TJMG 11/05/2022 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
004/2022, Processo de Compra 5141001 000018/2022, para aquisição
de 12.000 (doze mil) pacotes de 500 (quinhentas) folhas de papel
(sulfiteou apergaminhado), formato A4, 75 G/M². Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br. Data da sessão: 23 de maio de 2022 às 09:30 horas. Belo Horizonte,
10 de maio de 2022.
2 cm -10 1632680 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.039/2022. Objeto:
Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo
CARDIODESFIBRILADOR e RESSINCRONIZADOR
para a Clínica de Cirurgia Cardíaca do Hospital Governador
Israel Pinheiro-HGIP, em regime de consignação, mediante
fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses.
Data da sessão pública: 24/05/2022, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O
Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -10 1632596 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.237/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de suporte técnico aos usuários de
microinformática, impressão, telefonia e rede local, por meio
de central de serviços (service desk)e equipe de sustentação de
infraestrutura para prestar serviços nas unidades do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses. Data da
sessão pública: 26/05/2022, às 09h00m (nove horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -10 1632482 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde
deste Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº
172/2022 (45910823) e documento de id 45903040, proveniente
da Gerência de Recursos Humanos-Credenciamento, ratifico a
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento do seguinte
profissional, para prestação de serviços de médico anestesista,
conforme as condições do Edital de credenciamento nº
43/2021e tabela de preços previamente fixada: Bernardo
Guimarães Maia, CPF 097.891.786-38. Belo Horizonte, 10 de
maio de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde
deste Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.
nº 188/2022 (46141316) e Memorando.IPSEMG/GERHCRED.nº 445/2022 (46139827), ratifico a Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando o credenciamento da seguinte profissional,
para prestação de serviços de Médico Pediatra - SMU,
conforme as condições do Edital de Credenciamento de
Prestadores de Serviço Médico nº 41/2021 e tabela de preços
previamente fixada: Maria Isabel Carvalho Ferreira de Souza,
CPF 067.704.626-05. Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de
Saúde deste Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/
DISA.nº 173/2022 (45984003) e Despacho nº 112/2022/
IPSEMG/GERH-CRED (45888969), ratifico a Inexigibilidade
de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666/93, visando o credenciamento dos seguintes
profissionais, para prestação de serviço deMédico Urgência
(SMU), conforme as condições do Edital de Credenciamento
de Prestadores de Serviço Médico nº 30/2021 e tabela
de preços previamente fixada: Matheus Caique Gomes e
Pimenta, CPF 097.224.866.83; Ana Clara Sampaio Camba,
CPF 123.791.116-85. Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde
deste Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.
nº 161/2022 (45823298) e Despacho nº 107/2022/IPSEMG/
GERH-CRED (45738070) ratifico a Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando o credenciamento da seguinte profissional,
para prestação de serviços de Médico Pediatra para atuar na
Unidade de Internação Pediátrica Neonatal, na rede própria do
IPSEMG, conforme as condições do Edital de Credenciamento
nº 53/2021 e tabela de preços previamente fixada: Isabella
Armond Castro, CPF 078.753.226-69. Belo Horizonte, 10 de
maio de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
12 cm -10 1632667 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9187283/18. SEI:
2010 01 0007374/2021-31. Contratado: H. Medical Imp. e
Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/05/22 a
09/05/23. Valor: R$ 926.200,00. Dot: 2011 10 302 011 4087
0001 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, Inc. I e § 2° da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e João Luiz
Mercadante - Contratado.
2 cm -10 1632629 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 020/2022 PLANEJAMENTO DE COMPRA NO PORTAL DE COMPRAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 086/2022 - Registro de
preços de ferramentas, utensílios, móveis e equipamentos em
geral. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 24/05/2022
às 09h30min no site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser
retirado no mesmo site.
2 cm -10 1632560 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o(a) Sr(a). IGOR SOARES ANDRADE portador da CTPS nº
07892856/00040-MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia
útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na
Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/
MG paraterciência do motivo do seu desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o(a) Sr(a). MARIA SUELI FERREIRA DA SILVA portador da
CTPS nº 0988229/00030-MG, a comparecer no prazo de 1 (um)
dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada
na Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/
MG paraterciência do motivo do seu desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o(a) Sr(a). MIRNA MAURICIO COSTA ROCHA portador da
CTPS nº 00097791/00134-MG, a comparecer no prazo de 1 (um)
dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada
na Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/
MG paraterciência do motivo do seu desligamento.
