TJMG 13/04/2022 -Fc. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 13 de Abril de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias
consecutivos, aos servidores: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro –
Vicente de Paula da Silva, MaSP 884712-1, PEB3N, adm. 1, a partir
de 04/04/22.; Pirapora – EE. Argelce Carvalho Santos da Mota – Maria
Dione do Nascimento Oliveira, MaSP 1259609-4, PEB2C, adm. 3, a
partir de 19/03/22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2022
ANULA no ato no que se refere à servidora: Pirapora – EE. Fernão
Dias/EE. Luiz Balbino – Christiani Lucia Luz, MaSP 378385-9, ATB4I/
SE-III, adm. 1, na parte em que retificou Férias Prêmio Concessão
referente ao 1º quinquênio, ato nº 81/16, publicado em 03/09/16, por
motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 12/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, à servidora: Pirapora – EE. Fernão Dias/EE.
Luiz Balbino – Christiani Lucia Luz, MaSP 378385-9, ATB4I/SE-III,

adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 16/12/13 e
4º quinquênio de exercício a partir de 22/12/18, para regularização dos
registros funcionais.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Buritizeiro – EE. Cachoeira do Manteiga – Edmilson Ferreira
de Queiroz, MaSP 1163316-1, PEB1C, adm. 3, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 12/04/22.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 01/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/89, à servidora: Pirapora – EE. Fernão Dias/EE. Luiz Balbino –
Christiani Lucia Luz, MaSP 378385-9, ATB4I/SE-III, adm. 1, referente
ao 2º quinquênio a partir de 18/06/05, para regularização de registros
funcionais.
12 1621398 - 1

Minas Gerais

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores:Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo 181609, MASP 819.225-4.01, Águida Ribeiro Silva de Oliveira, a
partir de 13.04.22, referente ao PEBIIO, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
104/20, c/c art. 6° da EC 41/03, c/c art. 6° EC 41/03, e §5° do art. 40
da CF/88 – Direito adquirido Professor – com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108+02 h/a; Ubá – E.E.
Dr. José Januário Carneiro – 181978, MASP 389.840-0.01, Milce
Imaculada da Silva Lima, a partir de 13.04.22, referente ao ATB5L, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2°, inciso I e §3°,
inciso I, §5° do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, com direito à
remuneração integral.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº08/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, às servidoras: SRE/Ubá, MASP 807.312-4.01, ÁureaLuiza
Dutra da Silva, referentes ao 4° quinquênio de exercício, a partir de
25.04.22.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 122/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 122/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios a servidora: SRE/Ubá – Afastada 04000028 – M.N.C.S., Masp: 1.381.387-8.02, Cargo: PEB1B.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 123/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 123/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: Guiricema
– EE Galdino Leocádio - 05181234 – M.L.T.S., Masp: 246.360-2.03,
Cargo: ATB1B.
12 1621696 - 1

SRE de Uberlândia
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293 de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012 dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
UBERLÂNDIA
TUPACIGUARA
EE DE ENSINO MÉDIO
1223920-8 ERICA RODRIGUES MACHADO
PEB 2 D
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
EE SETE DE SETEMBRO
1484439-3 WANDERSON MARCELO DO PRADO FALEIROS
PEB 1 A

