TJMG 17/12/2021 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Eletrometalúrgicas, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809988/2021. *Processo n° 49533/2021, Usuário: Divanir Benedito de Faria, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809990/2021. *Processo n° 61247/2021, Usuário: Pedreira e Britadora Xavier Ltda. ME, Alpinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809991/2021. *Processo n° 43032/2021,
Usuário: Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas, São Tomás
de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809993/2021.
*Processo n° 15835/2021, Usuário: Regina Ribeiro Dias Souza, Jacuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809995/2021. *Processo n°
55208/2021, Usuário: Romilda Cândida Franco, Ipuiúna, Deferido,
Portaria n°1810001/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1806207 publicada dia 12/08/2020. Outorgado: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. COOXUPÉ. CNPJ: 20.770.566/0088-60. Onde se lê: Nível estático:
30,30 m. Nível dinâmico: 48,90 m. Vazão (m³/h): 0,67. Finalidade:
Com o tempo de captação de 16:00 horas e 30 minutos/dia, 12 meses/
ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM,
por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Diariamente
a partir da publicação da portaria de outorga). 2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (01 (uma) leitura no período
seco e 01 (uma) leitura no período chuvoso), armazenando os dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele
delegada, e devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir da publicação
da portaria de outorga). OBS.: Cumprimento às demais obrigações
estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o
modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 3. Realizar periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para consumo
humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério
da Saúde, realizar tratamento da água. Leia-se: Nível estático: 29,75 m.
Nível dinâmico: 76 m. Vazão (m³/h): 1,51. Finalidade: Com o tempo
de captação de 07:00 horas e 19 minutos/dia, 12 meses/ano. Art. 7º 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Diariamente a
partir da publicação da portaria de outorga). 2. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente (01 (uma) leitura no período seco e 01
(uma) leitura no período chuvoso), armazenando os dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e devem
ser apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir da publicação da portaria de
outorga). OBS.: Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela
Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Campestre - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
16 de Dezembro de 2021.
16 1570240 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62144/2021, Usuário: André Marques Ladeira, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909969/2021. *Processo n° 45268/2020, Usuário: Cledson André Passoni, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909974/2021. *Processo
n° 61293/2021, Usuário: Kelle Alves Souza, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909902/2021. *Processo n° 25865/2021,
Usuário: Rubens Ferraz De Oliveira Lima, Bambuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909904/2021. *Processo n° 61285/2021,
Usuário: Cemig Geração E Transmissão S.A, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909911/2021. *Processo n° 62145/2021,
Usuário: André Marques Ladeira, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909934/2021. *Processo n° 55233/2021, Usuário: Dirceu Hissao Koura, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909957/2021. *Processo n° 59378/2021, Usuário:
Vilmar Gomes Dos Santos, Araporã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909782/2021. *Processo n° 59298/2021, Usuário: Gilberto Mauricio Da Rocha, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909783/2021. *Processo n° 59631/2021, Usuário:
Eduardo De Oliveira Neto, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909794/2021. *Processo n° 59611/2021, Usuário: Murilo
Toledo, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909799/2021.
*Processo n° 59676/2021, Usuário: Mansueto De Carvalho, Araporã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909816/2021. *Processo n°
59657/2021, Usuário: Rodrigo Vieira Macedo, Frutal, Deferido, Portaria n°1909821/2021. *Processo n° 61231/2021, Usuário: Valério Batista
Carneiro, São Francisco de Sales, Deferido, Portaria n°1909850/2021.
*Processo n° 53701/2021, Usuário: Vale Do Tijuco Açucar E Alcool
S.A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909851/2021.
*Processo n° 61264/2021, Usuário: José Irineu Silva Júnior, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909869/2021.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 1905282/2020 publicada dia 23/07/2020.
Requerente: Marisa*****. CPF: 180.***.***-**. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: São Francisco De Sales – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908992/2020 publicada no dia 27/11/2020.
