TJMG 07/10/2021 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es): Araxá, EE Professor Luiz Antônio Correa de Oliveira,
MaSP: 884.672-7, Zulma Moreira, a partir de 05/10/2021, referente ao
PEB3/III P – adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art.6º
da EC nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88. Voluntária, integral – Direito
Adquirido (professora), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108(RB) + 2(ExtCH) h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es): Araxá, EE Vasco Santos, MaSP 830.742-3, Maria Isabel
Barreto Radispiel, a partir de 30/09/2021, referente ao PEB3/III P –
adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 40,§ 1°, inciso
III, alíneas “a” e § 5º da CF/88, red.ECnº41/03 - Voluntária, integral
professor, média sem paridade; com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108(RB)
+ 5(ExtCH) h/a.
06 1541145 - 1

SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/21
RETIFICA, NO ATO de Gratificação por Curso de Pós-Graduação
referente ao servidor: Luminárias, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 266.699-8, Aron Roberto Ferreira, PEB III N, adm.
2, ato nº 09/97 publicado em 07/05/97, por incorreção na vigência, onde
se lê: a contar de 03/02/97, leia-se: a partir de 21/03/97, para regularização da situação funcional;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Luminárias, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 266.699-8, Aron Roberto Ferreira, PEB III N, adm. 2, ato
nº 34/19 publicado em 14/11/19, por incorreção na publicação, onde
se lê: art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a,
sendo 07 h/a de média quinquenal, leia-se: art. 6º da ECF nº 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116
h/a, sendo 08 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Varginha, SRE Varginha, MaSP 369.558-2, Telma Alba Xavier
Nunes e Silva, ANE I L / FGD-4, adm. 1, ato nº 01/21 publicado em
22/07/21, por alteração na vigência ref. ao 2º período, onde se lê: 2º
período de 13/10/21 a 27/10/21, leia-se: 2º período de 03/11/21 a
17/11/21.
06 1540667 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03/07/18,
ao (s) servidor (es): Varginha, SRE – Varginha, MaSP 351.355-3, Gilson Alves de Lima Junior, AGOV III H – FGD / 5, adm. 1, por 01 mês
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/10/21.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/21
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do
(s) servidor (es): Carmo da Cachoeira, Prof. Wanderley Ferreira de
Rezende, MaSP 1.428.516-7, Rubia Mara Guidis de Abreu, para Rubia
Mara Guidis de Abreu Meneguci; Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do
Amaral, MaSP 748.949-5, Giovana Alair de Oliveira, para Giovana
Alair de Oliveira Faria; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira,
MaSP 390.692-2, Katherina Iemini Cunha Valério, para Katherina
Iemini Cunha; Varginha, E.E. Dr. Wladimir de Rezende Pinto, MaSP
1.159.650-9, Cristina Aparecida Bento, para Cristina Aparecida Bento
de Brito; Varginha, E.E. São Sebastião, MaSP 807.254-8, Monique
Maria Albuquerque Manso, para Monique Maria Albuquerque Manso
Pereira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 28/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Dirce de Moura
Leite, MaSP 877.622-1, Kéle Aparecida Rossi Guimarães Barbosa,
EEB II H, adm. 2, a partir de 26/08/21; Cordislândia, E.E. Profª. Celina
de Rezende Vilela, MaSP 963.073-2, Giane Ferreira Zanin, PEB I A,
adm. 3, a partir de 04/09/21; Fama, E.E. Profª. Maria Olímpia de Oliveira, MaSP 389.408-6, Cirene Marcolino de Araújo Saksida, ATB V J
(exercendo SE V), adm. 1, a partir de 03/09/21; Machado, E.E. Dom
Pedro I, MaSP 602.612-4, Linamaura Gomes Baldini Vilas Boas, PEB
I A, adm. 3, a partir de 03/09/21; Três Corações, E.E. Américo Dias
Pereira, MaSP 380.605-6, Maria Aparecida Ferreira Celestino, PEB III
P, adm. 1, a partir de 08/08/21; Três Pontas, E.E. Cônego José Maria,
MaSP 1.263.323-6, Maraisa Aparecida Maganha, PEB I A, adm. 3,
a partir de 20/08/21; Três Pontas, E.E. Pref. Jacy Junqueira Gazola,
MaSP 1.256.113-0, Giselle Cristina Botrel Gonçalves, PEB I A, adm.
4, a partir de 06/08/21; Três Pontas, E.E. Pres. Tancredo Neves, MaSP
