TJMG 21/10/2021 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO
O Diretor Geral do Instituto de Previdência dos Servidores militares,
Cel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, no uso da competência
que lhe confere o art.219 da Lei 869, de 06/07/52, inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto 48.064, de 16/10/2020, considerando o que consta na Sindicância Investigatória instaurada pela
PortariaNº977/2021, com extrato publicado no Diário Oficial Nº 129,
de 09 de junho de 2021, determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor deEstevão Campos Xavier, Masp nº Masp
143XXX1 eMonique Moreira Teixeira, Masp nº Masp 143XXX7-5,
por terem, em tese, cometido falta constante do inciso V do artigo 216,
da Lei 869/52 e inciso I do art. 246, quando se cadastraram como sendo
trabalhadores da saúde e se vacinaram contra a moléstia causada pelo
vírus Covid19, fora da ordem de precedência estipulada pela Prefeitura
de Belo Horizonte.
IPSM, Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Diretor Geral do IPSM
20 1546443 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.617 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/GAB/ARI nº 190/2021, bem como Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, remove, visando regularizar situação funcional, Carlos Antônio dos Santos, Delegado-Geral de Polícia,
MASP 341.762-3, para prestar serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto a Assessoria
da Polícia Civil de Minas Gerais no Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
75.618 – no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Despacho
proferido em 23.09.2021, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca
de Contagem, nos autos da ação penal nº 0067183-10.2020.8.13.0079,
que liberou o servidor, Leonardo Estevam Lopes, Delegado de Polícia,
MASP 1.145.140-8, da proibição do exercício da atividade de Delegado de Polícia, ficando, entretanto, impedido de atuar junto a qualquer ofício relacionado ao sistema penitenciário, ainda que indiretamente, torna sem efeito o Ato nº 74.915, publicado no Diário Oficial
em 19.06.2021 e no Boletim Interno em 21.06.2021, que no cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus Criminal nº
0923629-09.2021.8.13.0000, suspendeu o servidor do exercício da função pública.
75.619 – no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade do servidor que menciona, promove, com efeitos a partir de 6 de
agosto de 2021, Guilherme Cardoso Vasconcelos, MASP 1.174.087-5,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
o cargo de Delegado de Polícia Titular, código DL, grau “A”, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos
do art. 95 da mesma lei, lotado no quadro de provimento efetivo da
Polícia Civil.
75.620 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Alessandra Oliveira Telles Horta Martins da Costa, Investigadora
de Polícia, nível I, MASP 1.107.177-6, para prestar serviços na Inspetoria Geral de Investigadores/ SIPJ, procedente da 4ª Delegacia de Polícia
Civil de Nova Lima/ 2ª DRPC Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano.
20 1546498 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 198/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso Prático de I2,
com Foco em Análise de Vínculos Financeiros e Telefônicos.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Curso Prático de I2, com Foco em Análise
de Vínculos Financeiros e Telefônicos, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais - Acadepol
Policiais Civis ativos da Polícia Civil de
Público Alvo:
Minas Gerais
Acadepol, Prédio A, Laboratório 04, 3º
andar - localizado na Rua Oscar Negrão
Local de Realização:
de Lima, 200 - Bairro Nova Gameleira Belo Horizonte/MG
Período:
18 a 22 de outubro de 2021
Horário:
8h às 11h40 e 14h às 17h40
Carga Horária:
40 horas/aula
Nº do Projeto:
146/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Jonas Tomazi
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.236.973-2
340.488-6

Professores/Instrutores
Ana Carolina Amabile Alves
Jonas Tomazi
Wilton Valadas Junior

1.411.933-3
1.236.973-2
1.002.165-7

Instrutora Técnica
Roberta Loize Silva Araujo

1.399.481-9

Monitores
Emanuel Oliveira Bomfim
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Giovani Antonio de Carvalho
Magna de Oliveira
Livia Assis Miranda
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Walter de Almeida

1.174.326-7
208.459-8
294.573-1
340.610-5
1.458.562-4
1.356.825-8
44.850-6

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil

PORTARIA Nº 199/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IX Curso de Atendimento PréHospitalar Policial – APH MARC1.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IX Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial – APH MARC1, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
“Campus” da Acadepol - Prédio J - Rua Oscar
Local de Realização: Negrão
de Lima, 112 - Nova Gameleira/BH
Período:
19 e 20 de outubro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 16h40
Carga Horária:
16 horas/aula
Nº do Projeto:
145/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-4