Outorgado: Zebu Carnes Supermercados Ltda, CPF/CNPJ:
03.214.362/0003-35. Onde se lê: Finalidades: consumo humano e
higienização. Leia-se: Finalidade: higienização. Município: Uberaba.
*Retifica-se a portaria 1910436/2019 publicada no dia 27/12/2019.
Outorgado: Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CPF/CNPJ:
88.305.859/0015-85. Onde se lê: Outorgado: Nutrien AG Solutions Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda; CNPJ:
88.305.859/0001-50; Dados da captação: Vazão: 2,57 m³/hora; Tempo
de Captação: 06:00 horas/dia sendo 03 dias/mês durante todo o ano;
Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Outorgado: Nutrien Soluções
Agrícolas Ltda; CNPJ: 88.305.859/0015-85; Dados da captação: Vazão:
1,72 m³/hora; Tempo de Captação: 17:27 horas/dia, todos os dias do
ano; Finalidade: Consumo humano, limpeza das instalações, jardinagem, consumo industrial, combate a incêndios. Município: Araxá.
*Retifica-se a portaria 1900452/2020 publicada no dia 25/01/2020.
Outorgado: Valter******, CPF/CNPJ: 361.94******. Onde se lê:
Dados da Captação: Vazão outorgada: 27,0 L/s; Tempo de captação:
12:00 horas/dia; Dias de captação: 8 dias/mês, de janeiro a abril; com
volume mensal de 9.331,2 m³; Finalidade: irrigação de 22 ha pelo
método de aspersão convencional. Leia-se: Dados da Captação: Vazão
outorgada: 80,0 L/s; Tempo de captação: 21:00 horas/dia; durante todos
os dias do ano; com um volume mensal de 187.488 m³ janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro; de 175.392 m³ em fevereiro;
e de 181.440 m³ em abril, junho, setembro e novembro; Finalidade:
irrigação de 24 ha pelo método de aspersão convencional. Município:
Tapira.
*Retifica-se a portaria 1902898/2019 publicada no dia 09/04/2019.
Outorgado: Reinaldo*****, CPF/CNPJ: 555.***.***-**. Onde se lê:
Outorgado: Reinaldo****; CPF: 555.***.***-**. Leia-se: Outorgado:
Laércio****; CPF: 428.***.***-**. Município: Ibiá.
*Retifica-se a portaria 1903579/2019 publicada no dia 30/05/2019.
Outorgado: Reinaldo****, CPF/CNPJ: 555.***.***-**. Onde se lê:
Outorgado: Reinaldo****; CPF: 555.***.***-**. Leia-se: Outorgado:
Laércio****; CPF: 428.***.***-**. Município: Ibiá.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 16 de Dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55158/2021, Usuário: José Irineu de Ávila Ferreira, Ibiá,
Deferido, Portaria n°2109653/2021. *Processo n° 55166/2021, Usuário: Geraldo de Fatima Silva, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109656/2021. *Processo n° 55240/2021, Usuário:
Gil Rodrigues da Cunha , Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109659/2021. *Processo n° 55239/2021, Usuário:
Areia Terra Branca Ltda -ME, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109660/2021. *Processo n° 55207/2021, Usuário: José Vicente Gomes Teixeira, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2109935/2021. *Processo n° 49927/2021,
Usuário: Divo de Oliveira, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2109936/2021. *Processo n° 55243/2021, Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2109937/2021. *Processo n° 55008/2021, Usuário: Célio Vieira Borges, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109938/2021.
*Processo n° 55276/2021, Usuário: Delcidio Nogueira Rosa, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109939/2021.
*Processo n° 55674/2021, Usuário: Agropecuária Alimentar Ltda, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109941/2021.
*Processo n° 56320/2021, Usuário: Darci Crespo Ballestero, Serra
do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109942/2021.
