TJMG 22/07/2022 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Julho de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 020/2022. Processo nº: 2300.01.0032555/2022-59. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
Elaboração de Projetos Executivos para Reforma do Laboratório de
Química Agropecuária (LQA) do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA), instalado no Complexo das Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais – CEASA MINAS - no Município de Contagem, Estado
de Minas Gerais. LOCALIZAÇÃO: Rodovia BR-040 km 688, CEASA
MINAS, Contagem/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
FASE 3 Engenharia Ltda. - EPP, CNPJ: 13.279.952/0001-38, com o
preço global de R$159.086,13 (cento e cinquenta e nove mil, oitenta e
seis reais e treze centavos) referente a outubro de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 062/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0104381/2022-78. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o julgamento das Propostas de Preços apresentadas
à licitação objeto do edital em epígrafe, com a seguinte classificação
definitiva: 1° lugar: VECOL Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e 2°
lugar: CIVIC PLAN Engenharia e Consultoria Ltda. Diante disso, o
Presidente da Comissão torna público que a licitante classificada em 1º
lugar, deverá protocolar o envelope nº 2 - documentos de habilitação
- no serviço de protocolo e arquivo do DER/MG, até às 17:00h
(dezessete horas) do dia 26/07/2022 e a sessão de abertura do referido
envelope será realizada no dia 27/07/2022 às 09:30h (nove horas e
trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02
(dois dias) úteis para manifestação da intenção de recorrer, sob pena de
preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0070092/2022-16 - Pregão eletrônico nº
2301403.00032/2022 - O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará
licitação na modalidade pregão eletrônico visando a aquisição
de nobreak, conforme especificações, exigências, quantidades
estabelecidas e demais condições expressas no Edital e nos seus
respectivos Anexos. As propostas comerciais e documentação deverão
ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido a partir de 26/07/2022 até o dia 08/08/2022 às 13:30
horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão
será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos
Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h
e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras.
mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 26 de julho de 2022.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810
ou e-mail pregao@der.mg.gov.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Minas Empreendimentos
de Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao
Contrato DC-015/2021. Objeto: I – Inclusão serviços relacionados
no processo n.º 2300.01.0131767/2021-90. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 3.1 da cláusula
3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 48773523, do
Processo n° 2300.01.0131767/2021-90. III - O valor contratual de
R$ 2.502.526,00, fica decrescido de R$ 38.178,49, totalizando R$
38.178,49, em nível de ABRIL/2021. IV – O prazo de execução do
contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos e a
vigência fica prorrogada para 25/05/2023.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil Ltda. Instrumento: Contrato DE-020/2022.
Fundamento: Edital nº 028/2022. Objeto: Elaboração dos projetos
executivos para reforma, ampliação e restauração do prédio da extinta
Escola Estadual Frei Leopoldo para funcionamento da Escola Estadual
Ana Rocha, no Município de Matutina, Estado de Minas Gerais. Valor:
R$ 204.016,24 (duzentos e quatro mil, dezesseis reais e vinte e quatro
centavos)​, com preços iniciais de Outubro/2021. Dotação Orçamentária:
1261.12.368.110.4410.449051- Fontes: (10.1), (13.1), (21.1), Processo
nº 2300.01.0307436/2021-36.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DC-24.008/2020 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4227 0001 449039 0, Fonte de Recurso 83.2 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes 50040367 e 50040549 do Processo
2300.01.0099477/2020-87. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes.
