TJMG 07/10/2021 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
do Estado; Varjão de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP
1108965-3, Fabriciana Alves Godinho Silva, ATBIB – no c/c SEIII,
adm. 4, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 29.06.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1325003-0, Celso Bessa de Lima, ATBIB, adm. 2, ref. ao 1º qq.
de exerc., a p/ de 30.07.21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 107/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu
Gonçalves Boaventura”, MaSP 969719-4, Cristina Alcântara Faria,

PEBIB – Geog., adm. 5, por 09 meses, ref. ao 1º, 2º, 3º qq. de exerc.,
a p/ de 30.08.21, data do requerimento de vinculação de contagem de
tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm. 1, do qual
foi desligada, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 108/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 1110781-0, Rejane Martins de Morais,
EEBIB/SP, adm. 3, por 06 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
05.08.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados

pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1326994-9, Leide Aparecida
Pereira Rodrigues, PEBIB – Biol./Ciênc., adm. 2, por 05 meses e 25
dias, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 25.10.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1406809-2, Rodrigo Pereira Alves, PEBIB – Educ. Fís., adm. 2, por
05 meses e 19 dias, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 20.06.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 21/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 25.08.21, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP

860599-0, R.X.S.C., ATBIVF, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário nos
termos do art. 270 da Lei 869/1952, do débito líquido referente ao período de 06/02/2017 a 31/03/2017, devido ao acerto do afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 23/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 25.08.21, referente a: Carmo do Paranaíba - Serv. em afast. prelim.
à aposent., MaSP 82696-6, D.C.O., ANEI IIC, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos valores
recebidos indevidamente referente ao período de 14/12/2019 a 02/2020,
no que tange ao acerto do pagamento devido ao demite em 14/12/2019
após responder Processo Administrativo Disciplinar.
06 1540551 - 1

SRE de Patrocínio
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
Patrocínio

MUNICÍPIO
Patrocínio

ESCOLA

MASP

E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”

1157209-6

NOME
Taisa Guimarães Xavier

CARGO

ADM.