*Processo n° 55961/2021, Usuário: Cooperativa dos Pequenos e
Médios Garimpeiros - COOPEMG, Coromandel, Deferido, Portaria n°2109943/2021. *Processo n° 56131/2021, Usuário: Geraldo
Magela Bontempo , Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2109946/2021. *Processo n° 56588/2021, Usuário: Raro’s Industria e
Comercio de Massas Alimentícias Eirel, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2109949/2021. *Processo n° 55688/2021,
Usuário: Edair de Abreu Lima, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2109951/2021. *Processo n° 56932/2021, Usuário: Marka
Agropecuária Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109952/2021. *Processo
n° 55903/2021, Usuário: Valdeci Antônio da Barra, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109953/2021. *Processo
n° 58270/2021, Usuário: Idalina de Oliveira Baptista, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109954/2021. *Processo n° 58205/2021, Usuário: Geralda Beatriz Assis Moreira, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109955/2021. *Processo n° 00087/2021, Usuário: Jeferson Junior Rossi, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2109956/2021. *Processo n°
54908/2021, Usuário: José Americo Afonso Bernardes, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2109858/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 16 de Dezembro de 2021.
16 1570052 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07057/2011, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais COPASA MG, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1610004/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Dezembro de 2021
16 1570215 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 1909793/2021 publicada no dia 16/12/2021.
Outorgado: Jedeon Lemes, CPF: 107.***.***-04. Onde se lê: Nº do
Processo: 55838/2021. Leia-se: Nº do Processo: 55828/2021. Município: Ituiutaba –MG.
Retifica-se a portaria 1909822/2021 publicada no dia 16/12/2021.
Outorgado: Geralda Maria, CPF: 443.***.***-20. Onde se lê: Nº do
Processo: 49496/2021. Leia-se: Nº do Processo: 49496/2020. Município: Unaí–MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 2344/2018 de 20/03/2018. Requerente:
Espólio De Deusdedit Elias – CPF: 074.***.***-34- Curso d’água:
Córrego Ajudas – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Medeiros – MG.
Arquiva-se o processo nº. 2177/2018 de 13/03/2018. Requerente: Carlos Elias – CPF: 433.***.***-87- Curso d’água: Córrego Pimenta –
Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Luz – MG.
Arquiva-se o processo nº. 3197/2018 de 24/04/2018. Requerente: Condominio Lider Bella Vita– CNPJ: 10.348.579/0001-31- Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 1742/2018 de 28/02/2018. Requerente: Posto
Santa Edwiges Ltda – CNPJ: 19.848.233/0002-58- Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Luz – MG.
Arquiva-se o processo nº. 59944/2021 de 06/12/2021. Requerente:
Rosimeire Candida – CPF: 040.***.***-56 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Comendador
Gomes – MG.
Arquiva-se o processo nº. 55228/2021 de 22/11/2021. Requerente:
Joao Resende – CPF: 266.***.***-04 - Curso d’água: Afluente do Córrego do Pântano – Motivo: Este empreendedor possui outro processo
com o mesmo objeto em tramitação no Igam. Município: Frutal – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 1900798/2019 de 21/02/2019. Outorgado: Braz
Tomaz, CPF: 255.***.***-87. Motivo: O processo 18296/2015 foi
publicado em duplicidade. Município: Uberlândia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 16 de dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 54337/2021 de 27/10/2021. Requerente:
Antônio Roberto – CPF: 056.***.***- 22- Curso d’água: Afluente do
Rio Araguari – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Perdizes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Patos
de Minas, 16 de dezembro de 2021.