O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor
de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda. Instrumento Contrato DF-012/2022 . Objeto:
Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos
e equipamentos, por meio de sistema informatizado e integrado,
com utilização de cartão ou TAG (RFID) e disponibilização de rede
credenciada de postos de combustíveis, por demanda, compreendendo
a distribuição de: gasolina comum, óleo diesel tipo S10 (menos
enxofre), óleo diesel tipo S500 e Arla 32, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas nos Anexos do Edital deste
Registro de Preço., que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão para Registro de
Preços nº 34/2022. Valor do Contrato: R$ 2.520.866,80. A despesa será
custeada pelas dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001
339039 0 fonte (10.1), 2301 26 782 081 4183 0001 339039 0 fonte
(10.1) e 4381 26 129 705 2029 0001 339039 0 (83.1). Processo SEI
2300.01.0010226/2022-87.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-032/2021 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4555 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a descentralização orçamentária 50023449 do Processo
2300.01.0093464/2021-57​. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai
assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG
e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos
os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-026/2022 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4555 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com a descentralização orçamentária 50025458 do Processo
2300.01.0132306/2021-87​. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai
assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG
e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos
os efeitos de direito.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 049/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 003/2008 – RIT: 1 – linha 22002
Nº de Comunicação: 1111 - Palmares 1ª e 2ª Seção/Belo Horizonte via
Bairro Amazonas
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003787/2022-11
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Câmara Municipal de Contagem

Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: Itinerário atual da
linha até a Praça Santa Maria, Rua Maria Rita, Rua V, Rua 8, Rua 1,
seguindo seu itinerário atual até a Rua 1, Rua 8, Rua V, Rua Maria Rita,
Praça Santa Maria, retornando o seu itinerário atual até o PC. Extensão:
49,757 Km.
40 cm -21 1665602 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 15/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Órgão Titular do Crédito – OTC, o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – Órgão Gerenciador do
Crédito – OGC e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– Órgão Interveniente. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar a vigência do presente Termo de Descentralização de
Crédito nº 15/2021, até 1º de setembro de 2023, a contar da data de
sua publicação. DATA ASSINATURA: 20/07/2022. SIGNATÁRIOS:
Rogério Greco, Fernando Scharlack Marcato e Robson Carlindo
Santana Paes Loures.
3 cm -21 1665142 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando
as orientações expostas na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº
487/2022, e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0082869/2022-98 e ao processo de compra nº 1451044
000188/2022 (49807861), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo
OBJETO refere-se à prestação de serviço por empresa em transporte
intermunicipal incluindo veículos e motoristas, destinadas aos agentes
públicos da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Jason Soares
Albergaria, Presídio de São Joaquim de Bicas I e Presídio de São
Joaquim de Bicas II, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, tendo como CONTRATADA a
TRANSFORMAR TRANSPORTES EIRELI, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 20.460.322/0001-20,
no valor global de R$ 603.848,00 (seiscentos e três mil oitocentos e
quarenta e oito reais). A despesa decorrente desta contratação ocorrerá
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.421.
145.4423.0001.339033.05.0.10.1
4 cm -21 1665326 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 120/2022
Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 120/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE NOVA LIMA.
OBJETO: Constituem o objeto deste Termo Aditivo, o seguinte item:
I. RECONHECER​ a correção salarial, conforme acordo coletivo ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Maio de 2022, sendo que o ônus
financeiro decorrente da Cláusula Sétima, caput, aprovada no bojo do
Acordo Coletivo de Trabalho registrado no Ministério da Economia
sob o número MG001276/2022, não será suportado pela OEEP, razão
pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse; II.
UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 3.042,56 (três mil quarenta
e dois reais e cinquenta e seis centavos)​; III. REPASSES DA OEEP​:
R$ 12.068​​.626,04 (doze milhões, sessenta e oito mil seiscentos e vinte
e seis reais e quatro centavos), conforme cronograma de desembolso
do plano de trabalho estabelecido. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
ESTADUAL:
1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
VIGÊNCIA: 1826 dias. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Ricardo Lopes
Campos Alves.
5 cm -21 1665463 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.43.2954.07.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃOEZC S.A.ESPECIE: SétimoTermo Aditivo aocontrato
de prestação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva
e corretiva da frota de veículos. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do
período devigênciado contrato inicial339039.43.2954.18por mais
12(doze) mesesa contar de18.09.2022, nos termos da Cláusula Sexta Prazo do instrumento. VALOR: O VALOR, em função da prorrogação
em tela, será deR$8.138.010,57(oito milhões, cento e trinta e oito mil
dez reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.122.705.2500.0001.339039.43.0.10.1, 1451.06.421.145.