ADM
3
1

DE Nº AULAS SEMANAIS
12
12

PARA Nº AULAS SEMANAIS
16
15

A PARTIR DE
07/02/2022
14/03/2022

Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
12 1621050 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor: Uberlândia, E.E. Osvaldo Resende, Masp 1255361.6, Fabiana Mendes
Cardoso Cristiano, PEB1C, admissão 3, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola SEV, a partir de
27/01/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
12 1621048 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
18/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 985509.9.1, Maria de Fatima Hirano, TDE3I,
Ato nº 29/2021, publicado em 17/12/2021, a pedido do servidor, onde
se lê: 2º período de 22/04/2022 a 06/05/2022, leia-se: 2º período de
01/06/2022 a 15/06/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
12 1621053 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti,
Masp 566191.3.1, Margarete Simone Simplicio de Jesus, PEB2H,
por 02 meses referente ao 1º e 3º quinquênio de exercício a partir de
02/05/2022; Masp 566191.3.2, Margarete Simone Simplicio de Jesus,
PEB2G, por 02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Tupaciguara, E.E de Ensino Médio,
Masp 1485903.7.1, Maria Aparecida Silva, ASBD1A, a partir de
26/03/2022; Masp 1336824.6.1, Valdirene Aparecida Leite, ASBD1A,
a partir de 26/03/2022; - Uberlândia, E.E. Clarimundo Carneiro, Masp
1314271.6.1, Roseli de Oliveira, ASBD1A, a partir de 03/03/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Araguari, E.E. Madre Maria Blandina, Masp 377409.8.1,
Luciene Caetano Ferreira, a partir de 04/04/2022, referente ao ATB5M,
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso
I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 30 h/s; Campina Verde, E.E. Nossa Senhora das Graças, Masp 895365.5.1,
Marlene Alves de Freitas, a partir de 08/04/2022, referente ao PEB2H,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 6º, inciso II
e §7º,inciso II do ADCT, acrescentado pela EC Nº104/20(Transição/
Pontos- integral, (100% media/Sem Paridade); - Uberlândia, E.E.
Américo Renê Giannetti, Masp 390398.6.1, Suzana Maria Rodrigues,
a partir de 11/04/2022, referente ao PEB3P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 146, § § 4º e 6º, inciso I e §7º, inciso I
ADCT acres. pela EC104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h; E.E. Antônio Thomaz Ferreira
de Rezende, Masp 844152.5.1, Genilda Gonçalves Pereira de Almeida,
a partir de 11/04/2022, referente ao PEB1M, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § § 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I,
ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral com paridade,
correspondente à carga horária de 108 h/a, a percepção de 06h/a de
extensão de carga; E.E. Messias Pedreiro, Masp 329397.4.2, Lázara
Idalina de Pádua, a partir de 04/04/2022, referente ao PEB3 L, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.146, §6º, I, §7º, I ADCT/89,
EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
PORTARIA N.º 6/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril
de 2021, e dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de
dezembro de 2019, fica credenciada a entidade mantenedora Maria do
Carmo Magalhães e autorizado o funcionamento da Escola Recanto da
Criança, com Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, situada
na Avenida Cesário Crosara, n.o 2513, bairro Presidente Roosevelt,
município de Uberlândia, ambos pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de
1º de fevereiro de 2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
12 1621047 - 1