Professor/Instrutor
Cleiton Alves da Silva
Marco Aurelio Matos da Costa

1.112.990-5
546.992-9

Instrutores Técnicos
Bruno Gomes Roscoe
Jader Gustavo de Oliveira
Matheus de Oliveira Afonso
Nayara Tasende Oliveira de Paula

1.412.499-4
1.318.313-2
1.458.430-4
1.251.629-0

Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Cláudia Gouthier de Carvalho
Erica Barbosa Felestrino
Graziella Esteves Saraiva
Lucimeire Realina Nunes
Rarine Drielle Ferreira da Silva

342.296-1
667.948-4
1.458.391-8
1.241.907-3
343.847-0
1.413.403-5

Henrique Santos Pinto de Souza
Jorge Antonio Ribeiro
Julio Cesar Nunes Rosa
Katiele Maria da Silva
Maria Raimunda Lopes de Carvalho

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
20 1546480 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade - Retificação
Retifica a Licença Paternidade publicada no “MG” de 24/09/2021,
Onde se lê:
Concede Licença Paternidade nos termos da Lei complementar Nº 165,
de 17desetembro de2021, por vinte dias, aos servidores:
Masp
Nome
A partir de
1.458.346-2 Marcelo Correa de Paula
19/09/2021
1.458.799-2 Cássio Poiani Marcello
19/09/2021
Leia-se:
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp
Nome
A partir de
1.458.346-2 Marcelo Correa de Paula
19/09/2021
1.458.799-2 Cássio Poiani Marcello
19/09/2021
Retifica a Licença Paternidade publicada no “MG” 02/10/2021,
Onde se lê:
Concede Licença Paternidade nos termos da Lei complementar Nº 165,
de 17desetembro de2021, por vinte dias, aos servidores:
Masp
Nome
A partir de
1.214.899-5 Lucas Manoel Gomes Oliveira
22/09/2021
1.256.920-8 Edson Luis Carvalho Marcelino
22/09/2021
Leia-se:
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp
Nome
A partir de
1.214.899-5 Lucas Manoel Gomes Oliveira
22/09/2021
1.256.920-8 Edson Luis Carvalho Marcelino
22/09/2021
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1546477 - 1

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
Professores/Instrutores
Daniel Pires Santos
Eli Cesar de Oliveira
Fabiano Nery Ferrari
Joao Marcos de Andrade Prata
Marco Aurélio Matos da Costa
Marcos Eduardo Lopes
Wagner Pinheiro dos Santos
Washington Miranda de Oliveira
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Guilherme Moreira da Silva

Masp
381.129-6

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-comando-geral-DESIGNAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
DE SEGURANÇA – CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO
– CCSCIP. O Coronel Bm Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros
Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas
no artigo 12 da Lei Complementar nº 54/1999 c/c artigos 26 e 27 do
Decreto Estadual nº 47.998/2020,RESOLVE:
I -DESIGNAR o Conselho Consultivo de Segurança Contra Incêndio e
Pânico - CSCIP para o triênio de 2021 a 2023,que terá a seguinte composição, conforme indicações das respectivas Instituições/Entidades:
Instituição/
Nome
Situação
Entidade
CREA-MG
Paulo Luiz Galvão Alves
Titular
Sérgio Luiz Barreto Campello Car- Titular
CAU-MG
doso Ayres
UFMG
Rodrigo Barreto Caldas
Titular
UFOP
Fernando Antônio Saraiva Rodrigues Titular
SINDUSCON-MG Bráulio Franco Garcia
Titular
IAB-MG
Antônio Henrique Villela Alves
Titular
CDL/
Titular
MINASPETRO Tiago Caetano Moreira
FIEMG
Rodrigo Nunes Gomide
Titular
CREA-MG
João Eustáquio Beraldo
Suplente
CAU-MG
Fernanda Basques Moura Quintão
Suplente
PUC - MINAS Leonardo de Araújo Pereira
Suplente
Universidade
Lessandro Lessa Rodrigues
Suplente
de Itaúna
Fecomércio-MG Silvana Aparecida Quintão Gallo
Suplente
CMI
Alisson Ricardo Ferreira Teixeira
Suplente
AC Minas/
Wallace Tardim dos Santos
Suplente
SINDHORB
SME
Anderson Félix de Almeida Moura
Suplente
II -Os representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG) serão os militares designados nas funções listadas pelo art.
27, incisos I ao IVdo Decreto Estadual nº 47.998/2020.
III -Fica designado como secretário do CCSCIPo Chefeda Adjuntoria
de Normalização - DAT/2, tendo como auxiliares seus adjuntos lotados
na Adjuntoria.
IV -O mandato dos membros se iniciaráa partir da publicação deste ato,
possuindo validade de 03 anos, nos termos do art. 27, § 2º do Decreto
Estadual nº 47.998/2020.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL
BM. COMANDANTE-GERAL
20 1546064 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 213/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do VI Curso de Tomada de Imóvel e Abordagem a Pessoas em Veículos.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do VI Curso de Tomada de Imóvel e Abordagem
a Pessoas em Veículos, a saber:
de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor: Academia
Minas Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados
Público Alvo:
na Patrulha Unificada Metropolitana de
Apoio - PUMA
“Campus” da Acadepol - Rua Oscar
Negrão de Lima, 112 - Prédio J - Nova
Local de Realização:
Gameleira - Belo Horizonte/Minas
Gerais - CEP: 30510-210
Centro de Treinamento Avançado CTA/Acadepol - Mina Córrego do Meio
- Estrada do Salitre - Sabará/MG
Período:
18 a 21 de outubro de 2021
De 8h às 11h40 e 13h às 18h40 (em
Horário:
dois dias)
De 8h às 11h40 e 13h às
16h40 (em dois dias)
Carga Horária:
36 horas/aula
Nº do Projeto:
147/2021