1.140.938-0, Érika dos Reis Roberto, PEB I A, adm. 2, a partir de
23/08/21; Varginha, SRE - Varginha, MaSP 269.135-0, Ângela Maria
Borges Pereira, PEB I P, adm. 1, a partir de 04/09/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Pe. José Grimminck,
MaSP 1.330.025-6, Maria Aparecida Silvério, ASB1, adm. 1, a partir de
05/08/21; Boa Esperança, E.E. Belmiro Braga, MaSP 747.814-2, Roseli
Machado Menale de Lara, PEBD1, adm. 3, a partir de 12/08/21; Boa
Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 1.149.711-2, Rosilene da
Silva Pimenta Reis, ASB1, adm. 1, a partir de 30/07/21; Boa Esperança,
E.E. Pe. João Vieira da Fonsêca, MaSP 1.226.457-8, Paula Aparecida
Ferreira Forzan, ASB1, adm. 1, a partir de 03/09/21; Paraguaçu, E.E.
Padre Piccinini, MaSP 842.553-0, Marley Araújo Santos, ASB1, adm.
2, a partir de 03/09/21; Três Pontas, E.E. Prof.ª Marieta Castro, MaSP
1.118.225-0, Suzana Maria da Silva Pereira, ASB1, adm. 1, a partir de
10/08/21; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 743.662-9, Maria das
Graças Raimundo, ASB1, adm. 2, a partir de 18/08/21; Varginha, E.E.
Afonso Pena, MaSP 1.253.397-2, Valnice Camargo Mendes, ASB1,
adm. 1, a partir de 28/08/21.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao (s) servidor (es): Monsenhor Paulo,
E.E. Prof. João Mestre, MaSP 1.120.714-9, Fábio Luiz Mendes Lenzi,
PEB II D, adm. 1, a partir de 03/08/21; Varginha, E.E. Profª Aracy
Miranda, MaSP 1.383.641-6, Danilo Silva, PEB I B, adm. 02, a partir de 12/08/21.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 06/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012,
por cinco dias, ao (s) servidor (es): Carmo da Cachoeira, Prof. Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 1.437.535-6, Francklin Batista Pedro,
PEBD1, adm. 2, a partir de 20/08/21; Lambari, E.E. João de Almeida
Lisboa, MaSP 1.439.694-9, José Eduardo da Silva, ASB1, adm. 1, a
partir de 22/08/21; Machado, E.E. Gabriel Odorico, MaSP 1.485.114-1,
Bruno de Oliveira Souza, PEBD1, adm. 1, a partir de 07/09/21.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 24/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, com redação dada pela ECE nº 104/2020 do (s) servidor (es): Paraguaçu, E.E. Pedro Leite, MaSP 747.338-2, Silvana Batista
Araújo, PEB I P, adm. 1, a partir de 10/09/21, data do protocolo do
requerimento, nos termos do art. 151 do ADCT da CE /89, combinado
com o artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
(s) servidor (es): Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP 744.753-5,
José Paulo Viola Júnior, a partir de 01/10/21, referente ao PEB I P, adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104/20, com direito à remuneração INTEGRAL, correspondente à
carga horária de 108 h/a; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 887.192-3,
Cleusa Clarice Dias Pereira, a partir de 04/07/10, referente ao PEB III
M, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§
1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104/20, com direito à remuneração INTEGRAL, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do (s) servidor (es): Cordislândia, E.E. Profª. Celina de Rezende Vilela,
MaSP 354.337-8, Marilda Aparecida Mendes Trindade, a partir de
07/10/21, referente ao PEB I A, adm. 4, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/20, com direito à média
das remunerações de contribuição INTEGRAL, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 81 h/a.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
03/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Elói Mendes,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 598.170-9, Suely
Aparecida Costa Castilho, PEB III F, adm. 1, a partir de 01/02/07, data
do exercício, para regularização da situação funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA DIPE DE CONCLUSÃO Nº 02/2021
Conclui Processo Administrativo nº 01/2021, instaurado pela Portaria
DIPE nº 02/2021, publicada no MG 02/09/2021, referente à servidora:
D.R.A.O., MaSP 876.135-5, adm. 3, PEB, Três Corações, pela reposição de débito apurado, nos termos da Lei 14.184/02 e Res. SEPLAG
nº 37/2005.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
06 1540670 - 1

