e Serviços Eireli para o Item 01 e Controll Master
Industrial Ltda . Para o item 03;
2 .manter a decisão que declarou a empresa Controll Master Industrial
Ltda. Vencedora para o item 01 e Item 02 e Pollycall Comércio e
Serviços Ltda . para o Item 03;
3 .adjudicar o objeto pregão à empresa Controll Master Industrial Ltda .
para o Item 01 no valor de R$ 119.000,00 e para o Item 02 no valor de
R$ 188.000,00, e Pollycall Comércio e Serviços Ltda. para o Item 03
no valor de R$ 378.000,00;
4 .determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos .
Belo Horizonte, 15 de julho de 2022 .
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
11 cm -21 1665516 - 1
CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
rESuMo Do EDITAL DE ALIENAÇÃo
ADMINISTrATIvA DE BENS Nº 05/2022
ALIENAÇÃo vIrTuAL
A CoPASA MG torna público que levará à alienação (leilão)
400 (quatrocentos) conjuntos de equipamentos de informática
(microcomputadores, monitores e teclados), por meio de Sistema
Eletrônico de Alienação, que poderá ser acessado através do site www.
copasa .com .br . INÍCIo DA SESSÃo ELETrÔNICA: 10/08/2022 às
08:00 horas . ExPoSIÇÃo E vISITAÇÃo: dias 05, 08 e 09/08/2022,
no horário de 08:30h às 11:30h e de 14:30h às 16:30h, na Sede da
COPASA MG - Rua Mar de Espanha, nº 453 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 100% do bem
arrematado em até 48 horas após a data de realização da alienação,
exclusivamente, por meio de boleto bancário, que ficará disponível
no site www.copasa.com.br. TEXTO INTEGRAL DO EDITAL
E DEMAIS INFORMAÇÕES: Site: www.copasa.com.br, e-mail:
comissaodealienacao@copasa.com.br. - Tel.: (31) 3250.1335. Os bens
são usados e serão alienados no estado de conservação e condições em
que se encontram, não cabendo reclamações posteriores . À CoPASA
MG fica reservado o direito de incluir ou excluir qualquer bem da
alienação administrativa .
Comissão Especial de Alienação da CoPASA MG .
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diário do executivo
CoPASA SErvIÇoS DE SANEAMENTo INTEGrADo
Do NorTE E NorDESTE DE MINAS GErAIS S/A
CoNTrAToS ASSINADoS No MÊS DE JuNHo DE 2022
-Ana Clemência Paulino - II Termo Aditivo nº 22.0015 - reajuste valor
de aluguel - ao Contrato de Locação nº 20.0037. Data: 06/06/2022.
Prazo: 12 meses. Valor: R$48.000,00. -Construtora Salinas Ltda –
Execução nº 22 .0016 com fornecimento total de materiais das obras e
serviços de construção de bases de ETA 3, 5 E 8 e ETE’s nas localidades
especificas pela COPANOR. Data: 20/06/2022. Prazo: 24 meses. Valor:
R$3.133.875,71. Licitação: 1120220085. -Engebrás Construtora Ltda Contrato de Empreitada nº 22 .0017 para a execução, com fornecimento
parcial de materiais, das obras e serviços de implantação e melhorias do
SES de Itabirinha/vargem Grande, Manteninha/Divino das Palmeiras,
Mendes Pimentel e São Felix de Minas . Data: 21/06/2022 . Prazo: 24
meses. Valor: R$18.575.986,52. Licitação: 1120220080.-Município De
Araçuaí - Convênio nº 22.0018 entre copanor e município de araçuaí
para execução das obras e serviços de implantação do saa em alfredo
graça em araçuaí MG . Data: 01/06/2022 . Prazo: 18 meses . valor:
R$2.574.880,74. -Oliveira e Fonseca Engenharia Ltda – Execução nº
22 .0019, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de
manutenção nas unidades operacionais, nos sistemas de abastecimento
de água e esgotamento sanitário das localidades pertecentes Nodi
e NoSA CoPANor .Data: 23/06/2022 . Prazo: 24 meses . valor:
R$895.223,22. Licitação: 1120220075.-Município De Berilo Convênio nº 22 .0014 entre CoPASA MG e Município para execução
das obras e serviços de implantação das redes de distribuição de água
e ligações prediais de água da comunidade de Barra do Capivari . Data:
16/05/2022. Prazo: 12 meses. Valor: R$232.930,64. -Fundação Nacional
do Índio – Funai - Contrato de prestação de serviços, para fornecimento
de água e/ou coleta de esgotos sanitários, cliente localizado na Av . JK,
nº 429 - Centro em Santa Helena de Minas - Matrícula: 00100340695.