PEB I A

04

DE
Nº DE AULAS SEMANAIS
06 A/S

PARA
Nº DE AULAS SEMANAIS
16 A/S

A PARTIR DE
03/08/2021
06 1540847 - 1

ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2021
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Serra do Salitre - E.E.
“Cornélia Regina”, MaSP 652522-4, Cátia Gonçalves de Morais Carvalho, PEB I A, admissão 3, Afastamento por motivo de luto, Ato nº
06/2021, publicado em 3/6/2021, por duplicidade de publicação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Profª Irma
Carvalho”, MaSP 1414786-2, Josiene Vieira da Silva, PEB I B, admissão 2, a partir de 17/9/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Ibiá - E.E. “São José”, MaSP 942140-5,
Marta Helena da Silva, ASB I A, admissão 1, a partir de 25/8/2021;
Patrocínio - E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1298380-5, Bruno José Vieira
Alves, PEBD I A/Vice-Diretor, admissão 3, por 4 dias, a partir de
2/9/2021, por estar de licença saúde até 1/9/2021; MaSP 1252494-8,
Vilma Cristina do Nascimento Batista, PEBD I A, admissão 1, por 3
dias, a partir de 21/8/2021, por estar de licença saúde até 20/8/2021;
E.E. “Venina Tavares Amaral”, MaSP 1158712-8, Renata Dorneles de
Oliveira, PEBD I A, admissão 1, a partir de 11/8/2021; Perdizes - E.E.
“Padre João Balker”, MaSP 1186245-5, Cleuza América dos Santos
Souza, PEBD I A, admissão 1, a partir de 4/9/2021.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor para: Ibiá - E.E. “Alair Bicalho Xavier”, MaSP 841319-7, Sebastiana Doralice de Oliveira, ATB IV L – Assistente Técnico de Educação
Básica, admissão 1, de Ibiá - E.E. “São José”, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 26/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Patrocínio - E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 1130842-6, Érika Aparecida Botelho Mantovani,
PEB II F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 6/9/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
06 1540841 - 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 384/2021
RETIFICA O ATO de férias –prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – SRE, MaSP 1.015.994-5, Roberta Dias Goulart, ANEI IB,
cargo 03, por motivo de incorreção no número do quinquênio, Ato nº
320/2021, publicado no MG 23/09/2021, onde se lê: 03 meses referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/09/2021, leia-se: 03 meses
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 11/09/2021.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 385/2021
RETIFICA O ATO de férias –prêmio afastamento, do servidor: Sete
Lagoas – SRE, MaSP 337.934-4, Aparecida Teixeira da Fonseca, ANEI
IM, cargo 02, por motivo de solicitação do servidor, Ato nº 329/2021,
publicado no MG 30/09/2021, onde se lê: por 01 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 18/10/2021, leia-se: por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 03/11/2021.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 386/2021
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, referente à servidora: Paraopeba, E.E. Conselheiro Afonso
Pena, MaSP 435.669-7, Regina Célia Ferreira Lopes Correa, PEBIIIN,
admissão 02, Ato nº 297/2021 publicado em 09/09/2021, por incorreção na publicação, onde se lê: a partir de 28/06/2021, leia-se: a partir
de 28/06/2020.
06 1540741 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 374/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Papagaios, E.E. Diogo de Castro,
MaSP 339.207-3, Eliana Pereira da Silva Machado, ATBIIC, admissão
03, a partir de 26/09/2021; Sete Lagoas, E.E. Professor João Fernandino Júnior, MaSP 1.285.069-9, Luciana Braga dos Santos Borborema,
PEBIA, admissão 02, a partir de 16/09/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
375/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR-INTEGRAL/PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003), nos termos do §
24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela
LCE nº 156, de 2020), da servidora: Sete Lagoas – E. E. Profª Elza
Moreira Lopes, MaSP 964.425-3, Marileia de Oliveira Souza, a partir de 07/10/2021, referente ao cargo 01, PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 376/2021
ANULA O ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.256.723-6, Douglas Michel Costa
Souza, PEBIB, cargo 02, Ato nº 331/2021, publicado em 30/09/2021,
por motivo de duplicidade, na parte em que concedeu 03 meses de
férias –prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/06/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 377/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.054.796-6, Léia Ferreira Lopes Moreira, ATBVH,
cargo 01, por 02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 29/10/2021.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 378/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paraopeba – E. E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP 981.822-0, Renata de Jesus Ribeiro Silva,
PEBI I, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
22/03/2018; Prudente de Morais – E. E. Antônio Delphino dos Santos,
MaSP 1.325.826-4, Lusiana Geralda Rodrigues Marinho, PEBIB, cargo
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2020; Sete
Lagoas – E. E. Dr. Olinto Sátyro Alvim, MaSP 1.326.527-7, Lívia Lentulius Ferreira da Silva, ATBIIC, cargo 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 24/01/2020; MaSP 378.082-2, Silvânia José da
Cruz Almeida, ATBVJ, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2019; MaSP 566.630-0, Délia Maria Ribeiro,
ATBVH, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
24/09/2019.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 379/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aos servidores: Prudente
de Morais – E. E. Antônio Delphino dos Santos, MaSP 1.397.606-3,
Ronaldo Soares Mendes Júnior, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2021; MaSP 320.408-8, Lucia
Aparecida de Souza Santos, PEBIIH/DIV, cargo 02, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 13/02/2021; E. E. João Rodrigues da Silva, MaSP 844.593-4, Mércia Cristina Félix Teixeira Braga,
PEBIA, cargo 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
02/09/2021; MaSP 1.274.222-7, Rosânia Oliveira Espíndola Lopes,
PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
29/06/2021; Sete Lagoas – E. E. Bernardo Valadares de Vasconcellos,
MaSP 663.626-0, Alexandre Geraldo Souza, PEBIIIH, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/10/2020; E. E. Doutor
Avelar, MaSP 1.131.904-3, Juliana Alves Resende Silva, PEBIB, cargo
03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2021; E. E.
Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 1.427.115-9, Erica Aparecida Martins Abreu, EEBIB, cargo 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 20/06/2021; MaSP 1.424.652-4, Janaína Aparecida dos Santos
Dias, EEBIB, cargo 01,referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/05/2021; E. E. Mauro Fáccio Gonçalves, MaSP 1.167.398-5,
Simone Luciana Xavier, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 31/07/2021.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
380/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei 9.831, de 04/07/1989
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Sete Lagoas – CESEC, MaSP
388.898-9, Arquimedes Pereira de Sousa, PEBIIIO, cargo 01, referente
ao 8º biênio a partir de 27/10/2010.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 381/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao servidor: Papagaios, E.E.
Jacir Lopes Duarte, MaSP 1.337.463-2, José Fábio de Castro Júnior,
PEBIB, admissão 02, a partir de 27/09/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE– ATO Nº 382/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao servidor: Matozinhos, E.E.
Felícia Fernandes Campos, MaSP 1.235.136-7, Lucas de Souza Soares,
PEBDIA, admissão 01, a partir de 24/09/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO N.º 383/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Matozinhos, E.E. Waldemar Pezzini,
MaSP 1.332.363-9, Obadias Maria da Paixão Fagundes, PEBIID,
admissão 02, a contar de 25/08/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 336/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/09/2021,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 150.067-7, M.D.G., PEBIA,
cargo 01, decidindo pelo princípio da decadência o valor recebido indevidamente, referente ao falecimento em 14/03/2016, sem ocorrência de
má fé, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG
nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 320/2021, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020, referente ao servidor: Maravilhas, MaSP 1.353.766-7, L.F.R.S., PEBSIA,
cargo 01, decidindo pelo princípio da decadência o valor recebido indevidamente, referente a dispensa a pedido em 23/03/2015, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 323/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.293.390-9, E.C.S., PEBSIA,
cargo 01, decidindo pelo princípio da decadência o valor recebido indevidamente, referente a dispensa a pedido em 18/03/2015, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete
06 1540739 - 1

