TJMG 23/02/2022 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1701552 publicada dia 20/02/2020.
Outorgado: Wilson José Borghi. CPF: 062.28******. Onde se lê:
Vazão Autorizada (l/s):15,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 30
ha através do método de pivô central, com período de captação de 31
dias/mês em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro, dezembro,
28 dias/mês em fevereiro e 30 dias/mês em abril, junho, setembro e
novembro e volumes máximos mensais de 35154 m³ nos meses janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro, dezembro, 30240 m³ no mês de
fevereiro, 34020 m³ no meses de abril, junho, setembro e novembro
Condicionantes: 1. O bombeamento/captação somente será permitido
após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 2. Instalar
sistema de medição e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação
(intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção
a ser implantada). 3. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART – expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sisema ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam,
por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da
instalação dos sistemas de medição. 5. Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o
modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 6. Efetuar o cadastro
referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuário
de Recursos Hídricos – Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por
meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como,
protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do
cadastramento. Prazo: até 90 dias após a publicação da portaria de
outorga Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 75,0. Finalidades: Irrigação de
uma área de 75 ha através do método de pivô central, com o período
de captação de 10 dias/mês nos meses de janeiro, fevereiro, outubro,
novembro e dezembro, 15 dias/mês em março, abril, maio, junho,
julho, agosto e setembro e volumes máximos mensais de 56700 m³
nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro, 85050
m³ nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
Condicionantes: 1 O bombeamento/captação somente será permitido
após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 2. Instalar
sistema de medição e horímetro; Prazo: até 30 dias após a publicação
(intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção
a ser implantada). 3. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART – expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do SIsema ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam,
por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da
instalação dos sitemas de medição. 5. Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o
modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Riachinho
- MG.
22 1597488 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06286/2014, Usuário: Base Urbanismo Incorporadora
S.A., Ouro Branco, Deferido, Portaria n°1301141/2022. *Processo
n° 43568/2016, Usuário: Manoel Silva Vilela, Paraopeba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1301142/2022. *Processo n°
37757/2016, Usuário: Andreia Masruha Vazquez, São Joaquim de
Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301144/2022.
*Processo n° 25577/2017, Usuário: Laumir Luiz Quirino, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301145/2022. *Processo n°
10511/2017, Usuário: TRL - Tecnologia da Informação Ltda, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301148/2022. *Processo
n° 25631/2017, Usuário: Geraldo Pereira Mariz, Morro da Garça,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301151/2022. *Processo n°
18651/2017, Usuário: Astra Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP,
Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301152/2022.
*Processo n° 05893/2018, Usuário: Antônio Pereira Viana Filho,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301153/2022.
*Processo n° 07297/2018, Usuário: Attivo Participações Ltda, Santa
Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301155/2022.
*Processo n° 25662/2017, Usuário: Jacira Alves Cury, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301191/2022. *Processo
n° 19761/2017, Usuário: Cerâmica Curvelo Ltda - EPP, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301192/2022. *Processo
n° 21211/2017, Usuário: Faraildes Carvalho Machado, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301194/2022. *Processo
n° 26185/2017, Usuário: Inspetoria Madre Mazzarello, Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301195/2022. *Processo
n° 28186/2017, Usuário: Inspetoria Madre Mazzarello, Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301196/2022. *Processo n°
06885/2017, Usuário: Geraldo Magela Esteves Ferreira da Silva, Santo
Hipólito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301197/2022.
*Processo n° 19006/2017, Usuário: José Maximiano Vieira,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301198/2022.
*Processo n° 19871/2017, Usuário: Paulo Roberto da Silva, São José
da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301200/2022.
*Processo n° 19430/2017, Usuário: Willian Dias da Silva, Santana de
Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301206/2022.
*Processo n° 19173/2017, Usuário: Condomínio do Edifício Chateau
Vermont, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301207/2022. *Processo n° 20737/2017, Usuário: Telemar Norte
Leste S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301210/2022. *Processo n° 04310/2017, Usuário: Sérgio Antonino
Soares Silva, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301212/2022. *Processo n° 19427/2017, Usuário: Terra Bella
Flora e Paisagismo Ltda - EPP, Itabirito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301214/2022. *Processo n° 17371/2017, Usuário:
André Luiz Lima Soares, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301215/2022. *Processo n° 21668/2017, Usuário:
Associação Hidrocanto, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301217/2022. *Processo n° 17665/2017, Usuário: Banzai
Veículos e Peças Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301218/2022. *Processo n° 25326/2015, Usuário: MP
Participações Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301220/2022. *Processo n° 04621/2014, Usuário: Bruno
Gomes Maia, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301221/2022. *Processo n° 23974/2017, Usuário: Reginaldo
Alves, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301222/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2022.