16 1570298 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75999-6
Sebastiao Rei de Franca
Cleusa Ramos de Franca
27/10/2021
01/12/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75966-0
Eliane Edlamar Rocha
Joao Henrique Rocha dos Santos
08/04/2021
11/06/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27.474-7
Sebastião Matosinho Campos
Maria Luiza Nunes da Silva Campos
27.365-1
Vicente Ferreira Maia
Lucy Valério Maia
Valdeck de Lana Moreira
Rosa Soares de Lana Moreira
29.457-8
Crispim de Freitas Moreira
Helimar de Freitas Moreira
Deise de Lana Moreira
Elaine Moreira Penido
26.994-8
Eder Penido
Eder Penido Junior
31.964-3
Tania Mara Ferreira Couto
Maria da Conceicao Ferreira
28.599-4
Jose Raimundo Teixeira
Altamira Leocadia Teixeira
Felipe Vieira
27.055-5
Sebastiao Vieira Filho
Eric Vieira
Christian Kelly Lopes Costa Vieira
Gizele Cristina Nicomendes
28.499-8
Joao Antonio Nicomendes
Guilherme de Sales Nicomendes
Maria da Aparecida de Sales Nicomendes
30.828-5
Jose Azzi
Nilda Affonso Azzi
29.107-2
Mario de Andrade Chompre
Canuta Chompre
22.120-1
Renato de Oliveira Penna
Maria Teresinha Prata Decina
30.632-0
Alfredo Ferri
Iris Marcatti Ferri
26.910-7
Helio Weimar Pigozzo
Jeanete Guedes Pigozzo
Eva Maria Costa;
31.256-8
Joao Viegas da Costa
Maria Jose Batista da Costa
27.649-9
Jorge Ribeiro de Carvalho
Maria do Rosário da Silva Carvalho
26.367-2
Euclydes de Souza Filho
Ieda Machado de Souza
Cleide Candida de Oliveira;
33.399-9
Clesio Candido de Oliveira
Elza Candida de Oliveira
31.954-6
Eder de Brito Lima
Dilma Teodoro Braga Brito
Francisca
Gomes da Silva Neta
Joel Rocha
Izabella Rocha
Diogo Soares Leite
Diretor de Previdência do Ipsemg
16 1570333 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA de usufruto de 07 meses de férias
prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Masp 1074049-6, Caio Teixeira Heleno, Médico da Área de
Seguridade Social, referente ao período de 17/09/2021 a 17/04/2022,
publicado em 14/09/2021, para o período de 03 meses de 17/09 a
17/12/2021.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
16 1570182 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Diva Tomich Teixeira, Fernanda Simplicio de Faria, Idelmara da Silva, Kleyton Jose dos Santos, Lilian Oliveira Souto, Marcelo Martins de Araujo, Maria Elena de Sousa, Maria
Luiza da Silva, Maria Madalena da Silva, Marilia Aquino de Faria,
Mary Aparecida Alves de Almeida, Priscila Caetano Mendes, Robert
Luiz Sant Anna Fortini, Silmara Pereira Mateus.
16 1570256 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Marllon Gefferson Pereira De Oliveira Recém Nascida
Maria Melo Oliveira, Luciana Lima Rocha , Marcia Pereira De Souza
Recém Nascida Mariana Ramos De Souza, Rosimeire Jose De Oliveira
Rezende Recém Nascida Alice Rezende Oliveira Paiva - Deivison Gonçalves Pinto/Gerente de Assistência à Saúde
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes Beatriz Melo Rezende Óbito Do Segurado 07/07/2021,
Gilson Andrade Pereira Óbito Do Segurado 19/04/2021, Gislene Geronima Inacio De Medeiros Óbito Do Segurado 10/02/2021, Elaine Cristina Teixeira Óbito Do Segurado 11/11/2021, Maria Patricia Santos
Vaz Óbito Do Segurado 13/03/2021, Jose De Assis Ramos Óbito Do
Segurado 31/08/2021 , Clebia Carvalho Drumond Óbito Do Segurado
03/09/2021, Adelaide Alves Do Prado Óbito Do Segurado 07/07/2021 ,
Margarida Maria Coutinho Cerqueira Óbito Do Segurado 12/09/2021,
Gabriel Augusto Viotti Parreiras Óbito Do Segurado 08/09/2021 , Paulo
Rogerio D Oliveira Alves Óbito Do Segurado 03/10/2021 , Hudson
Augusto Marques Óbito Do Segurado 15/09/2021, Maria Rodrigues De
Almeida Óbito Do Segurado 16/08/2021, Ose Pedro Guimaraes Óbito
Do Segurado 23/09/2021, Fernando Carvalho Dalfovo Óbito Do Segurado 08/10/2021 - Deivison Gonçalves Pinto/Gerente De Assistência
À Saúde.