SRE de Ubá
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 17/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36, da CE/89, dos servidores:Tocantins - E. E. Prof. João Loyola
- 181757, MASP 521.638-7.03, a partir de 22.09.21, da data do requerimento, nos termos do art. 6° da ECF n° 41/03;Ubá – E. E. Padre
Joãozinho – 182001, MASP 881.874-2.01, Osmiraldo Ribeiro da
Silva,PEBIIIP,a partir de 29.09.21, data do protocolo do requerimento,
nos termos do art. 36, §1°, inciso I e §5° da CE/89, com a redação dada
pela EC n° 104/20 (Regra geral – Professor); E. E. Senador Levindo
Coelho - 181862, MASP 367.092-4.01, Sônia Regina Reis Alves, a partir de 17.09.21, data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
146 do ADCT, acrescentado pela EC n° 104 de 2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 17/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola, do servidor: SRE/Ubá – Tocantins,
EE Doutor João Pinto – 181854, MaSP: 1. 320967-1, Fabiana de Oliveira Magaton, ATB I B, admissão 2, Secretário de Escola – SE - III, a
partir de 01/10/2021.
06 1541187 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, §1°, II
da CE/89, EC n° 104/20, c/c art. 7°, I, II, III, art. 8°, III da LC n° 64/02,
LC n° 156/20, c/c art. 1°, §4° do Decreto n° 47.000/16, da servidora:
Visconde do Rio Branco - E. E. Educ. Esp. Antônio Gouvêa Lima –
182176, MASP 942.390-6.01, Norma Aparecida da Silva, a partir de
31.08.21, referente ao ASBIC, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 5.741 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Tocantins - E. E. Prof. João Loyola 181757, MASP 1.062.983-0, Rosângela Abrantes dos Santos, PEBDIA,
a partir de 12.09.21.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 12/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
SRE/Ubá, servidora aposentada, MASP 276.921-4, Ana Maria Barrozo
Gamarano, para Ana Maria Barrozo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2021
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão referente à servidora: Visconde do Rio Branco - E. E. Laudelina Barandier Esmeraldo - 182290,
MASP MASP 1.321.168-5.03, Jussara TarcilianaFerreira Antonucci
Silva, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, ato 36/21, publicado em 29.05.21, por motivo de
duplicidade.
DISPENSA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR
DE ESCOLA - ATO Nº 01/2021
DISPENSA DO exercício da função de Coordenador de Escola, a servidora: Visconde do Rio Branco - E. E. Educ. Esp. Antônio Gouvêa
Lima – 182176, MASP 443.637-4.03, Ângela Lúcia de Faria, PEBIB,
a partir de 19.08.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012 c/c Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1° do Decreto n° 48.173, de 08/4/2021, à servidora: Visconde do Rio
Branco - E. E. Tenente Roberto Soares de Souza Lima - 182150, MASP
389.796-4.01, Edineia Franklin de Paula, ATBIVJ, por 2 períodos de 15
dias, referentes ao 5° quinquênio de exercício, sendo o 1° período de
18.10.21 a 01.11.21 e o 2° período de 16.12.21 a 30.12.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores:Astolfo Dutra – E.E. Olinto
Almada – 180751, MASP 250.775-2.02, Lílian Simões Satiro da Silva,
PEBIIB, por 02 meses, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir
de 18.10.21; Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 1.319.6225.01, Cássia Maria Vieira Alves, ATBIID, por 01 mês, referentes ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 25.10.21; Dores do Turvo - E.
E. Terezinha Pereira - 180858, MASP 943.431-7, Rosemeyre Aparecida Moreira Sanseverino, ATBIVJ/SE-IV, por 01 mês, referentes ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 19.10.21; Ervália - E. E. Dom Francisco das Chagas – 180904, MASP 1.158.813-4.03, Franciene Caetano
Alves, PEBIID, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio de exercício,
a partir de 18.10.21; Tocantins - E. E. Dr. João Pinto - 181854, MASP
971.426-2.01, Vânia Oliveira Pereira, PEBIIH, por 02 meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 22.10.21; Dores do Turvo
- E. E. Terezinha Pereira - 180858, MASP 943.431-7, Rosemeyre Aparecida Moreira Sanseverino, ATBIVJ/SE-IV, por 01 mês, referentes ao
3° quinquênio de exercício, a partir de 19.10.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 73/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Tocantins - E.
E. Prof. João Loyola - 181757, MASP 1.282.115-3.03, Mara Marques
Vieira, ATBIA, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
27.05.21, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 897.020-4.04, Márcia
Gazolla Pinto Batalha, PEBIA, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 11.09.20, com aproveitamento de tempo do cargo do
qual foi dispensada.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 74/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Rio Pomba
- E. E. Padre Manoel de Jesus Maria - 181480, MASP 1.405.459-7.02,
Juscelia Aparecida de Freitas, ocupante do cargo efetivo de PEBIB,
referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 17.09.21; MASP
1.328.676-0.02, Magda Carvalho de Oliveira Correa, ocupante do
cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a
partir de 25.08.21; MASP 1.323.597-3.03, Rosilene Pereira da Trindade, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 07.06.21; S R E/Ubá, direção de escola de
Ervália, MASP 1.407.521-2.02, Maíra Massensini, ocupante do cargo
efetivo de PEBIB na função DIII, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 28.09.21.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 15/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Coimbra - E.E.
Emílio Jardim - 128635, MASP 1.357.381-3.03, Drielle Fátima Alves
de Oliveira, PEBIIC, a partir de 03.09.21; Visconde do Rio Branco - E.
E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP 1.429.142-1, Gabriella Godinho Nascimento Lima, PEBIB, a partir de 30.09.21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
- SRE/UBÁ - ATO Nº 19/2021
CONCLUI Processo Administrativo nº 08/2021, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 08/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 12/06/2021, referente a servidora D.A.C. – MaSP: 276.940-4.01 –
PEBD1P/DIV. Considerando o Acórdão publicado pelo Órgão Especial
do Tribunal de Justiça do Estado pelo que julgou, em 13 de novembro
de 2019, procedente o Incidente de Inconstitucionalidade do § 4º, art.
23, da Lei nº 21.710/2015 além do atendimento ao Ofício AGE/AREJF
no 5607/2019 e Memorando. SEE/AJ JUDICIAL nº 13541/2019, Processo nº:5001479-16.2018.8.13.0699, Acórdão nº:1.0000.18.0598229/003, para anulação da opção remuneratória por ato administrativo.
Considerando ainda a ausência de má-fé, conforme Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/200. Esta comissão
visando a regularização de vida funcional do servidor, DECIDE pela
anulação dos atos concessivos da opção remuneratória, e que os efeitos
financeiros dela decorrentes não deverão ser descontados.
06 1541186 - 1

SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/2021
RETIFICA, ATO de ABONO PERMANENCIA referente (s) ao (s) servidor (es): Uberaba, E.E. Irmão Afonso, MaSP: 379.087-0, Dina Teobaldo da Silva, ATB4 / IV - L adm 01, Ato nº. 14/2021 publicado em
23/09/2021, por incorreção no MaSP, onde se lê: MaSP: 390.087-0,
leia-se: MaSP: 379.087-0.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/2021
RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Conceição das Alagoas, E. E. Herculégio Antonio Borges, MaSP: 365.626-1, Helenice
Bento Fontes de Paula, PEB2/II H - adm. 02, Ato nº 32/2021, publicado
23/09/2021, carga horária incorreta, onde se lê: à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I,
do ADCT, e EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO - PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003), com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108(RB) +
11(AEC) h/a; leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, do ADCT, e EC 104/20 Voluntária/Transição/PEDÁGIO - PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003), com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 115(RB) + 11(AEC) h/a.
06 1541146 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 71/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Frutal, Escola Estadual
Lauriston Souza, MaSP: 968.689-0, Maria Inês Pereira Tiago de Jesus,
PEB1C adm.03, referente ao 5° quinquênio a partir de 05/05/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 72/2021
CONCEDE DOZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Frutal, Escola Estadual
Lauriston Souza, MaSP: 968.689-0, Maria Inês Pereira Tiago de Jesus,
PEB1C – ADM.03, 03 meses referente ao 1° quinquênio; 03 meses
referentes ao 2º quinquênio; 03 meses referentes ao 3º quinquênio todos
a partir de 01/02/2016 – data do exercício e 03 meses referentes ao 4º
quinquênio a partir de 04/04/2016, todos os quinquênios com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI 4876 – STF.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 40/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao (s) servidor (es): Uberaba, E. E. Felicio de Paiva, MaSP:
1.047.741-2, Wellington Soares, PEBIH – adm.01, por 02 meses referentes ao 2° quinguênio, a partir de 04/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art. 9°
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor (es):
Frutal, E.E. Lauriston Souza, MaSP: 968.689-0, Maria Inês Pereira
Tiago de Jesus, a partir de 04/10/2021, referente ao PEB I C - ADM 04,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §2°, inciso II e
§3°, inciso II, ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, com direito
à 100 % da Média sem paridade.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160125.