22 1597561 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50613/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901100/2022. *Processo n° 29502/2021, Usuário:
Catia Ferreira, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901104/2022. *Processo n° 58595/2021, Usuário: Sergio Divino,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901112/2022.

*Processo n° 52177/2021, Usuário: Márcio José Ferreira, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901111/2022. *Processo n°
49887/2021, Usuário: Agrícola São Judas Ltda, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901101/2022. *Processo n° 08353/2020,
Usuário: Carlos Ernane, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901121/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 63481/2021 de 20/12/2021. Requerente:
Eduardo Alves – CPF: 771.***.***-34 - Curso d’água: Afluente do Rio
Paranaíba – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Patos De Minas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 55625/2021 de 23/11/2021. Requerente:
Carlos Augusto – CPF: 101.***.***-59 - Curso d’água: Afluente
do Rio São Francisco – Motivo: Falta de resposta de informações
complementares dentro do prazo determinado. Município: Presidente
Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 53710/2021 de 13/10/2021. Requerente:
Iaopa Agropecuária Ltda – CNPJ: 03.624.545/0001-67 - Curso d’água:
Córrego Lambari – Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto
em tramitação no IGAM. Município: Monte Alegre De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 53711/2021 de 13/10/2021. Requerente:
Iaopa Agropecuária Ltda – CNPJ: 03.624.545/0001-67 - Curso d’água:
Córrego Palmito – Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto
em tramitação no IGAM. Município: Monte Alegre De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 8167/2020 de 04/03/2020. Requerente: Ailton
Alves – CPF: 598.***.***-06 - Curso d’água: Não informado – Motivo:
Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para
a realização da análise. Município: Gurinhatã – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05185/2022, Usuário: Valdir Lopes, Santa Rosa da Serra,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2101106/2022. *Processo
n° 05342/2022, Usuário: Fabio Rogerio Benedito, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2101107/2022. *Processo n°
43354/2021, Usuário: Eloiso Nunes, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2101113/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 55625/2021 de 23/11/2021. Requerente:
Carlos Augusto – CPF: 101.***.***-59 - Curso d’água: Afluente
do Rio São Francisco – Motivo: Falta de resposta de informações
complementares dentro do prazo determinado. Município: Presidente
Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25067/2021 de 02/06/2021. Requerente:
Túlio Taft – CPF: 709.***.***-06 - Curso d’água: Córrego Ourives
– Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto em tramitação no
IGAM. Município: Ibiá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 22 de fevereiro de 2022.
22 1597528 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 61254/2021,
Usuário: Virgílio Damásio Gomes Guimarães - ME, Guaraciaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001199/2022. *Processo n°
52023/2021, Usuário: Associação dos Proprietários das Fazendinhas
Prainha de Monte Verde, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2001202/2022. *Processo n° 28298/2021, Usuário: Mauro
Sérgio Silva / Barramento 1 - Fazenda Colônia, Visconde do Rio Branco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001204/2022. *Processo n°
28309/2021, Usuário: Mauro Sérgio Silva / Barramento 2 - Fazenda
Colônia, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2001205/2022. *Processo n° 29672/2021, Usuário: José
Miguel de Oliveira Fernandes / Granja Cruz da Pedra, Abre Campo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001209/2022. *Processo
n° 16497/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Lima Duarte , Lima
Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001211/2022.
*Processo n° 52629/2020, Usuário: UNIMED Juiz de Fora Cooperativa
de Trabalho Médico LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2001216/2022.Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Fevereiro de 2022.
22 1597517 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06868/2022, Usuário: Jessica de Padua Anselmo Lima,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701201/2022.
*Processo n° 04223/2022, Usuário: Ferreira Matos Empreendimentos
LTDA-ME, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701208/2022. *Processo n° 03491/2022, Usuário: Leonardo
Adjuto Wachsmuth, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701213/2022. *Processo n° 52012/2020, Usuário: Edilene De
Fátima Pereira Dorneles, Riachinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1701219/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 22 de Fevereiro de 2022.