SRE Metropolitana A
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
74/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020, c/c Art. 6° da EC n°41/03 e § 5º do
art.40 da CF/88 do(s) servidor(es): Belo Horizonte – IEMG – MaSP
363393-0 APARECIDA ACACIA DE ALMEIDA SOARES, a partir de
30/09/2021, ref. ao PEBIII-P cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 156 h/a.

Minas Gerais

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 17/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/
Nº01/2012, por cinco dias, ao(s )servidor(es): BELO HORIZONTE –
E.E. Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 1278321-3, Beethoven Rodrigo Dutra Costa, PEBD1A, Adm.01, a contar de 30/08/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 16/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da servidora Aposentada: NOVA LIMA – MaSP 305499-6, Maria da Dores
Prates Abreu, para Maria das Dores Barbosa Prates, para regularizar a
situação funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 53/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 377830-5, Dalva Antunes Mouroco Coutinho, ANEI IB, cargo 02, ref. aos 1º,2º,3º, 4º e 5º quinq. de exerc. a
partir de 07/10/2016, na data do exercício com aproveitamento de
(9735 dias, período de 1993 a 2016) tempo do cargo 02 efetivo/exonerado “MG”19/11/2016, no mesmo cargo 02,efetivo/nomeado. Já
usufruiu de 02 meses do 1º quinq. conforme os “MG”03/06/2003 e
19/09/2006, de 03 meses do 3º quinq. publicados no “MG”29/05/2009,
16/04/2010 e 17/06/2011, e de 01 mês do 4º quinq. publicação no “MG”17/12/2015,saldo de 09 meses a serem usufruídos
oportunamente.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 54/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Mendes Pimentel, MaSP 613968-7, Juliana Pinheiro Morgado Pellegrino,
ATBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 28/10/2019, com
aproveitamento de tempo do cargo 02 designado/desligado de 1652
dias( período de 1999 a 2007 ), no cargo 03 efetivo/nomeado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 55/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE
– EE Sagrada Familia II, MaSP 615955-2, Sonia de Morais Goulart, EEBIB, cargo 01, ref. aos 1º,2º e 3º quinq. de exerc. a partir de
19/10/2016, na data do exercício com aproveitamento de ( 6374 dias,
período de 24/02/1999 a18/10/ 2016) tempo do cargo efetivo/exonerado “MG”14/07/2017, no mesmo cargo 01,efetivo/nomeado. Já usufruiu de 02 meses do 1º quinq. conforme o “MG”20/08/2015,saldo de
04 meses a serem usufruídos oportunamente; MaSP 615955-2, Sonia
de Morais Goulart, EEBIB, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 13/05/2019, com saldo residual do cargo efetivo/exonerado de
mesmo número.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 56/ 2021.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do art.31, §4º da
Constituição Estadual de 21/09/89 a serem usufruídas oportunamente,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. BELO
HORIZONTE – EE Caminho a Luz, MaSP 1407866-1, Alison Rosa
Loureiro, PEBIIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
03/02/2021; MaSP 1292600-2, Camila Sales de Almeida Pimenta Alves
Catizanni, PEBIA, cargo 02, ref. ao 1º quinq. a partir de 02/08/2021.
EE Mendes Pimentel, MaSP 613968-7, Juliana Pinheiro Morgado
Pellegrino, ATBIC, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
21/07/2021. EE Sagrada Familia II, MaSP 969693-1, Pedro Aurelio
Bussinger Dias, PEBIB, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 09/05/2021.. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP
895795-3, Eunice Aparecida de Oliveira Dias, PEBIIH, exercendo
cargo em comissão SEIV, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 14/12/2020. SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP 977098-3, Sandra Santos Palmeira Costa, PEBIE, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 11/09/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
75/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): Santa Barbara – E. E. Afonso Pena MaSP 860478-7 ANA
LUCIA DE ASSUNCAO BARBOSA, a partir de 23/09/2021 ref. ao
PEBI-N cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente à
carga horária de 116 h/a.