4423.0001.339039.43.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339039.4
3.0.10.1, 1451.06.181.139.4412.0001.339039.43.1.10.1, 1451.06.24
3.143.4421.0001.339039.43.0.10.1 e 1451.06.421.144.4417.0001.3
39039.43.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Jefferson
Leandro dos Reis Fernandes e Luciano Rodrigo Weiand. Assinatura
em: 21/07/2022.
4 cm -21 1665338 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9344493/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ​​TRANSFORMAR
TRANSPORTES EIRELI​​. ESPÉCIE: Contrato nº9344493/2022,
deprestaçãode serviço porempresaem transporte intermunicipal
incluindo veículos e motoristas, destinadas aos agentes públicos
daPenitenciária De São Joaquim De Bicas I - Jason Soares Albergaria,
Presídio De São Joaquim De Bicas Ie Presídio De São Joaquim
De Bicas II,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é aprestaçãode serviço porempresaem transporte
intermunicipal incluindo veículos e motoristas, destinadas aos agentes
públicos daPenitenciária de São Joaquim de Bicas I - Jason Soares
Albergaria, Presídio de São Joaquim de Bicas Ie Presídio de São
Joaquim de Bicas II,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência,comfundamento no art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/1993.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
máxima de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptosa
contar de 23/07/2022, com data limite até18/01/2023, podendo ser
rescindido a qualquer tempo. VALOR: O valor total da contratação
é deR$ 603.848,00 (seiscentos e três mil oitocentos e quarenta e oito
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.000
1.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique Vieira da Silva e
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo. Assinatura em: 21/07/2022.
5 cm -21 1665566 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO E
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 49/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico 49/2022 - Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro
das instalações da Penitenciária de Belo Horizonte I - Pen-BHZ-I,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas às Indivíduas Privadas de Liberdade - IPLs e
servidores públicos a serviço na unidade em epígrafe, utilizando a
contratação de mão de obra carcerária, na produção das refeições dentro
da Unidade de Alimentação e Nutrição, capacitando-a por meio de
cursos profissionalizantes no ramo de alimentação e nutrição coletiva.
Nos termos do art. 13, inciso III do Decreto Estadual 48.012/20,
e, considerando as razões de fato e de direito expostas pela Ilustre
Pregoeira, em sua manifestação - Relatório Julgamento de Relatório
Julgamento de Recurso Administrativo PE 49/2022 (49102764) a
qual acolho, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela
empresa RPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES EIRELI,
CNPJ 09.813.838/0001-79, e do recurso administrativo interposto pela
empresa TOTAL ALIMENTACAO S/A, CNPJ 13.668.070/0001-64,
entretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO e mantenho a
r. decisão que declarou classificada e habilitada no Pregão 49/2022
a empresa TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA, CNPJ
11.901.992/0001-44 por seus próprios fundamentos. Homologo o
pregão eletrônico 49/2022, conforme documentos instruídos nos autos
do processo SEI 1450.01.0139625/2021-95. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 21 de julho de 2022.
6 cm -21 1665568 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF

COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Sul, do IEF, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito, os débitos referentes à multa ambiental,
conforme processos administrativos abaixo relacionados, cujo autuado não foi localizado:
Processo
728742/2021
744191/2021

Auto de Infração
277966/2021
278032/2021

Autuado
Serraria Pinho Brasil Ltda.
Maria José Leopoldino/Carvão Labareda.

CPF/CNPJ
31.486.614/0001-59
13.507.246/0001-04

Valor R$
1.183,20
21.297,60

Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Sul dentro do prazo legal, conforme artigos 58 a 60 e 72, do Decreto nº
47.383/2018, os processos serão encaminhados para a inscrição em Dívida Ativa.
Varginha, 21 de julho de 2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor da URFBio Sul.
6 cm -21 1665548 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Fundação
Renova, Fazenda Horto Alegria, CNPJ Nº: 25.135.507/0001-83,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0029585/2022-09, em: 20/07/2022;
*Agronegócios Nascimento LTDA, Fazenda Boiada, CNPJ Nº:
33.875.489/0001-02, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Carandaí-MG, Processo Nº 2100.01.0029671/2022-15,
em: 21/07/2022.
