TJMG 17/12/2021 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Praia Transportes de Combustiveis Ltda - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Unaí/MG. Processo: 6382/2021. 2)
Ernesto Jose Pierdona/Fazenda Duas Veredas Mat. 13.686 e 13.687 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 6374/2021.
3) Jose Eduardo Hernandes/Fazenda Santo Antônio da Boa Vista ou
Limoeiro da Samambaia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - GuardaMor/MG. Processo: 6356/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cezar Augusto Santos Teixeira/Fazenda São José - ANM
832.466/2001 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 6146/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1570228 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1.
Torquato Gonçalves da Fonseca / Fazenda Lagoa Grande / São Lucas
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São João da Lagoa/MG - Protocolo nº
84433740/2019, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1570377 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, em razão do processo SEI nº. 1370.01.0044196/2020-81, torna
público deferimento do pedido de prorrogação do prazo de validade da
Licença de Operação do processo abaixo identificado, nos termos da
DN COPAM 233/2019:
1) *CBL – Companhia Brasileira de Lítio - Lavra subterrânea com tratamento a úmido exceto pegmatitos e gemas, unidade de tratamento de
minerais – UTM, Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Pilhas de rejeito/estéril, Estradas para transporte de
minério/estéril - Araçuaí e Itinga/MG – PA/Nº 00314/1990/010/2014 –
Classe 5. Prazo 10 (dez) anos com vencimento em 23/04/2025.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
16 1569947 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 161ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 15 de dezembro
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 160ª RO de 24/11/2021.
APROVADA. 5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame
e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários
em Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do
Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes
Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara
do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos
de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
6. Processo Administrativo para exame de recurso para Intervenção
Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar
denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91
- Área de RL: 120,6104 ha - APP: 13,0741 ha - Área Requerida: 5,3904
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado.
Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. DEFERIDO O RECURSO. 7.
Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração: 7.1 Paraopeba Participações Ltda. - Empreendimento com atividade não listada - Contagem/MG - PA Nº 02582/2008/002/2013 - PA/
CAP/Nº 678742/2019 - AI/Nº 2576/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.2 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA Nº
148/1994/005/2010 - AI Nº 05096/2009. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.3 Rio Branco Alimentos S.A.
- Abate de animais de médio e grande porte - Patrocínio/MG - PA Nº
15/1998/010/2012 - PA/CAP/Nº 678595/2019 - AI/Nº 33626/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO
O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.4 Bioserv S.A. - Barragem de contenção de rejeitos - Lagoa da Prata/
MG - PA/CAP/Nº 438435/2016 - AI/Nº 96.090/2016. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.5 Mineração
Entre Serra Ltda. - Lavra a céu aberto - Patos de Minas/MG - PA/CAP/
Nº 445492/2016 - AI/Nº 89.304/2016. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.6 Mineração Rafaela Ltda.
- Extração de Areia - Esmeraldas/MG - PA Nº 13213/2007/003/2010
- AI/Nº 11.499/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 7.7 Nogueira e Rezende Ind. e Com. Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Sete Lagoas/
MG - PA/CAP/Nº 437833/2016 - AI/Nº 89.057/2015. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.8 Prefeitura
Municipal de Capela Nova - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Capela Nova/MG - PA/CAP/Nº 451375/2016
- AI/Nº 89.204/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 7.9 Prefeitura Municipal de Crucilândia - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Crucilândia/
MG - PA/CAP/Nº 484064/2017 - AI/Nº 68.129/2015. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.10 Samarco
Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos / resíduos -–
Mariana/MG - PA/CAP/Nº 440790/2016 - AI/Nº 89.196/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Denise Bernardes Couto representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Mariana
de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena
Empresa da Fiemg. 8. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara
Normativa e Recursal - CNR do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Semad. APROVADA.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 59ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 16 de dezembro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 58ª
RO CAP de 25/11/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativo

para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 5.1 Lúcia Helena Ferreira da Silva/
Sítio Alvorada - Matrícula nº 15.353 - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Prata/MG - PA/SLA/Nº 5630/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 5.2 Carlos Fábio Nogueira Rivelli - Fazenda Bela Vista-Avicultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Barbacena/MG - PA/SLA/Nº
5156/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação “Ampliação”: 6.1 Tiago Barbosa Ferreira/Sítio Sobradinho - Matrícula 40.379 - Aquicultura em tanque-rede