SRE de Varginha
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06-22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE- 1989, do(s) servidor(es): Guapé, EE DR Lauro Correa Do
Amaral, MaSP 748.949-5, Giovana Alair De Oliveira Faria, PEB I C,
Adm. 5, a partir de 08/04/2022, da data do protocolo do requerimento,
nos termos do artigo 147 DO ADCT, acrescentado pela EC N° 104 de
2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13-22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dr. Arlindo Silveira Filho, MaSP,
1.012.859-3, Adm.1, Hélia Clara de Jesus Silva a partir de 07/04/22,
referente ao PEB I G, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
ART. 147, § 1º, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT DA CE/89,
acrescentado pela EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº
104, DE 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de116 h/a, sendo 08h/a de média quinquenal; Ilicínea,
E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 367.428-0, Adriana Luzia De
Oliveira Faria, a partir de 13/04/2022, referente, PEB IV P, Adm. 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo ART. 144 do ADCT DA
CE/89, incluído pela EC ESTADUAL N°104, DE 2020 combinado
com artigo 6° da EC FEDERAL N° 41/03, c/ c § 5° do ART. 40 da
CF/88, com direito à remuneração INTEGRAL, correspondente a carga
horária de 161 h/a, sendo 53 h/a de Média Quinquenal.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
12 1621151 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15-22
RETIFICA, NO ATO de gratificação de Incentivo à Docência
referente ao servidor: Campo do Meio, em afastamento preliminar à
Aposentadoria, MaSP: 880.116-9, Eldy Rocha Machado, PEB III
P, Adm.02, Ato nº 09/06 publicado em 05/09/06 por incorreção na
vigência, onde se lê: 5º biênio a partir de 26/05/06, leia-se: 5º biênio
a partir de 26/03/06;
RETIFICA, NO ATO de gratificação de Incentivo à Docência
referente ao servidor: Campo do Meio, em afastamento preliminar à
Aposentadoria, MaSP: 880.116-9, Eldy Rocha Machado, PEB III
P, Adm.02, Ato nº 37/08 publicado em 11/09/08 por incorreção na
vigência, 6º biênio a partir de 24/05/08, leia-se: 6º biênio a partir de
26/03/08;
RETIFICA, NO ATO de gratificação de Incentivo à Docência
referente ao servidor: Campo do Meio, em afastamento preliminar à
Aposentadoria, MaSP: 880.116-9, Eldy Rocha Machado, PEB III
P, Adm.02, Ato nº 47/10 publicado em 17/12/10 por incorreção na
vigência, 7º biênio a partir de 24/05/10, leia-se: 7º biênio a partir de
24/03/10;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Campo do
Meio, em afastamento preliminar à Aposentadoria, MaSP: 880.116-9,
Eldy Rocha Machado, PEB III P, Adm.02, Ato nº 20/06 publicado
em 05/09/06 por incorreção na vigência, 2º quinquênio a partir de
06/05/2006, leia-se: 2º quinquênio a partir de 06/03/06;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Campo do
Meio, em afastamento preliminar à Aposentadoria, MaSP: 880.116-9,
Eldy Rocha Machado, PEB III P, Adm.02, Ato nº 43/11 publicado em
03/12/11 por incorreção na vigência, 3º quinquênio magistério a partir
de 04/05/2011, leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de 05/03/11;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Luminárias, E.E. Professor Fábregas, MaSP 937.881-1, Katia
Maria Nogueira Rezende, ATB II F, Adm.01, ato nº 09-22, publicado
em 12/04/2022, incorreção na publicação, onde se lê: referente ao 39
quinquénio de exercício, a partir de 18/04/2022, leia-se: referente ao 3°
quinquénio de exercício, a partir de 18/04/2022.
12 1621153 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 329/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120724/2021-22
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 31.3.2022
Aprovação de Planos de Curso, para fins de validade nacional, das
Habilitações Profissionais de Técnico em Desenvolvimento de
Sistemas, Técnico em Agroindústria, Técnico em Agente Comunitário
de Saúde, Técnico em Fruticultura, Técnico em Alimentos, Técnico
em Hospedagem, Técnico em Informática para Internet, e respectivas
Qualificações Profissionais, de oferta concomitante e subsequente ao
Ensino Médio, pela Secretaria de Estado deEducação, em Unidades
Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente
à aprovação, para fins de validade nacional, dos Planos de Cursodas
Habilitações Profissionais de Técnico em Desenvolvimento de
Sistemas, Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Técnico em
Hospedagem, Técnico em Informática para Internet, Técnico em
Alimentos, Técnicoem Agroindústriae Técnico em Fruticultura, e
respectivas Qualificações Profissionais, de oferta concomitante e
subsequente ao Ensino Médio, pela Secretaria de Estado deEducação,
em Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Os cursos Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em
Alimentos, Técnico em Fruticultura e Técnico em Agroindústria
deverão passar por processo de autorização de funcionamento.Os dois
primeiros por se tratarem de cursos distintos daqueles autorizados de
forma integrada ao Ensino Médio. Os dois outros, por se tratarem de
cursos novos a serem ofertados.
Belo Horizonte, 31de março de 2022.
Gabriel LeiteMendes – Relator