Data: 19/05/2022. Prazo: Final da concessão. Valor: R$600,00.
-Município De Teófilo Otoni – Convênio nº 22.0014 entre COPASA
MG e Município para execução das obras e serviços de implantação do
SAA no município de Teófilo Otoni MG. Data: 27/05/2022. Prazo: 12
meses. Valor: R$484.651,78.
A DIrETorIA
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comPANHiA DE GáS DE miNAS
GErAiS - GASmiG
AvISo DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0017/22. Repetição do Lote 04 com
unificação dos equipamentos ofertados no Lote 03. Objeto:Aquisição
de microcomputadores notebooks conforme especificações técnicas
constantes no Termo de referência – Anexo 1 e demais anexos do
edital . Envio das propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: Lote 04 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) referente a 30 notebooks08h00 min do dia 22/07/2022 e 09h00 min do dia 03/08/2022 . Data e
horário da abertura da sessão pública: dia 03/08/2022 às 09h30min .
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 03/08/2022 . o Edital
está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será
realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F . Coutinho n .º Pessoal 064 .
Espécie: Ata de Registro de Preços nº RP-006/2022, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa FGS Brasil Indústria e Comércio
Ltda., CNPJ 02.291.486/0001-90. Modalidade: Pregão Eletrônico GPR0016/22 LoTE 02 . objeto: Aquisição de conexões em PEAD . valor
registrado: R$ 430.480,00. Fundamento legal: Lei nº 10.520/02, Lei
Estadual 14 .167/02, Decreto Estadual 46 .311/13, da Lei Complementar
nº 123/2006, da Lei Federal nº 13 .303/16, Decreto Estadual 47 .154/17 e
demais legislações correlatas . Data de assinatura: 14/07/2022 . vigência:
12 meses . De 22/07/2022 a 22/07/2023 .
Espécie: Ata de Registro de Preços nº RP-007/2022, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Georg Fischer Sistemas de
Tubulações Ltda., CNPJ 04.064.528/0001-85. Modalidade: Pregão
Eletrônico GPR-0016/22 Lote 03. Objeto: Aquisição de conexões em
PEAD. Valor registrado: R$ 386.933,44. Fundamento legal: Lei nº
10 .520/02, Lei Estadual 14 .167/02, Decreto Estadual 46 .311/13, da
Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Federal nº 13 .303/16, Decreto
Estadual 47 .154/17 e demais legislações correlatas . Data de assinatura:
19/07/2022 . vigência: 12 meses . De 22/07/2022 a 22/07/2023 .
.Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -21 1665569 - 1
03/08/2022
ANEXO I - Cronograma do processo de seleção: o calendário passa a vigorar da seguinte forma:
Atividade
Análise da documentação das Entidades, organizações Civis ou Coletivos inscritos
Divulgação da lista de Entidades, organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil (inscritas e habilitadas)
Prazo para interposição de recursos
Julgamento dos recursos e preparação do resultado do processo
Divulgação do resultado e encaminhamento da lista de conselheiros/as para publicação pelo Governador do Estado
(Entidades, organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil selecionadas)
Critérios segundo Edital devidamente comprovado no ato da inscrição
1 . Atuação relevante na área de Segurança Alimentar e Nutricional
a) número de pessoas atendidas
b) inclusão social
c) gênero
d) agroecologia
e) questão ambiental
f) bancos de sementes
g) circuitos curtos de comercialização
h) comida de verdade
2 . PCTs / organizações religiosas de matriz africana
Pontuação mínima
0 - 100 pessoas
atendidas = 0,5 ponto
Acima de 100
pessoas atendidas
= 1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
Belo Horizonte, 20 de julho de 2022 .
renata Siviero Martins
Presidente
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea MG
46 cm -21 1665604 - 1
ExTrATo Do 8º TErMo ADITIvo Ao TErMo
DE CoLABorAÇÃo Nº 1651001042/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Bairros de Teófilo Otoni. Objeto: Convalidação do
Termo de Colaboração, Prorrogação de vigência, Ampliação de Metas e
utilização de saldo de conta bancária . Assinatura: 21/07/2022 . vigência:
10 dias.Processo Sei nº1480.01.0002802/2019-85.