- Indianópolis/MG - PA/SLA/Nº 5682/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 7.1 Levy Suppioni/Fazenda do Sino - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento - Bambuí/MG - PA/Nº 11662/2006/004/2016 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0014291/2021-85 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7.2 Astor Roberto Stroschon /Fazenda São Vicente e Minuano e São Vicente, lugar Riacho Fundo denominado lotes 24, 26, 27,
28 e 35 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº
5399/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3 IAOPA Agropecuária Ltda./Fazenda Pouso Alegre = Matrículas 14.048, 14.049, 14.050,
14.051, 14.052, 14.053, 14.054, 14.055 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Monte Alegre de Minas/MG - PA/ /
Nº 17581/2018/001/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.4 Congonhas Agronegócios Ltda/Fazenda Congonhas - Matrículas 1.682,
1.932, 12.078,12.126,12.167,12.966, 12.967 e 14.829 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Ibiá/MG - PA/
Nº 27885/2015/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a
alteração do prazo da Condicionante nº 03, que passa a vigorar com
o seguinte prazo: “120 dias, após a finalização do decreto de calamidade pública estadual”. 7.5 Trevisan Produção e Comércio de Hortifruti Ltda./Núcleo Samelo - Matrículas 480, 884, 964, 1.068, 1.721,
3.306 e 3.949 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias; Criação de equinos, muares, ovinos, caprino, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida - Sacramento/MG - PA/Nº
06953/2015/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.6 Farroupilha Agronegócios Administração de bens Ltda./Fazenda
Rio Brilhante - Matrículas 12719, 4155, 4159, 10884, 26201, 6067,
5767, 5337, 4107, 8141, 11470, 10888, 8203, 6068, 4109 e 4110 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Formulação de adubos e fertilizantes; Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Coromandel/MG - PA/Nº 27885/2015/002/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 7.7 Paulo Fernando Cavalcanti de Morais e Outros/
Fazenda Primavera; Quilombo II; Nossa Senhora Aparecida; Arco Íris;
Sertãozinho; Três Barras e Queixada; Sítio Amélia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. - Capinópolis/MG - PA/Nº 21527/2018/001/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame
de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Xapetuba Agropecuária
Ltda./Fazenda Esplanada - Matrículas 85.585, 97.309, 97.310, 97.311,
97.312 - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque–pague, exceto tanque–rede - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº
5458/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9. Proposta de Agenda das
reuniões da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Copam,
para o ano de 2022. Apresentação: Semad. APROVADA.
Flávio Augusto Aquino. Presidente Suplente da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
16 1570303 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Milenio Transportes de Petróleo Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA n°6174/2021. 2. Santa
Vitoria Açucar e Álcool Ltda/Contrato de Parceria - Fazenda 25 Vitória I Mat. 6.221, 26 Vitória II Mat. 5.838, 27 Vitória III Mat. 3.848.
Prop. Yeda Machado Figueiredo e Outros. Área - 250,00 ha - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - PA n°6287/2021. 3. Jorge
Mantuan/Fazenda Vale Verde - Mat. 49.727 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araguari/MG - PA n°6295/2021. 4. Wesley Barbosa de Freitas/
Faz Brumado – Mat.11.058 – Faz lagoinha Mat.07.605 -Faz recanto
bonito Mats. 06.495 e 07.179- Faz lagoa Bonita Mat. 10.485- Faz Cór.
do Barreiro Mat. 04.245 e 07.656- Faz Córguinho da Lagoa Dourada
e Corgão Mat. 11.143- Faz Cór.do Barreiro Mat. 07.654, 0464, 1.847,
3627 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cachoeira
Dourada/MG - PA n°6205/2021. 5. Ivaldo Silvani/Fazenda Galhada Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n°6206/2021. 6.
Luciano Marcussi lara/Fazenda Onça - matrícula 199.525 - Cessão de
Parceria Luciano Marcussi Lara e outros - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n°6228/2021. 7. Solos Solucões Agricolas
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Frutal/
MG - PA n°6229/2021. 8. Alexandre de Paula Maximiano/Fazenda
Ponte Alta - Mat. 9058 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime

extensivo- Capinópolis/MG - PA n° 6251/2021. 9. Cleide Morais
Souza/Fazenda Dona Minerva - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Vitória/
MG - PA n°6291/2021. 10. Winston Frederico Almeida Drumond/
Fazenda Manguês – Mats. 8,923, 1.426, 1.427 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Capinópolis/MG - PA n°6290/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1570299 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva:
*Laudo Laboratório Avícola Uberlândia Ltda., - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos
(matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou
aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados. Uberlândia/MG, LOC Nº 164/2018, PA nº 12511/2005/001/2015, Classe 3
- Válida até 12/09/2028, do responsável: Laudo Laboratório Avícola
Uberlândia Ltda., CPF/CNPJ nº 23.***.***/**01-04 entre os titulares:
Hubio Biopar Agro Industria e Comercio de Produtos Químicos e Biológicos Ltda, CPF/CNPJ nº 37.***.***/**01-54; Inata Produtos Biológicos Ltda, CPF/CNPJ nº 39.***.***/**01-00.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1570320 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 PEDRO
HENRIQUE CORREIA COSTA, MASP 1485051-5, do cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100100, a contar de 29/11/2021.