22 1597491 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º
da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de
Leonardo Carvalho Ladeira, masp 669750-2, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG, de 23/12/2021 a 23/01/2022,para
regularização de situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
22 1597702 - 1

Minas Gerais

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0330/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08653834 Rachel da Silva Ramalho – PEB – 2 - Ipatinga - 5 10/11/2021 A 14/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 12667143 Adriana Silva Vieira – PEB – 2 Patis - 30 - 11/11/2021 A 10/12/2021 - 158.I, 13610936 Nilson Nery da
Silva – ATB – 2 - Montes Claros - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 02849404 Marcia Aparecida Pereira Araujo
– EEB – 3 - Lagamar - 45 - 04/02/2022 A 20/03/2022 - 158.I, 05991922
Edna Maria de Carvalho – PEB – 1 - Patos de Minas - 182 - 09/02/2022
A 09/08/2022 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 11789484 Mayra Damiana Aguiar de Oliveira –
PEB – 3 - Sete Lagoas - 60 - 28/10/2021 A 26/12/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 02619088 Elieth Terezinha da Costa Rios – PEB –
2 - Araxa - 60 - 10/02/2022 A 10/04/2022 - 158.I, 06576219 Dulcimar
de Souza Goncalves Menezes – PEB – 2 - Fronteira - 60 - 11/02/2022
A 11/04/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08655037 Oda Andrade de Carvalho – TDE – 1
- Pirapora - 5 - 10/11/2021 A 14/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14434609 Jonata Nunes dos
Santos – ASP – 1 - Uberaba - 15 - 07/02/2022 A 21/02/2022 - 158.I,
14547103 Enilda Maria Silva – ASEDS – 1 - Carmo do Paranaiba - 60
- 09/02/2022 A 09/04/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 12519278
Santa Gilson Alves dos Santos da Costa – PEB – 1 - Montes Claros - 3
- 06/12/2021 A 08/12/2021 Metropolitana C, 10988947 Jose Leandro Roberto – ASB – 2 - Belo
Horizonte - 15 - 29/10/2021 A 12/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 10758415
Adriana Cristina Silveira Verginacci – PEB – 1 - Patrocinio - 60 08/02/2022 A 08/04/2022 Janauba, 10813293 Roseleide Valeriano da Rocha – EEB – 1 - Jaiba
- 60 - 26/12/2021 A 23/02/2022 - , 10813293 Roseleide Valeriano da
Rocha – EEB – 1 - Jaiba - 60 - 27/10/2021 A 25/12/2021 COMUNICAÇÃO : 0338/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12709622 Iracema
Santos Medrado – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 27/10/2021 A
27/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11067238 Olinto Mateus
Ribeiro – ASP – 2 - Francisco Sa - 61 - 20/10/2021 A 19/12/2021 158.I, 11067238 Olinto Mateus Ribeiro – ASP – 2 - Francisco Sa 60 - 20/12/2021 A 17/02/2022 - 158.I, 11335304 Eliete Rodrigues
Leite – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 2 - 05/06/2021 A 06/06/2021
- 158.I, 13780804 Tatiane Braga da Silva – ASP – 1 - Vespasiano - 15
- 03/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I, 13780804 Tatiane Braga da Silva –
ASP – 1 - Vespasiano - 30 - 19/11/2021 A 18/12/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10448975 Karla
Rezende – PEB – 2 - Sabara - 14 - 18/11/2021 A 01/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 13500954 Angelica Mendes Brito – PEB – 1
- Montes Claros - 8 - 13/12/2021 A 20/12/2021 - , 13500954 Angelica
Mendes Brito – PEB – 2 - Montes Claros - 8 - 13/12/2021 A 20/12/2021
Metropolitana B, 09355918 Filipe Oliveira da Fonseca – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 2 - 19/11/2021 A 20/11/2021 - , 13274881 Giseli Aparecida
Andre – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 19/10/2021 A 23/10/2021 Metropolitana C, 06167274 Alcione Carla de Souza – ATB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 18/11/2021 A 18/11/2021 - , 11366085 Paloma Gama
Fidelis – PEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 5 - 19/11/2021 A 23/11/2021 - ,
11366085 Paloma Gama Fidelis – PEB – 3 - Sao Jose da Lapa - 5 19/11/2021 A 23/11/2021 COMUNICAÇÃO : 0341/2022
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 05983465