1.174.216-0
340.722-8
667.991-4
1.375.261-3
349.289-9

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 291/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO Ato Nº 277/2021 publicado em 15 de outubro 2021, no que se refere aos servidores abaixo, por ter
sido publicado indevidamente:
MASP

Nome Servidor

Vigência

Quinquenio

12172466

AVENIR CAEE BENITTE MACEDO DINIZ III

27/01/2020

2

10176394

CARLOS HENRIQUE OTONI

21/05/2020

4

12096087

GABRIELA DE PAULA SILVEIRA CUSTODIO

03/04/2020

2

ATO Nº 292/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Vigência

Quinquenio

12172466

MASP

AVENIR CAEE BENITTE MACEDO DINIZ III

Nome Servidor

27/01/2020

2

12096087

GABRIELA DE PAULA SILVEIRA CUSTODIO

03/04/2020

2

ATO Nº 293/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, AVERBA aos registros funcionais dos servidores WEVERTON PEREIRA DE FATIMA, masp 1288348-4, o tempo de 838
dias ou 02 (dois) anos, 03 (tres) meses e 18 (dezoito) dias conforme Certidão do Instituto de Previdência dos servidores Público de Mariana/MG,
para fins de aposentadoria a partir de 19-02-2021; SERGIO PACHECO, masp 1017349-0, o tempo de 063 dias ou 02 (dois) meses e 03 (tres) dias,
conforme Certidão do Ministério do Exercito, para fins de aposentadoria a partir de 09-09-2021; ANELISE LAPERTOSA DRUMMOND, masp
1177755-4, o tempo de 5970 dias ou 16 (dezesseis) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias conforme Certidão do Instituto Nacional do Seguro SocialINSS, para fins de aposentadoria a partir de 02-09-2021; DIOLANDA FERNANDES DE SOUSA, masp 0990875-7, o tempo de 2588 dias ou 07
(sete) anos, 01 (um) mes e 02 (dois) dias, para fins de aposentadoria a partir de 26-07-2021 e 473 dias ou 01 (um) anos, 03 (tres) meses e 18 (dezoito)
dias, para fins de aposentadoria a partir de 02-03-2021, conforme Certidões da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

349.306-1

ATO Nº 294/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e
artigo 151 ADCT da CE/89,combinado com artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020:
MASP
Servidor
Vigência
1017957-0
José Fernando Milagres
05-10-2021

298.422-7

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES

457.960-3

20 1546246 - 1

275.978-5
1.111.381-8

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER

546.992-9
340.488-6
458.261-5
546.926-7
1.112.153-0
1.145.112-7
546.992-9
547.361-6
342.274-8
381.230-2

Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
§ 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARÁGRAFO ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações

Pessoal Civil

Total

9.415.239,95

5.166.976,75

14.582.216,70

AGOSTO/2021

8.860.305,19

4.861.847,07

13.722.152,26

9.053.616,79

4.971.534,07

14.025.150,85

27.329.161,93

15.000.357,88

42.329.519,81

SETEMBRO/2021
TOTAL GERAL

1.234.137-6
1.352.667-8
1.413.806-9
1.482.088-0

Obrigações Patronais

JULHO/2021

Otávio Martins Maia
Diretor-Presidente
CPF: 046.357.896-16

Feliciano Cordeiro
Economista
CPF: 188.257.966-68

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211021002423015.