TJMG 11/03/2022 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo
VIII – do convênio nº 43/2021, firmado em 30 de junho de 2021 entre a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, no valor de R$160.050,00 (cento e sessenta mil
e cinquenta reais);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 129.4/2019, firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, no valor de R$20.659,73 (vinte mil
seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 013/2021, firmado em 17 de maio de 2021 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor de R$40.912,75 (quarenta mil
novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos);
XI – do saldo financeiro do convênio nº 213/2019, firmado em 8 de outubro de 2019 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, no valor de R$7.601,94 (sete mil
seiscentos e um reais e noventa e quatro centavos);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 01/2021, firmado em 1º de abril de 2021 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itaúna, no valor de R$110.977,83 (cento e dez
mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 78/2021, firmado em 21 de setembro de 2021 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no valor de R$16.792,68
(dezesseis mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta oito centavos);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 975.4/2017, firmado em 12 de setembro de 2017 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$876.681,00
(oitocentos e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais);
XV – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais para contrapartida ao
convênio nº 774017/2012, firmado em 19 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$167.182,94 (cento e sessenta e sete
mil cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº 776516/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012 entre
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Desenvolvimento
Regional, no valor de R$14.786.426,99 (quatorze milhões setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e
seis reais e noventa e nove centavos);
XVII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 776516/2012, firmado em 27 de
dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.716.764,69 (um milhão setecentos e dezesseis mil setecentos e
sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 896592/2019, firmado em 19 de fevereiro de 2020 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos,
no valor de R$1.684.834,50 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e
cinquenta centavos);
XIX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 896592/2019, firmado em 19 de
fevereiro de 2020 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Mulher, Família
e Direitos Humanos, no valor de R$687.687,56 (seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais
e cinquenta e seis centavos);
XX – do saldo financeiro do convênio nº 822255/2019, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$60.599,00 (sessenta mil quinhentos e noventa e nove reais);
XXI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 822255/2019, firmado em 30 de
dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$10.218,16 (dez mil duzentos e dezoito reais e dezesseis centavos);
XXII – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados ao
Esporte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no valor de R$440.640,00 (quatrocentos e quarenta
mil seiscentos e quarenta reais);
XXIII – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria,
no valor de R$7.030.836,13 (sete milhões trinta mil oitocentos e trinta e seis reais e treze centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 121, de 10 de março de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 026)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-2.082-0001-4490-1-70.1
160.050,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-24.1
181.790,09
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
51.885,48
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1
103.849,35
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
151.646,82
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
301.642,41
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
839.696,71
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1
80.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.23695050-4.236-0001-3390-1-95.1
11.391.920,32
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1
317.485,49
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.3
167.182,94
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.3
206.958,66
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-24.1
3.160.839,32
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.3
1.509.806,03
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-24.1
11.625.587,67
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.469-0001-4490-0-53.1
12.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06243143-4.418-0001-4490-1-10.3
687.687,56
1451.06243143-4.418-0001-4490-1-24.1
1.684.834,50
1451.06421144-4.416-0001-3390-0-10.3
2.365,57
1451.06421144-4.416-0001-3390-0-24.1
37.708,13
1451.06421144-4.416-0001-4490-0-10.3
7.852,59
1451.06421144-4.416-0001-4490-0-24.1
22.890,87
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.1
2.030.836,13
1481.27812043-4.092-0001-4490-0-38.1
440.640,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12368131-4.364-0001-3390-0-10.7
5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.28846705-7.004-0001-4490-0-10.9
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1
5.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
120.252.156,64
Minas Gerais
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
80.000.000,00
1261.12361105-4.313-0001-4450-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.27695050-4.500-0001-3390-1-95.1
11.391.920,32
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.1
12.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
317.485,49
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12368131-4.364-0001-3190-0-10.1
5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
91.876.405,81
10 1605274 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
retifica o ato coletivo de afastamento das atribuições, a parte referente
a BÁRBARA BARROS BOTEGA, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, publicado em 24/02/2022: onde se lê
“BARBARA BARROS BRAGA, 1466376-3”, leia-se “BÁRBARA
BARROS BOTEGA, 1496376-3”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500254344.2022.8.13.0433, RETORNA em caráter precário, JONAIR
SOARES E SILVA – MASP 924.568-9, no cargo da carreira de Técnico
Assistente da Polícia Civil, admissão 01, vaga PC 9000118, do quadro
de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com vigência a
partir desta publicação.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.198992-6/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
UBÁ/RODEIRO
Inscrição
Nome
DE FATIMA
198328 MARIA
OLIVEIRA ALMEIDA
Classificação
Vaga
2º
ED 149
DE
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500510811.2020.8.13.0672, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Sete Lagoas
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
3633152 CRISTINA FRANCO GONTIJO
2º
SA 562
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0094858-37.2017.8.13.0439 (Cumprimento de Sentença nº 500816268.2021.8.13.0439), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MURIAÉ/MURIAÉ
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
159930
SIMONE APARECIDA DE
SOUSA SILVA
61º
ED 1195
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.22.004884-7/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital UEMG Nº 12/2018, da
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o candidato
abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI - GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 horas
DIVINÓPOLIS
Inscrição
4396
Nome
MANUEL JOSE VERONEZ
DE SOUSA JUNIOR
Classificação
Vaga
3º
UM 31
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
5010287-90.2021.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de ROBERTA DE PAIVA SILVA – Inscrição nº
5503604, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de maio de 2014,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital HEMOMINAS
nº 01/2012, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, retroagindo os efeitos a partir de 26 de maio
de 2014, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau
A
LEIA-SE: Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível IV - Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
JAQUELINE FERNANDES PATUSCO DO COUTO RODRIGUES,
MASP 368385-1, ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Jacuí, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANGELA APARECIDA ALVIM BATISTA, MASP 1406788-8, ATB ADM 2, SRE SAO SEBASTIAO DO PARAISO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Araxá, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
APARECIDA MARIA DE MENDONCA CAMPOS, MASP 490064-3,
ATB - ADM 2, SRE UBERABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ARNALDO AUGUSTO GODOY, MASP 288912-9, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARIA ELENA DE CASTRO BORGES, MASP 1004079-8, PEB ADM 3 E PEB - ADM 4, SRE BARBACENA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Nanuque, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
DANIEL MIRANDA DE SA FILHO, MASP 1471280-6, PEB- ADM
1, SRE TEOFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
SILVANA PONTEL DE OLIVEIRA, MASP 662550-3, PEB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA B.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220310234657012.