ExTrATo Do 7º TErMo ADITIvo Ao TErMo
DE CoLABorAÇÃo Nº 1651000461/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Cáritas Brasileira . objeto: Convalidação do Termo de Colaboração,
Prorrogação de vigência, Ampliação de Metas e utilização de saldo de
conta bancária . Assinatura: 21/07/2022 . vigência: 10 dias .Processo Sei
nº1480.01.0002690/2019-05.
ExTrATo Do 1ºTErMo ADITIvo Ao
CoNvÊNIo Nº1481000244/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de João Pinheiro . objeto: Prorrogação de
vigência . Assinatura: 21/07/2022 . vigência: 365 dias .Processo Sei
nº1480.01.0005826/2020-11.
ExTrATo Do TErMo DE DISTrATo Ao ACorDo
DE CooPErAÇÃo TÉCNICA Nº 018/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Aliança
Nacional LGBTI+ . objeto: Constitui objeto do presenteTermo o
Distrato, por comum acordo, doAcordo de Cooperação Técnica nº
018/2021 a partir da data de sua publicação, em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 13 .019, de 31 de julho de 2014 e nos arts .
88 a 90 do Decreto nº 47 .132, de 20 de janeiro de 2017 .Assinatura:
21/07/2022. Processo SEI nº 1480.01.0002311/2021-47.
7 cm -21 1665406 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL
ErrATA/rETIFICAÇÃo Do EDITAL DE SELEÇÃo DAS ENTIDADES, orGANIZAÇÕES
CIVIS E COLETIVOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA O BIÊNIO 2023-2024
o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea MG) de acordo com o art . 4º do regimento Interno, torna
público a segunda errata do Edital de seleção acima mencionado, publicado no dia 26/04/2022, em conformidade com as prerrogativas estabelecidas
no art . 12 .
ErrATA:
Art . 3º, passa a ter a seguinte redação:
§ 2º. A composição final da representação do Consea-MG deve observar o equilíbrio de gênero, geração, etnia, raça, atuação em rede e em todo o
sistema agroalimentar, tais como produção, comercialização, acesso e consumo de alimentos saudáveis, podendo ser redistribuída a partir do número
de inscrições .
a) Gênero: será adotado como critério de desempate dentro do bloco, sendo que o gênero feminino vai ter peso maior que o masculino, buscando-se
o equilíbrio de gênero .
b) Condição étnico/racial e cor: será adotado como critério de desempate dentro do bloco, sendo que preta/o e parda/a terão maior peso que a/o
branca/o e outra .
Artº 9º, passa a ter a seguinte redação:
Art. 9º A Comissão de Seleção considerará como critérios da distribuição das vagas a garantia da diversidade de temas de atuação no âmbito das
dimensões da SAN e a representatividade territorial, tendo como critério de desempate a maior relevância nas atividades de SAN, maior tempo de
trabalho e abrangência de atuação nos territórios, estado e país.
§ 1º Abrangência de atuação nos territórios, estado e país será critério de desempate final. Caso permaneça situação de empate entre as entidades que
concorrem à mesma vaga (estadual ou territorial) será adotado este critério.