16 1570332 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MYLENE RESENDE
BESE ROSA, MASP 1401613-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100122.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO ALVES BRETAS, para
o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100122, de recrutamento amplo.
16 1570279 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1209319/2021 publicado dia 27/11/2021. Processo: 48429/2021. Onde se lê: Outorgado: CPM Concreto Ltda
CNPJ: 11.838.595/0004-18. Leia-se: CMP Concreto Ltda, CNPJ:
11.838.595/0004-18. Município: Capitólio - MG.
Retifica-se a portaria nº 1209324/2021 publicado dia 27/11/2021.
Processo: 31069/2021. Outorgado: Heleno Vilela Lima CNPJ:
12.616.817/0003-30. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Lat
19°55’09”S e Long. 44°45’50,14”W. Leia-se: Coordenadas geográficas: Início: Lat. 19° 52’ 09” S e Long. 44° 45’ 50,14” W e
Final: Lat. 19° 54’ 54,46” S e Long. 44° 45’ 33,77” W. Município:
Igaratinga- MG.
Retifica-se a portaria nº 1209517/2021 publicado dia 01/12/2021.
Processo: 09198/2018. Outorgado: Heleno Vilela Lima CPF:
676.994.726-91. Onde se lê: Processo nº 00919/8201. Leia-se Processo
nº 09198/2018. Município: Igaratinga- MG.
Retifica-se a portaria nº º 1207143/2019 publicado dia 08/08/2019.
Processo: 06019/2018. Outorgado: Laticínios Curral de Minas Ltda,
Curral de Minas Indústria e Comércio de Rações Ltda, Organizações Junqueira Agropecuária Ltda. CNPJ: 66.309.329/0001-47,
68.545.094/0001-18, 23.344.625/0001-76. Onde se lê: Coordenadas
geográficas: Lat 20°44’07”S e Long. 44°46’24”W. Leia-se: Coordenadas geográficas: Lat. 20°44’08,70 S e Long. 44°46’25,46’ W. Município: Oliveira - MG
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 16 de dezembro de 2021.
16 1570128 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 54134 de 22/10/2021. Requerente: Roseli
Martini Vieira-Me CNPJ: 11.62****/***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por inconsistência técnica; Município: Guaranésia/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 16 de dezembro de 2021.
16 1570155 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1402355, publicada dia 03/04/2020. Usuário: Consultoria Terra Viva Ltda – ME. CNPJ: 13.226.357/0001-34.
Onde se lê: Coordenadas Inicias: Latitude: 18°38’19,78”S e Longitude:
43°58’21,96”W/Coordenadas Finais: Latitude: 18°38’37,52”S e Longitude: 43°59’31,91”W. Art. 7º - 1- As atividades de dragagem para
a exploração mineral deverão se limitar à extenção do curso d’água
entre os pontos de coordenadas geográficas Lat. 18º38’19,78”/Long.
43º58’21,96” (INÌCIO) e Lat. 18º38’37,52”/Long. 43º59’31,91”
(FIM),estando os mesmos inseridos na poligonal do DNPM
830.541/2015. 2- Proceder simestralmente analise da água nos parametros: cor, turbidez, sólidos em suspensão e óleo e graxas, devendo
ser DN COPAM/CERH-MG nº01/2008 e elaborado relatório discursivo

devendo o mesmo ser remetido a Supram Jequitinhonha. 3- Efetuar o
cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro
de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - SISCAD, acessível no InfoHidro, por meio do site HTTP://sisemanete.