ANULAÇÃO – ATO Nº 35/2021.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE no que se refere ao servidor: CAETÉ – Ex-servidor Aposentado/
Falecido, MaSP 334417-3, Hortencia da Conceicao do Carmo , PEBIIP,
cargo 01, na parte em que concedeu 08 meses, conversão em espécie,
Ato GTAP nº 001/2018 , publicado em 13/04/2018, por motivo de alteração no embasamento legal.
06 1541188 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
76/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme requerimentode aposentadoria, Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso
I e §7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): Belo Horizonte – IEMG - MaSP 374185-7 MARCIA
REGINA DE LIMA, a partir de 30/09/2021 ref. ao PEBIII-P , cargo 01,
com direito à remuneração integral, correspondente à 108 h/a.

Conselho Estadual de
Educação - CEE

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 113/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: SABARÁ – EE Maria Floripes N Alves,
MaSP1125610-4, Adriana Marcia Muradas Nunes, PEBIIG, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 18/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº47/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – Metropolitana A,
MaSP 1148945-7, Luiza Angélica Coelho Chaves, ANE3F, Adm.01, a
contar de 26/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº48/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E.
Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 810564-5, Wilma Maria Pereira,
EEBD1A, Adm.01, a contar de 23/09/2021; E.E. Dona Augusta Gonçalves Nogueira, MaSP 1463052-9, Laninho Antônio da Silva Júnior,
ASBD1A, Adm.01, a contar de 25/01/2021; MaSP 0898152-4, Marcos
Antônio dos Santos, ASBD1A, Adm.02, a contar de 12/05/2021; E.E
.Pedro II, MaSP 435303-3, Márcia Costa Alves, ATBD1A, Adm.01,
a contar de 23/09/2021; Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP
1008395-4, Cássia Helena Flores Marcolino, PEBD1A, Adm.02,
a contar de 18/09/2021; SABARÁ- E.E. General Carneiro, MaSP
556258-2, Rodrigo Guimarães de Araújo. PEBD1A, Adm.05, a contar
de 18/09/2021; E.E. Professor João de Arruda Pinto, MaSP1495237-8,
Michelle do Nascimento, PEBD1A, Adm.01, a contar de 15/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por até
oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E.
Isabel da Silva Polck, MaSP 1327731-4, Gilson Dias Pedroso, PEB1C,
a contar de 24/09/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): BOM JESUS DO AMPARO –
E.E. Edmundo Pena, MaSP 1235519-4, André Andrade do Nascimento,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 20/09/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 16/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s )servidor(es): BELO HORIZONTE –
E.E. Isabel da Silva Polck, MaSP 1409751 -3, Luiz Armando Cardoso
de Oliveira Silveira, PEB1C, Adm.01 e PEB1A, Adm.03, a contar de
15/05/2021.

Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 401/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074406/2020-87
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 29.9.2021
Autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e
Adultos -Ensino Médio a ser ministrado pelaEscola Municipal Stella
Brandão Campelo, no município de Ubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou porque este Conselhose manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos -Ensino Médioa ser ministrado pela Escola Municipal Stella
Brandão Campelo, no município de Ubá, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 402/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0096613/2021-52
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 29.9.2021
Reconhecimento doEnsino Fundamental(anos iniciais)ministrado pela
Escola Municipal Antônio Nunes, do município de Catuji.
Conclusão
A vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela Escola Municipal Antônio Nunes, situada na localidade de
Córrego do Funil, zona ruraldo município de Catuji, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 403/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0084976/2021-68
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 29.9.2021
Recredenciamento daAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Lagoa Dourada - APAE de Lagoa Dourada, entidade mantenedora
da Escola Especializada Cantinho da Alegria - APAE,no município de
Lagoa Dourada.
ConclusãoÀ vista do exposto econsiderando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Lagoa Dourada - APAE de Lagoa Dourada, mantenedora da Escola
Especializada Cantinho da Alegria - APAE, ambas localizadas na Rua
José Pedro do Nascimento, 215, no Centro do município de Lagoa Dourada, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 404/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0068461/2021-64
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 29.9.2021
Recredenciamento da entidadeColégio Equilíbrio Ltda - ME, mantenedora do Colégio Equilíbrio, no município de Fronteira.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais vigentes, sou por que este Conselho responda afirmativamente
aorecredenciamento da entidadeColégio Equilíbrio Ltda - ME, mantenedora do Colégio Equilíbrio, no município de Fronteira, pelo período
de 13de agosto de 2019 a 12de agosto de 2024, observado o disposto no
Art. 9º da Portaria CEE nº 21, de 22 de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora

PARECER Nº 408/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0084979/2021-84
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 29.9.2021
Credenciamento da entidadeEscola Caminho do Sol Ltda. - ME, mantenedora da Escola Caminho do Sol, no município de São Joãodel Rei.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade
Escola Caminho do Sol Ltda. - ME, mantenedora da Escola Caminho do Sol,no município de São João del Rei, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 410/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0092801/2021-59
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 29.9.2021
Autorização de funcionamento do Colégio Alerecom o Ensino Fundamental (anos finais), no município de São Lourenço, a ser mantido pela
entidade Instituto Alumnus de Educação Ltda.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteàautorização de funcionamento
do Colégio Alerecom o Ensino Fundamental (anos finais), no município de São Lourenço, a ser mantido pela entidade Instituto Alumnus de
Educação Ltda, pelo prazo de 04(quatro) anos.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 419/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0095566/2021-94
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 01.10.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho a ser ministrado pelo Instituto Gênesis, no município de Brasília
de Minas.
Conclusão
Pelo exposto, cumpridas as exigências legais, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento do
curso Técnico em Segurança do Trabalho a ser oferecido pelo Instituto
Gênesis, no município de Brasília de Minas, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 420/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0087969/2021-58
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 01.10.2021
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Mais -Unidade João Naves,no município de Uberlândia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento
do Ensino Médio a ser ministrado peloColégio Mais -Unidade João
Naves, situado na Avenida João Naves de Ávila, 3.150, Bairro Saraiva,
no município de Uberlândia, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
06 1541139 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1843/2021 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI 25 UM1100011 que ocupa, do servidor LEANDRO DE
SOUZA PINHEIRO, Masp nº 1189853-3, da Unidade Acadêmica de
Frutal, a contar de 22/09/2021.
ATO N.º 1844/2021 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI 30 UM1100169 que ocupa, da servidora MARIANA
MARCATTO DO CARMO, Masp nº 1483091-3, da Reitoria, a contar de 30/09/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1541184 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 320 DE
05 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova alterações do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em
Administração da Unidade Acadêmica de Passos.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira
e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho
2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá
outras providências;
- o Regimento Geral da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- o Programa de Reforma Curricular da Universidade do Estado de
Minas Gerais; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 29 de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração da Unidade Acadêmica de Passos.
Parágrafo Único. As alterações aprovadas no caput deste artigo
incluem:
I - regime de matrícula por disciplina;
II - implementação do sistema de créditos curriculares e das normas de
rendimento escolar;
III - possibilidade de oferta de disciplinas na modalidade à distância;
IV - inclusão de disciplinas optativas e carga horária para desenvolvimento de disciplinas eletivas;
V - cômputo de carga horária de atividades de extensão;
VI - carga horária total de 3.060( três mil cento e setenta) horas, distribuídas em:
a) 2.280 (dois mil duzentos e oitenta) horas de disciplinas obrigatórias;
b) 60 (sessenta) horas de disciplinas optativas;
c) 60 (sessenta) horas de disciplinas eletivas;
d) 105 (cento e cinco) horas de Atividades Complementares;
e) 315 (trezentos e quinze) horas de Atividades de Extensão;
f) 120 (cento e vinte) horas de Estágio Curricular Supervisionado;
g) 120 (cento e vinte) horas de Trabalho de Conclusão de curso.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração da Unidade Acadêmica de Passos permanecerá disponível, na
íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
06 1540626 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160126.