Data
01 a 21/07/2022
22/07/2022
23 a 27/07/2022
28/07 a 02/08/2022
Minas Gerais
3. Entidades de portadores de necessidades alimentares específicas
1 ponto
1 ponto
4 . Geração
Jovens (18 a 29 anos)
1 ponto
1 ponto
Adultos (30 a 59 anos)
0,5 ponto
0,5 ponto
Idosos (acima de 60 anos)
1 ponto
1 ponto
5 . Desenvolvimento das ações voltadas à segurança alimentar e nutricional nos termos da Lei Federal
nº 11 .346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Lei
22 .806/2017, que organiza o Sisan em Minas Gerais . De acordo com o artigo 4º da Lei 22 .806/2017:
a) promoção e incorporação do direito humano à alimentação adequada nas políticas públicas
1 ponto
1 ponto
b) participação social na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no
1 ponto
1 ponto
controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional sustentável
c) intersetorialidade no planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação dos programas e
1
ponto
1 ponto
ações de segurança alimentar e nutricional sustentável
d) garantia do acesso à terra e aos territórios para as populações mais vulneráveis
1 ponto
1 ponto
e) fortalecimento da agricultura sustentável e local
1 ponto
1 ponto
f) desenvolvimento de sistemas de produção, extração, processamento, armazenamento, comercialização
1 ponto
1 ponto
e distribuição de alimentos, baseados na transição agroecológica*
g) promoção de políticas de abastecimento para atendimento das demandas alimentares da população
no Estado, com prioridade aos alimentos fornecidos pela agricultura familiar, urbana, periurbana, de
1 ponto
1 ponto
assentados, quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais
h) garantia do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente para consumo humano,
1 ponto
1 ponto
produção de alimentos, pesca, aquicultura e para a dessedentação animal
i) instituição de estratégias permanentes de educação, pesquisa e formação em segurança alimentar e
1
ponto
1 ponto
nutricional sustentável, que estimulem práticas alimentares e estilos de vida saudáveis
j) promoção de políticas que assegurem o trabalho e a renda, ampliando, preferencialmente por meio da
1
ponto
1 ponto
economia popular solidária, as condições de acesso a alimentos saudáveis e de sua produção
l) promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, com atenção especial aos grupos
1
ponto
1 ponto
populacionais específicos e em situação de risco e vulnerabilidade social
m) garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela
1 ponto
1 ponto
população, bem como do seu aproveitamento integral
n) desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis, priorizando alimentos naturais e
1
ponto
1 ponto
minimamente processados;
o) participação e controle social da família e da sociedade na garantia do direito humano à alimentação
1
ponto
1 ponto
adequada .
* Considera-se transição agroecológica o processo gradual de mudança de práticas e de manejo de agroecossistemas, tradicionais ou convencionais,
por meio da transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que leve a sistemas de agricultura com princípios
e tecnologias de base ecológica.
6 . Atuação na mobilização, organização, promoção e defesa da soberania e segurança alimentar e 0,2 ponto por ano
1 ponto
nutricional e na garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) .
7 . Diversidade de temas de atuação no âmbito das dimensões da SAN
Preservação e conservação da biodiversidade, meio ambiente e agroecologia
0,2 ponto
Promoção da saúde, nutrição e da alimentação adequada
0,2 ponto
Promoção do acesso a alimentos, inclusive à água de qualidade
0,2 ponto
Promoção da produção, abastecimento e comercialização da agricultura familiar rural, urbana e
1 ponto
0,2 ponto
periurbana
Implementação de políticas públicas de San;
0,2 ponto
Trabalho com comunidades tradicionais;
0,2 ponto
reforma agrária, urbana e periurbana;
0,2 ponto
Outros (especificar)
0,2 ponto
Pontuação máxima
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
1 ponto
SEcrEtAriA DE EStADo DE FAzENDA
rATIFICAÇÃo DE DISPENSA DE LICITAÇÃo
Com base naNota Jurídica nº 323/2022, de 15/07/2022, da Assessoria
Jurídica/SEF, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto nº 43 .817, de 14/06/2004, e artigo 1º da resolução
nº 3 .588, de 09/11/2004,rATIFICo o ato de reconhecimento da
hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X, da
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, parada Edificação compostapor
uma Garagem(subsolo) com 587,50m², a parte do Térreo 534,10 m²,
Mezanino 206,13 m², 1° Pavimento com 371,38m², 2° Pavimento
383,76 m² e 3° Pavimento com 383,76 m², totalizando 2 .466,63m² de
área construída e 625,00 m² de terreno, situado na rua Assis Figueiredo,
nº 639 - Centro - Poços de Caldas/MG, para funcionamento da AF/2º
Nível/Poços de Caldas e da Delegacia Fiscal/2º Nível/Poços de Caldas,
de propriedade de JLD Imóveis Ltda - EPP, inscritano CNPJsob o nº
19.688.373/0001-25. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze)
meses a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos. O valor total doContrato está estimadoemR$
480 .000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) quecorrerá à conta da
dotação orçamentária nº1191 .04.129.113.4282.0001.33.90.39-20 nas
fontes 10 .1 e 29 .1, consignadas na Lei orçamentária Anual (LoA) nº
24 .013, de 30/11/2021, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de oliveira Barbosa,
Secretário de Estado de Fazenda – SEF/MG
6 cm -21 1665486 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE
iNFrAEStruturA E moBiLiDADE
AvISo DE LICITAÇÃo CoNCorrÊNCIA
INTErNACIoNAL SEINFrA Nº002/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais –
SEINFRA torna públicas as retificações no Edital, e respectivos anexos,
da Concorrência Internacional SEINFrA Nº 002/2021 que tem como
objeto a seleção e contratação de concessão para prestação dos serviços
públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção,
monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do
Nível de Serviço do Lote Triângulo Mineiro, composto pelos trechos
descritos no Programa de Exploração da rodovia – PEr, cujo Aviso de
Licitação fora publicado em 15/12/2021 . os documentos desta licitação
(edital, contrato e anexos), atualizados nos termos deste AvISo,
estão disponíveis para consulta no site www.infraestrutura.mg.govbr.