Claudia Campos Pereira – PEB – 1 - Estiva - 7 - 14/09/2021 A
20/09/2021 - 158.I, 05983465 Claudia Campos Pereira – PEB – 1 Estiva - 8 - 25/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03267762 Elaine Maria Vieira Pena – ATB – 2
- Pote - 30 - 23/11/2020 A 22/12/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13902507 Sinara Pereira Araujo
– ASP – 2 - Onde se Lê: 14,12.04.2021,25.04.2021,750/2021,MG
04.05.2021 - Leia-se: 10,12.04.2021,21.04.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14190573 Eliane
da Fonseca Souza – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 16/11/2021 A
17/11/2021 10ª SRE - Curvelo, 14069793 Wandra da Conceicao Oliveira Barbosa
– ASB – 1 - Tres Marias - 14 - 22/11/2021 A 05/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 08917049 Jakelane Moreira Silva – PEB –
1 - Guaraciama - 9 - 09/12/2021 A 17/12/2021 - , 09787243 Manoel
Eustaquio Azevedo – PEB – 2 - Francisco Dumont - 3 - 13/12/2021 A
15/12/2021 - , 13500954 Angelica Mendes Brito – PEB – 1 - Montes
Claros - 3 - 09/12/2021 A 11/12/2021 - , 13500954 Angelica Mendes
Brito – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 09/12/2021 A 11/12/2021 - ,
14453526 Lucione Ribeiro Silva de Souza – PEB – 1 - Montes Claros
- 14 - 06/12/2021 A 19/12/2021 30ª SRE - Pirapora, 08847154 Josineide Francisca de Oliveira e Silva
– ASB – 1 - Pirapora - 8 - 10/12/2021 A 17/12/2021 Metropolitana C, 14190573 Eliane da Fonseca Souza – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 16/11/2021 A 17/11/2021 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 12038642
Geraldo Magela Medeiros – ASB – 1

COMUNICAÇÃO : 0345/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 05249834
Ivana de Souza Alvares – EEB – 3 - Juiz de Fora - 30 - 02/11/2021 A
01/12/2021 - 158.I, 05249834 Ivana de Souza Alvares – EEB – 3 - Juiz
de Fora - 10 - 14/12/2021 A 23/12/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 14390439 Anne Francielle Macedo Dias
– PEB – 1 - Montes Claros - 14 - 01/11/2021 A 14/11/2021 - 158.I,
14390439 Anne Francielle Macedo Dias – PEB – 1 - Montes Claros 15 - 17/11/2021 A 01/12/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 13593116 Cristina Alves de Assis Gomes – EEB – 3
- Eugenopolis - 60 - 19/10/2021 A 17/12/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06453351 Claudia Rodrigues – PEB – 2 Uberlandia - 2 - 19/11/2021 A 20/11/2021 - 158.I, 06453351 Claudia
Rodrigues – PEB – 2 - Uberlandia - 10 - 27/10/2021 A 05/11/2021
- 158.I
Metropolitana B, 11676491 Valquiria Cristina de Souza Pedra – PEB – 2
- Esmeraldas - 1 - 03/11/2021 A 03/11/2021 - 158.I, 11676491 Valquiria
Cristina de Souza Pedra – PEB – 2 - Esmeraldas - 1 - 05/11/2021 A
05/11/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08577660 Rosilene Dias dos Santos Mendez – PEB –
3 - Ribeirao das Neves - 2 - 03/11/2021 A 04/11/2021 - 158.I, 08577660
Rosilene Dias dos Santos Mendez – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 10 22/11/2021 A 01/12/2021 - 158.I, 10926772 Rodrigo Angelo Figueiredo
– PEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 30 - 23/08/2021 A 21/09/2021 - 158.I,
10926772 Rodrigo Angelo Figueiredo – PEB – 1 - Sao Jose da Lapa 27 - 25/11/2021 A 21/12/2021 - 158.I, 12465324 Jose Manoel de Jesus
Ribeiro – PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 24/11/2021 A 30/11/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12439444 Cristiene Caixeta
Alves – ASEDS – 1 - Contagem - 1 - 08/09/2021 A 08/09/2021 - 158.I,
12460150 Artur Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 3 10/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 12460150 Artur Davidson Lucas
– AGSE – 1 - Montes Claros - 7 - 18/12/2021 A 24/12/2021 - 158.I,
12460150 Artur Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 4 26/12/2021 A 29/12/2021 - 158.I, 12703898 Edmar Augusto Custodio
– ASP – 3 - Contagem - 60 - 30/10/2021 A 28/12/2021 - 158.I
Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais, 13672043
Gabriela de Brito Santos – TEPS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 25/10/2021