4 cm -10 1632319 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº J.044.0.2018.
Partes: MGS e Prevenir Saúde Ocupacional Ltda-ME. CNPJ:
12.777.924/0001-88. Objeto: Fica rescindido amigavelmente o
Contrato J.044.0.2018, ficando convalidados os efeitos da rescisão
a contar de 14 de dezembro de 2020. Assinatura: 28/03/2022.
2 cm -10 1632162 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DOS RESULTADOS FINAIS E
DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS
Contra o Resultado dos Pedidos de Atendimento Especial
e dos Candidatos Que se Declararam Como Pessoa Com
Deficiência – PCD, dos Recursos Contra o Resultado das
Inscrições Preliminares e da Divulgação da Homologação
das Inscrições, do Quantitativo Inscrito por Cargo e dos
Locais da Prova Objetiva do Edital do Processo Seletivo
Simplificado SES/MG nº 02/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS, no desempenho das atribuições elencadas no
artigo 46, da Lei n.º 23.304/2019, nos termos do Anexo
II – CRONOGRAMA PREVISTO, e o Instituto Brasileiro
de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, tornam
públicas os resultados finais e as respostas aos recursos contra
o resultado dos pedidos de atendimento especial deferidos
e do resultado dos candidatos autodeclarados como PCD,
dos recursos contra o resultado preliminar das inscrições
e divulgam a Homologação das inscrições, o quantitativo
de inscritos por cargo e os locais de aplicação das Provas
Objetivas do Edital do Processo Seletivo Simplificado SES/
MG N º 02/2022, publicizados no dia 10/05/2022, no site
do IBADE.
A íntegra do Edital, as inscrições, comunicações e resultados
das Etapas do Processo Seletivo Simplificado SES/MG
nº02/2022 estão disponíveis no site www.ibade.org.br
5 cm -10 1632787 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretorade Medicamentos Especializados da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Parecer Técnico
SES/SUBPAS-SAF-DMESP-PDA nº. 3/2022 (46057188);
(Processo SEI nº 1320.01.0005298/2021-27), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 003/2022DMESP, em desfavor de PRATI, DONADUZZI & CIA
LTDA - CNPJ: 73.856.593/0010-57.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação a ser encaminhada
por via postal, apresentar Defesa Prévia por petição escrita,
acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da
SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Parecer Técnico
SES/NJS nº. 21/2022 (46020481); (Processo SEI nº
1320.01.0018896/2021-26), DECIDE instaurar Processo
Administrativo Punitivo nº 018/2022-NJS, em desfavor de BH
FARMA COMERCIO LTDA - CNPJ: 42.799.163/0001-26.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação a ser encaminhada
por via postal, apresentar Defesa Prévia por petição escrita,
acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da
SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Parecer Técnico
SES/NJS nº. 22/2022 (46163405); (Processo SEI nº
1320.01.0042485/2021-25), DECIDE instaurar Processo
Administrativo Punitivo nº 019/2022-NJS, em desfavor
de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ:
04.307.650/0012-98.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação a ser encaminhada
por via postal, apresentar Defesa Prévia por petição escrita,
acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/
SUBPAS-SAF-DMESP nº. DMESP/2022 (45213060) - PAP
nº 255/2014 - (Processo SEI nº 1320.01.0044059/2019-19),
DECIDE APLICAR à KOLLIMED COMÉRCIO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ:
78.082.724/0001-19, a penalidade de MULTA, no valor
histórico de R$ 270.132,45 (duzentos e setenta mil, cento
e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a ser
atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação a ser encaminhada
por via postal, apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes –
SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes na Decisão SES/SUBPAS-SAFDMESP nº. DMESP/2022 (45306260) - PAP nº 029/2021DMESP - (Processo SEI nº 1320.01.0102032/2019-37),
DECIDE APLICAR à ORIENTE FARMACÊUTICA
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP – CNPJ: 38.681.730/0001-78, a penalidade de MULTA,
no valor histórico de R$ 40.583,01 (quarenta mil, quinhentos
e oitenta e três reais e um centavo), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação a ser encaminhada
por via postal, apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes –
SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES,
no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com
fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPASSAF nº. 09/2022 (45546195) - PAP 254/2014 - (Processo
SEI nº 1320.01.0058645/2019-17), DECIDE APLICAR
à PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA - CNPJ: 81.706.251/0001-98, a penalidade de
MULTA, no valor histórico de R$ 7.837,69 (sete mil,
oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), a
ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES,
no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com
fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPASSAF nº. 10/2022 (45620448) - PAP 293/2013 - (Processo
SEI nº 1320.01.0009789/2020-23), DECIDE APLICAR
à COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
- CNPJ: 67.729.178/0002-20, a penalidade de MULTA,
no valor de R$ 58.050,92 (cinquenta e oito mil, cinquenta
reais e noventa e dois centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSecretário de Estado de Saúde, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, Decreto
nº. 47.769/2019 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SG