Reforça-se que poderão participar da concorrência internacional
sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições
financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou
estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O critério de
julgamento da licitação será a combinação do critério de menor Valor
de Tarifa de Pedágio, com o de maior valor de outorga, nos termos
do art . 15, inciso III, da Lei nº 8 .987, de 13 de fevereiro de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9 .648, de 27 de maio de 1998 . A sessão pública
de entrega dos envelopes acontecerá no dia 03/08/2022, das 09h00 às
12h00, e a sessão pública da concorrência no dia 08/08/2022, às 14h00,
ambas na sede da B3 (rua xv de Novembro, 275, Centro), em São
Paulo .
5 cm -21 1665632 - 1
AvISo DE LICITAÇÃo CoNCorrÊNCIA
INTErNACIoNAL SEINFrA Nº003/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais
– SEINFrA torna público os esclarecimentos ao Edital, bem como
documentos deles decorrentes e respectivos anexos, da Concorrência
Internacional SEINFrA Nº 003/2021 que tem como objeto a seleção
e contratação de concessão para prestação dos serviços públicos de
exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração,
conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de
Serviço do Lote Sul de Minas, composto pelos trechos descritos no
Programa de Exploração da rodovia – PEr, cujo Aviso de Licitação
fora publicado em 15/12/2021 . os documentos desta licitação
(edital, contrato e anexos), atualizados nos termos deste AvISo,
estão disponíveis para consulta no site www.infraestrutura.mg.govbr
. Reforça-se que poderão participar da concorrência internacional
sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições
financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou
estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O critério de
julgamento da licitação será a combinação do critério de menor valor da
Contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente com o menor valor
de Tarifa de Pedágio, nos termos do art . 12, II, caput e alínea a, da Lei
11 .079/2004, combinado com o art . 15, I, da Lei 8 .987/1995 . A sessão
pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 03/08/2022, das
09h00 às 12h00, e a sessão pública da concorrência no dia 08/08/2022,
às 16h00, ambas na sede da B3 (rua xv de Novembro, 275, Centro),
em São Paulo .
6 cm -21 1665635 - 1
DEPArtAmENto DE EDiFicAçÕES
E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DEr
DESPACHo
Assunto: Contratação de Serviços Emergenciais de Estabilização de
Corte na Rodovia CMG-120/MG - Km 653 – Trecho Coimbra - São
Geraldo .
Interessada: Sociedade empresária FG-IPE SPE LTDA.
Após devida análise da Procuradoria do DER/MG, a vista da respectiva
Nota Jurídica acostada ao processo acima referido, reconheço a
ocorrência da condição prevista no art . 24, Iv, da Lei Federal nº 8 .666,
de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que
me confere o artigo 26 da mesma lei, ambos alterados pelo artigo 1º
da Lei Federal Nº 8 .883, de 08 de junho de 1194, rATIFICo o ato de
contratação direta com a Sociedade empresária FG-IPE SPE LTDA.,
diante da qual se constata a DISPENSA DE LICITAÇÃo, pelo valor
de R$ 19.739.276,86 (dezenove milhões, setecentos e trinta e nove mil,
duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Publique-se,
Diretor Geral em (data da assinatura digital) .
LICITAÇÃo FrACASSADA
Edital nº: 014/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0019583/2022-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e com fundamento no relatório da Comissão de Licitação, declara
fracassado o procedimento licitatório Edital nº 014/2022, referente
à CoNCorrÊNCIA para a Estabilização de Encosta instável e
Construção de Variante na Rodovia MG-457, trecho Bom Jardim de
Minas - Santa Rita de Jacutinga. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 30ª URG do DER/MG - Juiz de
Fora, uma vez que a única licitante que apresentou proposta à presente
licitação, a saber, M .A ENGENHArIA LTDA ., foi considerada inapta,
não restando, assim, licitante selecionado para futura contratação, no
âmbito da licitação em comento .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207212350420128.