Barbacena, 21 de Julho de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos identificados: *Ferro + Mineração S.A,
Fazenda dos Pires e Fábrica - Bloco 01, CNPJ Nº: 21.256.870/0002-87,
Supressão de vegetação nativa; Intervenção em APP com e sem
supressão de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas, Ouro Preto-MG, Congonhas, Belo Vale
e Itabirito-MG, Processo Nº: 2100.01.0059632/2021-51, DAIA
nº 2100.01.0059632/2021-51, em área autorizada de 9,62 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 20/07/2022; *Vale S.A,
Sumidouro, CNPJ Nº: 33.592510/0142-95, Supressão de vegetação
nativa e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Jeceaba-MG, Processo Nº: 2100.01.0012245/2022-67, DAIA nº
2100.01.0012245/2022-67, em área autorizada de 0,29 (ha); Validade:
3 anos contados da concessão: 20/07/2022.
Barbacena, 21 de Julho de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
8 cm -21 1665428 - 1
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o seguinte processo: *Edva Gonçalves de Abreu/
Fazenda Riacho – CPF: 206.***.***-53 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 34,5 ha; intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação
Permanente – APP em 3,0 ha e corte ou aproveitamento de 32 árvores
isoladas nativas vivas em 18,8706 ha – São Romão/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0031182/2022-21, em 20/07/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -21 1665279 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2022
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF torna público o
Edital para Credenciamento 01/2022, de pessoas físicas interessadas
em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no
Parque Estadual Serra Nova e Talhado, na modalidade Autorização. Os
interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado
no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/
article/3306-nova-categoria/3562--autorizacaodeprestacaodoservicode
conducaodevisitantesemunidadesdeconservacaoestaduaisdoief.
3 cm -21 1665308 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Fundação Renova/
CNPJ **.135.507/****-**/Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP/ Barra Longa
/MG - Processo Nº 2100.01.0032457/2022-65, em 21/07/2022.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional URFBio Mata.
2 cm -21 1665268 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:Geovane
da Cunha/CPF ***.104.056-**/ Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo/ Manhuaçu /MG - Proc. nº:
2100.01.0031488/2022-38, em 21/07/2022.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional URFBio Mata.
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Chequer
Empreendimentos Ltda/CNPJ:**.351.909/****-**/Supressão de
cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo/Viçosa/MG - Proc.
nº 2100.01.0061557/2021-68, em 06/10/2021.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional URFBio Mata.
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: Chequer Empreendimentos Ltda CNPJ:**.351.909/****-**/Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo/Viçosa/MG - Proc. nº 2100.01.0061557/2021-68,
em área autorizada de 0,9664(ha). Validade: 3 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 20/07/2022.
Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional URFBio Mata.
7 cm -21 1665135 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI nº
48380392,APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de
2020, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de
Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica nº 96/2022,
referente à contratação da Girassol Soluções Socioambientais,
inscrito sob CNPJ 16.942.334/0001-14, para realização do curso
de”Treinamento e Capacitação em Mediação de Conflito”, no valor
total de R$12.000,00 (doze mil reais), cujas despesas correrão por conta
da dotação orçamentária 2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.24.0.7
2.1.Data da assinatura: 20/07/2022.
(a) Marcelo da Fonseca, Diretor Geral - IGAM.
3 cm -21 1665266 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 195/2021-II,
Planejamento nº 230/2021- Processo SEI nº 1500.01.0106169/2021-27.
Partes: SEPLAG e Positivo Tecnologia S/A. Objeto: Substituição
decomponente SSD de 256 GB dos lotes 03(NOTEBOOK
TIPO I - ALTA MOBILIDADE) e 04 (NOTEBOOK TIPO II:
NOTEBOOK,NETBOOK E/OU ULTRAFINO), em virtude
deindisponibilidade do componente no mercado. Vigência: a partir de
sua publicação até 25.11.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG, e Alvaro Pereira Lassance, pela Positivo.