A 26/10/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13818455 Euda Ana Soares Lima – TSS – 1 - Belo Horizonte 5 - 07/10/2021 A 11/10/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 14112320
Mabelle Karini Rodrigues Teixeira Souza – PEB – 2 - Almenara 23/04/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14372577 Diogo Aguiar de
Oliveira – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 15/02/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05378864 Maria
Eliana Marques Nascimento – ASB – 2 - Rio Acima - 15 - 11/11/2021
A 25/11/2021 - , 08889123 Maria Aparecida dos Santos Bittencourt –
ASB – 2 - Barao de Cocais - 5 - 16/11/2021 A 20/11/2021 - , 13140397
Ana Augusta de Oliveira Rodrigues – ATB – 1 - Belo Horizonte - 5 10/11/2021 A 14/11/2021 Metropolitana B, 14043236 Andrea de Jesus Mendes – ASB – 1 Mateus Leme - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 - , 14043236 Andrea de
Jesus Mendes – ASB – 1 - Mateus Leme - 1 - 22/11/2021 A 22/11/2021
Metropolitana C, 06630727 Marcia Pereira do Prado – PEB – 2 Ribeirao das Neves - 1 - 18/11/2021 A 18/11/2021 - , 08056194 Ana
Teixeira de Andrade – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 4 - 16/11/2021 A
19/11/2021 - , 09526153 Maria Aparecida de Jesus Mendonca – ASB
– 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 17/11/2021 A 17/11/2021 - , 09526153
Maria Aparecida de Jesus Mendonca – ASB – 1 - Ribeirao das Neves
- 4 - 18/11/2021 A 21/11/2021 - , 09526153 Maria Aparecida de
Jesus Mendonca – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 6 - 29/11/2021 A
04/12/2021 - , 10962736 Adriana Camargos Sales – PEB – 2 - Pedro
Leopoldo - 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - , 12465324 Jose Manoel de
Jesus Ribeiro – PEB – 1 - Santa Luzia - 7 - 24/11/2021 A 30/11/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14795744 Lucas Guilherme
Oliveira Santos – – 1 - - 2 - 11/11/2021 A 12/11/2021 COMUNICAÇÃO : 0348/2022
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12780425 Alessandro de Oliveira Neres – – 0 - - 15 - 22/10/2021 A
05/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11950755
Katiane de Aquino Leite – PEB – 3 - Montes Claros - 1 - 26/10/2021
A 26/10/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 12780425 Alessandro de Oliveira Neres – PEB
– 3 - Carlos Chagas - 15 - 22/10/2021 A 05/11/2021 - 158.I
Metropolitana C, 03199841 Maria de Fatima dos Santos – PEB – 2 Santa Luzia - 30 - 01/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 12049904 Cimara Guimaraes Ramos do Prado
– TDE – 2 - Belo Horizonte - 7 - 01/10/2021 A 07/10/2021 - 158.I,
12049904 Cimara Guimaraes Ramos do Prado – TDE – 2 - Belo
Horizonte - 30 - 13/10/2021 A 11/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13784970 Weverton Martins dos
Santos – ASP – 1 - Contagem - 1 - 18/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I,
13784970 Weverton Martins dos Santos – ASP – 1 - Contagem - 20
- 19/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I, 13784970 Weverton Martins dos
Santos – ASP – 1 - Contagem - 16 - 30/10/2021 A 14/11/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10729986 Marlene Costa Moreira Horta – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 10 - 14/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
11912235 Decio Thomas Rodrigues – AFGMQ – 1 - Belo Horizonte
- 15/02/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12982799 Elisa
Ribeiro – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021 - ,
12982799 Elisa Ribeiro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 18/11/2021 A
19/11/2021 - , 13040621 Washington de Jesus Crisostomo Vidal – PEB
– 1 - Raposos - 3 - 22/11/2021 A 24/11/2021 Metropolitana C, 09645094 Miriam Aparecida Amancio Mantini – ATB
– 2 - Santa Luzia - 8 - 12/11/2021 A 19/11/2021 - , 09645094 Miriam
Aparecida Amancio Mantini – ATB – 2 - Santa Luzia - 2 - 25/11/2021
A 26/11/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13040621
Washington de Jesus Crisostomo Vidal – PEB – 1 - Raposos 25/11/2021 -

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