Processos De Reembolso De Despesas Médico-Hospitalares – Osmarina Vieira De Oliveira, Heber De Oliveira Lemos, Flaviane Dutra De
Oliveira Silva, Edmara Teixeira Costa, Celina Elisabete Pereira, Creuza
Lucia Figueiredo Costa, Maria Lopes De Faria, Rosa Divina De Jesus,
Elenice Francisca De Souza, Maria Da Conceicao Fernandes Carneiro,
Eliane De Paula Triunpho ,Laylla Minarini Silva Allonso, Daniel Klein
Pedroso, Amanda Luiza Aredes Lidovino Cordeiro, Manoel Correia
Dos Santos, Maria Da Penha Carlos Ribeiro, Leidiane Moreira Franca
De Paula, Wilson Mendes Peixoto, Maria Goret De Jesus Alves, Celia
Alves Santos, Stedson Amarante Pinto, Itajacy Rodrigues De Castro,
Maria Efigenia Bittencourt Cury, Selma Helena Machado De Oliveira,
Zama Jose Da Mota, Maria De Fatima Ribeiro, Maria Da Conceicao De
Oliveira Cobucci, Elen Cristina Faria Cardoso Moreira, Lucia Helena
De Oliveira Fortes Barbato, Silvio Raimundo Ramos, Rosana Francisco
Carneiro, Lucia Helena Teixeira Gussoni, Margarida Aparecida Vilas
Boas Goncalves, Alice Martins Mendes, Salvador Marques Dos Santos,
Elaine Aparecida Verissimo Knaip, Wandria Da Silva Bernardes Viana,
Marilda Bernardes De Oliveira Silva, Mauricio Junio De Abreu, Maria
Elizabeth Teixeira Pereira, Sandra Luzia De Moura Lopes, Izabel Faustina Alves Costa, Leticia Villas Boas Jacon, Maria Elza Ribeiro Da Cruz
Xavier, Matilde Helena Pinto Chaves, Julliana Resende Rocha, Soraya
Matos Soares, Marcio Jose Pires Chaves, Wellington Pinheiro Da Silva,
Claudio Das Gracas Ribeiro, Maria Do Perpetuo Socorro De Castro,
Nilo De Oliveira, Renata De Fatima Paiva Oliveira, Maria Aparecida
Taveira Maximiano, Izabel Portes Da Silva, Marisa Aparecida Martins
Bessa, Marcia Maria Felicio Martins, Luciana De Sousa Manoukian.
Deivison Gonçalves Pinto/Gerente De Assistência À Saúde
16 1570257 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, à servidora: Masp
1089532-4, Sheila da Conceição Gomes, a partir de 08/12/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
16 1570064 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP
03821980
03822061
03823473
03823507
03823531
03823580
03823861
03824091
03824141
03824562
03825643
03825676
03826146
03826179
Nome
Maria Cristina Vasconcelos
Maria Estela Oliveira De Araujo
Zildete Maria Pereira Ribeiro
Adir De Paula Lima
Alcides Melo Gomes
Aparecida Carolina Da Silva Souza
Elizabete Clemente De Souza Ramos
Joana Darc Morais Sales
Jose Geraldo Lopes
Mucio Vianey Gomes Godinho
Luiz Gonzaga Milanez Nogueira Cobra
Marco Antonio Ribeiro Campos
Nivaldo Duarte
Paulo Roberto Venancio De Carvalho
Cargo
AAS-IV-G
EPGS-IV-G
AUGAS-IV-J
MAGAS-V-C
MAGAS-V-C
AUGAS-IV-J
AUGAS-IV-J
AUGAS-IV-G
MAGAS-V-C
MAGAS-V-C
MAGAS-V-C
AUGAS-IV-J
MAGAS-III-J
AUGAS-IV-J
Quinquênio/Ref.
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112170002130116.
Vigência
09/12/2021
05/11/2021
17/11/2021
08/11/2021
15/11/2021
05/11/2021
08/11/2021
04/11/2021
09/11/2021
08/11/2021
26/11/2021
22/10/2021
20/11/2021
14/12/2021