TJMG 23/02/2022 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas em 17/11/2020:
- LAS RAS: 1) Laticínio Pocrane Ltda., Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido, Pocrane/MG, PA/Nº
2962/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 17/11/2030.
- LAT (LO): 1) PKS Stone Comércio de Pedras Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Pilhas de rejeito/estéril, São José da Safira/MG,
PA/Nº 402/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 17/11/2030.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada em 19/11/2020:
- LAS RAS: 1) Areal Taparuba Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Taparuba/MG, PA/Nº
3150/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 19/11/2030.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada em 22/01/2021:
- LAS RAS: 1) Genuíno da ***** Netto, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas, Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 5160/2020, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 22/01/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada em 16/02/2021:
- LAS RAS: 1) Município de Divino das Laranjeiras – Usina de
Triagem e Compostagem de Resíduos de Divino das Laranjeiras,
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Divino das Laranjeiras/MG, PA/Nº 85/2021,
Classe 2. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. Válida até
16/02/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada em 22/04/2021:
- LAS RAS: 1) Danilo Oliveira Murta e Cia Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, São Geraldo do Baixio/MG, PA/Nº 740/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 22/04/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada em 29/04/2021:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Mineração Ferro Puro Ltda., Lavra a céu
aberto – Minério de ferro, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 33/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 18/03/2029.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada em 06/12/2021:
- LAS RAS: 1) Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal., Ferros/MG,
PA/Nº 5902/2021, Classe 2. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES.
Válida até 06/12/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1597617 - 1

substituição de percentual equivalente na carga de argila, Montezuma/
MG, PA/nº 702/2022, Classe 2. Motivo: houve incremento da ADA
do empreendimento além de prestação de informação falsa/omissão
durante a caracterização do empreendimento no processo.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
22 1597709 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/02/2022- pág. 11)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
Onde se lê: “. A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
(...)
1). Ecolog Indústria e Logística Ambiental Ltda, - Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com
ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou
filtros de óleo lubrificante, Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água, Araguari/MG, PA
n°6188/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
(...)
1) Ecolog Indústria e Logística Ambiental Ltda, - Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com
ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou
filtros de óleo lubrificante, Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água, Araguari/MG, PA
n°6188/2021, Classe 3”. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597200 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Ordinária da
Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao
vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22 de fevereiro de 2022, às 9h,
a saber: 4. Exame da Ata da 26ª RO de 14/12/2021. APROVADA. 5.
Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os
processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA.
6. Atualização do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa
do Estado de Minas Gerais e do Plano de Mudanças Climáticas.
Apresentação: Feam. APRESENTADO.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Presidente
da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM)

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.
José Eduardo de Araujo/Sítio Canaã - Matrícula 99.139 - Avicultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Uberlândia/MG - PA n°5827/2021, Classe 2.
2. Antonio Sydney Arantes/Fazenda Varginha e Cachoeirinha - Mat.
49.995 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Araguari/
MG - PA n° 747/2022, Classe 2. 3. Auto Posto Borges e Botelho Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Abadia dos Dourados/MG
- PA n°762/2022, Classe 2. 4. Francisco Sergio de Assis/Fazenda São
Carlos, Piqui e Piqui I - Mat. 71.870 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Indianópolis/
MG - PA n° 751/2022, Classe 2. 5. José Antonio Maximiano/Fazenda
Porangaba - Mat. 08.791 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Ipiaçu/MG - PA n°802/2022, Classe 2. 6. Selaria
e Sapataria Nossa Senhora Aparecida Ltda - Confecção de calçados de
couro – Campina Verde/MG - PA n°828/2022, Classe 2. 7. Cerâmica
Panamericana Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
- Araguari/MG - PA n°829/2022, Classe 1. 8. Vicente Lopes Junior/
Fazenda Córrego das Flores - Mat. 11.151 - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Capinópolis/MG - PA
n°807/2022, Classe 2. 9. Marmoraria America Ltda - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração- Uberlândia/MG - PA n°
827/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597219 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 70ª Reunião Ordinária Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao
vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22 de fevereiro de 2022, às 14h,
a saber: 4. Exame da Ata da 69ª RO de 25/01/2022. APROVADA. 5.
Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os
processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2021: 6.1 Ilcom Mineração Industria e Comércio Ltda.
- Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento; Estradas para transporte de minério/estéril - Sete Lagoas/
MG- PA/Nº 04947/2006/008/2015 - SEI/Nº 2100.01.0041916/2021-76
- ANM 802.519/1975 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.2 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários;
Pavimentação melhoramentos rodovia - Curvelo, Corinto, Bocaiuva,
Buenópolis, Montes Claros/MG - PA/Nº 18176/2018/001/2019 - SEI/
Nº 2100.01.0030148/2021-40 - Classe 6. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6.3 Francisco Godoy Neto/Fazenda Santa Rita,
Batalha dos Nunes Gleba 2 - Culturas Anuais, Semiperenes e Perenes,
Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, exceto Horticultura;
Barragem de irrigação; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Avicultura - Paracatu/
MG - PA/SLA/Nº 3773/2020 - SEI/Nº 2100.01.0035792/2021-39 Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.4 Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Santa Vitória - Matrícula nº 10.172
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura - Santa Vitória/
MG - PA/Nº 26697/2011/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0035136/2021-97
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 7. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da
instalação de empreendimentos minerários: 7.1 Mineração Usiminas
S.A. - Projeto de ampliação da lavra a céu aberto, com tratamento a
úmido - minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/053/2017
- ANM: 933.980/2010 - SEI/Nº 2100.01.0049411/2020-56 - Classe 3.
Apresentação: Regional Noroeste. APROVADA. 7.2 Gerdau Açominas
S.A. - Pilhas de Rejeito/estéril - Minério de Ferro; Lavra a Céu
aberto - Itabirito e Ouro Preto/MG - PA/Nº 01776/2004/028/2017;
01776/2004/029/2018; 06646/2015/002/2017 - ANM: 932.705/2011 SEI/Nº 2100.01.0060633/2020-90 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADA. 7.3 Ragnarok Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos - Salinas/MG - DAIA SEI/Nº 2100.01.0049516/2020-34
- ANM: 832.119/1986 - Classe 2. Apresentação: Regional Norte.
APROVADA. 7.4 Mosaico São Tomé Ltda. ME - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Itamonte e
Baependi/MG - PA/Nº 18860/2017/0001/2019 - ANM: 830.313/1998 SEI/Nº 2100.01.0025841/2020-29 - Classe 3. Apresentação: Regional
Sul. APROVADA. 8. Planos de Manejo de Unidades de Conservação
para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do
Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Plano de Manejo do Monumento
Natural Estadual Pico da Ibituruna. Apresentação: GCMUC/IEF.
APROVADO. 8.2 Plano de Manejo do Parque Estadual de Sete Salões.
Apresentação: GCMUC/IEF. APROVADO. 9. Plano Operativo Anual
- POA 2022, para exame e deliberação. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA.
Breno Esteves Lasmar
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
22 1597689 - 1

O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, conforme ato
publicado em 10/02/2022, torna público o indeferimento do processo
de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento
Ambiental Simplificado na modalidade LAS cadastro: 1) Manoel Silva
/ Fazenda Tapuia/Brejinho, Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha e fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata torna pública
a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Indústria e
Comércio de Fumo Capoeirinha LTDA – ME, Preparação de fumo,
fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, Astolfo Dutra/MG - PA
nº 2819/2020, Classe 2. Motivo: Encerramento de atividade
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1597203 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi DEFERIDO o requerimento de troca de titularidade da licença
ambiental abaixo identificada:
1) Tipo de solicitação: Renovação de LO; Empreendimento: Vale
Manganês S/A (CNPJ 15.144.306/0069-87), Atividade Principal:
Produção de ligas metálicas (Ferro ligas); Município: Barbacena, Licença
n° 0703/2013; PA n° 15732/2005/003/2011, Válida até 27/05/2019 –
Para: Nexus Manganês S.A. (CNPJ 44.161.185/0001-91).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1597188 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Delta
Sucroenergia S.A/ Fazenda Delta, Santo Inácio, Fartura, Ponte Alta,
Calafate, Ribalta, Sítio Ribalta, matrículas: 86224, 92099, 83440,
86337, 4958, 85945, 5041, 92100 , - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Delta/MG, PA n°6415/2021, classe 3. Motivo:não foram apresentadas
informações básicas e essenciais para a conclusão da análise técnica do
processo de licenciamento.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597184 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos: 1) Santo Patussi - ANM 832.354/2018,Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, - Araguari/MG, PA n°435/2022, classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Cooperativa de Trabalho em Gestão de
Resíduos Sólidos - ECOCOOP, - Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos. - Santa Juliana/MG, PA n°667/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597182 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, conforme
ato publicado em 10/02/2022, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda. / CFV
Pomar do Sertão 616,67MW, composto por UFV Pomar do Sertão I à
XII de potência 49,975MW e UFV Pomar do Sertão XIII de potência
16,667MW, Usina solar fotovoltaica, Jaíba/MG, PA/nº 874/2022,
Classe 1.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
22 1597701 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Contrato de
Parceria: Fazenda São Charbel, Nossa Senhora do Líbano I, Recanto
São Benedito, Nossa Senhora do Líbano II. Prop. Barbar Chaul
Filho. Mat. 18.803, 18.805, 18.814, 18.815, 18.816, 19.407, 19.408.