PARECER Nº 330/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0045496/2021-95
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 31.3.2022
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico
em Agropecuária integrada ao Ensino Médio, em regime dealternância,
ministrada pelaEscola Família Agrícola Margarida Alves - EFAMA, no
município de Simonésia.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em
Agropecuária integrada ao Ensino Médio, em regime dealternância,
ministrada pelaEscola Família Agrícola Margarida Alves - EFAMA,
situada no Córrego do Sossego, zona rural do município de Simonésia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a instituição deverá
apresentar o respectivo pedido de renovação de reconhecimento, junto
àSRE de Manhuaçu.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 331/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0060238/2021-52
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 31.3.2022
Recredenciamento da Associação Comunitária Educacional de Caeté
- ACEC, entidademantenedora do Núcleo Comunitário Educacional de
Caeté - NUCEC, deCaeté.
Conclusão
Àvista do exposto e considerando o atendimentoàs exigências das
normas vigentes, soupor que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da Associação Comunitária Educacional de Caeté
- ACEC, entidade mantenedora do Núcleo Comunitário Educacional
de Caeté - NUCEC, deCaeté,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da
data de publicação do ato normativo, tendo em vista os dispositivos das
Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
ÀCâmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 332/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122633/2021-83
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 31.3.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Centro Educacional Construindo o Futuro,no município de Ouro
Branco.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou por
que este Conselhose manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional
Construindo o Futuro, situado na Avenida Patriótica, 1.100, Bairro
Siderurgia, no município de Ouro Branco, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da publicação do ato normativo, em conformidade com
as Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 333/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138460/2021-39
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 31.3.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Ensino Especial Cônego Pedro Lopes,no
município de Porto Firme.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola de Ensino Especial Cônego Pedro Lopes, situada na Travessa
Joaquim Custódio, 70, Bairro Josafá Sobreira, no município de Porto
Firme, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo, observados os dispositivos da Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 31de marçode 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 335/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0078021/2021-61
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 31.3.2022
Renovação do reconhecimento doEnsino Fundamental (anos iniciais)
ministrado peloCentro Educacional Aquarela, no município de Bicas.
Conclusão
Considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro
Educacional Aquarela, situado na Rua Salvador Ferreira Filho, 91,
Bairro Alto das Brisas, no município de Bicas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da publicação do ato normativo, tendo em vista o que
dispõe as Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 31de marçode 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora

PARECER Nº 336/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0123460/2021-64
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 31.3.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelaEscola Municipal Professor Fabiano José Viotti
Bernardes, no município deBaependi.
Conclusão
À vista doexposto econsiderando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente àrenovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado
pela Escola Municipal Professor Fabiano José Viotti Bernardes,
situada na Rua Doze, 402, Bairro Serra Santa Maria, no município de
Baependi,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
BrunaCaroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 340/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118940/2021-78
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 31.3.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamentalministrado pela Escola
Municipal Professora Maria das Dores Gomes de Souza, do município
de Novo Cruzeiro.
Conclusão
Àvista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho semanifestefavoravelmente
aoreconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal Professora Maria das Dores Gomes de Souza, localizada na
Rua Joaquim Maravilha, 136, Bairro São Bento, no Município de Novo
Cruzeiro, peloprazo de 05(cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo, considerando a decisão da Câmara de Planos e Legislação,
em reunião realizada, nesta data, na qual foi referendadaa interpretação
da Resolução CEE nº 486/2021.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a entidade
mantenedora - Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - deverá
apresentar, junto àSRE de Teófilo Otoni, o respectivo pedido de
renovação de reconhecimento.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
12 1621687 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 690/2022 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 546/2022 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, de WILSON MACHADO ENES, Masp
n.º 14759005, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Cláudio, de 30 (trinta)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO Nº 691/2022 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 415/2022 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, de LEANDRO TELES ANTUNES DOS
SANTOS, Masp n.º 11343803, nos termos do artigo 85 do Estatuto
da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto
nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 692/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Carangola, LUCAS PITER ALVES COSTA, MASP n.° 12244307,
com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 693/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora MARIANA RIOS
DE ARAUJO CAMPOS, Masp n.º 1515494-1, da Unidade Acadêmica
de Divinópolis, por um período de 120 dias, a partir de 11/04/2022.
ATO N.º 694/2022 RETIFICA o ato n.º 318/2022, publicado em
02/04/2022, de Extensão de Carga Horária, referente ao professor
MICHEL FABIO DE SOUZA MOREIRA, Masp nº 1097613-2,
da Unidade Acadêmica de João Monlevade, onde se lê: ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50%, leia-se: ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 25%.
ATO N.º 695/2022 RETIFICA o ato n.º 319/2022, publicado em
02/04/2022, de Extensão de Carga Horária, referente ao professor
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Masp nº 1458010-4, da Unidade
Acadêmica de João Monlevade, onde se lê: ATRIBUI EXTENSÃO
DE CARGA HORÁRIA em 50%, leia-se: ATRIBUI EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA em 25%.
ATO N.º 696/2022 RETIFICA o ato n.º 320/2022, publicado em
02/04/2022, de Extensão de Carga Horária, referente ao professor
RUDINEI MARTINS DE OLIVEIRA, Masp nº 1456231-8, da Unidade
Acadêmica de João Monlevade, onde se lê: ATRIBUI EXTENSÃO
DE CARGA HORÁRIA em 50%, leia-se: ATRIBUI EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA em 25%.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204130026030140.