3 cm -21 1665599 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para contratação de empresa, por meio de registro
de preço, para fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de
SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA E/
OU JURÍDICA, para os órgãos e entidades anuentes do estado de minas
gerais, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do
Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 04/08/2022,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 22/07/2022. Jafer Alves Jabour,
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -20 1664550 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO PE 013/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 013/2022 - Processo nº 5141001
034/2022, para a contratação de prestação de serviços de suporte
técnico sob garantia de solução corporativa de armazenamento de
dados em discos, composta por equipamentos e licenças de uso de
softwares, conforme Ata nº 01 da sessão do Pregão Eletrônico do
dia 04 de julho de 2022, e declaro vencedora do certame, para o lote
único, a empresa UNITECH-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ: 32.578.387/0004-05, no valor de R$ 16.752,00 (dezesseis mil
setecentos e cinquenta e dois reais).
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente –
Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antonio Viana Passos Neto– Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
4 cm -21 1665530 - 1
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento nº 5141001 391/2021 - Pregão Eletrônico nº 035/2021 –
Registro de Preços para aquisições de roteadores com funções L2 e L3,
e EDD (EthernetDemarcati on Device), incluindo serviços de suporte e
garantia. Ata de Registro de Preços n° 002/2022. Fornecedor: Teracom
Telemática S.A.– CNPJ nº 02.820.966/0001-09, no valor de R$
98.000,00 (noventa e oito mil reais) para o Lote 1, e de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) para o Lote 2. Vigência da ARP: 20/07/2022 a
19/07/2023. Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.
gov.br e www.compras.mg.gov.br
3 cm -21 1665104 - 1
HOMOLOGAÇÃO PE 012/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 012/2022 - Processo nº 5141001
032/2022, para a contratação dos serviços de suporte técnico e
manutenção para Storage corporativo, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, conforme Ata nº 1 da sessão do Pregão Eletrônico do
dia 11 de julho de 2022, e declaro vencedora do certame, para o lote
único, a empresa NOVASISTEMAS ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ 66.512.682/0001-20, no valor de R$ 79.920,00 (setenta
e nove mil novecentos e vinte reais). Belo Horizonte, 19 de julho de
2022. Guilherme Luiz da Costa – Superintendente – Superintendência
de Suprimentos e Apoio Logístico. Antonio Viana Passos Neto– Diretor
– Diretoria Administrativa e Financeira.
3 cm -21 1665098 - 1
HOMOLOGAÇÃO PE 005/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 005/2022 - Processo nº 5141001
024/2022, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI
e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC para os empregados da
PRODEMGE expostos a riscos na execução das atividades laborais,
com entregas parceladas, conforme Ata nº 1 da sessão do Pregão
Eletrônico do dia 07 de julho de 2022, e declaro: Lote 1: Fracassado.
Lote 2: Vencedora a empresa EVOLUTION - EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI - ME, CNPJ 14.959.252/0001-57,
no valor de R$ 2.907,20 (dois mil novecentos e sete reais e vinte
centavos), para o período de 12 (doze) meses.
Lote 3: Vencedora a empresa LEONARDO FRANCISCO DA SILVA,
CNPJ 31.724.820/0001-50, no valor de R$ 2.682,00 (dois mil seiscentos
e oitenta e dois reais). Lote 4: Vencedora a empresa BR DISPLAYS E
PLACAS EIRELI, CNPJ 42.941.690/0001-23, no valor de R$ 4.860,00
(quatro mil oitocentos e sessenta reais). Belo Horizonte, 19 de julho de
2022. Guilherme Luiz da Costa – Superintendente – Superintendência
de Suprimentos e Apoio Logístico. Antonio Viana Passos Neto– Diretor
– Diretoria Administrativa e Financeira.
4 cm -21 1665096 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento de LUANA
MACEDO POLI FONSECA, CPF 967.504.216-87, do município de
BELO HORIZONTE/MG, para prestação de serviços de auditoria
médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos
serviços de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado
de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207212350420129.