Área Contratada: 938,1036, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Santa
Vitória/MG, PA n°818/2022, Classe 3. 2) Olavo de Carvalho Junior
/Fazenda Monte Alto - Mat. 64.157 e 64.158- Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura,Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento - Araxá/MG, PA n°830/2022,
Classe 3. 3) João Clovis Scheer/ Fazenda Cocais, lugar denominado
Fazenda Agropecuária Triângulo - Mat. 5.706 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Iraí de
Minas/MG, PA n°837/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597183 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, conforme
ato publicado em 10/02/2022, torna público o cancelamento da Licença
Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda., Usina solar
fotovoltaica, Buritizeiro/MG, Protocolo nº 71/2022, Classe 1. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
22 1597712 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental
de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial –
PACUERA –, que se encontra à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta
publicação para apresentar manifestação. - Renovação da Licença de
Operação: Cemig Geração e Transmissão S.A./CGH Santa Luzia.,
Barragens de geração de energia - hidrelétrica, Araporã/ MG, PA nº
00408/2000/002/2010, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597582 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental
de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial –
PACUERA –, que se encontra à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta
publicação para apresentar manifestação. - Renovação da Licença
de Operação: Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Piçarrão.,
Barragens de geração de energia - hidrelétrica, Araguari/MG, PA nº
01184/2002/002/2010, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1597590 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 12 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso da competência que lhe confere o art. 229
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
IEF nº 29/2019, publicada em 02/04/2019, e alterada pela Portaria IEF
nº 143/2020, publicada em 31/12/2020, bem como na Nota Técnica
nº 1153930.2022, aplica a penalidade de 05 (CINCO) DIAS DE
SUSPENSÃO para a servidora K.M.S, Masp 1.178.468-3, conforme
art. 216, incisos V, VI e IX e art. 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869
de 1952, e a penalidade de 05 (CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO para
o ex-servidor A.C.A., Masp 1.300.288-6, conforme art. 216, incisos V
e VI e art. 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869 de 1952, a partir do
primeiro dia útil após a presente publicação.

Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e de seus procuradores Sarah Campos, OAB/MG
128.257, Alexandre Martins Gervásio, OAB/MG 130.521 e Leonardo
Morais Silva, OAB/MG 208.633.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 13 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de
Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e Lei Estadual nº 21.972
de 21 de janeiro de 2016;
RESOLVE :
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Ética para o Triênio de 20222024, integrada pelos seguintes servidores:
Membros:
I – Eder Lockmann da Silva – MASP 0670.016-5 - Presidente
II – Adalberto Marcelino de Souza – MASP 1100295-3 - Membro I
III – Juliana Costa Chaves – MASP 1.146.889-9 - Membro II
Suplente:
I – Bruno Henrique Porto de Almeida– MASP – 1.295.581-1
II – Nilcemar Oliveira Bejar - MASP 446.751-0
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
22 1597713 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ADALBERTO
MARCELINO DE SOUZA, MASP 1100295-3, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 FL1100045.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADALBERTO
MARCELINO DE SOUZA, MASP 1100295-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-16 FL1100042.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
TORRENT LANNA, MASP 1369278-5, do cargo de provimento em
comissão DAI-13 FL1100055.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUANA RAPHAELE
CUSTODIO SOARES, MASP 1501908-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-8 FL1100129, a contar de 1/2/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA, MASP 1125797-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100061, a contar de
07/02/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BERNARDO CARRUSCA
CAMILO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-8 FL1100129, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO TORRENT LANNA,
MASP 1369278-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100061, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SOPHIA CATISANI
LARA ROCHA, para o cargo de provimento em comissão DAI-13
FL1100055, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADALBERTO MARCELINO DE
SOUZA, MASP 1100295-3, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 FL1100079, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência
de Compras e Contratos.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ADALBERTO
MARCELINO DE SOUZA, MASP 1100295-3, chefe da Gerência de
Compras e Contratos, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
FL1100150.
22 1597716 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
54978/2021, Usuário: Sidercam Siderurgica Ltda, Nova Serrana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201161/2022. *Processo
n° 00896/2022, Usuário: William Marinho Da Silva, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201162/2022. *Processo
n° 04052/2022, Usuário: Cerâmica Veneza Ltda, Carmo do Cajuru,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201171/2022. *Processo
n° 11900/2017, Usuário: Fundição Sideral Ltda, Conceição do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201183/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1200919 publicada dia 10/02/2022.
Outorgado:Alcione José Teixeira - CPF: 068.***.***-**. Onde se lê:
Deferido. Leia-se: Deferido com condicionantes.Município: Pedra do
Indaía - MG.
Retifica-se a portaria nº 1200991/2022 publicada dia 12/02/2022.
Outorgado:Danilo Donizetti Trevisan. CPF: 365.***.***-**.Onde
se lê: Deferido. Leia-se: Deferido com condicionantes.Município:
Divinópolis- MG.Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de Fevereiro de 2022
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O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09633/2015, Usuário: Aethra Sistemas Automotivos S/A,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°0301203/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220222231708019.