nº. PAP/2022 (45446210) - PAP nº 001/2018 - (Processo
SEI nº 1320.01.0056846/2019-90), DECIDE APLICAR
à LA VITA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 07.944.657/0001-56, a
penalidade de MULTA, no valor de R$ 59.643,40 (cinquenta
e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta
centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES,
no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com
fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPASSAF nº. 08/2022 (45382711) - PAP 374/2014 - (Processo
SEI nº 1320.01.0056381/2019-35), DECIDE APLICAR à
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 06.234.797/0001-78, a penalidade de
MULTA, no valor de R$ 149.579,15 (cento e quarenta e nove
mil, quinhentos e setenta e nove reais e quinze centavos), a
ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSecretário de Estado de Saúde, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, Decreto
nº. 47.769/2019 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 33
com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SG
nº. PAP/2022 (45446129) - PAP nº 374/2014 - (Processo
SEI nº 1320.01.0056381/2019-35), DECIDE APLICAR à
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 06.234.797/0001-78, a penalidade de
MULTA, no valor de R$ 412.120,04 (quatrocentos e doze
mil, cento e vinte reais e quatro centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/
MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes
no Termo de Encerramento Processual SES/CCAIF nº.
10/2022 (46245371); PAP nº 029/2018 - (Processo SEI
nº 1320.01.0044095/2019-17), em desfavor da MARAH
MILEIB VASCONCELOS GONÇALVES EIRELI-ME
– CNPJ: 18.304.327/0001-12, faz tornar público o
ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do feito
nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà AdvocaciaGeral do Estado, para providências nos termos do Art. 45,
§2º do Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de
2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas
por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP
nº 121/2014 (Processo SEI nº 1320.01.0056431/2019-43),
instaurado em 15 de maio de 2014, em desfavor da EMS
S/A - CNPJ:57.507.378/0003-65, em razão do pagamento
constatado conforme Termo de Arquivamento (46212254).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas
por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP
nº 268/2014 (Processo SEI nº 1320.01.0056418/2019-06),
instaurado em 05 de novembro de 2014, em desfavor
da LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO
BERGAMO LTDA - CNPJ:61.282.661/0001-41, em razão
do pagamento constatado conforme Termo de Arquivamento
(46229068).
36 cm -10 1632454 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas
Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento
ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26
da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de
MARÍLIA APARECIDA MOREIRA, para exercer a função
de Coordenadora Assistente do Projeto Estratégico Saúde em
Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Itabira, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação orçamentária:
1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0
3 cm -10 1632238 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9337167/2022 para prestação
de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Marcela
Alves de Lima Santos, para função de docente no Curso de
Pós-Graduação lato sensu - Especialização em Políticas
de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, no município de
Belo Horizonte/MG. A vigência compreenderá o período
de 23/05/2022 a 23/09/2022. Valor R$ 1.600,00(Hum mil e
seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.009.40
14.0001.33.90.36.31.10.1.0
2 cm -10 1632523 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9277.500/21
Celebrado entre: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas e a
Empresa: Lab Shopping Ltda. Fica o contrato prorrogado por
12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2022 até 10 de
maio de 2023. Fica mantido o valor anual do contrato em R$
227.576,00 (Duzentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta
e seis Reais), conforme documento sei Nº (44385002). As
despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à
conta da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3
3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002
e UPG: 262 e 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 231.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
CONTRATO Nº 9336.985/2022.
Celebrado entre: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas e a
Empresa: Recriar Serviços Eireli – MEO - objeto O objeto
do presente Termo de Contrato é a Prestação de Serviço de
manutenção e substituição de peças da cobertura das Unidades
da Fundação Hemominas de Manhuaçu, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Edital (44800843), na Proposta
vencedora (46125928) e no Anexo I deste Contrato (46113675).
Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. O
valor total da contratação é de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis
mil Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por
conta da(s) dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem
a substituí-las: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 39 22, IAG
0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto UPG 1056, Unidade Executora: 2320.002
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205102356300133.
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