meioambiente.mg.gov.br, bem como protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. Prazo: até 90 dias
após a publicação da portaria Leia-se: Coordenadas Inicias: Latitude:
18°38’20,54”S e Longitude: 43°58’45,88”W/Coordenadas Finais:
Latitude: 18°38’20,26”S e Longitude: 43°58’16,40”W. Art. 7º - 1 – As
atividades de dragagem para a exploração mineral deverão se limitar à
extensão do curso d’água entre os pontos de coordenadas geográficas
Lat. 18°38’20,54”/Long. 43°58’45,88” (INÍCIO) e Lat. 18°38’20,26”/
Long. 43°58’16,40” (FIM), devendo ser realizada somente dentro dos
limites da poligonal do ANM 830.541/2015; 2 – Proceder semestralmente analise da água nos parâmetros: cor, turbidez, sólidos em suspensão e óleos e graxas, devendo ser realizadas duas coletas, sendo uma
20m a montante do ponto inicial de intervenção e outra imediatamente
a jusante do ponto final de intervenção. Os resultados obtidos deverão
ser comparados com as especificações da DN COPAM/CERH-MG nº
01/2008 e elaborado relatório discursivo devendo o mesmo ser remetido à URGA Jequitinhonha. Prazo: Durante a vigência da portaria de
outorga. Município: Gouveia-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 16
de dezembro de 2021.
16 1569908 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28247/2019, Usuário: Belgo Bekaert Arames Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°0309780/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2021.
16 1570325 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16205/2014, Usuário: Condomínio Vila Grimm, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309982/2021. *Processo n° 19237/2014, Usuário: João Henrique, Morro da Garça,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309984/2021. *Processo
n° 10831/2014, Usuário: Associação dos Moradores do Condomínio
Quintas do Rio Manso, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309989/2021. *Processo n° 10832/2014, Usuário: Associação dos Moradores do Condomínio Quintas do Rio Manso, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309992/2021.
*Processo n° 10883/2014, Usuário: Associação dos Moradores do Condomínio Quintas do Rio Manso, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309994/2021. *Processo n° 00495/2016, Usuário:
Marcelo de Carvalho, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309996/2021. *Processo n° 70382/2019, Usuário: Ronaldo Filizzola, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309997/2021.
*Processo n° 22416/2019, Usuário: Condomínio Vale das Águas,
Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309998/2021. *Processo n° 69352/2019, Usuário: Vale S.A., Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309999/2021. *Processo n° 34998/2019,
Usuário: Peyrani Brasil S/A, Ibirité, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1310000/2021. *Processo n° 03918/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1310002/2021. *Processo n° 03919/2013,
Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310005/2021. *Processo n° 03920/2013, Usuário: Vallourec Soluções Tubulares do
Brasil S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1310006/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 25600 de 10/10/2017. Requerente: Rodrigo
Turra – CNPJ/CPF: 038.02x.xxx-xx-Curso d’água: Poço Tubular-Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32891 de 07/05/2019. Requerente: Reine
de Brito – CNPJ/CPF: 325.42x.xxx-xx-Curso d’água: Córrego Corredor-Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Mário Campos – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1309694 publicada dia 22/12/2020. Outorgado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 45.543.915/0070-03.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O outorgado solicitou o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Município: Belo Horizonte - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2021.
16 1570262 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20240/2020, Usuário: Deusdete Soares da Silva
& Cia Ltda, Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1610009/2021. *Processo n° 14091/2021, Usuário: Deusdete Soares
da Silva & Cia Ltda, Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1610010/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Dezembro de 2021.
16 1570398 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55006/2021, Usuário: João Carlos de Oliveira, Careaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809781/2021. *Processo n°
53914/2021, Usuário: Engeforte Construtora e Incorporadora Ltda.,
Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809887/2021.
*Processo n° 47418/2021, Usuário: Suzano S.A., Cruzília, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809890/2021. *Processo n° 53916/2021,
Usuário: Real Ville Urbanismo Ltda., Perdões, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809893/2021. *Processo n° 53930/2021, Usuário: Prefaz Pré-Fabricados de Concreto Ltda., Candeias, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809894/2021. *Processo n° 26369/2021,
Usuário: Recanto Santa Luzia, Bueno Brandão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809976/2021. *Processo n° 38249/2021, Usuário: Fazenda Sertãozinho Ltda., Botelhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809977/2021. *Processo n° 53934/2021, Usuário:
Eisa Empresa Inter Agrícola S/A, Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809978/2021. *Processo n° 55064/2021, Usuário:
Lorenzetti SA Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809979/2021. *Processo n° 55334/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Natércia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809980/2021. *Processo n° 50882/2021, Usuário: Armando
Navas Guirão Filho, Silvianópolis, Deferido, Portaria n°1809981/2021.
*Processo n° 49471/2021, Usuário: Cláudia Paulino da Costa Cevithereza, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809983/2021. *Processo n° 49457/2021, Usuário: José
Marcos Lemes, Campanha, Deferido, Portaria n°1809985/2021. *Processo n° 55063/2021, Usuário: Lorenzetti SA Indústrias Brasileiras

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112170002130115.